O deputado Roberto Costa (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa esta semana (6) para fazer um apelo ao governo do estado, para que seja reestabelecido o pagamento dos vigilantes que prestam serviços à rede estadual de Educação, no município de Bacabal.

“Estes vigilantes são funcionários da Colt, empresa que ganhou a licitação junto ao Estado e que tem deixado estes funcionários sem pagamento há seis meses”, afirmou Roberto Costa.

Ele explicou que, no início do ano, houve um acordo pelo qual seria feito o pagamento de todos os meses em atraso até o mês de maio. “Mas, para nossa tristeza, isso não aconteceu e o pior, iniciaram ainda dois pagamentos, mas hoje os vigilantes de Bacabal e de toda a região, estão há seis meses sem receber salário. É um verdadeiro absurdo deixar um pai de família ficar seis meses sem receber, é um desrespeito muito grande”, afirmou Costa.

Roberto Costa informou outro caso absurdo envolve a Masp, empresa de serviços gerais, também na área da Educação, que já está há dois meses sem pagar o salário dos funcionários. “A grande maioria é de mães de famílias, são mulheres que na verdade comandam a sua família, que têm a responsabilidade de conseguir a alimentação, que trabalham o mês todo, e chega ao final do mês não recebem”, frisou o deputado.

Ele fez um apelo ao governo do estado, na pessoa da secretária de Educação, Áurea Prazeres, para que o problema seja resolvido, o quanto antes. “Não podemos admitir, enquanto representante da cidade de Bacabal, que esse absurdo continue. São pessoas humildes, pobres, mas que merecem todo o nosso respeito e precisam viver com dignidade”, ressaltou Roberto Costa.

Um rapaz identificado como Francisco de Carvalho afirma ter sido espancado por policiais militares e autuado como traficante de drogas em Bacabal, no Maranhão, após não ter parado em uma blitz, no último domingo (2).

Testemunhas afirmam que homens da Força Tática teriam praticado o espancamento quando o jovem voltava da igreja, na porta da casa dos avós dele. “Chegaram foi logo esmurrando ele, derrubando ele, sacudindo ele no chão. Aí nós gritando e ele sem dizer nada. Calado ele tava apanhando e calado ele ficou”, contou a avó Maria Deusimar Nascimento.

Os vizinhos teriam saído em defesa do jovem. “O menino já ia abrir a porta e eles mandaram que o rapaz sentasse na calçada. O menino sentou e ele já chutou a cara do rapaz. Pediram pra ele parar de bater, foi a hora que chegou mais polícia”, disse a vendedora Eulina Xavier, moradora do local.

Os vizinhos disseram que os policiais usaram spray de pimenta e dispararam tiros. Uma aposentada passou mal.

“Eu disse, ‘Rapaz, a mulher tá morrendo, sofre do coração, ela tá passando mal e tá é ruim’. E eles, ‘Pois eu não tô dizendo pra vocês? Se morrer, tem a Samu’. Ele falou isso pra mim bem aí”, contou o aposentado José Vieira de Carvalho, referindo-se a um PM.

O rapaz foi levado e passou cinco dias preso na Delegacia de Bacabal. Os policias disseram que encontraram papelotes com drogas com ele. “Foi encontrado comigo um celular, um pendrive, meu rosário e o valor de cento e dez reais. Isso foi encontrado comigo”, afirmou o jovem.

“Vou procurar os meus direitos, o que eu mereço, com certeza. Porque eu fui espancado. Me botaram como traficante, desmanchando a minha imagem sem eu ser uma coisa. É isso que eu vou atrás, com fé em Deus. Ser digno da minha honra”, garante a vítima.

Por meio de nota, o comando do 15º Batalhão da Polícia Militar informou que vai apurar as denúncias envolvendo a guarnição da Força Tática durante a ação policial em Bacabal. O comando disse ainda que repudia qualquer atitude que viole o respeito à dignidade humana. A Polícia Militar orienta que denúncias que envolvam a conduta de profissionais do Sistema de Segurança Pública sejam feitas diretamente na corregedoria da Secretaria de Segurança, que funciona na sede do órgão, na Vila Palmeira, em São Luís.

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O deputado Roberto Costa (PMDB) registrou esta semana na Assembleia Legislativa, a declaração feita pelo governador Flávio Dino (PC do B), da entrega à população, no dia 10 de dezembro desse ano, do Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal.

Segundo ele, essa medida vai amenizar o sofrimento da população bacabalense que vive sem um atendimento médico de urgência dentro do município. Disse também que a população, quando precisa de um atendimento, vai ao hospital municipal e encontra as dificuldades de uma gestão que não consegue corresponder à situação daquele povo.

“A declaração do governador Flávio Dino é de que essa obra será entregue no dia 10 de dezembro, o que nos alegra porque, na verdade, vem atender uma demanda importante de Bacabal. Agora, o que nós gostaríamos também, é que autorizasse imediatamente o reinício daquelas obras, porque até ontem as obras continuavam paradas”, afirmou Roberto Costa.

Ainda de acordo com o parlamentar, por se tratar de um município polo da região do Médio Mearim, Bacabal termina assumindo responsabilidades de outros municípios, a exemplo de: São Luís Gonzaga, Lago Verde, Bom Lugar, Pio XII, Satubinha, Lago da Pedra, Vitorino Freire. Roberto Costa também afirmou que falta estrutura em Bacabal para atender os pacientes, pois os mesmos são atendidos em uma maternidade que foi dividida ao meio para atender também o hospital municipal de emergência.

Roberto Costa ressaltou que o Hospital Laura Vasconcelos não vai resolver o problema, mas para a situação que o povo de Bacabal vive hoje já é um alento para se possa resgatar a dignidade da saúde da população de Bacabal. “Nós não podemos mais admitir que aquela cidade de mais de 100 mil habitantes, continue tendo a sua população maltratada e desrespeitada por falta do que é direito dela, que é a saúde pública”.

Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, 14, o deputado Roberto Costa (PMDB), destacou a lei que institui a política nacional de resíduos sólidos, que determinou que até dezembro de 2014, os municípios deveriam criar os aterros sanitários para acabar, de uma vez por todas, com os lixões a céu aberto espalhados em todo o país.

Mas, apesar desta lei, nenhum município conseguiu cumprir essa determinação. Os lixões continuam proliferando causando sérios danos à saúde pública. Em razão disso, Roberto Costa pediu à Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente, que discuta esse assunto, através de uma audiência pública, para que possa cobrar das autoridades competentes – governos federal, estadual e municipal – as suas responsabilidades em relação à criação dos seus aterros sanitários.

“Sabemos das dificuldades financeiras que os municípios vivem, mas é preciso que se resolva esse problema”, afirmou Roberto Costa, destacando que no último fim de semana lá na cidade de Bacabal foi tocado fogo no lixão à céu aberto, causando transtorno para várias comunidades, a exemplo da Vila Graciete, Ramal, Vila São João, Vila das Almas, Juçaral, Pantanal, entre outras comunidades.

“Acho que a população de Bacabal não merece mais este tipo de constrangimento. O povo que vive num eterno sofrimento, ainda tem a humilhação de ter dentro da sua casa uma fumaça tóxica adentrando, levando doenças para as crianças, para os idosos e para toda a população. O Ministério Público precisa urgentemente cobrar dos municípios uma providência para que esses casos não venham ocorrer mais dentro dos municípios”, acentuou Roberto Costa.

O deputado também afirmou que o município de Bacabal precisa discutir o assunto de uma forma clara, transparente, buscar a criação do seu aterro sanitário, assim como o governo do Estado precisa buscar fazer parceria junto a esses municípios, para que o problema possa ser resolvido esse problema.

Ao finalizar, Roberto Costa também chamou atenção do Ministério Público Estadual para a responsabilidade, uma vez que o prazo para a instalação dos aterros sanitários encerrou no final de dezembro. “O Ministério Público precisa, na verdade, fazer as ações de cobrança para os municípios, a fim de que a população de Bacabal e de outros municípios não continue sofrendo em função desses lixões a céu aberto”.

O deputado Roberto Costa (PMDB) em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (8), denunciou o abuso sexual sofrido por uma menina de 12 anos, na cidade de Bacabal, cuja violência teria sido praticada pelo seu pai, identificado como Fernando Silva Rodrigues, desde a idade de 9 anos.

De acordo com o parlamentar, a mãe da criança fez a denúncia no dia 25 do mês passado, à delegada Carla Daniele, responsável pela Delegacia Especial da Mulher, em Bacabal, mas até o momento nenhuma providência teria sido tomada, por não ter existido flagrante. Em função disso, ele pediu à Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, que vá àquele município para acompanhar de perto esse caso que está causando comoção.

Roberto Costa também solicitou desta Comissão que cobre da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão e da delegada da Mulher, em Bacabal, as providências que estão sendo tomadas a respeito desse caso.

“Não podemos admitir que tenhamos crianças sendo abusadas, que as denúncias cheguem à delegacia e nenhuma providência seja tomada. Isso é inaceitável, é vergonhoso. O que nós queremos é que, através da Secretaria de Segurança Pública, seja cobrada das autoridades, lá em Bacabal, uma providência a respeito desta situação criminosa”, afirmou Roberto Costa.

Ao finalizar, Roberto Costa fez um apelo à Assembleia Legislativa para que também trate desse assunto como prioridade. “Nós precisamos ter a punição imediata desse agressor, para que ele não continue cometendo esse tipo de crime”.

O deputado Roberto Costa (PMDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa esta semana, para pedir, em nome da população, que o governador Flávio Dino (PCdoB) amplie as obras do programa estadual “Mais Asfalto” e mande concluir as obras do Hospital Regional Laura Vasconcelos, de Bacabal, projetado para atender a população de dezenas de municípios da Região do Mearim.

O parlamentar destacou que durante essa semana a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) executaria cerca de 10km de asfalto nas avenidas e ruas na cidade de Bacabal, para atender importantes metas do programa “Mais Asfalto, que está em plena execução em São Luís e será estendido à maioria dos 217 municípios do Estado do Maranhão.

Na ocasião, Roberto Costa pediu que o governador Flávio Dino mande ampliar o asfaltamento para 20km de ruas. “Sabemos e temos consciência que o problema das vias urbanas nos municípios é de responsabilidade das prefeituras. Mas a situação dos municípios brasileiros e do  Maranhão não é diferente. Vivemos em situação de extrema dificuldade econômica”, comentou.

Roberto Costa informou que Bacabal tem 220km de ruas que hoje estão completamente abandonadas e acabadas, sem nenhuma infraestrutura. Segundo ele, quem anda em Bacabal sabe do sofrimento da população, provocado pela precariedade das vias urbanas, principalmente o Centro e nas vilas São João e Pedro Brito, no Bairro da Trizidela, Pantanal e Santos Dumont.

Em seu pronunciamento, o deputado Roberto Costa denunciou que a população de Bacabal também enfrenta um problema muito sério, relacionado com o  sistema de saúde pública. Segundo ele, não existe saúde pública, em  Bacabal, pois a população dispõe apenas de uma maternidade que virou hospital de emergência, mas não resolve minimamente as demandas da população.

Diante da gravidade do problema e do compromisso com a população de Bacabal, o parlamentar pediu a retomada das obras do Hospital Regional Laura Vasconcelos, que inclusive já foi anunciada pelo governador Flávio Dino, durante uma solenidade na Secretaria de Estado da Saúde, na presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Na avaliação de Roberto Costa, a retomada da obra do hospital regional Laura Vasconcelos é importante, mas não vai resolver na sua totalidade o problema de saúde no município de Bacabal, porque antes existia um hospital de mais de 100 leitos, que hoje foi reduzido para apenas 50 leitos, mas ainda continua atendendo a população de toda a Região do Médio Mearim.

Como consequência da falta de estrutura na saúde, Roberto Costa revelou que Bacabal perdeu uma importante obra. “A faculdade de Medicina ia ser instalada na cidade, mas por falta de hospital, o Ministério da Educação retirou o nome de Bacabal da lista dos municípios contemplados. Porém, eu e o senador João Alberto estamos lutando  para reverter a situação”, concluiu.

O deputado Roberto Costa (PMDB) em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (8) afirmou que a transferência de 17 homens da Polícia Militar, do 15º Batalhão de Bacabal, para prestar segurança na cidade de São Luís, tem levado insegurança para os bacabalenses. Por isso, ele pediu ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e ao comandante da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves da Silva, que revejam a política de transferência de efetivo das regionais para a cidade de São Luís.

“O que nós queremos, na verdade, é o retorno deles e o reforço do sistema de segurança em Bacabal, para que possa trazer de volta a tranquilidade aos lares de todos bacabalenses. Nós não podemos admitir o enfraquecimento da estrutura do policiamento de Bacabal em função desse deslocamento que prejudica toda uma região”, enfatizou Roberto Costa.

Roberto Costa frisou que a segurança é um problema nacional e que o Maranhão vem sendo afetado de uma forma muito forte, o que tem causado intranquilidade à população, principalmente de São Luís. Mas, no seu entendimento, não se vai resolver o problema da capital tirando homens que já têm suas responsabilidades em outras regiões.

“Essa situação tem acontecido em várias regiões do Estado, onde vários homens de outros batalhões têm saído para vir reforçar o sistema de segurança da capital. Entendo que aqui tem que ser reforçado, mas nós temos que entender, por exemplo, que na cidade de Bacabal, a população tem passado por uma situação de muita intranquilidade, com assaltos praticados por várias quadrilhas que se dirigem a região de Médio Mearim e correm para lá”, afirmou Roberto Costa.

Ao finalizar, Roberto Costa voltou a enfatizar que é necessário reforçar o policiamento em São Luís, “mas a população de Bacabal também merece o apoio e o respeito do Governo”.

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa e ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão foi preso no início da manhã desta terça-feira (19), na operação “El Berite” que investiga o crime de agiotagem no Maranhão.

Segundo o delegado-geral, Augusto Bastos, além do ex-prefeito, foram presos integrantes do grupo de licitação da sua gestão na Prefeitura de Bacabal, entre 2004 e 2012.

Estão presos Manoel Moura Macedo, Franciso de Jesus Soares, Esequiel Farias, além de Aldo Brito, ex-presidente da comissão de licitação. A polícia efetuou a condução coercitiva, de Maria do Carmo Xavier.

A operação”El Berite” é comandada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Foto: Polícia Civil

O deputado estadual Roberto Costa registrou na Tribuna da Assembleia Legislativa, a interdição do estádio de Bacabal, José Luís Neri Corrêa, o Correão. Segundo ele, o estádio, construído há 25 anos pelo senador João Alberto (na época governador do Maranhão).

Apesar de ser uma referência para o desporto na região do Médio Mearim, o Correão foi interditado pelo Corpo de Bombeiros após vistoria que constatou a fragilidade na estrutura do espaço.

Segundo o Corpo de Bombeiros, vários itens precisam ser providenciados para que o Correão funcione em condições seguras, dentre eles, o Projeto de Segurança Contra Incêndio, conforme determina o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Maranhão.

O deputado embrou que o fechamento do estádio compromete ainda mais a situação do Bacabal Esporte Clube (BEC), hoje na segunda divisão do campeonato maranhense. Para Costa, a falta de estádio diminui a possibilidade do retorno do BEC à elite do futebol estadual.

“Essa interdição nos causa muita preocupação porque estamos vendo a volta do BEC se dificultar e atinge o futebol como um tudo, prática esportiva de presença muito forte na vida de Bacabal e da sua juventude”, pontuou.

O parlamentar pediu que a prefeitura do município agisse em favor do estádio, fazendo as reformas necessárias e se colocou à disposição para ajudar o Bacabal a voltar ao cenário do futebol estadual. Ele anunciou que convocará nomes que militam na causa esportiva em Bacabal para somar forças no sentido de agilizar o retorno do BEC à primeira divisão.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

A falta de professores nas instituições públicas de ensino é assunto preocupante, uma vez que compromete diretamente a qualidade do aprendizado dos alunos no estado. O tema foi abordado na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (26), pelo deputado Roberto Costa (PMDB).

Roberto citou como exemplo a Universidade Estadual do Maranhão, relatando ser preocupante a falta de professores no campus da UEMA em Bacabal. O parlamentar enfatizou que apesar das aulas terem começado, faltam professores para os cursos de Pedagogia, Letras, Enfermagem, Direito, Administração e Ciências.

Para reforçar a preocupação com o aprendizado desses alunos, Costa destacou dois pontos positivos referentes ao curso de Direito da UEMA de Bacabal: juntamente com o mesmo curso da UEMA de São Luís, foram os que tiveram a maior nota no Maranhão, na última avaliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e cerca de 95%  desses mesmos alunos foram aprovados no último Exame da Ordem dos Advogados.

“A UEMA é uma referência de ensino para todo o Médio Mearim, por isso pedimos ao Reitor e ao Governo do Estado, uma solução para esses alunos, que de forma recorrente sofrem com a falta de professores”, disse.

Atualmente os alunos esperam a realização de um seletivo para contratação de professores, mas o deputado cobrou a realização de um concurso público como solução definitiva para sanar a carência de docentes na instituição.