A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o fim do auxílio-moradia aos 42 deputados maranhenses.

Os deputados recebiam, desde 2010, o valor de R$ 2.850,00 para ajuda de custo das despesas com moradia.

Na atual legislatura, apenas quatro deputados já haviam renunciado ao benefício Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT).

A proposta aprovada revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

A projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e foi assinada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

O Decreto Legislativo que extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito passa a valer a partir da data de sua publicação.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

Foto: JR. Lisboa/ Agência Assembleia

Em completo silêncio, numa sessão extraordinária, os deputados do Maranhão aprovaram na terça-feira (25), na Assembleia Legislativa a volta do auxílio-moradia.

Para não chamar a atenção, o diário da Assembleia Legislativa apenas cita o número do projeto (veja tela 1) e não diz do que se trata, o que demonstra que os parlamentares estavam fazendo mesmo algo escondido.

O valor a mais na conta dos parlamentares maranhenses será de 75% do que é pago aos deputados federais de auxílio-moradia.

Na Câmara dos Deputados o valor pago aos parlamentares é de R$ 3.800,00. Aqui, os parlamentares receberão mensalmente R$ 2.850,00 como auxílio-moradia.

No ano passado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa havia publicado, ainda no mês de fevereiro resolução administrativa para aumentar de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil o valor da “Ajuda de Moradia” aos deputados estaduais maranhenses.

Será que os parlamentares já vinham recebendo este valor desde o ano passado?

O Tribunal de Justiça pediu de volta a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regularizava o benefício do Auxílio-Moradia para os magistrados do Maranhão.

O Projeto de Lei já estava tramitando no parlamento maranhense desde o início de maio, chegou a receber emendas e ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora, antes da votação em definitivo no Plenário, o TJ pediu de volta o referido projeto.

OS os magistrados já recebem o benefício graças a uma Resolução assinada no final de janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior.

O único problema para o TJ do Maranhão é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem suspendidos atos normativos de alguns tribunais que instituíram o benefício do Auxílio-Moradia para magistrados por meio de resoluções. O CNJ tem recomendado que essas resoluções sejam transformadas em Lei e foi exatamente o que tentava o TJ, mas devido as pressões acabou recuando.

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Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 093/2013 que garante ao Poder Judiciário o auxílio-moradia.

O benefício já vem sendo pago aos deputados, exceto Bira do Pindaré (PT) e conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O auxílio-moradia já existe no Judiciário, mas agora poderá ser regulamentado.

O projeto deverá ser aprovado sem qualquer dificuldade na Assembleia Legislativa e pago em pecúnia, correspondente a 10% do salário mensal dos magistrados.

Por Jorge Aragão

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) mais uma vez foi a exceção na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar foi o único a se posicionar contra o reajuste que os deputados estaduais receberam nas verbas destinadas ao Auxílio-Moradia e outras indenizações.

“É inoportuno, pois acabamos de extinguir o 14º e o 15º salários e gera aumentos de verbas para os parlamentares e ficará a nítida impressão que é uma espécie de compensação. Para a sociedade é muito ruim e não contribui em nada para a imagem da Assembleia”, declarou o petista.

Bira do Pindaré ainda foi mais longe. O petista parece ser o único entre os 42 parlamentares a recusar a verba de Auxílio-Moradia, pois reside na capital maranhense e também criticou que colegas com residências em São Luís recebam esse tipo de verba.

“Eu não recebo Auxílio-Moradia, eu moro em São Luís, o que justifica o recebimento dessa verba se eu moro aqui”, afirmou.

Vale lembrar que Bira do Pindaré foi o único deputado a subir na Tribuna para cobrar da Mesa Diretora a diminuição de 15 para 13 o número de salários dos deputados estaduais, assim como a Câmara dos Deputados havia reduzido. Além disso, Bira também foi o único a ter anunciado a devolução dos salários extras que recebeu, quando os parlamentares recebiam 18 subsídios.

Em meio aos colegas a atitude de Bira pode gerar desconforto e até mesmo ser taxado de hipócrita, mas inegavelmente o parlamentar sobe seu conceito com a população maranhense, pois mais uma vez foi a exceção em prol da moralidade.

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (21) que a cota para exercício de atividade parlamentar, apelidada de “cotão”, será reajustada em 12,72% e o auxílio-moradia dos deputados, em 26,6%.

A decisão de reajustar os valores desses dois itens foi tomada na reunião da Mesa Diretora da Câmara desta quarta, mas os percentuais não tinham sido divulgados.

Criado em 2009 para unificar as verbas indenizatórias, o “cotão” variava entre R$ 23 mil e R$ 34,2 mil, de acordo com o estado de origem do parlamentar. Com o reajuste, vai oscilar entre R$ 25,9 mil e 38,5 mil. A verba é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonemas e serviços postais.

O auxílio-moradia vai passar de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil. O benefício é pago aos deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais do Legislativo e é destinado ao aluguel de imóveis.

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