O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública – a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital – para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras. Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.

O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.

Coluna Estado Maior/ O Estado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a criação de uma comissão externa para acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias da Petrobras Premium I e Premium II, localizadas nos estados do Maranhão e do Ceará.

O pedido para que o Legislativo apure o processo de interrupção dos projetos é de autoria dos deputados Eliziane Gama (PPS-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O grupo, a partir de agora, pode, entre outras medidas, realizar diligências externas, audiências públicas e requerer informações a autoridades envolvidas no caso.

O anúncio do fim do projeto para erguer o empreendimento foi feito pela Petrobras em janeiro deste ano.

“Para nós, integrantes das bancadas do Maranhão e do Ceará, é incompreensível que empreendimentos que durante o governo Lula eram tratados como projetos estratégicos, tanto assim que foram colocados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já tendo consumido R$ 2,7 bilhões da Petrobras, venham agora ser considerados inviáveis economicamente”, afirmam os autores na justificativa do pedido.

Os parlamentares do PPS e do PSDB acrescentam que o cancelamento dos projetos das refinarias causará prejuízos significativos à economia da região.

Até o fim desta semana, deverão ser divulgados os nomes dos membros que comporão esta comissão externa.

Foto: Robson Gonçalves

O deputado Eduardo Braide (PMN) destacou da tribuna da Assembleia, na última quinta-feira (5), a união da classe política do Maranhão em defesa da refinaria Premium. “É a classe política de todo o Maranhão, independente do partido a qual faça parte, independente do grupo a qual faça parte, unida em torno dos objetivos do Maranhão”, frisou.

Eduardo Braide disse que vê com alegria a união em torno dos interesses do Estado do Maranhão e espera que isso sirva de exemplo para outras situações que podem prejudicar os interesses do povo maranhense. “Todos os deputados federais, os senadores e os deputados estaduais unidos em defesa do projeto da refinaria Premium. Fica, portanto, registrada a minha felicidade de fazer parte dessa Legislatura”, ressaltou.

O deputado manifestou sua alegria e satisfação de integrar o parlamento estadual pela segunda vez, acrescentando que constata, nos novos parlamentares, uma disposição e vontade de trabalhar em prol do Maranhão, e a renovação do ânimo dos que foram reeleitos. “Tudo isso vai ao encontro do novo governo que chegou”, observou.

”As ideias implantadas pelo governador Flávio Dino, a forma responsável como a oposição já demonstrou que atuará, e a oposição é fundamental e legítima em qualquer parlamento, me levam a acreditar que esse sentimento que moveu a classe política no que diz respeito à refinaria Premium, acontecerá também em relação a outros projetos que forem de interesse maior do Maranhão e do nosso povo”, declarou Eduardo Braide.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Em seu primeiro pronunciamento do plenário da Câmara Federal, ontem (3), o deputado Victor Mendes PV/MA voltou a abordar o cancelamento da Refinaria Premium I, que seria construída no município de Bacabeira-MA, defendendo a formulação de alternativas para assegurar a continuidade do projeto.

Mendes disse não crer que foram suficientemente discutidas todas as hipóteses e alternativas para a continuidade do empreendimento e afirmou compartilhar da frustração dos maranhenses com a decisão tomada pela Petrobras.

Na opinião do parlamentar, o Governo Federal deve “respostas” ao Maranhão e àqueles que “abraçaram e defendem a Refinaria”, lembrando dos milhares de jovens que buscaram capacitação nos ramos de petróleo e gás; das famílias que, com imensa dificuldade, bancaram essa capacitação; das pessoas que, acreditando no projeto, investiram na região de Bacabeira; dos empresários que realinharam seus investimentos preparando-se para as eventuais oportunidades que um empreendimento como esse pode gerar.

“Que me desculpe a Presidente Dilma, mas o Maranhão e os maranhenses que lhe deram a maior votação proporcional de todo o País nas últimas eleições, mereciam mais respeito. Nos sentimos todos lesados em nossas esperanças e desrespeitados em nossas expectativas”, afirmou o parlamentar.

“Um empreendimento como esse não pode ser descontinuado assim, sem mais, sem explicações capazes de nos mostrar que não fomos todos, desde o princípio, enganados”, numa espécie de calote nos nossos anseios”, acrescentou.

Victor Mendes sugeriu, ainda, a articulação de uma frente de ação unificada, com o objetivo de cobrar da Petrobras os detalhes técnicos que embasaram a decisão de suspender o empreendimento.

“Muitas dúvidas estão sem respostas no que se refere à decisão de suspensão do empreendimento. Acredito que somente a mobilização de todos pode garantir que a Petrobras venha a honrar a palavra empenhada com os maranhenses e com os nossos vizinhos do Ceará e nos apresente alternativas para a continuidade de ambos os empreendimentos. A luta pela preservação do empreendimento é uma luta de todos independente de preferências partidárias e de divergências ideológicas”, completou o deputado.

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre divulgado na madrugada desta quarta-feira (28) que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, que não saíram do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I e R$ 596 milhões, da Premium II.

O lucro líquido da Petrobras foi de R$ 3,087 bilhões, valor 38% inferior ao segundo trimestre deste ano, “refletindo as maiores despesas operacionais, principalmente pela baixa dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e Premium II”, segundo informa o balanço da Petrobras.

A companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. A decisão de descontinuar os projetos, segundo a companhia, foi tomada no último dia 22 de janeiro.

“A companhia, diante dos resultados econômicos alcançados até o momento, consideradas as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados e da ausência de parceiro econômico para a implantação, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão da Companhia, PNG 2014-2018, entendeu que deveria encerrar estes projetos de implantação”, citou a empresa, no balanço do terceiro trimestre de 2014.

Ainda segundo a Petrobras, a empresa adotará todas as providências necessárias para reestruturar os compromissos assumidos para os projetos das refinarias Premium I e II junto aos governos estaduais e municipais, agências reguladoras e outros órgãos envolvidos.

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Uma comissão formada por deputados estaduais e federais visitou hoje a obra da refinaria Premium, em Bacabeira. A visita foi acompanhada pelo diretor de abastecimento da Petrobrás, José Carlos Cosenza.

Para o deputado Roberto Costa (PMDB) a Refinaria é, sem dúvida, um marco para o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil.

Também visitaram a Refinaria os deputados federais Domingos Dutra e Simplício Araújo, além dos estaduais Marcelo Tavares e Eliziane Gama.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, autorizou o início das obras de pavimentação asfáltica em Presidente Juscelino, Bacabeira e Rosário, nesta quarta-feira (26), encerrando a agenda de trabalho na Região do Munim, que foi iniciada na segunda (24) e percorreu oito municípios.

“Nos comprometemos em vir aos municípios dar a ordem de serviço e iniciar a obra e isto está acontecendo. Todas as cidades estão sendo contempladas por esse programa de pavimentação, que eleva a qualidade de vida e os moradores têm a autoestima resgatada”, contou o secretário.

Luis Fernando ressaltou que o programa, além de melhorar a infraestrutura das cidades, movimenta a economia local.  “A recomendação dada a empreiteira é que, sempre que possível, utilize mão de obra local, compre combustível dos postos da cidade e a alimentação dos trabalhadores também deve ser fornecida por empresas locais, isso estimula a economia, gerando emprego e renda para a população do município”, completou.

A primeira assinatura foi em Presidente Juscelino, que recebeu 3 km de asfalto. O prefeito Afonso Celso Teixeira agradeceu a chegada da obra. “O governo tem nos apoiado muito, inclusive na zona rural, com convênios para recuperação das estradas vicinais, e agora com esse asfalto dentro da sede”.

Já em Bacabeira também são 3km, distribuídos entre os bairros Centro, São Cristovão e Perizes de Cima. O prefeito Alan Linhares elogiou a parceria entre prefeitura e governo. “As mudanças acontecem com trabalho, como estamos vendo aqui. Os bairros beneficiados vão valorizar muito com o asfalto e a população fica mais feliz”.

A assinatura da Ordem de Serviço continuou em Rosário, que recebeu 4km para pavimentar as ruas do povoado São Simão. A prefeita Irlahi Moraes falou da importância da obra para o bairro. “São Simão tem 186 anos e merece o asfalto. Essa área é cheia de escolas, e com a pavimentação vai ficar fácil para os alunos frequentarem as aulas. O asfalto, realmente, leva educação e traz o desenvolvimento”.

Foto: Jorge Ribeiro

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou Ordem de Serviço para início das obras de pavimentação de vias urbanas com blocos de concreto em Humberto de Campos e, anunciou 3 km de asfalto para ruas e avenidas em Bacabeira, nesta sexta-feira (14). As ações fazem parte do Programa Viva Maranhão, que contempla, entre outros setores, o de infraestrutura, com a pavimentação de ruas e avenidas das cidades e a interligação de todas as sedes municipais por uma via asfaltada.

“Humberto de Campos está ganhando mais 4 km de pavimentação, ao estilo da cidade, com calçamento de blocos de concreto, com isso, as ruas e avenidas vão ficar livres da poeira, no verão, e da lama, no inverno. Assim, a gente vai mudando a vida em cada cidade do Maranhão”, ressaltou o secretário, confirmando que a obra já foi iniciada.

Luis Fernando Silva lembrou que o Programa de Pavimentação das Vias Urbanas está sendo executado em todos os 217 municípios maranhenses, o que vai totalizar 1.100 km de asfalto, e tem levado melhoria da qualidade de vida e geração de renda a todas as regiões do estado. “A recomendação nossa é que a construtora que venceu a licitação, utilize, prioritariamente, a mão de obra local para gerar oportunidades de emprego e renda para os moradores, como os humbertuenses”, contou.

O prefeito Raimundo Nonato Santos (Deco) lembrou que a parceria com o Governo do Estado é importante para o município. “A gente sente nas pessoas a alegria em ver a chegada dessas obras, que estão melhorando a vida da população. Só tenho a agradecer ao governo e ao secretário Luis Fernando por trazerem essa pavimentação para Humberto de Campos”.

Os investimentos no município são da ordem de R$ 2.351.199,89 e vão beneficiar os bairros Bacabeiras, Manga, São Bernardo, Base e Lagoinha. Também presentes o secretário adjunto de Assuntos Políticos, Antônio Cruz, o Júnior Marreca; os deputados Eduardo Braide e César Pires; os prefeitos de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque; de Icatu, José Ribamar Moreira, e de Morros, Silvana Alves; além de ex-prefeitos da região.

Foto: Jorge Ribeiro

A grande movimentação na BR-135 durante a volta do feriadão causou transtornos para quem tentava chegar a São Luís. Por conta dos engarrafamentos, muitos motoristas que tentavam escapar da lentidão do trânsito acabaram cometendo infrações.

Imagens feitas pelo G1 Maranhão mostram que o trânsito parado obrigou alguns condutores a trafegar pelo acostamento. Alguns motoristas seguiam pela contramão e, por pouco, um motociclista não foi atingido de frente por um veículo.

No período da tarde, no município de Santa Rita, um engavetamento entre quatro veículos causou transtornos. Não houve feridos, apenas danos materiais. No km 38 do Campo de Perizes, o rompimento de uma adutora do Sistema Italuís também está causando lentidão no trânsito.

Em contato com a Polícia Rodoviária Federal, o G1 foi informado de que o balanço da Operação Semana Santa deve ser divulgado nesta segunda-feira (1º).  Até o início da tarde de sábado (30), 17 acidentes foram registrados nas estradas federais do Maranhão.

Foto: Zeca Soares

Que a duplicação da BR-135 é uma necessidade urgente isto é fato e as obras até já estão em andamento, mas até a sua conclusão muitos acidentes, mortes e congestionamentos ainda serão registrados.

E ontem à tarde não foi diferente. A BR-135 ficou literalmente parada. Foram mais de 70 Km de congestionamento. A situação se agravou devido ao rompimento da adutora, no Km 38, no Campo de Perizes.

Os motoristas levaram aproximandamente 5h30min para conseguir atravessar no trecho compreendido entre Santa Rita e o Campo de Perizes. Para piorar, os motoristas mal educados faziam manobras arriscadas e utilizavama até os acostamentos, inclusive na contramão.

O que mais chamou atenção foi a lentidão da Polícia Rodoviária Federal para solucionar o problema. Fica claro mais uma vez a necessidade de um planejamento da PRF para esses feriados, independentemente do problema ocorrido com o rompimento da adutora.

É necessário que a PRF volte a interditar o trecho entre Bacabeira e São Luís nos horários de pico e assim permitir o retorno mais rápido a São Luís e evitar esses congestionamentos gigantescos que estão virando rotina nos feriados.

Fica o registro. Que a PRF procure pelo menos amenizar o problema uma vez que a solução definitiva ainda está longe demais.

Foto: Zeca Soares