O seminário foi organizado pela Comissão Especial da Câmara Federal, presidida pelo deputado maranhense Hildo Rocha, que analisa a PEC 45/19 e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi realizado com o objetivo de apresentar a proposta de mudança do texto constitucional e colher subsídios da população mineira para o aprimoramento da propositura do deputado Baleia Rossi que é o autor da PEC 45/19. Durante o evento o deputado Hildo Rocha explicou que já existem alguns consensos. Clique aqui e veja o vídeo.

“Existe consenso quanto à necessidade de modernizarmos o sistema tributário nacional. Aqui em Belo Horizonte tributaristas, representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores municipais, estaduais e do executivo federal que fizeram uso da palavra falaram sobre a necessidade de modernização do nosso Sistema Tributário. Todos são favoráveis, concordam que é necessário modernizar o sistema tributário brasileiro. Porém, qual o modelo a ser adotado é o grande questionamento que buscamos responder. Por esse motivo, estamos debatendo com a sociedade, por meio de seminários regionais, para que possamos colher subsídios para a elaboração de um texto consistente capaz de atender às reais necessidades da população brasileira”, explicou Hildo Rocha.

Propostas em tramitação

Tramitam no Congresso duas Propostas de Emendas à Constituição. Além da PEC 45/19, em discussão na Câmara dos Deputados, no Senado tramita a PEC 110/19, derivada de outra proposta que foi confeccionada pela Comissão de Estudos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados que também foi presidida pelo deputado Hildo Rocha.

Questionado sobre quais são as mudanças essenciais contidas nas duas propostas o deputado Hildo Rocha explicou que a PEC 45 propõe apenas a simplificação do imposto sobre o consumo, que responde por mais da metade da arrecadação nacional enquanto a PEC 110, de acordo com o parlamentar, é mais ampla, trata também do imposto sobre patrimônio e renda.

“A tributação em cima da base de consumo além de ser a mais complexa impede os investimentos. Então, por que vamos criar atritos nas outras áreas se a gente pode aprovar logo essa que responde por 51% de toda a arrecadação do Brasil? Eu entendo que devemos ter foco na questão que realmente pode resultar em simplificação e transparência. A PEC 45 é a que melhor se encaixa nessa premissa”, explicou o parlamentar.

Principais mudanças

Durante a sua palestra, Hildo Rocha destacou que para resolver o emaranhado de leis, portarias e resoluções que fazem do sistema tributário brasileiro um dos mais complexos do mundo, será a unificação dos tributos. 

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

“Uma mudança relevante que estamos propondo é tirar os tributos sobre a origem e destino. O correto é tributar no destino, é assim que funciona em todo lugar do mundo porque o consumo não acontece na origem e sim no destino”, argumentou Hildo Rocha.

População de baixa renda

Rocha enfatizou que outra grande mudança beneficiará diretamente a faixa mais pobre da população. “Quem ganha até dois salários mínimos vai receber tudo que pagar em cima da cesta básica e de medicamentos. Essa prática já está em uso, alguns Estados já fazem isso, devolvem o que os consumidores pagam de ICMS, de acordo com a situação social, de acordo com a renda individual. É uma inovação que corrigirá a grande injustiça decorrente do arcaico sistema tributário nacional que está em vigor”, afirmou Hildo Rocha.

Integrante da Comissão de Direito Tributário da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), a advogada Bianca Pinheiro afirmou que as despesas e disputas judiciais geradas pela atual complexidade tributária são um peso insustentável para as empresas. “Simplificar representa um ganho imenso”, afirmou.

A intenção de simplificar também foi ressaltada por Nelson Machado, ex-ministro de Previdência Social, que realizou uma apresentação sobre a PEC 45. Machado integra o Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), responsável pelo estudo que inspirou o texto da PEC. “Não temos um sistema tributário, temos um sistema de exceções”, afirmou ele, referindo-se aos inúmeros benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.

Os debates foram coordenados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB/MA).  Participaram do debate, deputados estaduais, vereadores, empresários, advogados, prefeitos, contabilistas, administradores, secretários de fazenda entre outros.

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A deputada Eliziane Gama (PPS) está Belo Horizonte (MG) para conhecer o modelo de gestão do prefeito Márcio Lacerda (PSB) em importantes áreas da cidade como educação, saúde e mobilidade urbana.

“Minha vinda em Belo Horizonte foi muito produtiva, pois consegui sentir a importância das PPPs na gestão pública. Nós só conseguiremos enfrentar esta crise econômica se chamarmos o poder privado para ter função ao lado do poder público”, destacou.

Nesta segunda-feira (14), ela e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB) conheceram modelos de parcerias público-privada(PPS) para a construção de creches e hospitais na capital mineira.

“Conhecemos o modelo de PPP para creches. Em Belo Horizonte, foi possível a construção de quase 50 creches em 2 anos com este modelo. Infelizmente, em São Luís nenhuma foi construída em 4 anos”, disse.

Eliziane Gama também visitou o projeto de hospital avaliado em 300 milhões, em que a parceira público-privada contribuiu com a entrega mais rápida da unidade.

“O projeto do hospital foi iniciado diretamente pelo poder público, mas depois de vários problemas foi encaminhado para PPP e assim foi possível o hospital ser entregue em um prazo de um ano e dois meses”, comentou.

Na manhã desta terça-feira(14), Eliziane Gama visitou o modelo de BRT(transporte rápido por ônibus) de Belo Horizonte, um sistema de transporte coletivo de passageiros que proporciona mobilidade rápida. “O projeto em BH foi avaliado em mais de um bilhão de reais e fruto do PAC da Copa”, completou.

Desde o ano passado, a deputada Eliziane Gama visita e acompanha gestões que são referências no país em várias áreas, principalmente na saúde, educação, mobilidade urbana e destinação do lixo. Ela pretende incluir e adaptar as experiências no plano de governo do PPS para a cidade de São Luís.

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O corpo do engenheiro maranhense Sylvio Xavier Teixeira Júnior, de 51 anos foi encontrado hoje (10) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele estava desaparecido desde o dia 28 de junho após viajar do Rio de Janeiro para Belo Horizonte.

Segundo Hugo Teixeira, irmão de Sylvio Xavier Teixeira Junior, ele foi morto a tiros por um cliente, que já confessou o crime. Ainda de acordo com o irmão da vítima, a dívida era de cerca de R$ 300 mil.

A  Seleção  ficou devendo futebol a quase 54 mil torcedores que foram ao Mineirão e viram o Brasil empatar com o Chile por 2 a 2, com gols de Rever e Neymar.

O time do técnico Luís Felipe Scolari foi vaiado pela torcida em Belo Horizonte,  ouviu gritos de olé e Neymar chamado de pipoqueiro.

O que vimos mais uma vez foi que a Seleção Brasileira está muito longe daquilo que espera o torcedor brasileiro para a Copa das Confederações e Copa de 2014.

A convocação final de Felipão para a Copa das Confederações acontecerá no dia 14 de maio.

A equipe iniciará a preparação para o torneio no dia 27, no Rio de Janeiro.