O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, recebeu o governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, junto com uma comitiva maranhense formada por deputados federais, prefeitos e secretários estaduais. Durante o encontro, ocorrido na noite de quarta-feira (9), em Brasília, Marcos Pontes ouviu as solicitações apresentadas pela comitiva – incluindo a garantia das condições de vida da população em Alcântara – e garantiu a Carlos Brandão que o governo federal trabalhará de forma conjunta em prol da cidade.

“Faremos um trabalho conjunto. Teremos que desenvolver esse projeto, que deve ser voltado para o desenvolvimento econômico, social e sustentável de toda a região de Alcântara. Tudo isso é um sistema. Nossa ideia em relação ao CTA [Centro de Lançamento de Alcântara] é que tudo funcione de forma integrada”, apontou o ministro.

Durante a reunião, Carlos Brandão lembrou que existem negociações em andamento em torno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), segunda base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), o que desperta grande interesse de quem atua nesse setor. Além disso, o local sedia os testes do Veículo Lançador de Satélites (VLS) e, futuramente, realizará missões de lançamento de satélites.

“Há muito o que se trabalhar para melhorarmos nossas prestações de serviços em novas tecnologias. Recebemos essa semana a direção de um projeto que já tem 18 anos na cidade de Recife (PE) e que pretendemos aprofundar no Maranhão, que é o Porto Digital. Em nosso estado, iniciamos o já exitoso Casarão Tech e vamos investir cada vez mais nisso, preparando, inclusive, mão-de-obra qualificada para receber quem pretende atuar profissionalmente nesse ramo que só cresce em nosso estado, ao pensarmos em grandes investimentos”, destacou o governador em exercício.

Participaram da reunião em Brasília, governador em exercício, Carlos Brandão; os deputados federais Bira do Pindaré, Pastor Gil, Júnior Marreca Filho, Pedro Fernandes e Pedro Lucas Fernandes; os prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Sidrack Feitosa (Morros); e os secretários estaduais Davi Telles (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Ricardo Cappelli (Representação do Governo do Maranhão em Brasília); além do pró-reitor da Universidade Federal do Maranhão, Allan Kardec.

Foto: Ana Nascimento

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O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, foi recebido em Brasília na terça-feira (26) por Michel Temer. Ele veio ao Brasil discutir questões regionais como a Venezuela e também a negociação sobre o uso por parte dos EUA da base de Alcântara, no Maranhão. A Sputnik Brasil conversou com Honorato Fernandes, do PT-MA, sobre esse tema.

A base militar é considerada a base de lançamentos com a melhor localização do mundo, proporcionando vantagens estratégicas de posicionamento que garantem economia de tempo e de combustível para os foguetes.

Em 2001, a parceria foi negociada e barrada pelo Congresso Nacional devido a exigências dos EUA que garantiriam, com a parceria, a perda de soberania brasileira sobre partes do território da base. Era previsto, à época, que partes da base não pudessem ser filmadas ou fotografadas, e que a entrada de brasileiros seria controlada pelos EUA com a necessidade de uso de passaporte.

A negociação atual corre de forma pouco clara quanto aos termos, o que tem levantado suspeitas e protesto.

Para Honorato Fernandes, vereador de São Luis-MA e presidente do Partido dos Trabalhadores da cidade, a visita de Pence a ameaça de entrega de Alcântara, são parte de um programa entreguista do governo Temer. Honorato é um opositor público da negociação da base, e tem falado contra a medida.

“Ele vem fortalecendo o desmonte das empresas brasileiras, no setor social, do sistema de proteção individual, dos programas sociais. E tem também ao logno de seu amndato feito isso em vários setores. No setor elétrico, que tenta a todo custo privatizar o sistema elétrico brasileiro, que é uma questão de soberania. Um país que se julgue com vontade de não ser colônia novamente sabe disso”, afirma, acrescentando que essa forma de agir também tem em conta os leilões do pré-sal.

O vereador ainda aponta que essa aproximação com EUA é uma ameaça à soberania brasileira, e se aproveita de um momento de fragilidade.

“E agora volta a carga com amis força ainda a entrega de um ponto que passa pela questão da soberania, da independência, do processo de formação tecnológica do país e também a entrega de uma área, como se fosse uma área dentro do Estado brasileiro como se fosse uma área de propriedade americana. Isso é, no nosso entendimento, uma afronta à soberania brasileira.

Remetendo ao processo barrado em 2001, o vereador comenta que os termos que envolveriam a parceria tem sido obscuros, uma negociação que não tem sido feita às claras.

“Essa relação não tem sido uma relação saudável. Os termos nunca são claros, são relações feitas muitas vezes a portas fechadas. Como agora mesmo a gente tomou conhecimento da agenda, que vem em um momento de crise, um momento de dificuldade, que tenta emplacar justamente nesses momentos mais uma agenda negativa que ataca a soberania do povo brasileiro”, ressalta.

“Não respeita um espaço que é estratégico para o desenvolvimento tecnológico do país, nãp respeita a população maranhense ao iniciar uma negociação sem nenhum tipo de debate, sem nenhum tipo de construção coletiva para as pessoas entenderem do que se trata e avança na pauta, que é uma pauta negativa para o país”, conclui.

Em nota oficial sobre a visita de Pence ao Brasil, o governo brasileiro reafirmou o compromisso com o “uso comercial” da base de Alcântara.

“Nós vamos aproximar a Agência Espacial Brasileira e a NASA. Vamos progredir nas negociações de salvaguardas tecnológicas, com vistas ao uso comercial da Base de Alcântara. Naturalmente também aprofundaremos nossos esforços conjuntos para o desenvolvimento científico-tecnológico e a prosperidade de nossos povos”, diz a nota.

Venezuela à vista

Outra questão fundamental discutida na visita foi a crise venezuelana. Com visita marcada para esta quarta-feira (27) a campos de refugiados de venezuelanos no Brasil em Manaus, Pence saudou a relação de amizade entre os Washington e Brasília, afirmando que a parceria com o entre os países é fundamental para o fim do que chamou de crise humanitária na Venezuela.

O Brasil, que costuma liderar a diplomacia internacional na América do Sul, endureceu suas relações com a Venezuela a partir da entrada de Michel Temer no governo, barrando o país em cúpulas regionais, e demonstrando publicamente desapreço com o regime de Nicolas Maduro.

A nota oficial do governo afirma que “Brasil e os Estados Unidos convergem quanto à urgência de restabelecer-se a plena normalidade democrática naquele país-irmão”.

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O vereador e presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes fez duras críticas á retomada das negociações entre os governos brasileiros e norte-americano para um acordo que permita o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.

A informação foi confirmada nesta segunda (4) pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, após encontro com o secretário de estado norte americano, Mike Pompeo, em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Para o vereador, a retomada das negociações é mais uma estratégia do governo Temer que visa entregar as riquezas do Brasil ao capital internacional. “A entrega da base de Alcântara para os EUA não passa de um ato que nos coloca numa vergonhosa postura de submissão neocolonial, além de representar uma traição ao povo brasileiro, que tem arcado com os custos da perversa política entreguista de Temer, assim como já ocorre com o nosso petróleo, hoje, entregue às corporações internacionais”, destacou o presidente do PT de São Luís.

Honorato alerta ainda para a necessidade de transparência do trâmite, uma vez que, até o momento, detalhes com relação aos pontos do acordo não foram divulgados. Segundo ele, um acordo como o original, costurado em 2000 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, seria muito grave, tendo em vista o seu caráter altamente lesivo à soberania nacional.

“Precisamos cobrar do Governo Federal o máximo de transparência nessa negociação. Não podemos permitir que um novo acordo seja feito nos moldes do anterior, barrado no Congresso Nacional em 2001. Uma proposta absurda que impunha que o Brasil cedesse total controle de parte do território. Brasileiros não poderiam entrar na base sem passaporte e autorização norte-americana, incluindo autoridades; não poderiam filmar, fotografar, inspecionar, nem destinar os recursos obtidos com o aluguel para o desenvolvimento de tecnologia”, esclareceu o parlamentar.
Honorato destacou que a população precisa estar atenta as negociações, para, se necessário for, uma nova mobilização social seja realizada e o acordo seja enterrado novamente.

“Em 2001 a resistência popular e nacional conseguiu conter o acordo original. Vamos ficar atentos aos pontos dessa negociação e, se for necessário, faremos um movimento semelhante para barrar essa iniciativa”, disse Honorato.

O acordo original mencionado pelo vereador, além de não ter sido aceito pelo Congresso brasileiro, foi negado em um plebiscito organizado na época. Em 2003, no governo do sucessor de FHC, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil endureceu contra os norte-americanos, modificando o acordo, derrubando prerrogativas consideradas abusivas. O resultado foi a queda do interesse na base.

No entanto, em 2017, o governo Temer reenviou, secretamente, aos Estados Unidos a proposta de negociação de um acordo sobre o uso de uma base militar brasileira no Maranhão para o lançamento de foguetes norte-americanos. Retomada as negociações, este mês, entre os dias 26 e 27 de Junho, o tema será tratado durante a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, ao Brasil.

A Base de Alcântara é tida como a mais bem localizada do mundo. De lá foguetes conseguem colocar satélites em órbita mais rapidamente, o que resulta numa economia de combustível e dinheiro. Ou seja, embora as tratativas tenham sido interrompidas, a base de Alcântara continua sendo de enorme interesse para os Estados Unidos.

Foto: Divulgação

O governo dos Estados Unidos aceitou iniciar as negociações com o Brasil para o acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, confirmou hoje (4) a informação, depois de ter se reunido com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.

O departamento de Estado norte-americano, que deve conduzir as negociações, precisava da autorização de agências norte-americanas para poder tratar do tema com o Brasil. A partir de agora, os países dão início ao processo formal de negociação para o acordo que poderá futuramente permitir a utilização comercial da base, que fica no Maranhão.

As negociações devem começar rapidamente, mas não há prazo final para serem concluídas. Segundo o ministro, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, vai se encontrar com o interlocutor norte-americano na área ainda nesta semana.

Muitos países poderiam estar interessados em utilizar a base de Alcântara, devido à sua posição favorável, perto do Equador. Essa posição economiza combustível para lançamento de satélites, por exemplo.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil procurou fechar um acordo com os Estados Unidos para poder viabilizar o uso comercial da base para outros países. O governo norte-americano é detentor de grande parte da tecnologia utilizada na construção e no lançamento de satélites, o que torna necessário o acordo.

O Congresso brasileiro, entretanto, barrou a entrada em vigor do acordo, por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnológicos norte-americanos. Um acordo de salvaguardas significaria que outros países poderiam utilizar a base sem ter acesso à tecnologia norte-americana.

Segundo o ministro, o acordo atual não viola a soberania brasileira. “Se você não tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão lançados, nenhum satélite e nenhum foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia americana”, disse o ministro. Nunes acrescentou que o governo norte-americano quer “a defesa dos seus segredos comerciais, o que é legítimo”.

Agência Brasil