A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), disse que vai propor uma discussão na Comissāo Mista de Fiscalização do Congresso Nacional sobre os 80 mil militares que pode ter sido beneficiados indevidamente com o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600.

Eliziane Gama comparou a situação ao pagamento do seguro defeso, também de forma indevida em governos anteriores.

Para ela existe algo grave por trás de tudo isso e que precisa ser muito bem esclarecido.

“Houve denúncias em governo anteriores de pagamento indevido do seguro defeso. Agora, no governo Bolsonaro 80 mil militares podem ter recebido indevidamente R$ 600,00. Há algo grave nos cadastros oficiais. Vou propor um debate na Comissāo Mista de Fiscalização do Congresso sobre o tema”, disse nas redes sociais.

Foto: Agência Senado

A Prefeitura de Santa Rita concluiu nesta semana, o pagamento do auxílio benefício municipal aos taxistas que atuam na cidade. A categoria foi beneficiada assim como os artistas, mototaxistas e estivadores locais.

A decisão de pagar o auxílio benefício aos taxistas partiu do prefeito Hilton Gonçalo que entendeu as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em tempos da pandemia global covid-19.

Na cidade, ainda não existe o serviço por aplicativo e os taxistas são de extrema importância, porém o movimento caiu muito em decorrência das medidas de enfrentamento do novo Coronavírus.

Todos taxistas credenciados da cidade receberam o valor de R$200. Os recursos são do tesouro municipal.

O governo Federal confirmou a liberação de R$ 15 bilhões para trabalhadores informais neste momento de crise do novo coronavírus no Brasil.

Cada trabalhador receberá, mensalmente R$ 200 mensais nos próximos 90 dias para os 18 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) vai apresentar um projeto de lei criando um programa temporário de auxílio aos trabalhadores informais em situações de calamidade pública.

“O valor será individual, pois em algumas famílias existe mais de uma pessoa trabalhando na informalidade. O objetivo do programa pode ser implantado em outros momentos emergenciais como esse que estamos vivendo agora”, destacou.

Eliziane garante que programa vai ajudar as pessoas que estão na informalidade e que tem a situação agravada por conta da crise que toma conta do país com a pandemia do coronavírus.

Foto: Agência Senado

A Sedel publicou portarias que regulamentam os novos requisitos administrativos e estabelece orientações procedimentais para solicitação de passagens aéreas, terrestres, fretamento de ônibus e o pedido de materiais esportivos perante a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Clique aqui e veja a portaria.

O secretário da Sedel, Rogério Cafeteira, afirma que as novas regulamentações visam promover, de forma democrática, o fomento ao esporte e lazer no Maranhão.

“Estruturamos as portarias para que todos tivessem acesso de forma criteriosa aos benefícios, como passagens e pedidos de materiais esportivos. Desta forma, poderemos atender melhor e apoiar os nossos atletas, fomentando ainda mais o esporte em nosso estado e cumprindo com o que rege a legislação”, afirmou Rogério Cafeteira.

As portarias que estão vigorando desde dezembro de 2019 vem regulamentar requisitos administrativos e estabelecer orientações procedimentais para solicitação e concessão de passagens aéreas, terrestres e fretamento de ônibus a federações, clubes, associações esportivas, atletas e técnicos, além do novo modelo de requisição de materiais esportivos.

Com a nova regulamentação, os pedidos deverão ser endereçados à Sedel, informando o nome do evento, data e local da competição. Junto à solicitação, devem ser anexados ao pedido os seguintes documentos: histórico esportivo do atleta ou da equipe, contendo todas as informações sobre o atleta, a categoria, a prova, a faixa etária, o peso, a colocação e outras informações relevantes das competições que participou nos últimos dois anos; a cópia legível da convocação do atleta emitido pela Confederação ou pela organização do evento em língua portuguesa; O protocolo do pedido de passagens ou transportes deverá ser feito com antecedência mínima em relação à data do evento de: 45 (quarenta e cinco) dias, para competições regionais e nacionais e 60 (sessenta) dias, para competições internacionais.

Será dada prioridade de concessão para competições nacionais ao (a) atleta ranqueado (a) nos dois anos anteriores até a décima posição do ranking geral da Federação do Estado e para competições internacionais ao (a) atleta ranqueado (a) nos dois anos anteriores até a décima posição do ranking geral da Confederação Brasileira da Modalidade.

No que se refere às solicitações de materiais esportivos deverão ser realizadas com a descrição do tipo de material, suas especificidades e quantidades, além de conter justificativa e fins sociais de sua aplicação. O pedido deverá ser protocolado na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com antecedência mínima em relação à data de realização da atividade esportiva de 30 (trinta) dias.

Vale ressaltar que os beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte e qualquer outro programa de beneficio oferecido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer não poderão pleitear os benefícios.

Foto: Divulgação