O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (16), para denunciar as sucessivas mortes de recém-nascidos no Hospital Materno Infantil de Barra do Corda. “É vergonhoso que isto aconteça em pleno século XXI. Já são vários, mais de 12 recém-nascidos morreram. Por isso, mulheres grávidas estão saindo para outros municípios, porque têm medo de dar à luz naquele hospital”, afirmou.

Ele acrescentou que, dada a gravidade da situação, encaminhou denúncia ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correia, da Procuradoria da República no Maranhão, e ao procurador Geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Segundo Rigo Teles, entidades representativas do município de Barra do Corda elaboraram documento no qual pedem que a Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal tome providências para evitar mais descalabros.

De acordo com Rigo Teles, o documento é assinado por vereadores e pela governança do Polo de Turismo de Barra do Corda, pela Associação Comercial Agrícola e Industrial de Barra do Corda, pelo Clube dos Diretores Lojistas, pelo Sindicato dos Lojistas, OAB, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Clube de Mães de Barra do Corda.

Rigo Teles lembrou ser autor de emenda parlamentar que, no ano de 2012, destinou R$ 500 mil ao município de Barra do Corda, para a instalação de uma semi-UTI neonatal. “Estou com todos os documentos e muitas fotografias para mostrar os berçários, com todos os equipamentos da UTI neonatal, inaugurada em agosto de 2012. E o que nós estamos pedindo é que, agora, se dê notícia sobre o paradeiro desses berçários da semi-UTI neonatal”, afirmou o parlamentar na tribuna.

Rigo Teles informou que o vereador João Pedro Freitas da Silva Filho apresentou Requerimento para a criação de uma CPI na Câmara de Barra do Corda, para que o problema seja esclarecido. O deputado frisou que já há assinaturas suficientes para a abertura e instalação da CPI, que deverá apurar as mortes de recém-nascidos em Barra do Corda.

“Nossa expectativa é que a Câmara Municipal tome todas as providências, por meio dos vereadores que assinaram a CPI. Parabenizo todos por essa bravura, por esse trabalho, já que estes vereadores estão representando com dignidade o povo de Barra do Corda. A CPI será instalada para que todos esses desmandos sejam apurados”, frisou Rigo Teles.

Foto: Divulgação / Agência Assembleia

Os deputados Fernado Pessoa (Solidariedade) e Rigo Teles (PV) protagonizaram, durante a semana, mais um triste episódio na Assembleia Legislativa marcado por ameaças e agressões verbais.

Baixo nível total e que a população de Barra do Corda já deve está cansada de ver. Pior que agora o Maranhão inteiro que agora é obrigado a assistir na Assembleia Legislativa esses episódios lamentáveis. Essa foi a segunda vez que os dois deputados trocaram “gentilezas’ na Tribuna.

São dois deputados que sobem à Tribuna apenas para tentar mostar quem é que manda ou quem tem mais poder em Barra do Corda. Eles parecem ter sido eleitos apenas para levar a a Assembleia a briga por comando em Barra do Corda.

O deputado Fernando Pessoa se referiu a Rigo Teles como “ave de mau agouro” e alguém que é rejeitado na cidade.

“O que nos traz hoje aqui nesta Tribuna, Senhores Deputados, é, mais uma vez, para ver, acabamos de ouvir aqui o pronunciamento do Deputado, que nós iremos mudar o nome dele agora, é deputado “ave de mau agouro”, porque ele só sobe a esta Tribuna para falar mal das pessoas. Ele já não entendeu que o povo de Barra do Corda rejeita ele, deputado Rigo. O Senhor não entendeu que o povo o rejeita. Vossa Excelência tirou 9 mil votos, eu tirei 16 mil votos. Isso mostra o que Vossa Excelência. representa para aquela cidade.”

E disse que Rigo vai ter que respeitar cara de homem.

“Eu vou lhe dizer uma coisa: toda vez que Vossa Excelência. subir nessa tribuna para falar mal de alguém, eu vou subir aqui de novo e vou falar. E da próxima vez que eu subir aqui vai ter mais coisas, deputado Rigo. Vossa Excelência vai ter que aprender a respeitar. Vossa Excelência. agora tem um homem aqui para ensinar Vossa Excelência. a respeitar aa pessoas. Vossa Excelência tem que aprender respeitar. Porque Vossa Excelência. ainda não sabe respeitar as pessoas. Vossa Excelência. trata as pessoas com arrogância. V.Exa. não sabe que agora em 2020 nós iremos ter um candidato a prefeito na cidade e quero que seja Vossa Excelência. o candidato porque nós estamos com vontade de bater novamente em você”, disparou.

Rigo Teles chegou a ensinuar que Fernando Pessoa duvida da sua masculinidade e até chamou o colega para resolver as coisas fora da Assembleia.

“Para vir para esta tribuna não precisa vir com injúrias, nervoso, falar que é homem e tal, acho que está duvidando da sua masculinidade, não precisa vir a esta Casa… aqui é casa de mulheres e de homens, se fala para homem olhando na cara do homem. Agora, se fala na tribuna para o povo do Maranhão, agora fora da tribuna é de homem a homem. Mas não é esse caso aqui da Assembleia.”, afirmou.

“Esperei que ele viesse aqui a esta tribuna fazer a defesa e falar quais as providências que estão sendo tomadas e não direcionar calúnias contra a minha pessoa em dizer que estou sendo rejeitado. Eu acho que ele não é a pessoa ideal para falar isso aqui… Tem muita estrada, deputado, pela frente para Vossa Excelência caminhar. Cuidado para não ultrapassar e cair. Cuidado! Trabalhe, procure fazer, procure se espelhar em quem trabalha”, finalizou Rigo.

Lamentável, pois os deputados acham que foram eleitos para isso estão completamente equivocados. O pior é que essa ” briguinha’ está apenas no começo…

Fotos: Reprodução/Divulgação

Trabalhadores rurais do Povoado Santa Fé, em Barra do Corda, contam agora com uma moderna patrulha mecanizada que já está auxiliando os agricultores familiares a executarem as suas atividades com maior eficiência e menor esforço físico. O equipamento foi financiado com recursos públicos federais viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha.

A entrega da máquina foi realizada na sede do Incra, em ato coordenado pelo superintendente da Codevasf, Jones Braga. O deputado Hildo Rocha; os vereadores Eteldo, João Pedro e Kassi; o empresário e líder político Aristides Milhomem, e o gestor regional do Incra, José Lino Braga Pereira, também participaram do evento.

Promessas cumpridas

O presidente da Associação do Povoado Santa Fé, agradeceu o empenho do deputado Hildo Rocha e afirmou que todos os compromissos que o parlamentar assumiu com a comunidade foram cumpridos. “Quero agradecer a todas as pessoas que lutaram por essa conquista, especialmente, o deputado Hildo Rocha por ele ter honrado todos os compromissos assumidos com a nossa comunidade. Eu sempre digo que político igual ao deputado Hildo Rocha são poucos porque ele só promete aquilo que ele sabe que tem condições de cumprir. Isso deixa a gente muito alegre porque nos dá a certeza de que fizemos a escolha certa”, afiançou Rorilson.

Exemplo de boa política

O vereador João Pedro disse que a conquista da patrulha mecanizada é um exemplo marcante de como se faz a boa política. “Este ato possui uma simbologia muito grande porque é um exemplo da boa política. O deputado Hildo Rocha assumiu o compromisso e hoje está aqui cumprindo a sua promessa. Isso não é comum na política. Por isso, quero agradecer ao deputado porque se não fosse a participação dele esse benefício não seria conquistado”, declarou o vereador.

“Estou feliz e emocionada por ver que a comunidade Santa Fé foi beneficiada com uma máquina que irá melhorar qualidade de vida das pessoas. Fazer roça no toco é muito pesado. Com essa máquina eles podem produzir mais sem ter que enfrentar tanto sofrimento, tanto esforço”, destacou a vereadora Kassi Pompeu.

A vereadora Kassi enfatizou que Hildo Rocha tem sido atuante não apenas em Barra do Corda mas em todo o território maranhense. “Votei em Hildo já por duas vezes seguidas e não me arrependo, pois ele tem sido um deputado presente e atuante em nossa cidade e em nosso estado. Quero continuar lhe apoiando, deputado, pois sei do seu comprometimento com o Maranhão e com Barra do Corda”, afiançou a vereadora.

Barra do Corda no Coração

O vereador Eteldo Sampaio também destacou a atuação do deputado Hildo Rocha. “Não conheço, em toda a história de Barra do Corda, um deputado federal que tenha feito tanto pelo município igual Hildo Rocha vem fazendo ao longo dos anos. Admiro seu trabalho, sei do que o senhor tem feito por nossa cidade, não só de agora, mas desde quando foi secretário da Roseana, enviando recursos para tantas áreas. É raro encontrar um político igual Hildo Rocha. Você tem dado um exemplo do que é ser deputado do que é ser humano, tem mostrado que você tem a Barra do Corda no Seu Coração”, enfatizou.

O líder político Aristides Milhomem disse que é necessário valorizar o que Hildo fez e continua fazendo por Barra do Corda. “Muitos por aqui passaram, mas apenas ele prometeu e aqui encontra-se cumprindo. Esse político é que nós temos que valorizar”, declarou Milhomem.

Presença constante

Hildo Rocha enfatizou que depois da eleição de outubro do ano passado já esteve em Barra do Corda três vezes,  entregando grandes benefícios para a população do município. “A sociedade de Barra do Corda pode continuar contando com Hildo Rocha, em tudo aquilo que estiver ao meu alcance, no exercício do mandato de deputado federal, em Brasília”, afirmou o parlamentar.

Foto: Divulgação

O deputado Fernando Pessoa (SD) destacou durante a semana na Assembleia Legislativa, a importância das obras da MA-012, que liga diversos municípios e povoados entre Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra.

Pessoa agradeceu a atenção do governador Flávio Dino à região de Barra do Corda e lembrou, também, que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), cooperou para que essas transformações chegassem à região.

Centro de Hemodiálise

Já no grande expediente, Fernando Pessoa defendeu a instalação de um Centro de Hemodiálise em Barra do Corda, para atender não só a própria cidade, mas também todos os municípios próximos.

Essa proposta tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas que fazem hemodiálise e necessitam se deslocar até a cidade de Caxias ou Imperatriz, duas vezes por semana.

Segundo o parlamentar, ainda em campanha, foi firmado compromisso com o Governo do Estado para implantação da unidade de tratamento no município.

Foto: Agência Assembleia

Setenta famílias indígenas residentes nas aldeias Pé de Galinha, Lagoa Nova e Nova Lagoa Grande, localizadas no município de Barra do Corda, já estão desfrutando os benefícios do grande Sistema  de Abastecimento de Água que foi viabilizado por emenda do deputado federal Hildo Rocha.

“A ideia era antiga, até projeto de engenharia já existia, mas, por falta de dotação orçamentária estava engavetado. Então, destinei os recursos, para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, na rubrica saneamento ambiental para a construção de cinco sistemas de abastecimento de água em aldeias indígenas do Maranhão. Aqui está o resultado do meu trabalho. Hoje, tenho a felicidade de fazer a entrega dessa obra que acaba com a falta de água potável em três aldeias beneficiando os indígenas com água encanada que já chegou em todas as casas. Estamos levando saúde e felicidades para todos os habitantes dessas três localidades”, explicou Hildo Rocha.

Investimentos

O valor total dos investimentos destinados por emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha para a SESAI implantar cinco grandes sistemas de abastecimento de água é de quatro milhões e oitocentos mil reais.

“O sistema instalado na Aldeia Pé de Galinha é composto por poço artesiano de 320 metros de profundidade com capacidade para produzir 30 mil litros de água por hora; caixa d’água que reservam até 20 mil litros; rede de distribuição de cinco quilômetros e um sistema de captação supermoderno”, afiançou o deputado.

Trabalho eficiente

O Secretário nacional de saúde indígena, Dr. Marco Antonio Toccolini disse que apesar dos avanços conquistados até o presente momento ainda há muito a ser feito em benefício das comunidades indígenas de todo o país. “Nós, da Secretaria de Saúde Indígena, conseguimos executar os recursos financeiros e orçamentários em tempo recorde para não deixar que o dinheiro que o deputado Hildo Rocha conseguiu para beneficiar vocês fosse devolvido o que implicaria em lamentáveis prejuízos sociais. Caso isso tivesse acontecido as obras estariam inviabilizadas. Ainda temos muito por fazer. Muitas vezes, a instalação de um novo governo gera dúvidas. Mas, vocês não devem  temer porque o governo do presidente Bolsonaro vai tratar vocês com o devido respeito que todos merecem”, destacou Toccolini.

“O sentimento é de felicidade, de gratidão porque hoje estou vendo essas pessoas que outro dia estavam morrendo de sede, passando dificuldades por falta de água e agora estão sendo beneficiadas. Agradeço ao deputado Hildo Rocha, ao Secretário Marco Toccolini e ao nosso prefeito porque sem as parcerias institucionais não seria possível levarmos esses benefício para as nossas comunidades indígenas”,  disse a vereadora Kassi Pompeu.

“Em nome dos indígenas e da população de Barra do Corda, agradeço ao deputado Hildo Rocha por sua dedicação. Esta obra é muito bem-vinda assim como as demais, que eu tenho certeza, que o deputado irá destinar para a nossa cidade, para a nossa região e, especialmente, para os povos indígenas de Barra do Corda”, declarou o prefeito Eric Costa.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) percorreu quatro municípios no último fim de semana, se reuniu com lideranças políticas de cada região, agradeceu pelos votos recebidos no mês de outubro e assegurou apoio no Congresso Nacional a partir de 2019.

O primeiro município visitado por Edilázio foi Tuntum. Lá ele agradeceu pela expressiva votação recebida no pleito deste ano e assegurou empenho na busca por investimentos do governo Federal na cidade.

Edilázio participou de um café da manhã na residência da líder política Drª. Ana Isabel e do Dr. Cláudio Azevedo. O deputado estadual eleito, Fernando Pessoa, participou da reunião.

Em Dom Pedro, o parlamentar foi recebido convidado para participar de um almoço. O ex-prefeito Dr. Ribamar Filho, o prefeito Alexandre Costa, secretários municipais, vereadores, suplentes de vereador e lideranças políticas, compartilharam com o parlamentar das demandas do município.

Já em Caxias, ao lado do deputado estadual eleito, José Gentil e do vereador Mário Assunção e de Catulé Júnior, ele participou de um jantar. Lideranças políticas e comunitárias também se confraternizaram com o parlamentar.

Vereadores e lideranças de Timbiras também estiveram com Edilázio em Caxias.

Ele também visitou o município de Axixá, recebido pela prefeita Sônia Campos, para participar do encerramento do festejo de Santa Luzia.

Foto: divulgação

O deputado eleito Fernando Pessoa (Solidariedade) foi o entrevistado desta quarta-feira (21), no Panorama, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM. Uma das surpresas nessas eleições, Fernando Pessoa concorreu pela primeira vez e foi eleito com 47.343 votos. Ele se diz representante da região Central do Maranhão.

“Eu tenho falado que esse mandato não é meu. Eu não tenho mandato, eu não tenho vaidade para dizer que tenho mandato algum. Eu estou lá para representar o povo do Maranhão, o povo da minha região Central do Maranhão, em especial das cidades de Tuntum e Barra do Corda, assim como de todo o povo tão sofrido desse nosso Maranhão.

Fernando Pessoa contou a sua trajetória política e como foi a sua eleição.

“Eu costumo dizer que a eleição só é tranquila depois que ela termina termina. Eu sou um jovem de 27 anos, sou um empresário e cunhado do prefeito Erick Costa, de Barra do Corda do qual a gente tem uma gratidão porque ele me deu a oportunidade logo no começo do seu mandato em 2013 de assumir uma secretaria no seu governo, fui secretário de Compras e Infraestrutura e devido ao meu trabalho e com o apoio dos vereadores que defendiam a candidatura de um candidato a deputado estadual e os 11 vereadores do nosso grupo indicaram o meu nome. E eu já estava me preparando para me candidatar a prefeito de Tuntum, quando os 11 vereadores e o prefeito Erick me chamaram para essa missão”, afirmou.

O mais votado no Solidariedade, Fernando Pessoa reconheceu o trabalho do presidente do partido Simplício Araújo. “O nosso partido é um partido muito democrático. Aqui eu queria fazer um agradecimento ao presidente do meu partido, o Simplício Araújo, primeiro suplente de deputado federal e eu tenho a honra de dizer que votei no Simplício pela transparência com a qual ele vem presidindo o nosso partido. Montou um partido com bons nomes e que teve algumas surpresas. Eu costumo dizer que o Fábio Braga seria o primeiro, mas o destino não quis colocar o Fábio que ajudou muito a formar esse partido”.

Pessoa disse que a sua preocupação agora é o mandato na Assembleia, mas não descarta disputar a eleição em 2020. “Nós estamos voltado neste momento para fazer um bom trabalho na Assembleia. Eu costumo dizer que na política que eu participo de dois grupos político. O grupo do prefeito Erick Costa, em Barra do Corda e o grupo político que é oposição em Tuntum e eu sou um soldado desses dois grupos. E quando me perguntam sobre 2020, eu tenho dito que sou um soldado. Se for da vontade de Deus e do povo e só eu ganhar a eleição, nós não iremos fugir dessa responsabilidade. Nosso grupo tem vários nomes bons em Tuntum para ganhar as eleições e o nosso grupo que vai decidir quem é o melhor nome para ganhar as eleições em Tuntum”, disse.

Adversário político do deputado Rigo Teles, o deputado eleito diz esperar que ele mude sua postura na Assembleia. “Eu tenho falado que esse mandato não é meu. Eu não tenho mandato, eu não tenho vaidade, esse mandato é do povo e estarei na Assembleia para representar o povo da minha Região Central do Maranhão, em especial das cidades de Tuntum e Barra do Corda. Espero que o deputado Rigo Telles mude seu posicionamento, pois sua votação tem diminuído a cada eleição, espero que compreenda esse recado do eleitor, mas se for necessário vamos para o embate político, pois não tenho inimigo, mas sim adversário político. Estarei lá para brigar pelo que for melhor para todos”.

Fernando Pessoa afirmou que embora seja aliado do governador Flávio Dino, na Assembleia estará votando em tudo o que for bom para o Maranhão. “Sou aliado e do grupo político do governador, mas meu compromisso principal é com o povo do Maranhão. Estarei votando as matérias de acordo com o que for bom aos maranhenses, se for bom, iremos aprovar, mas se não for, iremos votar contra”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ingressou, com uma Ação de Execução contra o Município e o prefeito Erick Costa. A ação cobra a multa prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2017 e não cumprido pela Prefeitura.

Uma série de notícias levadas à Promotoria levaram à proposição do TAC, que tratava da regularização do fornecimento de merenda escolar na rede municipal de educação. No documento, o Município se comprometia a manter o programa de alimentação escolar em funcionamento em todos os dias e turnos letivos, entregando o quantitativo de alimentos necessários semanalmente às unidades escolares.

Também deveria ser disponibilizado um calendário semanal a cada escola, assinado por um profissional de Nutrição, e oferecidas opções adequadas às crianças que apresentassem quadro de intolerância ou alergia alimentar. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, ficou estipulada multa diária de R$ 1 mil a ser paga pela Prefeitura e pelo gestor municipal.

Apesar da celebração do compromisso, a alimentação escolar nunca foi regularizada no município de Barra do Corda. O Ministério Público chegou a realizar diversas vistorias, nas quais verificou que em algumas escolas os alunos continuavam sendo liberados mais cedo por falta de merenda escolar. Em outros casos, a alimentação não seguia ao cardápio existente, sendo, na maioria das vezes, composta por leite com cuscuz ou suco com biscoito.

“Nos raros períodos em que a alimentação foi fornecida de forma permanente, ocorreram irregularidades na composição da dieta (observância do cardápio) e jamais a administração procedeu cuidados em relação às crianças com necessidades alimentares especiais”, observa o promotor de justiça Edilson Santana de Sousa.

O cálculo feito pelo Ministério Público considerou o descumprimento do TAC desde 5 de fevereiro até 7 de novembro de 2018. O período de novembro e dezembro de 2017 não foi computado pois não havia comprovação a respeito do cumprimento do Termo de Ajustamento. Em um total de 183 dias de inadimplência, o valor devido pelo Município é de R$ 183 mil, mesma quantia a ser paga pelo prefeito Wellrick Oliveira Costa da Silva.

Foto: Divulgação

Irregularidades em licitação e em contrato para prestação de serviços gráficos motivaram Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda (9) contra o prefeito Eric Costa. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão), e Richardson Lima Cruz (empresário), além da empresa R.L.Cruz Gráfica.

O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

Após solicitação de informações, o Município encaminhou ao MPMA os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.

O Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Silva (mais conhecido como Eric Costa), devido à omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, em nome de outra pessoa.

A ACP foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

Omissão

Em 30 de setembro de 2015, o MPMA solicitou que o prefeito encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. O pedido foi reiterado em 13 de maio de 2016.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, relata o promotor de justiça, na ação.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

Pedidos

O Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Foto: Minuto da Barra