Durante a sessão on-line da Câmara dos Deputados, ontem (8), o sistema de TV do Poder Legislativo, exibiu vídeo no qual o deputado federal Hildo Rocha criticou o fechamento da Avenida Litorânea. De acordo com o parlamentar, o ato é um exemplo de como o governador do Maranhão está se valendo da crise para praticar atos autoritários. “Flávio Dino determinou, como ato ditatorial igual aos atos dos fascistas, o fechamento da Avenida Litorânea”, criticou.

Municiado de dados colhidos em uma dissertação de mestrado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Hildo Rocha atestou que a atitude do governador está errada, não tem nem amparo científico.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estando duas pessoas por metro quadrado não há transmissão do vírus. A litorânea tem 180 mil metros quadrados de espaço urbano; são 30 metros de largura e 6 mil metros de comprimento. Portanto, o espaço pode suportar até 360 mil pessoas ao mesmo tempo, sem que haja comprometimento no que se refere aos fatores sanitários”, destacou.

Hildo Rocha explicou que diariamente apenas 29 mil pessoas costumam utilizar a Litorânea para a prática de caminhadas, exercícios físicos e diversas modalidades esportivas. “Ou seja, os argumentos utilizados pelo governador para impedir as pessoas de utilizarem esse grande espaço público não se sustentam porque mesmo havendo 29 mil pessoas no mesmo horário o espaço poderia suportar outras 331 mil tranquilamente sem comprometimento das normas de segurança sanitária”, afirmou o parlamentar.

Dados contidos na dissertação O Espaço Urbano da Avenida Litorânea, mostram que 37% dos usuários da Avenida Litorânea chegam ao local por meio de transporte coletivo; 16% de bicicleta ou motocicleta; 2% a pés e 2% de outras formas.

Hildo Rocha enfatizou que a atitude ditatorial de Flavio Dino só serve para incentivar o sedentarismo. “A litorânea é um ambiente aberto, ventilado, espaçoso, com muito vento e com incidência solar 14 horas por dia. Todos os seguimentos sociais utilizam a litorânea para inúmeras atividades. O certo, governador, é administrar o espaço urbano daquela avenida corretamente. Organize, governador, junto com a prefeitura de São Luís o uso correto daquele espaço urbano. Em vez de proibir que as pessoas possam utilizar a litorânea ofereça condições para que esse valioso espaço urbano possa ser aproveitado corretamente, ponha o corpo de bombeiros e a polícia militar ambos com conhecimentos suficientes para organizar o uso daquele espaço possibilitando assim que as pessoas possam caminhar, se exercitar, praticar atividades físicas e mentais. Governador Flávio Dino você quer ver as pessoas com problemas cardíacos, hipertensão e diabetes? Respeite o povo, governador”, protestou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

Acompanhado do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da MOB, Lawrence Melo, ratificou na manhã desta sexta-feira (5), em visita ao canteiro de obras, a conclusão do prolongamento da avenida litorânea para dezembro de 2019.

O novo trecho compreende 1.800 metros, e, atualmente, a obra está na fase de construção dos pilares das pontes sobre o Rio Claro e Rio Pimenta, drenagem profunda e terraplenagem.

“Tivemos a honra de mostrar toda a obra de prolongamento da avenida litorânea para o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, desde o perímetro da Avenida São Carlos até a foz do Rio Pimenta. Todo o cronograma de execução está sendo cumprido, de forma que em dezembro desse ano, estaremos entregando essa importante obra de mobilidade urbana para os maranhenses”, disse Lawrence Melo.

A obra de extensão da litorânea é uma das maiores obras de mobilidade urbana no Estado do Maranhão e possui investimento de R$ 140 milhões e vai contemplar a implantação de um novo corredor de transporte na grande ilha, o BRT, que vai garantir maior fluxo ao trânsito entre os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, impactando positivamente o turismo, a geração de emprego e renda e proporcionando mais qualidade de vida para os cidadãos maranhenses.

“Estamos impressionados com o adiantar dessa grande obra que vai dar grande mobilidade para toda essa região. Verificamos que a parte de drenagem e a construção dos pilares das pontes já estão bem adiantados. Em dezembro com certeza iremos fazer mais um grande réveillon na inauguração de mais essa obra do governo do Estado”, disse Carlos Bandão.

Foto: Divulgação / Secap

Vereadores de São Luís realizaram, nesta quarta-feira (23), inspeção às  obras de prolongamento da Avenida Litorânea, uma das principais vias e  cartão postal da capital maranhense.

O grupo parlamentar, formado pelos vereadores Osmar Filho (PDT –  presidente da Câmara Municipal), Sá Marques (PHS), Aldir Júnior (PR), Nato Júnior (PP), Honorato Fernandes (PT), Dr. Gutemberg (PRTB) e César  Bombeiro (PSD), foi recepcionado pelo presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Lawrence Melo.

Também participou da visita o ex-vereador e deputado federal eleito,  Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os vereadores tiveram a oportunidade de, in loco, constatar o avanço dos  serviços e obter informações detalhadas sobre os benefícios que os  mesmos oferecerão aos moradores da região metropolitana no que se refere à mobilidade urbana, além do incremento ao turismo.

“Trata-se de uma obra de extrema importância em vários setores. O  Parlamento Municipal, ao mesmo tempo que reconhece os avanços que estes serviços irão proporcionar, tem o dever de manter-se antenado com o  andamento da obra. Até como forma de poder deixar o cidadão informado.  Agradecemos o apoio e atenção dispensada pela companheiro Lawrence”, afirmou Osmar Filho.

César Bombeiro também destacou a importância turística da obra. “O  prolongamento interligará os municípios da Ilha, o que facilitará o deslocamento e fomentará a atividade turística”, disse.

Avaliação semelhante fez Aldir Júnior. “Beneficiará o cidadão, que terá condições de deslocar-se mais rápido dentro da região metropolitana.  Além disso, oferecerá melhores condições de mobilidade, uma vez que o  projeto também prevê a implantação do BRT”.

Lawrence Melo agradeceu a visita dos vereadores e elogiou a postura do  grupo parlamentar em conhecer a obra e acompanhar a sua execução.

Iniciada em outubro do ano passado, a intervenção resultará na construção de um trecho de 1.800 metros que ligará a Litorânea até o cruzamento da Avenida São Carlos, no Olho d’Água, e será entregue em etapas.

O investimento terá impactos significativos para São Luís, melhorando a mobilidade urbana, a acessibilidade e dará melhores condições de lazer  para turistas e população em geral.

O projeto inclui a construção de pontes, calçadão, ciclovia, pavimentação, bares e restaurantes padronizados, e ainda criará um novo corredor de transporte com implantação do Veículo de Transporte Rápido (BRT) – um sistema de transporte rápido por ônibus que proporcionará velocidade e conforto aos passageiros.

“Essa obra tem uma ampla importância por ser a base para que este novo  corredor de tráfego seja implementando, garantindo maior fluxo ao trânsito entre os municípios da Grande Ilha”, explicou Melo.

Foto: JR Celedônio

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar alterações no trânsito nas vias de acesso à orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea e também manterá todas as linhas de ônibus da capital operando com frota total desde as 19h do dia 31 de dezembro. A frota de apoio nos Terminais de Integração nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2019 será a mesma prevista para os dias úteis. A ação se faz necessária devido às festividades de fim de ano por ocasião do Réveillon de Todos 2019, realizado pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís.

As ações se estendem ainda para a área da Praça Dom Pedro II. No dia 1° de janeiro será realizada a mesma interdição que ocorre para a programação de Natal e partir de 7h a interdição será feira na rampa de acesso ao Palácio do Leões, ruas da Montanha Russa, do Egito e Nazaré e ainda demais acessos à área. Nestes locais, onde haverá shows com cantores maranhenses, só será permitida a passagem de pessoas a pé.

As ações de disciplinamento de tráfego contarão com agentes da SMTT em viaturas e motos que serão destacados para as vias de acesso à orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento comemorativo de fim de ano.

Assim, fica estabelecido que a Avenida Litorânea, em trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico) será reservado à realização do Réveillon de Todos 2019.

Em decorrência disso, fica proibido o tráfego nesse trecho, bem como o acesso de veículos nas transversais para a referida área a partir das 5h do dia 31 de dezembro de 2018 até às 5h do dia 2 de janeiro de 2019. O ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

Em relação ao serviço de transportes, conforme portaria Nº 257/2018 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município de São Luís devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 19h do dia 31 de dezembro. No que se refere à frota de apoio nos Terminais de Integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 1º de janeiro de 2019, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Foto: A. Baeta

Na manhã deste sábado (15), a Prefeitura de São Luís reuniu alunos da rede municipal de ensino e voluntários em uma grande ação de limpeza das praias da cidade. Durante o Dia D de Limpeza de Praia, que teve caráter educativo e de conscientização sobre a importância do descarte correto de resíduos, foi feita a coleta dos resíduos descartados irregularmente na faixa de areia ao longo da Avenida Litorânea.

O evento complementa as ações da macro política de resíduos sólidos da gestão do prefeito Edivaldo e reforça o trabalho rotineiro de limpeza das praias realizado pela Prefeitura de São Luís. O resultado do trabalho foi o recolhimento de quase 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente.

O objetivo da ação é promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente, a partir de ações de manutenção pela limpeza das praias.Esta foi a segunda ação do tipo realizada este ano em São Luís. A primeira ocorreu em setembro em alusão do Dia Mundial da Limpeza, quando foram recolhidas mais de 45 toneladas de lixo descartado irregularmente na orla da capital.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destacou a importância da atividade. “Esta é uma grande ação onde temos a alegria de ver crianças participando da mobilização. Diariamente, nossas equipes recolhem das nossas praias mais de 20 toneladas de lixo descartados de forma irregular, por isso a importância dessa ação para conscientizar a população sobre a sustentabilidade, o cuidado com o meio ambiente. Para isto, precisamos da população. Todos temos que dar as mãos por essa causa. A gestão  do prefeito Edivaldo possui um planejamento de atividades permanentes para essa manutenção, desenvolvido de forma regular para manter limpas as praias da nossa cidade. É um compromisso de cada um de nós, para a preservação de nossas praias e de nosso meio ambiente”, pontuou.

Foto: Douglas Júnior

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da Avenida Litorânea, em São Luís, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da avenida.

De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Por meio de imagens de satélite, ainda foi possível verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.

A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festividades de final de ano. As ações de disciplinamento do trânsito contarão com agentes de trânsito em viaturas e motos que serão destacados para as vias de acesso a orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento comemorativo do Réveillon de Todos 2018, realizado pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís.

Em relação ao trânsito, fica estabelecido a Avenida Litorânea, trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico) para a realização do Réveillon de Todos. Em decorrência disso, fica proibido o tráfego de veículos nesse trecho, bem como o acesso de veículos nas transversais para a referida área a partir das 5h do dia 31 de dezembro de 2017 (domingo) até às 5h do dia 02 de janeiro de 2017 (terça-feira).

No Bairro do Olho Dágua, será interditada a Avenida Rio Claro, que dá acesso à praia. O trânsito será desviado pela Avenida Ivar Saldanha. Agentes de Trânsito estarão no local para fazer o disciplinamento do trânsito e evitar bloqueio da via.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

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Quem esteve na manhã deste domingo (30), na Avenida Litorânea, pode contar com mais uma opção de lazer. Além do belo dia de sol e do banho de mar, os visitantes do local tiveram oportunidade de participar de uma série de atividades que integraram a programação do “Dia do Bem Estar”, promovido pela Prefeitura de São Luís.

Centenas de pessoas participaram do evento da Litorânea organizado pela Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) com programação voltada para todos aqueles que usufruem do local durante os fins de semana.

As atividades foram iniciadas com apresentação de capoeira, onde simpatizantes e praticantes puderam participar de um momento de integração e prática esportiva.

“Nosso objetivo é promover atividades esportivas, de recreação e de lazer para nossa população. Este Dia do Bem Estar superou nossas expectativas no que diz respeito a tudo, principalmente no número de pessoas, e também na aceitação daqueles que estiveram no evento”, destacou o Secretário Municipal de Desporto e Lazer, Rommeo Amim.

Durante o evento foi realizada uma homenagem aos mestres de capoeira Patinho e Euzamor. Familiares e alunos dos mestres receberam um troféu, como forma de homenagem póstuma pelos serviços prestados a capoeira e ao esporte maranhense. Os dois faleceram neste ano e são de fundamental importância para a inserção da capoeira dentro de São Luís.

Após a homenagem diversos professores de zumba, acompanhados de um trio elétrico, coordenaram um verdadeiro ‘aulão’ na área litorânea da capital. Todos aqueles que se fizeram presentes no local, puderam participar do evento e tiveram água à disposição para hidratação, além de frutas.

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal por empreender e aprovar financiamento de projeto de extensão da Avenida Litorânea – local caracterizado como área de preservação permanente (APP) -, sem o devido licenciamento ambiental. A intervenção, descrita como Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com a implantação do BRT, compreende o prolongamento em 1,7 km da avenida, bem como a reestruturação e alteração de fluxo, além da extensão da Avenida Búzios até a Avenida Euclides Figueiredo.

De acordo com a ação, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) pediu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (SEMA) que realizasse a avaliação ambiental e se manifestasse sobre a necessidade de emissão de licença prévia para liberação financeira. Em resposta, aSEMA disse ser necessário abrir novo processo de licenciamento ambiental. No entanto, conforme foi constatado – apesar de até o dia 6 de março de 2017 não ter havido procedimento de licenciamento iniciado no órgão estadual de meio ambiente – ainda assim foram pactuados contratos de financiamento entre o Estado do Maranhão e a Caixa para execução da obra.

Segundo o MPF, o MOB, ao solicitar a concessão, tinha pleno conhecimento de que o prolongamento da Litorânea não possuía Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pertinente. A Caixa, por sua vez, seria corresponsável pela irregularidade, pois a aprovação dos contratos ocorreu em desrespeito à Política Nacional do Meio Ambiente, que determina que “as entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento”. Além disso, ela violou regras internas relativas à aprovação de empréstimos.

Na ação, o MPF/MA pediu a suspensão dos contratos celebrados entre Caixa e o Estado do Maranhão, exclusivamente no que diz respeito à “Extensão da Avenida Litorânea em cerca de 2 Km (dois quilômetros) e Reestruturação da Avenida Litorânea em sua infraestrutura e fluxo”, sem prejuízo do repasse de recursos financeiros relativos às outras obras e programas financiados pelos mesmos contratos.

Decisão – Considerando “a informação de ausência de abertura de processo de licenciamento ambiental para a ampliação discutida” e “tendo em vista a relativa complexidade desta demanda”, a Justiça Federal adiou a apreciação dos pedidos formulados pelo MPF/MA até a realização de audiência de conciliação, agendada para 7 de agosto, às 15h, na Seção Judiciária do Estado do Maranhão (JF/MA). Cautelarmente, determinou a suspensão de desembolso programado para julho de 2017, previsto em contrato, no montante destinado à execução do projeto de Reestruturação da Avenida Litorânea/Holandeses com implantação do BRT.

Não é possível que ninguém na Prefeitura de São Luís consiga ver uma situação grave dessas em um dos cartões postais frequentados por pedestres, atletas e turistas que visitam a nossa cidade.

Uma parte da calçada da Avenida Litorânea, situado no trecho da extensão da via, está se deteriorando.

A calçada está completamente quebrada, o que tem se tornado um problema para os frequentadores que utilizam o espaço para passear e realizar atividades físicas.

Os blocos de concreto que fazem parte da cobertura da calçada começaram a quebrar.

A situação tem aumentado o risco de acidentes entre os frequentadores da Avenida Litorânea, localizada na orla marítima da capital.

Além deste problema, um poste de iluminação da faixa de areia está funcionando apenas com um dos refletores, diminuindo a visibilidade de quem transita pela a calçada no período da noite.

O trecho afetado está situado no início da extensão da Avenida Litorânea, entre as praias do Calhau e Olho d’Água, que é conhecido popularmente como praia do “Caolho”.

É difícil acreditar que o poder público desconhece esse problema.

(veja a reportagem completa)