O Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou, em um pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, na quinta-feira (8) que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a imediata anulação do procedimento licitatório para realização do aniversário da cidade, bem como o ressarcimento dos valores que já tenham sido pagos indevidamente.

O pedido é assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Viana, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da qual Cajari é termo judiciário.

Irregularidades

Foi constatado que a prefeitura do município não cumpriu os prazos definidos por lei para a publicação do aviso de licitação. Além disso, o valor estipulado na licitação está abaixo do valor previsto para a realização da festa de aniversário da cidade, marcada para o dia 10 de novembro.

Apesar das irregularidades constatadas no Pregão Presencial n° 61/2018, a empresa T.A. da S. Lopes-ME foi a vencedora do processo licitatório, com lance de R$ 158.000,00.

Entretanto, a Prefeitura de Cajari anunciou quatro bandas para a festa de aniversário da cidade. Dentre as atrações, está a banda Aviões do Forró, cujo cachê supera o valor de R$ 300.000,00.

A divulgação da festa, segundo apurado, acontece desde o mês de junho de 2018, muito antes do processo licitatório ser iniciado.

Na Ação, o promotor de justiça Lindemberg Vieira, afirma que “as despesas com festividade institucional são desproporcionais e afetam a concretização de melhorias sociais em áreas de relevância inquestionável, como saúde, educação, habitação e saneamento”.

Na Ação, o MPMA também requer a imediata suspensão da contratação da banda Aviões do Forró, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

Foto: Divulgação

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A banda Aviões do Forró teve que antecipar sua apresentação neste sábado (3) no Espaço Reserva, em São Luís. A banda entrou no palco às 2h20 e a legislação municipal permite apresentações em espaços abertos apenas até às 3h. Os policiais militares foram até o local e solicitaram que o show fosse encerrado em cumprimento a lei.

A vocalista da banda, Solange, fez o comunicado ao público que ficou revoltado, pois só haviam sido tocadas seis músicas. “Queria agradecer a vocês e pedir desculpas. A culpa não foi nossa, mas se a gente continuar vamos ser presos. E a gente não pode ser preso. Eu tenho quatro meninos pra sustentar e ele [Xand] mais quatro, uma infinidade de pessoas”, disse Solange.  “Desculpa gente! Infelizmente não é a gente, é a lei. A gente tem que respeitar a lei”, completou o vocalista Xand.

No Instagram, a banda disse que havia preparado “um show especial à altura dos ludovicenses”, mas que foram impedidos de continuar devido às autoridades legais. Eles afirmaram ainda que “o Aviões acata quaisquer diretrizes municipais, estaduais e/ou federais, principalmente nos cumprimentos de horários, é um dever”.

Em nota, o Procon-MA disse que o ocorrido durante o show do Aviões do Forró afronta os direitos básicos do consumidor e que notificará a empresa promotora do evento. “Descumprimentos de horários em eventos caracterizam falha na prestação, geram uma grande insegurança jurídica e prejudicam os consumidores que acabam por frustrar suas expectativas”.

A nota diz ainda que os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar suas denúncias através do aplicativo Procon-MA ou em uma de nossas unidades físicas de atendimento.

O G1 procurou 4 mãos entretenimento, mas a empresa não retornou nossas ligações até o momento.