O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira (22) Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, conhecido como Léo Costa, e o ex-secretário de Educação de Barreirinhas, José de Ribamar Rodrigues Mota.

Ambos estão sendo acionados por terem descumprido a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas em 2016.

Conforme a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), “a carga horário mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, que está respondendo pela Promotoria de Barreirinhas, uma investigação do Ministério Público constatou que, em 2016, a Prefeitura de Barreirinhas antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

Portanto, foi verificado que os alunos da rede pública municipal tiveram apenas 175 dias de atividade escolar. O ano letivo foi iniciado em 7 de março de 2016.

O membro do Ministério Público ressaltou que, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, o ex-secretário de Educação confirmou a antecipação do fim do calendário escolar de 2016 e, demonstrando desconhecimento sobre a legislação educacional, acrescentou que o Município de Barreirinhas teria cumprido o período letivo mínimo exigido pelo MEC, que seria de 175 dias.

“O prefeito e o secretário de Educação desrespeitaram a lei, quando não cumpriram o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenando-as a um trágico futuro”, comentou Guilherme Soares.

Penalidades

Em decorrência do ato de improbidade praticado, o Ministério Público requereu que sejam aplicadas aos ex-gestores, entre outras penalidades, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

É música, diversão e muita emoção. O Lençóis Weekend chega a sua segunda edição em Barreirinhas (MA) recebendo atrações de peso, entre elas, o ícone do axé, Bell Marques, a maior banda de forró do Brasil, Aviões e não para por aí, ainda tem Rafa e Pipo Marques, Avine Vinny, Solteirões do Forró e Aduílio Mendes. O evento termina só no dia 09 de setembro e tudo indica que será um dos maiores festivais da região.

Para Bell, que fará seu primeiro show em Barreirinhas, o evento a partir de agora fará parte do calendário da cidade e não quer ficar de fora das próximas edições. “Estou na maior expectativa. Vai ser meu primeiro show em Barreirinhas e não vejo a hora de olhar meus fãs dessa cidade tão querida pelo mundo a fora. Já não me vejo fora dessa programação nos próximos anos, tenho certeza que vamos curtir muito juntos um repertório especial com muita música boa”, conta o ex-vocalista do Chiclete com Banana.

O evento se divide em três dias e começa amanhã, dia 7 de setembro, com Aviões do Forró e Rafa & Pipo Marques. Já dia 8, a festa será mais cedo e para repor a energia na “Feijoada do Solteirões”, a partir das 15h, shows do grupo Solteirões do Forró e Aduílio Mendes.

Já dia 9, a programação se encerra com Bell Marques e Avine Vinny. Nos dias 7 e 9, o evento inicia às 22h e todos os shows serão realizados no Porto Marina, próximo da Beira-Rio da cidade.

Segundo a organização, o evento vem movimentando todos os setores econômicos da cidade. “Temos a grande satisfação em dizer que o evento movimentou e continua movimentando a cidade de Barreirinhas. Se você observar no setor hoteleiro, com 15 dias antes do evento, não era mais possível encontrar nenhuma hospedagem em hotéis ou pousadas, tanto é que, muita gente preferiu sair de suas casas para alugá-las. Só nós da 4Mãos, para levar toda a nossa equipe e continuar com uma padrão de qualidade. São mais de 100 apartamentos só para equipe, ainda tem hospedagem das bandas, ou seja, vai gerando renda pra cidade, fora isso, as pessoas que estão indo aos três dias do evento, aproveitam o passeio no Lençóis, tem também os passeios no Rio Preguiças que precisa alugar lanchas etc, então todo mundo consegue aproveitar de alguma forma o evento e garantir sua renda com isso”, explica Marcelo Aragão.

Para Xand, vocalista do Aviões do Forró, o evento será mais que especial. “Tive o prazer em iniciar esse projeto. O primeiro Lençóis Weekend começou com a gente em Barreirinhas e retorna com esse lindo evento e ainda maior é uma satisfação grande. Volto a cidade apresentando meu novo trabalho, novas músicas, mas sem perder a essência do Aviões, então se preparem para muita diversão”, afirma o cantor.

Já Rafa e Pipo Marques, filhos do cantor Bell Marques, contam a emoção em abrir o evento. “É uma satisfação gigantesca abrir esse evento lindo com meus amigos do Aviões do Forró, dia 7. Xand é um super parceiro da gente e tenho certeza que que vamos ficar todos de “boaça” e virando o copinho”, brinca, Pipo Marques.

Fotos: Divulgação

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) intensificou, na última semana, atividades parlamentares e visitas em municípios que integram o interior do estado. Além de Barreirinhas, ele passou pelas cidades de Tutóia, Matinha e São Bento.

Na cidade turística de Barreirinhas, considerada o polo da Região dos Lençóis, Edilázio participou, na quarta-feira, da solenidade e atividades que marcaram os 79 anos da emancipação política do município.

No período da manhã, ele participou de um café da manhã na sede da administração. Depois disso, foi convidado pelo prefeito Albérico Filho para uma caminhada até o centro administrativo, onde houve a inauguração do prédio que abrigará várias secretarias, como Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Turismo, Meio Ambiente e o Departamento de Trânsito.

No mesmo dia, já no período da noite, Edilázio se deslocou à cidade de Tutóia, que também celebrava aniversário de 79 anos. Acompanhado pelo vereador Viriato, ele visitou o ex-vice-prefeito Jesus Dalino e a sua esposa, Socorro. O parlamentar também visitou lideranças políticas, sindicalistas e amigos e participou da festa de aniversário na Praça Central.

No dia seguinte Edilázio Júnior foi ao município de Matinha para participar de uma reunião com vereadores, na residência do líder político da região, Cabeça de Sebastião. Estavam presentes os parlamentares Rosiolete Brito, Tom, Ulisses e Júnior Pereira.

No mesmo dia, ele se deslocou a São Bento. Lá participou, ao lado do prefeito Luizinho Barros, de um grande culto ecumênico que celebrou os 112 anos de emancipação do município. O cantor Davi Sacer foi a atração no ato religioso.

Foto: Divulgação

Após realização de audiência pública na cidade de Barreirinhas que abordou a convocação dos aprovados realizada pelo deputado Wellington do Curso (PP), a população tomou ciência, na manhã de hoje (17), da decisão judicial que proíbe a Prefeitura de realizar contratações temporárias para cargos para os quais existam candidatos aprovados. Trata-se da decisão do juiz de Direito que está respondendo pela comarca do município, Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, que emitiu a decisão na tarde de ontem (16).

A decisão abrange os candidatos que estejam dentro ou fora do número de vagas no concurso realizado no ano de 2016 (edital 01/2016). Caso a Prefeitura desobedeça a decisão judicial, será punida com multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

“Nos dias 23 e 24 de fevereiro, nós estivemos na cidade de Barreirinhas e nos reunimos com os aprovados, que no momento estavam acampados na sede da Prefeitura. Saímos de lá com o compromisso de realizarmos uma audiência pública, que aconteceu no dia 8 de março. Tal audiência contou com a representatividade do Ministério Público e da Prefeitura, além dos aprovados no concurso. Ficamos felizes por saber dessa decisão que garante a moralidade no serviço público e, principalmente, vai ao encontro dos direitos dos aprovados”, disse Wellington.

Foto: Divulgação

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho divulgou nota de esclarecimento após o protesto dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo prefeito anterior.

Segundo Albérico, as nomeações dos concursados foram suspensas pelo TCE-MA, mesmo assim ele se mantém disposto ao diálogo.

Veja a nota na íntegra:

Em razão do protesto dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela gestão anterior, O prefeito municipal de Barreirinhas, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados neste concurso está “suspensa” por decisão do Tribunal de Contas do Estado, até julgamento do mérito;

2 – Apesar desta decisão do TCE-MA, tenho comparecido a todas as reuniões das quais recebi convite para tratar deste assunto, inclusive com o Promotor de Justiça, juntamente com a dita comissão de concursados;

3 – Estamos em fase de licitação da empresa que fará o censo do servidor a fim de sabermos quanto somos, onde estamos, o que fazemos, e assim conhecermos o nosso déficit de servidores;

4 – Conhecida a necessidade de servidores, tomarei as medidas legais cabíveis no sentido de efetuar o preenchimento destas vagas, observando-se o limite dos gastos com pessoal, conforme disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

5 – A bem da verdade, e ao contrário do que os concursados estão dizendo por toda a cidade, apresentei, por escrito à Comissão convite para nos reunirmos por área em razão da peculiaridade de cada área, o que não foi aceito pelos concursados.

Por fim, esclareço que sempre estive e estou aberto ao diálogo responsável, e que jamais praticarei qualquer ato administrativo sem observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Prefeito Albérico Filho

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.

Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.

Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.

Excelente começo do prefeito eleito em Barreirinhas Albérico Filho (PMDB). Ele nem assumiu o cargo ainda e mostra como pretende tratar o dinheiro público e começou cortando no próprio pulso.

Em tempos de crise financeira, Albérico congelou o próprio salário e anunciou a redução do número de secretarias no município a partir de 1º de janeiro.

Serão apenas 10 secretarias: Chefia de Gabinete do Prefeito; Administração; Saúde; Educação, Esporte e Juventude; Assistência Social e da Mulher; Infraestrutura; Agricultura e Pesca; Procuradoria; Turismo e Cultura; Meio Ambiente.

Além disso, o prefeito eleito decidiu congelar os salários do prefeito, vice e dos secretários.

“É nossa tarefa vencer as dificuldades sejam elas quais forem, com coragem, humildade e inteligência para promovermos uma eficiente qualidade dos serviços públicos acompanhada da melhoria da qualidade de vida. É nosso dever fazermos isso e assim faremos no dia a dia de nosso mandato”, disse Albérico Filho.

É isso… Taí o exemplo a ser seguido pelos prefeitos do Maranhão.

Foto: Facebook

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) sugeriu na sessão de hoje, audiência pública com a presença a Superintendência do Banco do Brasil, na Assembleia Legislativa, para cobrar da instituição financeira a reativação da agência do banco no município de Barreirinhas.

O parlamentar lembrou que desde o ataque criminoso que resultou na explosão da agência, no mês de agosto, as atividades de atendimento a correntistas foi desativado pela gerência do banco.

Ele lembrou que Barreirinhas é a cidade com o maior potencial turístico e que apresenta o maior fluxo anual de visitantes no Maranhão e falou dos prejuízos acumulados paro município e Estado.

“Não estamos falando apenas dos turistas, mas de assalariados, aposentados e pensionistas que todo mês têm de gastar R$ 40,00 de táxi para ir até o município de Tutóia sacar o recurso, que na maioria das vezes já pouco”, afirmou.

Ele disse que o mercado turístico também acaba atingido pelo problema, uma vez que parte das atividades e passeios promovidos por pequenos empreendedores, não oferece ao turista a opção de pagamento por meio de cartão de crédito.

“O turista que chegam àquela cidade, principalmente de maior poder aquisitivo, e precisam pagar os seus passeios de voadeira para ir até Caburé, até o Mandacarú, só podem pagar em espécie. Mas eles não têm onde sacar o dinheiro e ficam surpresos com a situação de uma cidade vitrine do turismo no país. O município está perdendo com isso”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), intensificou o apoio a aliados em municípios do interior do estado, na reta final da campanha eleitoral.

Na semana que antecedeu o pleito, o parlamentar percorreu os municípios de Barreirinhas, São Bento e Igarapé do Meio.

Em Barreirinhas, Edilázio reafirmou apoio ao candidato Albérico Filho (PMDB), da coligação “O Melhor para Barreirinhas”. Ao lado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ele percorreu as principais ruas e avenidas do município em caminhada e depois participou de gigantesco ato político na cidade, polo turístico da região dos Lençóis Maranhenses.

Em São Bento, ele participou de um comício do candidato Luizinho Barros, da coligação “São Bento de Todos Nós”. Lá, ele conclamou a classe política e pediu empenho da população em apoio à candidatura do aliado.

Já no município de Igarapé do Meio, ele participou de ato político do prefeito Raimundinho, da coligação “Nós Somos Igarapé do Meio”, candidato à reeleição.

O ato reuniu milhares de pessoas em praça pública e marcou a campanha do tucano no município.

Bandidos explodiram na madrugada desta segunda-feira (15), os caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil, a 250 Km de São Luís.

Durante o ataque, os bandidos dispararam contra o o quartel da Polícia Militar do Maranhão, uma viatura e ainda fizeram reféns.

Segundo testemunhas, a ação teve a partipação de pelo menos 10 bandidos.

Na madurgada de sábado, bandidos também atacaram a agência do Banco do Brasil, em Coelho Neto.

Segundo os dados do Sindicatos dos bancários, 46 agências bancárias já foram alvo de bandidos este ano. São 38 casos são de arrombamento ou explosão, oito de assalto e duas saidinhas bancárias.

Foto: Polícia