O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, expediu Recomendação à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 14 de abril, para a adoção de medidas visando a reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) nas agências bancárias e casas lotéricas localizadas no estado.

Uma das medidas sugeridas é a sistematização de uma forma organizada e segura de proceder e efetuar os pagamentos nas agências, com a finalidade de reduzir a possibilidade exponencial de contaminação pela proximidade das pessoas nas filas.

Deve ser elaborada e sistematizada igualmente a prévia higienização dos ambientes de circulação, observando rigorosamente todas as normas sanitárias, e deve ser disponibilizado o apoio de um maior número de colaboradores para auxiliar o consumidor, com o objetivo de diminuir ao máximo o tempo de permanência nas filas do interior. Também foi recomendada a implantação de autoatendimento na parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar.

A Recomendação prevê a inserção, na tela inicial dos terminais eletrônicos, de um passo a passo, esclarecendo ao consumidor como utilizar o terminal, objetivando a agilização do atendimento.

As agências devem providenciar, ainda, a afixação de cartazes nas salas dos terminais eletrônicos com informações claras e objetivas, esclarecendo o consumidor sobre a utilização dos caixas eletrônicos.

No prazo de cinco dias, devem ser encaminhadas ao MPMA informações sobre o acatamento da presente Recomendação, indicando as medidas adotadas.

Foto: Paulo Soares

Por Adriano Sarney

Nenhum setor da economia brasileira e mundial é mais lucrativo do que o bancário. São bilhões de dólares de lucro por trimestre, principalmente após o boom do crédito fácil vivido na última década. Os bancos são mais do que empresas, são instituições que, de tão grandes, não podem quebrar para “não prejudicar o sistema financeiro e a segurança nacional”. Entretanto, nesse momento de crise na saúde, mas também nas áreas sociais e econômica, as instituições financeiras não podem permanecerem alheias, todas devem dividir a dose de sacrifício em prol do coletivo. Com seu alto grau de alavancagem e volume de capital, esse setor é capaz de absorver parte do impacto econômico causado na crise atual.

Segundo a Economatica, o lucro líquido apenas dos 4 maiores bancos do Brasil (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) foi de R$ 81,5 bilhões em 2019 ante R$ 69,1 bilhões em 2018, um crescimento de 18%. Com efeito, é impossível o cidadão não deixar parte de sua renda para os bancos, seja em forma de taxas, juros ou serviços. Até mesmo nos investimentos que não rendem quase nada e que se paga uma alta taxa de administração, os bancos ganham bastante ao emprestar à juros o dinheiro do poupador para terceiros.

Na última década, os empréstimos bancários para pessoas físicas e empresas explodiram, assim como o nível de endividamento. Um dos principais motores de crescimento da economia após a crise financeira de 2008 foi a expansão da política de crédito, dos financiamentos a juros elevados e descolados da realidade econômica das pessoas e das atividades empresariais. Os bancos bombaram! Agora com a população endividada e carecendo de liquidez para custear o seu dia a dia, é hora dos bancos exercerem uma compensação social e, sobretudo, emergencial.

É inconcebível que algumas instituições financeiras ainda pensem somente em lucrar a qualquer custo durante a crise em que vivemos. Em reunião extraordinária remota da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa (FPME), a qual eu coordeno, discutimos a insistência dos bancos em cobrar altos spreads bancários para o repasse dos recursos federais emergenciais de R$ 40 bilhões às pequenas empresas. Fato este que encareceria o crédito, que deveria ser uma “ajuda”, para quem está em crise. Como se também não bastasse a lógica “antiga” de análise de crédito que está sendo aplicada pelas instituições financeiras restringindo crédito as empresas e pessoas físicas que apresentam risco de inadimplência. E quando não restringem, quanto maior o risco de inadimplência, maior os juros cobrados. Qual a empresa ou cidadão na situação em que estamos não aumentou seu risco de inadimplência? Os bancos precisam buscar alternativas e não empossar a liquidez disponibilizada por medidas recentes do Banco Central. A sua aversão ao risco e alta seletividade precisam ser revistas. O Banco Central não criou incentivos a concessão de crédito com o objetivo de injetar liquidez apenas aos ótimos pagadores (grandes empresas). Eles precisam entender que, pelo bom senso, estamos vivendo um novo paradigma.

Algumas iniciativas dos bancos de renegociação e postergação dos pagamentos estão sendo praticadas. Nào é o suficiente! Os bancos são ótimos em cobrar. Agora é hora deles mostrarem que também são ótimos de conceder crédito. Não empossar a liquidez! Não ficar sentado em cima do capital. Precisam criar novas linhas de crédito direcionadas aos mais necessitados. Caso contrário, a espiral viciosa da depressão que estamos vivendo poderá colocá-los de frente com a situação de que nem as grandes empresas pagarão com os seus empréstimos. Em tempos como os de hoje em dia, os todos devem colocar as mãos na consciência e exercer sua compensação/contribuição social dos tempos que não existem mais… pelo menos por enquanto!

Após uma expressiva queda entre 2016 e 2017, e uma estagnação nos últimos anos, os casos de arrombamentos e explosões a bancos e caixas eletrônicos voltou a subir em 2019, no Maranhão. É que aponta o levantamento divulgado pleo Blog do Maurício Araya.

Este ano foram 23 casos registrados no período, contra 14 registrados em 2018, segundo dados do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA). O levantamento leva em consideração todos os casos registrados pela imprensa.

A capital maranhense, São Luís, registrou o maior número de casos de arrombamentos (7), seguida de Tutoia, Santa Helena e São Bernardo.

Em 2019, os assaltos a bancos registraram queda: 2 casos, contra 3 em 2018; já as saidinhas bancárias aumentaram: de 3, em 2018, para 4, em 2019.

Se somados os casos de tentativas de assalto a banco, arrombamento ou explosão a agência bancária e saidinha bancária, o total é ainda mais assustador: subiu de 24, em 2018, para 38, em 2019.

Em 2018, uma lei aumentou a pena, em dois terços, para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos no Brasil e obrigou os bancos a instalar dispositivos que inutilizassem cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.

Foto: Divulgação

O deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA) se posicionou contra à medida do Conselho Monetário Nacional que autorizou a cobrança pelos bancos a até 0,25% do limite do cheque especial, mesmo que o cliente não tenha utilizado o serviço.

Pedro Lucas disse que não se pode permitir o abuso dos bancos contra os consulidores.

“Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra o consumidor! O Conselho Monetário Nacional, órgão no Ministério da Economia decretou que no próximo ano, os bancos podem cobrar uma taxa de 0,25% do limite do cheque especial dos consumidores, mesmo que o cliente não tenha feito uso”, afirmou.

Pedro Lucas assinou o requerimento que dá agilidade na tramitação de um Decreto Legislativo da Câmara Federal barrando a medida do CMN.

“Essa prática é abusiva, por isso nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/19, do deputado Daniel Coelho, barre essa medida”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

Foi promulgada nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a lei de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) que obriga as agências bancárias em território maranhense a receberem contas de outras instituições financeiras.

“Agora a população maranhense pode pagar suas contas de água, energia e telefone em qualquer agência bancária. A nova lei proporciona maior comodidade ao cliente, que não sofrerá mais o constrangimento de ter que se dirigir a outro banco para realizar pagamentos simples”, disse Adriano.

Segundo o deputado, as agências bancárias públicas e privadas ficam obrigadas a receber em seus caixas qualquer conta de consumo pessoal e taxas municipais, estaduais ou federais de qualquer valor, independente dos mesmos serem ou não correntistas da instituição financeira.

“Os bancos estarão obrigados a fixar avisos em locais de fácil visibilidade a todos os clientes sobre o recebimento de pagamento de contas de consumo público”, explicou Adriano.

Os bancos terão o prazo de 90 dias para se adequarem à nova lei e o descumprimento dela sujeitará a instituição financeira infratora ao pagamento de multa.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta segunda-feira (3), a gravidade do assalto ocorrido em São Luís, durante a madrugada, a uma agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Holandeses, em frente ao Golden Shopping.

Em seu discurso, o deputado frisou a importância da Lei 10.605/2017, fruto de projeto de sua autoria, que prevê vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

Segundo Zé Inácio, dados recolhidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado demonstram que mais de 80% dos assaltos a bancos acontecem nos fins de semana, à noite, ou também em dias de feriado.

“Nós não estamos pedindo a vigilância armada 24 horas nas agências bancárias com o objetivo de substituir o trabalho da Polícia Militar, que tem melhorado consideravelmente no Maranhão. Mas é uma forma de contribuir com o trabalho da Secretaria de Segurança Pública. Por isso, há a exigência da lei não somente para  atender  à categoria  dos  vigilantes,  mas,  sobretudo  para contribuir com a  segurança  pública do nosso estado”, declarou o deputado.

Ele fez apelo ao Procon como órgão que tem o instrumento determinado pela lei de fiscalizar e aplicar multas. “É bem verdade que, desde o ano passado, o Procon aplicou multas na ordem de quase R$ 2 milhões às instituições que não cumprem a lei aqui na capital. É preciso que o Procon execute ou coloque na Dívida Ativa do Estado essas multas para executar essas instituições financeiras, para que sirva de exemplo para elas darem cumprimento à lei”.

Zé Inácio fez também apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público: “Faço um apelo ao Procon, usando dos instrumentos que tem para garantir a efetividade da lei, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para garantir o cumprimento dessa importante lei que contribui para a segurança pública do nosso estado”, ressaltou o deputado.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

Conjuntos de bancos que integram elementos do mobiliário urbano do projeto de revitalização da Rua Grande já começaram a ser instalados. O serviço faz parte de obra executada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís e complementa a transformação que vem sendo realizada na via, espaço que abriga o maior centro comercial de São Luís. O trabalho vem sendo acompanhado e aprovado pelos consumidores e por quem trabalha na área.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou a importância da obra. “Nossa cidade está ficando cada vez mais bonita. As obras do Complexo Deodoro e Rua Grande, executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura, integram o conjunto de investimentos que estão sendo realizados em prol da população e pelo desenvolvimento da cidade”, disse o prefeito.

De acordo com o projeto, são instalados em média quatro bancos por quadra. Os assentos são confeccionados em madeira tratada, com elementos em aço corten, muito utilizado na construção civil e que apresenta três vezes mais resistência à corrosão que o aço comum. Este tipo de aço pode desenvolver uma película de óxido protetora, que atua reduzindo o impacto dos agentes corrosivos presentes no meio ambiente, favorecendo a conservação dos bancos. Ainda fazem parte do mobiliário urbano definido para a área lixeiras, também desenvolvidas em aço, que estão em fase de fabricação.

O superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, destaca que o projeto visa favorecer os consumidores. “Além de favorecer a população, a obra visa fomentar o comércio na região, tornando-o ainda mais atrativo para os consumidores. O trabalho já apresenta resultados positivo e a conclusão da obra vai beneficiar ainda mais a população”, ressaltou o superintendente.

Foto: A. Baeta

Vira e mexe a população se depara com notícias acerca de explosões de bancos. Só esta semana foram duas, na capital maranhense. Antes, esse tipo de ocorrência era pouco frequente, mas está virando rotina. Além do medo e dos prejuízos materiais provocados pela ação dos assaltantes os usuários sofrem por conta dos longos períodos em que as agências atacadas permanecem fechadas.

“Quando uma agência é explodida geralmente o banco demora em média seis meses para reabrir a agência. É muito tempo. Agência fechada prejudica principalmente os pobres, os idosos, e os aposentados que muitas vezes tem que viajar para outras cidades a fim de receber seus benefícios previdenciários”, argumentou o parlamentar.

Ação em defesa dos mais humildes

Foi pensando em evitar o sofrimento dos mais humildes que Hildo Rocha elaborou o Projeto de Lei 5280/2016 que determina o prazo de cinco dias para a reabertura das agências atingidas.

“Nas grandes cidades os usuários podem recorrer a outras agências, mas em localidades onde existe apenas uma agência os transtornos decorrentes de ataques aos caixas eletrônicos são imensos, principalmente para os aposentados e os beneficiários de programas sociais. Por isso, defendo que no prazo máximo cinco dias as agências sejam reabertas, nem que seja em outro local. O que não pode é deixar os clientes sofrendo por falta dos serviços bancários”, argumentou Hildo Rocha ao Blogueiro Gildásio Brito.

Hildo Rocha explicou que com o fim da Legislatura, todos projetos são arquivados, com exceção daqueles que vieram do Senado ou do Executivo Federal. Entretanto, parlamentares reeleitos podem pedir o desarquivamento dos seus projetos. O deputado afirmou que irá recolocar o projeto em pauta.

“Logo no início da nova Legislatura, partir de fevereiro, vou desarquivar vários projetos de leis de minha autoria entre eles esses dois pois ambos são importantes e já se encontram em fase adiantada de tramitação. Com o desarquivamento, as propostas voltarão a tramitar normalmente, a partir da etapa em que se encontravam quando foram arquivados”, explicou Hildo Rocha.

Abastecimento dos caixas eletrônicos

Também merece destaque outro projeto de Hildo Rocha direcionado para a proteção dos usuários de caixas eletrônicos: o PL 1681/2016) que obriga os bancos a disponibilizar dinheiro suficiente para atendimento a seus clientes nos caixas eletrônicos, inclusive nos fins de semana. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação.

Atuação produtiva

Da concepção até ser votado demanda tempo para que um projeto de lei seja pautado para votação em plenário. Além de tempo, exige vigilância, articulação, insistência, etc. Por sorte Hildo Rocha é um parlamentar atuante, vigilante, dedicado, esforçado, produtivo. Prova disso é que tem alcançado bons resultados.

Blog Minuto Barra

O advogado Luís Antonio Pedrosa denunciou nas redes sociais que por conta da falta de segurança no interior do Maranhão, os bancos além de fecharem no fim de semana no interior do Maranhão estão desligando os caixas eletrônicos.

Além dos bancos, o comércio também está fechando mais cedo no interior por conta da onda de assaltos.

Pedrosa faz um alerta aos maranhenses que não viajem pelo interior no fim de semana, pois sem os bancos, eles podem ficar sem dinheiro.

“No interior do Maranhão os bancos fecham no final de semana. Não é isso que vc está pensando. Eles também desligam os caixas eletrônicos. E para acabar de completar quase ninguém aceita cartão, mesmo que na função débito. Como os municípios estão desguarnecidos de policiais, os bancos se acham no direito de fazerem isso nos finais de semana. Com medo, alguns comerciantes estão fechando no início da tarde. Nos dias de semana, é impossível entrar na fila e ser atendido antes de pelos menos duas horas de espera. Não viagem sem dinheiro pelo interior do Maranhão. Sábado e domingo, as cidades pequenas do interior praticamente viram terra sem lei. Se houver uma urgência, o viajante se ferra. O PROCON e a SSP com a palavra”, escreveu.

O presidente do FNDE, Gastão Vieira divulgou esclarecimento nas redes sociais sobre as dúvidas apontadas por estudantes quanto a aditamento não simplificado no Fies.

Segundo Gastão, os estudantes comparecem às agências bancárias e não encontram seus nomes no sistema do banco por conta de uma falha no processamento dos arquivos junto a Caixa Econômica Federal.