Cerca de quinze toneladas de peixes foram distribuídas na manhã da última quinta-feira (13) pelo prefeito Hilton Gonçalo e pela prefeita Fernanda Gonçalo. Os peixes foram entregues em diversos povoados dos municípios de Santa Rita e Bacabeira, respectivamente.

Hilton Gonçalo explicou que os peixes distribuídos tanto pela Prefeitura de Santa Rita como de Bacabeira foram adquiridos dos produtores locais, para gerar circulação de renda no município. “Esta era uma das propostas de governo do meu governo e da Fernanda Gonçalo e aqui estamos fazendo questão de cumprir”. O secretário da Pesca de Bacabeira, Ramon França, também falou sobre a importância da distribuição de peixes. “As pessoas aguardam por ansiedade este momento”, afirmou.

No total mais de 5 mil famílias foram beneficiadas nos dois municípios e além da tradicional entrega do peixe, outros alimentos foram distribuídos a população como arroz e feijão, garantindo a complementação alimentar da população da região.

A distribuição de alimentos que ocorre de forma periódica nos municípios de Santa Rita e Bacabeira é possível através do Programa de Aquisição de Alimentos instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Social e da Pesca, respectivamente.

 “A entrega do pescado é uma tradição cristã e no meu mandato estamos fazendo questão de manter, garantindo a nossa população o alimento na mesa”, afirmou a prefeita Fernanda Gonçalo, satisfeita em estar cumprindo mais uma promessa de sua campanha.

A dona de casa Cândida Oliveira dos Santos, moradora de Peri de Baixo em Bacabeira, estava radiante com a iniciativa. “Recebi o meu e peixe e para minha filha. Já vamos economizar com a compra do peixe”, afirmou. A senhora Marinéia Coelho, do povoado Peri de Cima também em Bacabeira, elogiou a ação. “Sempre recebo o peixe e, graças a Deus, a prefeita Fernanda Gonçalo deu continuidade a esta tradição”, disse.

Foto: Divulgação

Os prefeitos Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, desenvolveram uma série de ações no povoado Rancho Papouco nesta quinta-feira (30). A localidade é cortada pela rodovia BR-135 e cada lado está dentro dos territórios de Bacabeira e Santa Rita, ou seja, uma parceria entre as duas Prefeituras foi desenvolvida para promover melhorias sociais.

A primeira ação dos prefeitos foi à distribuição de alimentos para moradores do vilarejo. Através do Programa de Aquisição de Alimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social, mais de cem famílias foram beneficiadas com uma cesta de alimentos produzidos por pequenos agricultores de Bacabeira e Santa Rita.

Dezenas de mães de família estavam na expectativa pela doação dos alimentos, entre elas Nizete Lopes, 50, que mantém uma casa com 14 pessoas, entre filhos e netos. De acordo com a dona de casa, o PAA é uma redenção para sua família, pois ajuda muito na alimentação diária. “Eu espero com a ansiedade, a distribuição dessa cesta, agradeço muito ao prefeito Hilton Gonçalo, por estar olhando por nós”, declarou.

O prefeito Hilton Gonçalo, destacou que o PAA é um programa que já tinha sido implantado na sua gestão anterior e agora está sendo retomado para trazer qualidade de vida para a população. Porém, ele destacou que agora tanto o povo de Santa Rita e Bacabeira estão sendo beneficiados.

“Antes havia um constrate, só o município de Santa Rita avançava, hoje é possível perceber as melhorias nos dois municípios, como está ocorrendo hoje no Rancho Papouco, um povoado que metade é de Santa Rita e a outra metade de Bacabeira. Antes só um lado tinha benefícios, agora os dois são contemplados, nós estamos mudando a vida das pessoas”, declarou Hilton Gonçalo.

Além da distribuição de alimentos foram feitos serviços de entrega de medicamentos pela Secretaria de Saúde; orientação para prevenção de doenças através da Secretaria de Assistência Social; serviços de manutenção da iluminação pública, capina e roça pela Secretaria de Obras.

A prefeita Fernanda Gonçalo também acompanhou as ações e destacou a parceria: “dois prefeitos trabalhando juntos para mais de 50 mil pessoas, representa a melhora substancial da qualidade de vida dessa região que é cortada pela BR-135. Bacabeira e Santa Rita voltaram a viver bons tempos”.

Durante a Operação Rancho Papouco, Hilton Gonçalo também visitou uma série de residências que foram construídas na sua gestão entre 2005-2012 e que foram construídas através de um programa de habitação financiado pela Caixa. O programa vai retornar e outras cinquentas casas no povoado devem receber serviço de manutenção e construção.

O deputado federal André Fufuca (PP) líder da bancada maranhense na Câmara dos Deputados esteve reunido com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. A reunião contou ainda, com a participação dos deputados Juscelino Filho, João Marcelo, José Reinaldo Tavares, Aluísio Mendes e Hildo Rocha

Durante a reunião foi definida a efetivação de cronograma para a finalização das obras do primeiro trecho das obras de recuperação da BR 135, e a confirmação da licitação para o segundo trecho também da BR 135 que vai de Bacabeira a Miranda do Norte.

Os parlamentares maranhenses pediram a construção de um viaduto de acesso ao Porto do Itaqui e a finalização da reforma do Aeroporto Internacional de São Luís, iniciada em agosto de 2014.

“O Ministro assumiu o compromisso de dar atenção aos pleitos solicitados com o cumprimento das metas dos cronogramas, e a conclusão das obras em questão que irão ajudar o Estado, a sair da estagnação em que se encontra”, destacou André Fufuca.

Foto: Divulgação/ Assessoria

A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pague, em um prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA). Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.

“Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defende.

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. À época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação. O governo ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, sem êxito.

Com a decisão judicial, outras duas parcelas que estão em atraso devem ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação; e as cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado no termo de compromisso entre Estado e Petrobras.

Foto: Douglas Jr./O Estado/Arquivo

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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rosário, que condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Silva Calvet.

Além da suspensão dos direitos políticos durante cinco anos e ressarcimento do dano causado ao erário, a sentença de primeira instância condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Público durante cinco anos.

A condenação resulta de ação civil pública, por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), visando apuração da venda de um veículo e aquisição de outro em desobediência às regras da Lei de Licitações.

O ex-prefeito recorreu da sentença, sustentando que as irregularidades verificadas seriam meramente técnicas, não existindo dolo, má-fé ou dano ao erário, uma vez que a venda do veículo seguiu a Lei de Licitações, e que eventual falha material não seria suficiente para atribuir ato de improbidade.

O relator do recurso, desembargador José de Ribamar Castro, não acolheu os argumentos do ex-prefeito e afirmou que as provas testemunhais e os documentos trazidos ao processo comprovaram o dolo e ilegalidade dos atos de Reinaldo Calvet na venda de um veículo S-10 (GM), de propriedade da Prefeitura e na compra de um veículo modelo Gol (WV), cujo procedimento foi autorizado sem a devida caracterização do veículo e indicação dos recursos para pagamento.

De acordo com o magistrado, foram constatadas também outras irregularidades no processo licitatório que feriram a livre concorrência e os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. “Resta demonstrado de maneira objetiva a manipulação da licitação para a alienação e aquisição dos veículos, com o propósito patente de auferir vantagem pessoal”, assinalou o desembargador. (Processo nº 466332015

Uma pane elétrica foi a causa do incêndio em uma viatura da Polícia Militar do Maranhão, na madrugada de hoje (15), em Bacabeira a 58 Km de São Luís.

O incidente foi resgitrado por volta de 0h30. Três policiais estavam na viatura, um deles segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), o cabo Azevedo sofreu ferimentos leves na cabeça.

Além da perda total da viatura, o incêndio destruiu radiocomunicadores, um carregador de carabina com 25 projéteis calibre 5,56 e um bornal com cinco granadas.

Uma outra equipe foi acionada para tentar controlar o incêndio, mas o extintor da segunda viatura estava vazio.

Fotos: Divulgação / PM-MA

Irregularidades em licitação no valor total de R$ 1.803.187,90, realizada pela Prefeitura de Bacabeira, para aquisição de material de higiene e limpeza, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, a ajuizar, em 25 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Alan Jorge Santos Linhares e outros três servidores municipais.

Na ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, também figuram como réus a pregoeira oficial do município, Roseane da Silva Furtado Cutrim, e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.

Baseada no parecer técnico nº 347/2014-AT, da Assessoria Técnica do MPMA, a manifestação refere-se ao Pregão Presencial n° 21/2014.

No parecer técnico, a Assessoria Técnica cita, pelo menos, quatro irregularidades, como a falta de pareceres emitidos pela Prefeitura de Bacabeira sobre a licitação. Também faltam documentos que comprovem a forma como a prefeitura chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento questiona, ainda, a real publicidade do pregão presencial no jornal citado pela prefeitura.

Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações.

A promotora de justiça requer que o Poder Judiciário condene os réus à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.

Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Nota da Prefeitura de Bacabeira

Sobre a matéria publicada em seu blog, cujo título é “Improbidade em Bacabeira”, vimos manifestar que a Prefeitura de Bacabeira desconhece o teor da denúncia e não irá se pronunciar antes de ser notificada oficialmente.

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Representantes da Comissão Externa da Câmara Federal que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II , no Maranhão e no Ceará visitaram ontem (17), o local onde seria instalado o empreendimento em Bacabeira.

Até o anúncio do cancelamento da obra da Refinaria Premium I, no Maranhão foram investidos mais de R$ 2 bilhões.

A Comissão está dialogando com as comunidades dos locais onde as obras foram abandonadas para elaboração de relatório que será encaminhado às autoridades para evitar o desperdício do dinheiro público.

Participaram da visita o relator da comissão deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , além dos deputados federais Eliziane Gama (PPS-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA) e dos deputados estaduais Fernando Furtado (PCdoB-MA), Wellington do Curso (PPS-MA) e Zé Inácio (PT-MA).

“Nós não queremos levar esse assunto para a CPI. Nós queremos resolver na nossa comissão. A Petrobras irá devolver o terreno ao Estado e àqueles municípios que cederam suas áreas como se isso não tivesse nenhum reflexo social. Nós temos prazo. A ideia é de que, nesse primeiro semestre, nós possamos dar subsídios aos governadores”

Foto: Clarissa Carramilo/G1

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II realizará sua primeira visita in loco hoje (17).  A equipe de deputados, que é composta por membros da Bancada do Maranhão e do Ceará, visita o município de Bacabeira-MA para avaliar os impactos da suspensão dos empreendimentos no estado..

A deputada Eliziane Gama (PPS) coordena a Comissão que tem também como membros efetivos os deputados Weverton Rocha (PDT) e Aluísio Mendes (PSDC).

Além da visita ao local da Refinaria Premium I, o grupo de deputados também se reunirá com a comunidade e os prefeitos dos municípios da região. A Comissão também solicitou audiência com o Governador do Maranhão para tratar sobre o assunto.

Os parlamentares também promoverão às 9 da manhã, debate sobre o cancelamento do empreendimento na Assembleia Legislativa do Maranhão com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da Construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará é composta por deputados dos dois estados.

O deputado Wellington do Curso (PPS) ocupou a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (14), para destacar a vinda da Comissão Externa da Câmara Federal ao Maranhão. Na oportunidade, o parlamentar convidou os demais deputados a participarem da visita às instalações da Refinaria Premium, localizada em Bacabeira.

A visita, solicitada pela Comissão Externa da Câmara Federal, acontecerá nesta sexta-feira (17)  e contará com a presença dos membros da comissão.

“Utilizo esta tribuna no dia de hoje, para falar sobre a visita da Comissão Externa da Câmara Federal a esta Casa e à cidade Bacabeira, onde avaliará os impactos da suspensão dos empreendimentos no Maranhão. Ressalto a importância desse tema, pois o Maranhão correspondeu a todos os critérios técnicos apresentados pela empresa e mesmo assim a Petrobras suspendeu a construção e sequer nos comunicou sobre a decisão”, ressaltou.

Foto:Kristiano Samis/ Agência AL