O deputado César Pires voltou a condenar o aumento de impostos implantado pelo governo Flávio Dino ao comentar o recente debate sobre o reajuste do preço dos combustíveis cobrado nos postos do Maranhão este mês. Para o parlamentar, essa discussão deveria ser anterior à aprovação do projeto de elevação do ICMS na Assembleia Legislativa, quando ele foi um dos poucos a posicionar-se contra a matéria.

“Ano passado, quando o governo Flávio Dino propôs o aumento do ICMS sobre os combustíveis e outros produtos, nós alertamos o quanto essa medida seria prejudicial à população. Mas não fomos ouvidos e o projeto foi aprovado pela ampla maioria governista. Agora, não adianta querer responsabilizar os donos de postos de combustíveis por estarem cobrando mais do consumidor. A culpa é do governo”, enfatizou César Pires.

Nas inúmeras vezes em que foi à tribuna criticar o projeto, e para propor uma emenda que retirasse os combustíveis da proposta do governo, César Pires também conclamou a população a ir às ruas se manifestar contra a iniciativa. “Mas em vez de termos uma reação popular, o que vimos foi a aprovação do governador nas urnas. Então, o povo disse por meio do voto que concordava com a atual gestão. Não quero isentar os donos de postos pelo reajuste no preço dos combustíveis, mas essa responsabilidade tem que ser dividida com o governo, a Assembleia e a população”, destacou.

Para o deputado, o recente aumento do ICMS – o terceiro já implantado pelo governo Flávio Dino – deve servir de reflexão para a base governista na Assembleia Legislativa e para a população maranhense, que é a maior prejudicada.

“Devemos nos posicionar antes, e não simplesmente aceitar todas as medidas impostas pelo Executivo. É preciso evitar, e não lamentar depois que os prejuízos já foram causados”, finalizou César Pires.

Foto: Agência Assembleia

E tem crescido o número de pessoas e entidades que começam a se posicionar contra o pacote de maldades do governo Flávio Dino. Por conta exatamente desse crescimento, que acontece naturalmente após o conhecimento do tal pacote, o governador exige pressa na aprovação do Projeto de Lei 239/2018, na Assembleia Legislativa.

Agora foi a Associação Comercial do Maranhão (ACM), que através do presidente Felipe Mussalém, criticou o pacote de maldades do governo Flávio Dino. Em vídeo, o presidente da ACM deixou claro que o maior prejudicado com a eventual aprovação desse projeto será o consumidor.

“Não é o empresário que paga imposto. Quem paga imposto é a sociedade, quando compra um produto ou consome um serviço. O empresariado ou o empresário repassa o valor do imposto. Se o imposto aumenta, o valor do produto aumenta. Se o empresário não zera isso, ele precisa enxugar a sua empresa, fazer demissões, cortes e é contra isso que a gente quer o seu apoio”, afirmou.

Felipe Mussalém deixa claro que o pacote de maldades não foi, em momento algum, discutido com o empresariado maranhense. Ou seja, apesar de dizer que é uma gestão que prega diálogos, o Governo Flávio Dino só ‘senta à mesa’ quando lhe é conveniente, como durante as campanhas eleitorais.

“Mais uma vez, no finalzinho do ano, o governo do Estado nos presenteia com um pedido de aumento de impostos enviado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa. Esse pedido de aumento não foi discutido com a classe empresarial, não foi discutido com a sociedade, não fez parte da pauta do Conselho Empresarial do Maranhão e a gente quer a possibilidade de discutir para que a gente possa manter, lógico, as contas do estado, porém sem sacrificar a população que já é tão sofrida, com pagamento de impostos sem retorno”, finalizou.

O pacote de maldades tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa e só não foi votado na segunda-feira (3), por conta de um pedido de vista do deputado Eduardo Braide, que apresentará uma emenda para distorcer os inúmeros equívocos do projeto.

Entretanto, a tendência, pela pressa do Governo Flávio Dino, que não quer debater o projeto, ele será votado em Plenário nesta quarta-feira (5).

Blog do Jorge Aragão

Ao discursar para milhares de pessoas que a receberam em carreata e depois participaram de um grande comício em Chapadinha, a candidata governadora Roseana Sarney criticou a perseguição do atual governo aos maranhenses mais necessitados e trabalhadores. Ela classificou de crueldade o fim dos programas sociais, o confisco de motos e carros e o aumento abusivo de impostos no Maranhão.

“Quando ele persegue aos políticos contrários ao seu governo, na verdade está perseguindo o povo. Fico indignada dele tirar dos maranhenses os programas sociais, abandonar os projetos que deixei. Isso é uma crueldade. Peço o seu voto porque no meu governo sempre olhei com carinho para os mais carentes. Vou trazer de volta o Viva Luz, o Viva Água e o Leite é Vida, e ampliá-los”, afirmou Roseana, sob aplausos da multidão que a ouvia.

O mesmo sentimento foi compartilhado nos discursos do candidato ao Senado, Edison Lobão; da ex-prefeita de Chapadinha e candidata a deputada estadual, Dulcilene Belezinha, e dos também candidatos Hildo Rocha, Luís Leite, Chico do Foto, Aloisio Santos e o ex-senador Chiquinho Escórcio.
Antes de se deslocarem até o palanque do comício, ex-governadora do Maranhão e comitiva participaram de uma megacarreata de cerca de 10 quilômetros, com várias caravanas vindas de toda a Região do Baixo Parnaíba. Percorreram quase uma hora de percurso pelas ruas do município de Chapadinha, e por onde passavam moradores acenavam e gritavam “volta Roseana”.

“Roseana foi quem começou a construir o Hospital Regional de Chapadinha, o Centro de Hemodiálise, a asfaltar as ruas, a construir estradas. A nossa próxima governadora sempre fez pelos municípios maranhenses, mesmo por quem lhe fez oposição. Mas esse governador não sabe governar, só sabe perseguir. Roseana aqui terá a maioria dos votos dos chapadinhenses”, afirmou a ex-prefeita Belezinha.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nessa segunda-feira (5) um Projeto de Lei (PL), de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumenta a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as operações de importação, exportação e transportes no Maranhão. O PL altera a Lei nº 8.205/2004, que criou o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) – regulamentado pelo Decreto-Lei nº 21.725/2005. As mudanças passam a valer em janeiro de 2016.

A matéria, que não foi debatida em plenário, define o acréscimo de 2% a produtos considerados de “luxo ou supérfluos” e acrescenta itens que passarão a ter adicional na alíquota, passando de 14 para 25.

Estão sujeitos à nova alíquota, os seguintes produtos: triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, moto aquárica, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

Peso no bolso do consumidor

O projeto do Executivo elevou também, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor – em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.

Em sua manifestação à Alema, o governador alega que o Estado enfrenta problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alega que tais produtos “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”.

Segundo o governo, o repasse do FPE – composto por dois impostos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) – referente ao mês de setembro (R$ 347,7 milhões) foi R$ 16,6 milhões menor que o valor recebido comparado a igual período de 2014 (R$ 364,4 milhões), o que representa queda de 4,58% em termos nominais e 12,64% em termos reais no valor dos repasses federais para o Maranhão. Atualmente, ressalta o governo, as transferências federais representam 50% do orçamento do Estado.

Orçamento 2016

Apesar das dificuldades levantadas pelo governador Flávio Dino, o Maranhão aparece em situação de equilíbrio entre gastos e receitas estimados para 2016. O Estado já apresentou proposta orçamentária ao governo federal e deve contar com orçamento de R$ 16,9 bilhões no próximo ano, conforme levantamento do G1.

As peças do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 e a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2016 foram entregues na semana passada pela secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Cyntia Mota Lima. O valor, segundo o Executivo, é R$ 1 bilhão a mais que o orçamento de 2015.

Continuidade dos serviços

Em nota divulgada nesta terça-feira (6), o governo do Maranhão afirma que as medidas “visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”.

O governo alega que cortou gastos que representaram uma economia superior a R$ 60 milhões e que reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que totalizavam R$ 1 bilhão.

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