A Prefeitura de São Luís realizou nesta terça-feira (25), na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM), no Centro, audiência pública para construir a licitação do transporte coletivo em São Luís. Os secretários Lula Fylho (Governo) e Canindé Barros (Trânsito e Transportes) apresentaram os resultados das pesquisas de opinião que traçam o perfil do transporte coletivo da cidade e o cronograma do processo administrativo que resultará na licitação.

Um dos principais objetivos da audiência foi escutar os interesses e necessidades de usuários, empresários e sindicatos. O secretário Lula Fylho ressaltou que a oferta do transporte público de qualidade é um compromisso do prefeito Edivaldo, que mesmo diante das condições de fragilidade em que recebeu o sistema, tem empenhado todos os esforços necessários para transformar o sistema de transporte público.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem envolvido o secretariado para que dê foco aos compromissos de campanha, incluindo a licitação do transporte. Por conta da legislação e da burocracia, o caminho é mais demorado do que se esperava, mas esta é a primeira vez que um prefeito faz algo factível, ouvindo os anseios da população e de setores envolvidos, a fim de oferecer um transporte público de qualidade”, relatou o secretário de Governo.

O secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, apresentou os resultados da pesquisa de opinião realizada pela empresa de consultoria, Sistran, que está assessorando a SMTT no processo preparatório da licitação do sistema de transporte. Os dados com a avaliação dos usuários sobre o transporte público na capital foram coletados entre os dias 6 e 12 deste mês, a partir de entrevistas com 1.012 pessoas.

Canindé destacou a importância da coleta de informações junto à população e sindicatos para produzir o projeto final da licitação. “O prefeito está empenhado para garantir um sistema de transporte de qualidade. Com esse direcionamento, estamos trabalhando para montar o mais rápido possível a licitação”, declarou o secretário Canindé Barros.

Na ocasião, foi apresentado o cronograma que a Prefeitura de São Luís está seguindo para realizar a licitação. Com a conclusão da pesquisa sobre o perfil do transporte coletivo e a realização da primeira audiência, será enviado à Câmara o projeto básico do marco legal do sistema de transporte, que será apresentado em nova audiência. Ao final de todo o processo será aberto um edital de licitação em que empresas de transporte poderão concorrer apresentando propostas de serviços.

Presente às discussões, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro (SET) de São Luís, José Luis Medeiros, afirmou que as exigências de um novo modelo de transporte pelo Município estão impulsionando os empresários a investirem mais na qualidade do sistema.

“Acreditamos que agora o transporte público vai melhorar e ainda mais havendo a licitação, que corresponde às regras do jogo, tanto para o usuário, quanto para os empresários e poder público”, destacou o presidente do SET.

O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, Paulo Henrique, partilha da ideia de transformação do sistema a partir das exigências que já estão sendo realizadas pelo Município. “Ficamos satisfeitos de estarem acontecendo as audiências públicas. No nosso entendimento era um abandono total, nunca ninguém tocou no assunto, agora a gente vê a própria Prefeitura se manifestando e se preocupando com o transporte que é peça fundamental, que é o esteio. Sem o transporte fica difícil viver na cidade”, defende Paulo Henrique.

Participaram ainda da audiência os vereadores Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB), além de secretários municipais.

Foto: Maurício Alexandre

A Câmara de São Luís realizará audiência pública para discutir sobre a revisão da Planta Genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que é a base de cálculo para definição dos valores do IPTU e ITBI.

A audiência é uma proposta pelo vereador Honorato Fernandes (PT) e será realizada na próxima terça-feira (3).

Segundo Honorato serão convidados os secretários Rodrigo Marques (Governo), Diogo Lima (Urbanismo), José Cursino (Planejamento) e Suely Bedê (Fazenda), além dos representantes do Ministério Público e Sinduscon.

“A cidade cresceu muito e existe uma série de imóveis que não são registrados ainda. Foram feitas muitas isenções de imóveis nos últimos anos e isto precisa ser revisado também. Sabemos de casos de apartamentos que valem R$ 2 milhões em áreas valorizadas e que os cadastros não foram atualizados e os valores pagos não correspondem à realidade, enquanto em áreas menos favorecidas os IPTU cobrado chega a ser igual ao valor de áreas mais nobres. São estas distorções que estamos querendo corrigir a partir da realização dessa audiência pública na próxima semana”, explicou Honorato.

O deputado Jota Pinto (PEN) repercutiu da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (16), o requerimento, de sua autoria, que propõe uma audiência pública para discutir a implementação de uma gestão metropolitana em São Luís. A matéria já foi aprovada por seus pares, mas falta definir a data da reunião.

Pinto lembrou que já há um projeto nesse mesmo sentido do suplente de deputado estadual Alberto Franco e que foi feita uma emenda, para que prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e sociedade civil organizada, junto com o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, possam discutir propostas para a gestão metropolitana.

“O governo do Estado já tem um projeto com uma proposta pronta, mas é importante trazer essa proposta para discutirmos em conjunto. Nós já aprovamos nessa Casa esse requerimento, só falta definir a data da reunião, entre o final deste mês e o começo de novembro”, explicou o parlamentar.

O deputado destacou o quanto a capital pode perder pela falta de uma gestão metropolitana e citou vantagens com a implantação. “Nós já perdemos cerca de 120 milhões de reais porque aqui não tem. Com uma gestão, teremos transporte metropolitano; poderá ser discutida a questão do aterro metropolitano, já que o lixo hoje é um problema seríssimo entre os municípios; questões como saúde, educação e meio ambiente também poderão ser resolvidas”, garantiu.

Segundo Jota Pinto, a lei de implementação já existe há alguns anos, mas falta ser concretizada. “Para que dê certo basta a vontade política por parte do governo estadual, dos prefeitos, vereadores e deputados. Só quem vai ganhar é a população”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A situação dos usuários dos planos de saúde, que estão sendo lesados por causa de problemas no atendimento, foi discutida durante audiência pública realizada no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (28). Ao final do debate, os deputados sugeriram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso.

A iniciativa de realizar a audiência pública partiu de três Comissões da Casa: Comissão de Direitos Humanos, Saúde, e a Comissão de Assuntos Econômicos, presididas pelos deputados Eliziane Gama (PSB), Valeria Macedo (PDT) e  Birá do Pindaré (PT), respectivamente. O debate contou ainda com a presença dos deputados André Fufuca (PSD) e Gardênia Castelo (PSDB), além da Sociedade Civil Organizada e representantes das Operadoras de Planos de Saúde.

Foi lembrando pelos parlamentares que a situação dos planos de saúde já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Consumidor, que abriu um inquérito para apurar as denúncias e encaminhou ao Ministério Público Federal pedido de investigação sobre suposta omissão da Agência Nacional de Saúde  (ANS) em relação à falência dos planos.

Os parlamentares criticaram e lamentaram o fato de nenhum dos três órgãos terem comparecido à audiência, onde vários beneficiários denunciaram as deficiências sofridas por quem precisa de atendimento.

Em muitos momentos, a representante da Unimed, Vânia Camelo, foi abordada pelos usuários. Ela reconheceu os problemas enfrentados pela Unimed no estado, assim como respondeu as perguntas. A advogada da operadora disse  que o plano não é o mesmo de antigamente, mas que está trabalhando para que a Unimed volte a ser o que era, o que demanda tempo, e pediu paciência aos usuários.

No fim da audiência, encaminhamentos foram sugeridos pelos deputados  integrantes das comissões. Os  parlamentares defenderam uma visita ao local de atendimento da ANS, em São Luís, para saber como está sendo feito o serviço de atendimento e de portabilididade especial, que ainda gera dúvidas; assim como um encontro com os deputados federais para discutir a questão com a Unimed Nacional. Até a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso foi sugerida pelos deputados.

Segundo os parlamentares, a criação de uma CPI seria a maneira mais eficaz para se chegar a uma solução. “Os órgãos não deram a importância devida a esta audiência. Com  a criação de uma CPI, que tem poder de polícia, seria bem diferente”, ressaltaram os deputados.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A Assembleia realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, uma audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da referida audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a reunião, que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu a realização de ações de conscientização nos municípios, com a realização de audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável pelo parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a SPU já emitiu cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no Estado para uso sustentável e familiar, medida que considera um avanço na questão da demarcação de terras. Ele informou ainda sobre a sinalização de uma parceria entre o órgão e a Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de demarcar terras na região de Alcântara a Carutapera.

O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda, enfatizou a necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos, entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada Maranhense”, disse.

Projeto de Lei

O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto de Lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.

“Eu não quero saber onde você mora, eu só quero dizer a você que existe um lixão próximo do local da sua casa”. O afirmação é do doutor em Saneamento Ambiental das Universidades Estadual e Federal do Maranhão, Lucio Antônio Alves de Macedo. Ele alerta que o assunto precisa ser amplamente discutido e que ações urgentes venham a ser colocadas em prática por se tratar de um grave problema de saúde pública.

Ele alertou ao Blog do Zeca Soares que São Luís produz por dia 700 toneladas de lixo e que apenas 75 por cento do lixo produzido é recolhido todos os dias. “São Luís cresceu muito nos últimos anos. Hoje são mais de 350 bairros e os lixões proliferam pela cidade”.

Atualmente, segundo o especialista em infraestrutura sanitária e ambiental, Lúcio Macedo mais de 232 lixões proliferaram na cidade até o ano passado.

Lúcio Macedo que estuda o assunto há 30 anos disse que a solução para a problemática do lixo em São Luís é técnica. “O assunto lixo é eminentemente técnico e não se resolve políticamente ou economicamente. Não há um conhecimento técnico”, disse.

Audiência pública

A discussão é oportuna e será aprofundada na próxima semana na Câmara de São Luís. O tema será abordado durante uma audiência pública proposta pela vereadora Bárbara Soeiro (PMN) que demostra bastante preocupação com o problema.  A audiência terá como convidado o doutor Lucio Antônio Alves de Macedo, que também foi consultor do Ministério do Meio Ambiente e do Governo do Ceará. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (29), às 10h, no Plenário Simão Estácio Sá Silveira.