Mandado de Segurança contra a SAAE foi impetrado pelo deputado estadual Roberto Costa
O deputado Roberto Costa comemorou a decisão judicial que determinou a divulgação da prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bacabal.
“Acabamos de receber a notícia onde a justiça determinou a quebra do sigilo da caixa preta do SAAE de Bacabal, que é o causador de um dos maiores problemas que a população bacabalense vem sofrendo, a constante falta d´água na cidade. Vários bairros de Bacabal continuam não tendo água nas suas torneiras! É inadmissível o desprestígio com que a administração do prefeito de Bacabal, junto com o diretor do SAAE, trata a nossa população”, afirmou o deputado.
A decisão, proferida em caráter liminar pela Vara da Fazenda Pública de Bacabal, é fruto de um Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar com o fito de assegurar o acesso à informação e a transparência do setor público, possibilitando um maior controle da sociedade sobre os atos da autarquia municipal.
“Entramos com esse pedido de informação, baseado na lei de acesso à informação, que nos assegura esse direito, para que pudéssemos saber qual é o valor exato que o SAAE recebe da população de Bacabal, quem são as empresas que trabalham dentro SAAE, quem são os contratados que estão recebendo na folha do SAAE. Porque existe denúncia da população que a folha de emprego do SAAE é para atender interesses políticos, interesses apenas de familiares do senhor prefeito e dos familiares do diretor do SAAE”, relatou o deputado.
Na decisão, o magistrado reconheceu o abuso e a ilegalidade na omissão do diretor do SAAE, Leonardo Sousa Lacerda, que manteve-se inerte após o parlamentar solicitar ao órgão informações que são de interesse público.
O diretor da autarquia municipal terá o prazo de 10 dias para fornecer ao deputado Roberto Costa o planejamento e execução dos serviços prestados pela autarquia nos últimos 12 meses, relação das empresas e funcionários prestadores de serviços ao órgão, além dos demonstrativos de arrecadação e despesas mensais relativos ao mesmo período.
Roberto Costa diz que população se expõe às péssimas condições de saúde em Bacabal
O deputado Roberto Costa voltou a denunciar a situação da saúde em Bacabal, durante pronunciamento esta semana, na Assembleia Legislativa. O parlamentar subiu ao plenário e, mais uma vez, elencou situações em que a população se expõe às péssimas condições de saúde do município de Bacabal. Afirmou que, em meio às negligências da gestão municipal, o corpo de profissionais de saúde tem se esforçado para oferecer atendimentos minimamente decentes, contudo não tem sido amparado em razão da falta de condições de trabalho nos hospitais locais.
O deputado acrescentou que isso teria sido justamente o que oportunizou a denúncia feita pelo médico cirurgião Dr. Raimundo Salazar, que em meio a tanto descaso se viu obrigado a expor em uma rede de televisão local os reais motivos que levaram a óbito por infecção uma jovem parturiente no município: todas as precárias condições de trabalho oferecidas pela secretaria de saúde de Bacabal.
“O Dr. Raimundo Salazar afirma em sua denúncia que não existe o mínimo de condições para se fazer qualquer tipo de procedimento. Mostra fotos, inclusive. Segundo o médico, falta um imprescindível medicamento para o pós operatório: ocitocina. Faltam roupas, luvas e máscaras, pro pé. E as luvas que lá existem estão contaminadas. Os médicos que lá operam fazem suas cirurgias em meio às moscas. Não tem soro nos hospitais, as caixas d’agua dos hospitais estão contaminadas e os antibióticos prescritos aos pacientes precisam ser comprados pelos mesmos” expôs o deputado.
Indignado, o pemedebista completou que crianças e mulheres têm morrido na hora do parto em virtude da negligência da atual gestão e nada tem acontecido para responsabilizar a prefeitura por essas mortes. “Não posso me calar em função dessas irresponsabilidades, desses atos criminosos contra a população, se eu me calar estarei sendo conivente. Não fugirei de minhas atribuições, enquanto representante da cidade, para denunciar esses descasos”, assegurou Costa.
Agência do Banco do Brasil foi destruída em Olho d’Água das Cunhas nesta terça-feira (17)
Seis bandidos explodiram na madrugada de hoje, por volta de 2h30, a agência do Banco do Brasil em Olho d’Água das Cunhãs, a 298 Km de São Luís.
Segundo a Polícia, os criminosos usaram três dinamites para explodir os quatro caixas eletrônicos da agência. A ação durou 50 minutos.
Uma equipe do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Bacabal que esteve em Olho d’Água das Cunhãs encontrou cápsulas que seriam de lotes da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).
Com mais este registro até agora são 26 casos de explosões e assaltos a banco no Maranhão. Somente no mês de maio já foram resistrados 5 casos, perdendo apenas para janeiro quando foram registradas 13 ocorrências.
O deputado Roberto Costa, em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4) fez nova denúncia contra a Prefeitura da cidade de Bacabal. Ele apontou calamidade instaurada na cidade devido à falta de água persiste, ocasionada pela má gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e, principalmente, pela recusa da prefeitura em utilizar a bomba de água viabilizada pelo peemedebista.
Durante seu discurso, era aparente a revolta do deputado em relação à negligência do prefeito de Bacabal que, mesmo diante de todos os transtornos causados pela falta de abastecimento de água, manteve-se inerte quanto ao problema da população local, inviabilizando a instalação da bomba de água cedida ao município.
“Nós conseguimos uma bomba de apoio através da prefeitura de Caxias para solucionar o problema da água na cidade de Bacabal e, pasmem, depois que a bomba chegou e que foi divulgado o apoio que a cidade de Caxias estava dando à Bacabal, simplesmente o senhor prefeito terminou não colocando a bomba e a cidade de Bacabal continua sem água.” denunciou.
O peemedebista reiterou ainda que protocolou no Ministério Público uma denúncia com a intenção de cobrar uma investigação minuciosa para a prestação de conta dos quase 1 milhão de reais arrecadados da população bacabalense pelo SAAE. “A única coisa que tem chegado às residências de bacabal é a conta para ser paga, mas a água, que é um direito da população, não chega. E o desrespeito continua” complementou o deputado.
O deputado Roberto Costa (PMDB) denunciou nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa a grave situação de pacientes renais crônicos do Maranhão, que necessitam de tratamento fornecido pelo Ministério da Saúde.
O parlamentar relatou que durante este fim de semana, em Bacabal, esteve com representantes da Associação dos Pacientes Renais e Transplantados do Médio Mearim (Apartam) e, na ocasião, eles afirmaram que três mil pacientes renais estão sem receber a medicação fornecida pelo Ministério da Saúde.
“É um assunto grave, porque envolve vida de maranhense, de pessoas realmente que já vivem numa luta diária em função do seu problema renal, de fazer hemodiálise”, disse.
Dos três mil pacientes renais crônicos do Maranhão, 300 são do município de Bacabal. E o deputado confirmou que estará em Brasília na próxima semana, juntamente com o senador João Alberto e o deputado João Marcelo, para viabilizar com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o reestabelecimento do fornecimento da medicação.
“Os pacientes renais precisam urgentemente dessa medicação, caso contrário, eles correm um sério risco de vida e nós temos a responsabilidade de buscar uma solução. 300 destes pacientes estão em Bacabal, são famílias que vivem numa agonia, numa situação de dificuldade em função do tratamento que é delicado e não podemos aceitar que eles fiquem sem essa medicação”, declarou.
O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna, nesta terça-feira (19), para denunciar a falta d´água nas residências bacabalenses, ocasionada pela má gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bacabal, gerido pela Prefeitura Municipal.
O parlamentar relatou que a população já não aguenta mais o descaso e a falta de respeito, com os constantes interrompimentos do sistema de abastecimento de água municipal.
No último domingo, a cidade completou 96 anos e o deputado lamentou a situação do município. “A cidade não tem motivos para comemorar. A falta d´água no município chegou a um ponto insuportável e a população não consegue mais admitir o nível de desrespeito do senhor prefeito com a cidade”.
O parlamentar criticou a direção do SAAE em Bacabal pontuando o constrangimento que a situação ocasiona para os bacabalenses . “As pessoas não estão conseguindo há mais de semanas tomar um banho digno na sua casa, porque a água não chega às torneiras dos bacabalenses”, disse Costa.
O peemedebista cobrou um posicionamento da Prefeitura Municipal em relação aos péssimos serviços que o SAAE vem oferencendo aos bacabalenses. “ O queremos na verdade é que o senhor prefeito e a direção do SAAE compreendam a imoralidade e o desrespeito que eles estão cometendo contra a cidade de Bacabal” disse o deputado.
Roberto Costa anunciou que solicitará ao Ministério Publico, que investigue as contas do SAAE de Bacabal.
Aluísio Mercadante conversa com João Alberto (senador), Nair Portela (reitora) e Roberto Costa (deputado)
Em reunião com o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, na tarde desta terça-feira, o deputado Roberto Costa tratou da implantação do Curso de medicina na cidade de Bacabal. Também participaram da reunião o senador João Alberto (PMDB) e o deputado federal João Marcelo (PMDB).
O deputado peemedebista classificou como de extremamente valioso o posicionamento do ministro que aponta para, em breve, a concretização do sonho da comunidade estudantil da Região do Médio Mearim.
“O ministro falou em retomar a implantação do curso de medicina. E agora nós temos duas possibilidades: O curso pela UFMA, o que demoraria um pouco ou por uma universidade privada que seria mais rápida a tramitação do processo e a consequente implantação”, analisou.
O ministro Aluízio Mercadante lembrou que o processo para implantação do curso data de 2013 e que o senador João Alberto já vinha lutando por esta demanda.
“Devido a alguns problemas técnicos exigidos por Lei, o curso de medicina para Bacabal acabou não saindo. Mas agora, em alguns aspectos houve avanços e podemos retomar o processo”, disse o ministro.
A reitora da UFMA, Nair Portela, também esteve reunida com o deputado e o ministro. Ela afirmou que enquanto o curso de medicina não é implantado existem outras demandas da comunidade de Bacabal que podem ser atendidas.
“Existe a possibilidade de novos cursos como enfermagem e educação física para Bacabal. Além disso, o campus irá passar por melhorias para garantir mais tranquilidade à comunidade estudantil.”, acrescentou a reitora.
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) acompanhou o secretário estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão, Neto Evangelista em uma visita às comunidades ribeirinhas do Rio Mearim, em Bacabal. Por conta do período chuvoso que novamente se iniciou, Costa solicitou visita da Sedes com o objetivo de realizar uma ação preventiva para conter uma possível enchente na cidade.
Por recomendação do governador Flávio Dino, Neto Evangelista visitou pessoalmente a área. “Por orientação do governador Flávio Dino, atendi esse pedido do deputado Roberto Costa, por entender que devemos nos antecipar aos fatos e, para isso, precisamos conhecer os pontos críticos para reduzir os impactos da cheia, caso ocorra”, explicou Neto Evangelista.
Acompanhando o deputado e o secretário, a vereadora Natalia Duda, vereador Serafim e Cabo Brito. A partir da visita, a Secretaria irá elaborar um plano emergencial para assim estar preparada para atender a demanda da população. De acordo com Roberto Costa, o interesse da Sedes e do secretário Neto Evangelista é de grande importância para conter o problema e alcançar uma solução.
“Agradeço o secretário Neto Evangelista por se sensibilizar com a causa vindo pessoalmente à Bacabal a fim de nos ajudar a solucionar este problema que tanto castiga e preocupa a população bacabalense. Não podemos deixar que enchentes como a de 2009 aconteçam novamente e contamos com o apoio da secretaria e do Governo do Estado para que isto tenha fim”, declarou o parlamentar.
O deputado Roberto Costa (PMDB) fez um alerta na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), no Dia Mundial da Água, para a situação do Rio Mearim, que banha a cidade de Bacabal.
“Trato aqui da situação do Médio Mearim, da nossa querida cidade de Bacabal, para um dos maiores problemas que nós temos hoje: a falta de água no município. No Dia Mundial da Água venho fazer este alerta para todo o estado do Maranhão, para que a Assembleia possa criar mecanismos através da Comissão do Meio Ambiente e possamos fazer um trabalho de conscientização, de cobrança e de fiscalização para que os nossos rios não morram e não deixemos a nossa população, mais uma vez, desassistida com aquilo que temos de mais importante que é a água”, sugeriu Costa.
O deputado considera o problema do Rio Mearim agravante para o município de Bacabal, além de não oferecer dignidade à população da cidade. Roberto Costa, em seu discurso, referiu-se à falta de qualidade da água oferecida aos cidadãos bacabalenses, problema várias vezes denunciado por ele na tribuna da Assembleia Legislativa.
“A água em muitos bairros de Bacabal chega com muito barro. E sabemos que essa situação da água dentro do município é questão de saúde pública. Boa parte da população de Bacabal tem sido atingida pela péssima qualidade da água que é oferecida para a população através do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos)”, disse.
Segundo o peemedebista, a péssima qualidade no fornecimento de água pelo SAAE agrava cada vez mais a situação. Para ele, o caso deve ser tratado com grau de preocupação elevadíssimo.
“Na região de Bacabal, o Rio Mearim termina sendo a fonte de renda, a fonte de alimentação de dezenas, milhares de famílias que vivem e tiram seu sustento através do rio, mas o assoreamento do rio, a poluição que estão levando ao rio tem matado o Rio Mearim”, finalizou.
“Eu clamo pela população de baixa renda em Bacabal que não tem condições de se dirigir a outros municípios para cuidar da saúde”, afirmou o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), na tribuna da Assembleia Legislativa. “Venho fazer um apelo ao governador Flávio Dino a respeito do hospital regional da cidade de Bacabal, o Hospital Laura Vasconcelos, que se encontra em construção”, disse.
O peemedebista aproveitou a visita do Secretário Estadual da Casa Civil, Marcelo Tavares, para levar sua preocupação, anteriormente feita ao governador, em relação à obra. De acordo com Roberto Costa, o secretário informou que esta situação de paralisação parcial do hospital se encontra em função da mudança que houve por parte do Governo, em relação às responsabilidades.
“Agora, as obras da saúde, da Secretaria de Saúde, foram todas repassadas para a Secretaria de Infraestrutura. Daqui a 15 dias, no máximo, a obra poderá ser executada”, informou, “o Governador Flávio Dino, quando esteve em Bacabal, demonstrou toda a sua preocupação em relação a entregar esta obra para o município que, como eu disse, é uma obra importante para resgatar a dignidade do povo de Bacabal”.
Em dezembro do ano passado, o parlamentar realizou vistoria, ainda como titular da Comissão de Obras e Serviços Públicos, na obra estadual, prevista para ser entregue em fevereiro de 2016. No momento, as obras, antes com 75% concluídas, encontram-se parcialmente paralisadas.
Roberto Costa citou ainda as deficiências encontradas no Sistema de Saúde Pública de Bacabal. Para ele, o Hospital Laura Vasconcelos é a esperança da população de Bacabal por dias melhores, na área da saúde.
“A Assembleia tem conhecimento, inclusive pelos nossos discursos nesta Casa, da situação de aflição, de humilhação que hoje toda a população de Bacabal passa por falta de saúde pública, pela irresponsabilidade da atual administração municipal. Profissionais da saúde com salários atrasados, falta de medicamentos e materiais, entre outros tantos problemas”, finalizou.
