O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) defendeu, na Câmara dos Deputados, o fim da cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Logo no início do mandato, Eduardo Braide apresentou o Projeto de Lei 994/2019 para proibir essa cobrança.

Ontem, a Câmara dos Deputados disse não para esse abuso com o voto de Eduardo Braide. Agora, a MP 863 segue para o Senado Federal.

“É muito importante que nós deixemos claro nessa votação de hoje quem é a favou e quem é contra o consumidor. Eu tenho um projeto de lei nesse sentido que deixa claro, no artigo 222 do código da aeronáutida de que o valor que se paga pelo transporte aéreo está incluído o transporte de uma bagagem despachada até os três quilos. Nós não podemos, sob esse argumento de que ao dizer que a passagem, o preço já comporta o despacho da bagagem até 23 quilos vai aumentar o valor da tarifa. Isso é um engodo. Há dois anos atrás, a Anac fez essa autorização e as passagens aéreas ao invés de diminuir, aumentaram e a Câmara dos Deputados tem a oportunidade de legislar em favor do consumidor”, destacou Eduardo Braide nas redes sociais.