A Prefeitura de São Luís prepara um grande esquema logístico para oferecer conforto e segurança aos ludovicenses que irão celebrar a entrada de 2015 na próxima quarta-feira (31), na programação oferecida pelo Município. Haverá reforço da segurança e garantia de pronto-atendimento médico na Litorânea, onde a atração principal será Zeca Baleiro, com expectativa de público de 100 mil pessoas. A estrutura também será garantida na Praça Maria Aragão, onde ocorrerá a Virada com Jesus com previsão de 60 mil pessoas.

A programação do dia 31, organizada pela Prefeitura de São Luís, inclui na Avenida Litorânea, além do cantor Zeca Baleiro, o grupo Argumento, a banda de reggae de Alcântara, Barba Branca, grupos de tambor de crioula e a banda Afrôs e convidados.

Já na Praça Maria Aragão, a Virada com Jesus será ao som de cantores como André Valadão, Anderson Freire e Maurício Paes, além de artistas locais como as bandas Marcados pela Promessa, Fogo e Glória, Som do Alto, e cantores Jacimário e Saul Gutman. Nos dois locais haverá shows pirotécnicos à meia-noite e uma mega estrutura de palco, luz e sonorização.

O trabalho na área de segurança será desenvolvido pela Polícia Militar (PM) e contará com reforço da Guarda Municipal e segurança privada contratada pela Prefeitura. Serão disponibilizados cerca de 60 membros da Guarda Municipal distribuídos em toda extensão da Litorânea e na Praça Maria Aragão.

Já a Polícia Militar atuará com um contingente de 260 homens distribuídos nos dois locais de festividade. Para garantir a total segurança da população que vai acompanhar os eventos, a Polícia Militar realiza três importantes operações durante as comemorações do fim de ano.

Através da operação Comandos Integrados, as forças militares farão rondas com a cavalaria, viatura e motocicletas nos locais dos eventos; na Operação Catraca, serão feitas incursões dentro do transporte coletivo para evitar assaltos; além disso, serão realizadas Blitzen da Lei Seca, para evitar e punir o crime de embriaguez ao volante. O infrator da Lei Seca também está sujeito a ser multado no valor de R$ 1.915,30, ter recolhida a carteira de habilitação, perder o direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo, até a apresentação de condutor devidamente habilitado.

Foto: Maurício Alexandre

A Prefeitura de São Luís recebeu posicionamento favorável da Justiça diante da exigência dos serviços de reconstrução do calçamento da extensão da Avenida Litorânea. O pedido foi deferido nesta terça-feira (13) pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, à Procuradoria Geral do Município (PGM).

A determinação judicial obriga a construtora a iniciar as obras de reparo em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O contrato no valor de mais de R$ 143 milhões previa a execução de obras e serviços de plano funcional viário. Contudo, durante fiscalização do Município, foi constatada que as obras de proteção costeira no trecho do prolongamento da Litorânea estão comprometidas.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a medida representa a preservação do interesse público. “Essa obrigação decorre de lei, uma vez que tanto o Código Civil como a Lei de Licitações estabelecem regras claras sobre a responsabilidade de empresas contratadas pelo Poder Público. Assim, mais uma vez estão preservados os interesses dos cidadãos de São Luís”, declarou.

A empresa foi notificada pelo Município em fevereiro deste ano, para realizar os reparos necessários. Porém, os serviços não foram realizados com o argumento de que os vícios não decorreram da execução e dos materiais empregados. Ao deferir a liminar nesta terça-feira, o juiz Cícero Dias de Sousa Filho afirmou que assiste plena razão ao Município.

No texto da decisão jurídica, é explicitado que a contratada é responsável pela execução, devendo reparar ou reconstruir às suas expensas os defeitos resultantes da construção de materiais empregados. Também foi ressaltado que a responsabilidade de reparo ou construção é assegurada, no mínimo, por cinco anos após a entrega da obra.

Foto: Biné Morais