Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anularam o processo criminal contra Rodrigo Araujo Lima , acusado do atropelamento que causou a morte de uma mulher e uma criança (Ubiraci Nascimento Filho, 13, e Solange Maria Cruz Coelho) e deixou uma pessoa ferida na noite de 5 de novembro de 2011, na Avenida Litorânea, em São Luís. Por entenderem que houve crime com dolo eventual, os membros do órgão colegiado determinaram que ele seja novamente processado e julgado pela Vara do Tribunal do Júri.

A sentença anulada (da 5ª Vara Criminal de São Luís) foi declarada incompetente para apreciação da matéria. A sentença havia condenado Rodrigo Araujo Lima a quatro anos e nove meses de detenção – pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

A assistência à acusação recorreu da decisão da 5ª Vara Criminal alegando que o juízo não possuía competência para julgar o caso, por se tratar de crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar), devendo ser processado por uma Vara do Tribunal do Júri.

Tanto a procuradora de Justiça Ligia Maria Cavalcanti quanto os membros da Câmara – desembargadores José Bernardo Rodrigues (relator), José Luiz Oliveira e Vicente de Paula Gomes – rejeitaram os termos da sentença condenatória e a instrução processual de 1º grau, que classificaram a conduta do acusado como culposa (quando não há intenção e matar).

Para os magistrados e para a representante do Ministério Público, ao trafegar em via urbana de grande movimentação, numa noite de sábado, a uma velocidade de 110 km/h, o condutor assumiu o risco por um possível acidente, que de fato se consumou ao colher as vítimas no canteiro, configurando o crime de homicídio com dolo eventual.

O desembargador José Bernardo Rodrigues, relator do processo, sustentou que o réu não faltou simplesmente com o seu dever de cuidado e atenção, como argumentou a defesa, mas escolheu conscientemente a agir de forma inconseqüente. “É uma conduta de quem não respeita o outro e não está se importando de que morrendo, possa também matar outros”, afirmou.

O voto e os argumentos que acataram o recurso da acusação foram acompanhados e endossados pelos desembargadores José Luiz Oliveira e Vicente de Paula Gomes. “É um equívoco considerar todas as mortes de trânsito como homicídio culposo. Precisamos fazer uma análise contextualizada de cada caso”, ressaltou o desembargador José Luiz Oliveira. (Processo: 569862013)

A repercussão nas redes social levou a Prefeitura de São Luís a divulgar uma nota sobre a operação de retirada do carro do “Pirata da Litorânea”.

O assunto abriu uma grande polêmica. De um lado tem gente que entende que é preciso manter a ordem na cidade. Do outro, no caso a grande maioria entende que não havia nada errado e que, portanto a Prefeitura de São Luís errou ao retirar o veículo da Litorânea.

Segundo a Prefeitura, a ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) atendeu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP, assinado pelo Promotor de Justiça, Cláudio Alberto G. Guimarães;

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à SMTT a apuração imediata da ação realizada, na última quarta-feira, 12, na Avenida Litorânea para retirada de automóvel. A apuração apontará se houve excessos cometidos por servidores da Prefeitura. Se constatados tais excessos, serão adotadas medidas cabíveis.

A Prefeitura informou também que uma equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) fará levantamento da situação do proprietário do Fusca recolhido para assegurar a assistência que for necessária.

Fotos: De Jesus/ O Estado

O deputado Roberto Costa (PMDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (10) para cobrar mais uma vez providencias sobre os perigos que sofrem os frequentadores da Avenida Litorânea, em São Luís. O parlamentar destacou o incidente ocorrido no último domingo (09), quando o ciclista Sandro Leite foi atropelado durante a prática do esporte no local, em frente a uma pizzaria, e sofreu luxação no ombro e teve uma clavícula quebrada.

“Em um dos nossos pronunciamentos aqui, há 4 meses, nós já levantamos o risco que a Avenida Litorânea tem colocado hoje para os seus frequentadores. A Avenida Litorânea que tem sido um lugar para a prática do esporte, para corrida, para as caminhadas, para os ciclistas, mais uma vez, esse final de semana, houve um acidente com um ciclista, um carro, mais uma vez, em alta velocidade, bateu no ciclista Sandro. E, isso já tinha acontecido semana passada, um incidente com outro ciclista. As nossas autoridades precisam resolver esta situação”, alertou.

Costa pontuou que a Avenida Litorânea se tornou, pela dificuldade da mobilidade interna da cidade, uma ‘autopista’, onde motoristas passam em alta velocidade. E, cobrou providências dos órgãos competentes.

“É necessário que a Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT) e o Detran, façam uma campanha de conscientização a fim de que a população possa respeitar as pessoas que fazem atividades físicas nesses espaços. Eu não falo só da Litorânea, mas de todas as avenidas de São Luís nas quais existem grupos de ciclistas, grupos de pessoas inclusive de corrida e caminhada, uma vez que existe um desrespeito muito grande por parte dos motoristas. Então, é necessário urgentemente que esses órgãos façam urgentemente primeiro a questão da sinalização e depois uma campanha de conscientização, para que não ocorra uma tragédia em nossa cidade”, apontou.

Nos últimos anos, o número de pessoas que usam as bicicletas como esporte na capital, seja sozinho ou em grupos cresceu bastante. A Avenida Litorânea é o local mais indicado para os ciclistas que treinam para as competições locais e de fora. Costumam treinar nas proximidades da avenida e sempre pedalam devagar e próximo à calçada.

“Nós temos que chamar a atenção para essa situação, porque é uma situação que está se agravando, e nós esperamos que essas autoridades assumam essas responsabilidades para que não aconteçam tragédias em nossa cidade”, finalizou Roberto Costa.

A Prefeitura de São Luís está desenvolvendo ação especial de serviços para melhorar a iluminação pública na cidade durante o período das comemorações de fim de ano. Os trechos de praia que todos os anos concentram grande número de pessoas durante a festa de Réveillon estão sendo reforçados.

O trabalho de melhoria da iluminação da faixa das praias está sendo realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). No Olho d’Água, a iluminação está sendo intensificada com a substituição de luminárias antigas e danificadas por equipamento novo e mais moderno. A Avenida Litorânea, que compreende as Praias do Calhau e de São Marcos, também está recebendo suporte.

“A Secretaria está cumprindo a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de oferecer mais segurança através da iluminação, principalmente em áreas que tradicionalmente reúnem um grande número de pessoas. É uma maneira de contribuirmos com as comemorações de fim de ano”, explicou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa.

No último dia 9, a Prefeitura inaugurou a iluminação da decoração natalina de São Luís. O marco das comemorações foi a Praça Maria Aragão, na Praia Grande, com a árvore de 36 metros de altura que ganhou o brilho de mais de 153 mil microlâmpadas de LED. Outras árvores de Natal foram instaladas nas rotatórias da Forquilha, Caolho, São Francisco, Bacanga e no retorno do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

As praças e áreas de grande movimentação da cidade também receberam iluminação especial com anjos, estrelas, sinos e demais símbolos sacros que anunciam o nascimento de Jesus Cristo. Os ornamentos ficarão instalados até o dia 6 de janeiro de 2014, data em que se comemora o tradicional Dia de Reis.

Foto: Honório Moreira

A Prefeitura de São Luís está realizando serviços especiais de melhoria da infraestrutura em ruas da cidade. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) traçou um cronograma para proporcionar a recuperação viária contemplando diversas áreas da cidade, inclusive a zona rural.

“Neste momento iniciamos um trabalho que irá perdurar durante todo o próximo ano, que é a recuperação do pavimento da cidade. Respondendo aos anseios das comunidades que estão sofrendo com a falta de infraestrutura, o que muitas vezes dificulta até mesmo o acesso aos ônibus”, comentou o titular da Semosp, Antônio Araújo Costa.

Na próxima semana, três equipes realizam serviço de recuperação da malha viária do corredor de ônibus que corta as comunidades da Vila Sarney, Vila Industrial, Vila Cascavel e Nossa Senhora das Graças, na zona rural. Durante esta semana, os serviços foram realizados na Avenida Litorânea, Lagoa da Jansen, Ponta do Farol e Cidade Operária.

O trabalho de recuperação do pavimento nestas áreas visa garantir um bom trânsito dos carros e ônibus neste período de festas. “Estas ações fortalecem o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior em levar melhores condições de vida e bem-estar à população ludovicense, sendo a melhoria na infraestrutura uma destas diretrizes”, observou o secretário Antônio Araújo.

Foto: Juracy Meireles

Dados do Sistema de Informação e Mortalidade (SIM) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) revelam que, no ano passado, 259 pedestres e 695 motociclistas perderam suas vidas vítimas de acidentes de trânsito no Maranhão. Este ano, até o mês de setembro foram registrados 125 óbitos de pedestres e 364 de motociclistas nas estradas maranhenses.

Para lembrar essas pessoas que perderam suas vidas em todo o Maranhão, o Comitê Interinstitucional do Projeto Vida no Trânsito em parceria com a Campanha SOS Vida realizará em São Luís, no próximo dia 17 (domingo), Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, uma série de atividades e ações educativas voltadas para chamar a atenção da sociedade para o problema.

As atividades serão concentradas na Avenida Litorânea (Praça do Pescador), a partir das 8h, com a seguinte programação: passeata, panfletagem, hasteamento de bandeira, pronunciamentos, exibição de faixas, etc.

A data foi criada em 1993 por RoadPeace, uma organização de caridade do Reino Unido que atua em prol das vítimas de acidentes rodoviários. Desde então a RoadPeace, a Federação Europeia e as organizações parceiras realizam a mobilização  em todo o mundo.

Segundo a coordenadora estadual do Projeto Vida no Trânsito, Angela Augusta Silva, a celebração deste dia é uma oportunidade para aumentar a consciência pública em relação ao custo dos acidentes rodoviários para as comunidades, e enfatizar a necessidade de começar e promover esforços para controlar este importante problema de saúde e desenvolvimento de apoio às vítimas.

O Coordenador Geral da Campanha SOS Vida pela Paz no Trânsito da Maçonaria do Maranhão, Lourival da Cunha Souza, enfatiza que o evento não se destina apenas às vítimas, como também o que ocorreu com suas famílias. A reflexão pública é um ato de reconhecimento. “Os estados mostram às vítimas e seus familiares que eles também são seres humanos, que sua perda é a perda de todos e que seu sofrimento é compartilhado, ainda que seja apenas em memória às vítimas”, diz.

O Comitê Interinstitucional do Projeto Vida no Trânsito no Maranhão é formado por membros de diversos órgãos, como a Secretaria de Estado da Saúde, Detran-MA, SMTT, Semus, Maçonaria do Maranhão e SEST/Senat

Pontualmente às 7h da manhã, os atletas largaram para mais uma edição da Corrida São Luís, promovida pelo Sistema Mirante. Num cenário perfeito para quem acordou bem cedo em busca de saúde e qualidade de vida, atletas disputaram a corrida em 5 km e 10 km, na avenida Litorânea.

Ao final, nenhuma novidade em relação aos vencedores. A vencedora no feminino foi a caxiense Larisse Nascimento. No masculino 10km a vitória foi do maranhense Adelson Rodrigues, de Barão do Grajaú. O vencedor nos 5 km foi o agricultor cearense João Batista Negreiros.

Vencedores

5 km – Feminino – Larisse Nascimento (MA)
5 km – Masculino – João Batista (CE)
10 km – Masculino – Adelson Rodrigues (MA)

Manhã de domingo de protesto dos médicos em São Luís.

“Não faltam médicos. Falta investimentos na saúde”, dizia um dos cartazes dos manifestantes.

Os médicos se concetraram na praça do Pescados, na Avenida Litorânea para uma caminhada contra a decisão do governo Dilma Rousseff que pretende trazer médicos cubanos e por mais investimentos na saúde e melhor remunerações do SUS.

A manifestação foi organizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM -MA)

Foto: Ricardo Gama

Os acusados pelo assassinato do jornalista Décio Sá, morto em abril de 2012, na Avenida Litorânea, serão ouvidos pela Justiça a partir desta segunda-feira (3). A primeira audiência desta fase está programada para ter início às 8h, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A previsão é que os interrogatórios durem até sexta-feira (7).

Ao todo, 11 acusados serão interrogados: Jhonatan de Sousa Silva; Marcos Bruno Silva de Oliveira; José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o ex subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha; os agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, e o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. O 12º acusado, Shirliano Graciano de Oliveira, ainda está foragido.

Os interrogatórios dos acusados estavam previstos para começar no dia 18 de maio, mas foram adiados porque, de acordo com o juiz Márcio Brandão, novos documentos, apreendidos em agosto de 2012 no escritório de Ronaldo Ribeiro, foram juntados ao processo e advogados dos réus pediram mais tempo para analisá-los.

Já os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa do caso ocorreram entre os dias 6 e 17 de maio. “Apesar de o réu Ronaldo Ribeiro já estar em outro processo, desmembrado dos demais acusados, acatamos ao pedido unânime dos advogados para que estes analisem esse vasto material que agora se agrega aos autos. É a forma que encontramos para garantir a legitimidade da defesa, uma vez que seus respectivos defensores alegaram necessidade de analisar esses novos documentos para preparar melhor suas teses”, disse Brandão no dia 17 de maio, quando determinou a suspensão temporária dos depoimentos.

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O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa, cobrou melhorias no trânsito da Avenida Litorânea. O parlamentar alertou que o trânsito precisa ser mais disciplinado na região, por meio da instalação de mais redutores de velocidade. “Mais uma vez, a esta tribuna solicitar à Prefeitura Municipal de São Luís também, através da SMTT, que possa instalar na Avenida Litorânea mais algumas barreiras eletrônicas, já que, em função desse trânsito caótico da cidade, a Avenida Litorânea tem sido uma saída para que os motoristas possam fugir dos engarrafamentos”, afirmou Costa.

O parlamentar porém lamentou o excesso de velocidade com que os motoristas trafegam pela via. “E tem acontecido de a Avenida Litorânea se formar uma autopista, inclusive nas horas de rush, seis e meia da manhã até às oito e meia da manhã e também a partir das dezessete horas às vinte horas. Tem sido assim uma movimentação muito grande de carros em alta velocidade na Avenida Litorânea, que ao mesmo tempo, também tem sido, inclusive para a comunidade, de forma geral, um local de lazer e práticas de atividade física”, disse.

Roberto Costa atentou ao fato de que, se a SMTT não providenciar melhorias no trânsito da Avenida Litorânea, pode acabar acontecendo alguma tragédia, além dos acidentes que já tem acontecido. “Se a Prefeitura não acrescentar barreiras eletrônicas para diminuir a velocidade na Avenida Litorânea é muito provável, que aconteça em algum momento uma tragédia ali na Avenida Litorânea. Semana passada, aconteceu o caso de um ciclista, professor de Educação Física, que foi atropelado e o motorista fugiu sem prestar socorro. Eu mesmo já presenciei um carro capotando na Avenida Litorânea. Então é uma situação que eu quero mais uma vez chamar atenção para autoridades competentes”, finalizou.