A deputada Andrea Murad (PMDB) e apenas mais sete deputados votaram contra o PL 223/2016 que altera as alíquotas do ICMS, aumentando o imposto que incide sobre produtos como combustível e energia, além de outros. No momento do primeiro voto, durante a reunião da Comissão de Orçamento que faz parte, a parlamentar de oposição questionou que os recursos que serão arrecadados ano que vem não preveem novos investimentos do governo, mas sim custeio com despesa de pessoal.

“Ainda não ouvi aqui ninguém falar os motivos pelos quais o Flávio Dino está trazendo esse aumento que é exclusivamente para bancar despesas de custeio, entre elas pagamento de folha, ou seja, investimento zero e a população é que vai tá pagando a conta no final. Isso é um ato desprezível com os maranhenses, trazer a esta Casa essa vergonha, porque eu considero esse aumento do ICMS uma vergonha. O governador ter coragem de trazer às carreiras aqui para a Assembleia, para ser votado na pressa, o aumento do ICMS, um projeto que vai afetar diretamente a população, os mais carentes, é lamentável e inadmissível por parte de quem deveria era cuidar das pessoas”, disse.

Apesar de todos os esforços, a matéria foi aprovada pela maioria e 8 votos contrários ao projeto do aumento. A líder de oposição criticou a postura da base do governo e alertou os deputados para a ausência da projeção de arrecadação do ICMS na peça Orçamentário de 2017 o que para a deputada demonstra a falta de planejamento e a pressa com que as proposições do governo são enviadas à Assembleia Legislativa.

“Quero chamar a atenção de todos os deputados que a proposta de orçamento que ele [Flávio Dino] enviou em setembro, não consta qualquer citação a esse projeto. Ou seja, falta de planejamento, tudo enviado às coxas. Mais uma prova de que o governador afronta a Assembleia no maior desrespeito com os parlamentares que se submetem a esse tipo de situação vexatória e ridícula, porque não passa de uma situação vexatória e ridícula pros parlamentares que, mais uma vez, pensando só em si, vão aumentar a conta pra população que vai penar só porque o governador tem a maioria dos deputados desta Casa e vocês não têm sequer vergonha de votar contra a população que os elegeu com medo de retaliação do governo”, finalizou Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez um alerta à população para um projeto de lei do governo Flávio Dino (PCdoB), que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Esse é o presente de Natal do governador comunista para o Maranhão: aumento de imposto”, declarou Adriano, que acrescentou ao projeto quatro emendas, no intuito de reverter a situação. Trata-se do Projeto de Lei 223/2016, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), discutido na sessão de quarta-feira (dia 14), do qual houve pedido de vistas de parlamentares, e que deve ser votado quinta-feira (15).

Pelo projeto, os maiores atingidos pelo aumento são os consumidores residenciais de energia elétrica. Se a matéria for aprovada, a partir do final de janeiro do próximo ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Com o dispositivo, o governador pretende reajustar também as alíquotas do etanol e da gasolina, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir. Pelo texto, a alíquota de ambos passará de 25% para 27%.

O deputado do PV salientou, contudo, que o Maranhão está longe de viver uma crise, como argumenta Flávio Dino, para justificar o projeto, pois ele recebeu, há menos de dois anos, um Estado com o caixa totalmente saneado, o que lhe rendeu uma margem que afasta qualquer risco de colapso financeiro. “O governador recebeu as contas em dia. Se ele fez besteira em 2015, o problema é dele, não do povo maranhense”, declarou Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia