Justiça bloqueia bens de secretários de Pinheiro
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de bens de dois secretários e outro funcionário da Prefeitura de Pinheiro, da gestão do prefeito Luciano Genésio, distante 88 km de São Luís, com base em investigação do Ministério Público, que aponta superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de livros didáticos para o município em contrato firmado no dia 10 de fevereiro de 2017 com a empresa Florescer Distribuidora de Livros Educacionais, no valor de R$ 1.829.467.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro decidiu de forma liminar a indisponibilidade dos bens do secretário Municipal de Educação, Augusto César Miranda, do secretário Municipal de Administração, Magno Luís Mendes da Silva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Thomas Edson de Araújo e Silva Júnior, no valor de até R$ 566,6 mil. A decisão foi da juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça analisou o procedimento e revelou ter observado “indícios de superfaturamento de 40%, além do descumprimento da legislação e a inobservância das jurisprudências dos órgãos de controle”. O levantamento feito aponta falta de informações básicas como a quantidade de alunos por etapa de ensino.
“Os réus, segundo consta, foram responsáveis por levar adiante procedimento licitatório viciado, que não atendeu minimamente aos ditames constitucionais e legais que regem o tema, concorrendo, mediante suas respectivas atuações, para a violação de princípios exigidos no trato da coisa pública bem como na perpetração de grave prejuízo ao erário”, disse o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.
O Ministério Público pediu ainda à Justiça que o contrato entre a prefeitura e a empresa em questão seja cancelado imediatamente.
