Em mais uma ação para diminuir os custos das famílias ribamarenses durante a crise sanitária causada pelo Novo Coronavírus, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, tomou importante decisão e enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar para suspender o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o projeto, fica suspensa, no exercício de 2020, a progressão da Planta Genérica de Valores (PGV) do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção, atribuída ao exercício de 2020, para determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de São José do Ribamar.

A base de cálculo para fins de lançamento do IPTU 2020 será apurada a partir do exercício financeiro de 2019. O projeto também altera a redação da Lei Complementar n.º 54, de 28 de dezembro de 2018. 

De acordo com o prefeito Eudes Sampaio, essa é mais uma medida que visa beneficiar a população ribamarense e impede alteração na Planta Genérica de Valores, em virtude da crise econômica causada pelo surgimento do novo Coronavírus.

“Nesse período de pandemia, muitas atividades econômicas estão suspensas ou reduzidas e se faz necessário adotar medidas que reduzam os custos das famílias e, também, das empresas, principalmente por conta da grave situação que os trabalhadores e empresários enfrentam. Por esta razão, decidimos enviar à Câmara o PL que suspende aumento do valor do IPTU 2020, garantindo ao contribuinte a cobrança do imposto com base no valor lançado em 2019.”

Foto: Divulgação

O  Maranhão voltou a registrar nesta sexta-feira (18), aumento no número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) foram 2 mil 409 casos, sendo 35 casos na Região Metropolitana de São Luís, 79 em Imperatriz e 2 mil 295 nas demais regiões.

O Maranhão tem 68 mil e 500 casos, com 1 mil 645 mortes, 43 mil 830 pessoas recuperadas e 1 mil e 268 suspeitos

O boletim registrou 38 óbitos pela Covid-19, nas últimas 24 horas. No mês de junho já alcançamos 667 óbitos em 19 dias. Em março foram 63 óbitos, em abril 203 e em maio 705 mortes pelo novo coronavírus no Maranhão. 

Os novos óbitos foram registrados nas cidades de Açailândia (1), Água Doce do Maranhão (1), Arame (1), Colinas (1), Urbano Santos (1), Zé Doca (1), São Luís (13) e Imperatriz (19).

A taxa de ocupação de leitos de UTI na Região Metropolitana é de 82,20% e de leitos clínicos de 39,60%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 75,93% e de leitos clínicos de 72,84%. Nas demais regiões, a ocupação de leitos de UTI é 81,67% e de leitos clínicos de 71,03%.

Segundo o boletim, 1 mil 751 profissionais da Saúde já foram infectados, destes 1 mil 586 estão recuperados e foram registrados 33 óbitos.

Foto: Reprodução/SES

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, apresentou na sessão de hoje (6) na Assembleia Legislativa, uma emenda que aprimora o projeto de lei 002/2020, que segundo o governador gera um novo piso de remuneração para os profissionais no Maranhão.

A emenda tinha como objetivo conceder o reajuste linear de 17,49% para toda a categoria, mas foi rejeitada durante sessão plenária pelos deputados da base governista que votaram contra.

“Apenas 23% dos professores vão receber o reajuste de 17,49%, mas a maioria irá receber um reajuste de 5%, o que não satisfaz a categoria”. declarou Adriano.

É importante ressaltar que, mesmo após a rejeição da sua emenda, o deputado Adriano votou a favor do projeto original do governo, pois todo o reajuste é importante para valorizar a classe e a educação. Até o presente momento, o Sinproesemma não realizou nenhuma assembleia geral com os professores.

“Vou continuar na luta para um reajuste mais justo para os professores do nosso Estado”, concluiu.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

O Maranhão registrou um aumento de 33,3% no número de mortes causadas por policiais no estado. O levantamento exclusivo feito pelo G1, apontou que o estado ocupa a sexta posição no ranking nacional, que analisou dados do 1º semestre de 2019.

Ao todo, já foram registradas 44 mortes este ano, dez a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Com a estatística, o Maranhão fica somente atrás dos estados do Amazonas, Piauí, Amapá, Pará, Paraíba e Roraima.

O Brasil teve no 1º semestre deste ano 2.286 pessoas mortas por policiais – 120 a mais do que o mesmo período de 2018. O levantamento realizado em 26 estados e no Distrito Federal, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados, inéditos, compreendem todos os casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo policiais na ativa (em serviço e fora de serviço).

Leia no G1 MA

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou nas redes sociais a entrada em vigor, nesta terça-feira (5), do aumento de impostos autorizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no fim do ano passado. (Clique aqui e veja o vídeo).

Segundo Adriano, o governador conseguiu que a grande maioria dos deputados da Assembleia Legislativa aprovassem o aumento que penaliza trabalhadores e trabalhadora maranhenses.

“Eu como fui um dos poucos parlamentares/deputados que votei contra esse aumento abusivo de impostos vou continuar lutando para que o governo pare de transferir o dinheiro do trabalhador e trabalhadora maranhense para a sua gestão ineficiente que não consegue ao menos dar uma saúde digna à população, uma segurança aos nossos filhos, uma infraestrutura que preste, uma educação que está às migalhas, então amigos vamos continuar nesta luta”, destacou.

Sempre é tempo para lembrar como foi a votação no dia 5 de dezembro de 2018.

Votos contra

Adriano Sarney (PV), César pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB), Roberto Costa (MDB), e Nina Melo (MDB)

Votos a favor

Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção

Eduardo Braide (PMN)

Foto: Agência Assembleia

Tem sido assim desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB): com a máquina pública cada vez mais inchada, e menos eficiente, tem sobrado para o cidadão comum o esforço pela garantia do suporte financeiro ao Estado.

E o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
em várias áreas, que passa a vigorar hoje, é apenas mais um exemplo disso.

Depois de receber o Maranhão com situação econômica e financeira estável – o que foi destaque em veículos especializados até o primeiro ano da sua gestão -, o comunista tirou o pé do freio dos gastos e acelerou nas despesas.

Resultado: mandou à Assembleia Legislativa, em quatro anos, três projetos de lei aumentando o mesmo ICMS. Todos aprovados sem problemas pela base aliada.

Com isso, fez aumentar no Maranhão a gasolina, o álcool e o diesel, a energia elétrica, os serviços de telefonia, TV e internet, refrigerantes, bebidas alcoólicas… Produtos e serviços de consumo diário, uma fonte automática de recursos, via tributos.

Na prática, o governo jogou dentro do bolso do maranhense uma conta criada por ele próprio. E essa conta está mais cara a partir de hoje.

Rolo compressor

Para aprovar sucessivos aumentos de impostos no Maranhão, desde 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem contato com um rolo compressor obediente na Assembleia Legislativa.

Os deputados da sua base aliada foram, durante todo o primeiro mandato do comunista, ampla maioria na Casa.

Na atual legislatura, com a reeleição de Dino em primeiro turno, a vantagem aumentou ainda mais e a oposição acabou reduzida a cinco deputados, numa contagem otimista.

Estado Maior

Os novos valores das tarifas de ônibus em São Luís entram em vigor neste sábado (26).

Com o aumento de R$ 30 centavos anunciado esta semana pela Prefeitura de São Luís, as tarifas já estão custando R$ 3,40 nas linhas integradas e R$ 2,95 nas linhas não integradas.

Nos semiurbanos, a tarifa passa de R$ 3,10 para R$ 3,40. Já o Expresso Metropolitano passa de R$ 3,30 para R$ 3,60.

Foto: Agência São Luís

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que os valores das tarifas de ônibus do sistema de transporte urbano de São Luís vão ser reajustados e passam a custar, a partir de 0h deste sábado (26/01), R$ 3,40 nas linhas integradas e R$ 2,95 nas linhas não integradas.

O reajuste concedido ficou abaixo do que solicitavam os consórcios que operam o serviço de transporte coletivo na capital e foram aplicados com base em regras contratuais que levam em consideração, entre outros, os custos de mão de obra, preço dos combustíveis e outros insumos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A SMTT informa que as recargas realizadas antes do reajuste da tarifa nos cartões estudantis, de vale transporte e do bilhete único terão validade até 26/02/2019.

O sistema de transporte coletivo de São Luís possui 171 linhas, sendo 144 integradas e 27 não integradas. A frota circulante é de 837 veículos e atende uma média diária de 500 mil passageiros.

Foto: Agência São Luís

O deputado Roberto Costa (MDB) votou contra o aumento de impostos no Maranhão, durante a sessão desta quarta-feira (05), que deliberou sobre o Projeto de Lei nº 239, de autoria do Poder Executivo, que determinava o aumento de tributos estaduais sobre combustíveis e bebidas.

O parlamentar explicou que o aumento de tributos gera um efeito cascata sobre a população. “Se aumenta o preço do diesel, consequentemente essa elevação será repassada ao cidadão através do aumento de passagens de ônibus e do aumento de preço das mercadorias que são transportadas por caminhões”, exemplificou.

Costa explicou que o cidadão não pode ser penalizado e que reajustes devem ser feitos para sanear as contas do Estado. “Claro que é necessário reajustes, mas eles não podem ser feito de modo a prejudicar o cidadão. É preciso que se busquem alternativas”, finalizou.

Contra o aumento de impostos: Roberto Costa (MDB), Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção: Eduardo Braide (PMN)

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) lançou um desafio ao governador Flávio Dino, por contra do projeto do Executivo que será votado nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa e que aumenta a combrança de impostos no Maranhão. Ele sugere ao governador que vá às redes sociais defender o seu projeto que aumenta impostos. (Clique aqui e veja o vídeo)

Segundo Braide, o governo tenta vender nas redes sociais a ideia de que o projeto que foi batizado de “pacote de maldades” é bom para a população.

“Pessoal esse governo pensa que engana alguém. Manda para a Assembleia um “pacote de maldades” e ainda tem a coragem de fazer progaganda em suas redes sociais dizendo que são medidas boas para a população. Eu lanço um desafio ao governador Flávio Dino. Que ele diga nas suas redes sociais que não está aumentando o preço da gasolina de 25 para 28,5%. Que ele não está aumentando imposto sobre o óleo diesel e sobre vários ítens. Que ele não está aumentando a forma de cobrança do IPVA. Atualmente quem atrasa no pagamento do IPVA paga até 2% por até 30 dias de atraso. Ele está aumentando essa cobrança para até 20%, mais a inclusão da taxa selic. Que ele não está reduzindo o benefício para aquisição de veículos de empresas maranhenses com a redução de até 60% na base de cálculo que utilizam veículos em suas atividades”, disse.

Braide disse que a mobilização da população contra o “pacote de maldades” é fundamental neste momento.

“Este projeto será votado amanhã e eu estarei aqui lutando contra esses absursos. A mobilização de vocês é fundamental para que a gente vença”, finalizou Braide.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia