O deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidiu a audiência pública que tratou sobre o cumprimento e avaliação das metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao 1º quadrimestre de 2017. A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e contou com a participação de técnicos da área econômica do governo, que fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Maranhão.

Glalbert falou da importância de receber técnicos do Governo do Estado e ter o esclarecimentos detalhados sobre as dividas, receitas e despesas do Poder Executivo.

“Além da transparência, poder verificar que o Estado está conseguindo equilibrar as contas e cumprindo as metas fiscais, nos dá a certeza que a situação do Maranhão é animadora. Nosso papel aqui é de fiscal, e essa harmonia entre os poderes mostra mais do que obrigação, é um gesto de respeito com a sociedade maranhense.” Avaliou o deputado Glalbert Cutrim.

Segundo Roberto Matos, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento – Seplan, os dados apresentados correspondem aos resultados primário e nominal apurados no 1º quadrimestre, que demonstram que as receitas estão superando as despesas e que o Estado tem capacidade de pagamento das dívidas. Ele também destacou que um indicador com base na Resolução Nº 40 do Senado Federal mostra que o Maranhão apresentou em torno de 33% da relação entre a dívida consolidada e a receita consolidada, quando a orientação é até duas vezes esse percentual.

Além do deputado Glalbert Cutrim, dos técnicos do Governo do Estado, participaram da Audiência Pública os deputados Levi Pontes (PCdoB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB).

Foto: Divulgação

O deputado Eduardo Braide realizou, nesta segunda-feira (26), a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas alterações na proposta, que é de autoria do Governo do Estado.

“No primeiro encontro com os representantes dos universitários e professores, apresentamos o Projeto e, juntos, identificamos as incoerências na proposta encaminhada pelo Governo. A primeira delas, a não inclusão de estudantes no Conselho e, ainda, a indicação de professores pelo próprio governador para o órgão. Com isso, essa discussão de hoje se faz ainda mais importante para que estudantes e professores sejam devidamente representados neste Conselho”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

Representantes da Associação dos Professores da Universidade do Estado do Maranhão (Apruema), Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), DCE da UFMA, além de representantes da UEMA e do Ceuma, que participaram das duas audiências sobre o tema, sugeriram e aprovaram alterações na proposta original encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

As alterações

Na proposta original, os estudantes não tinham assento previsto no Conselho. Agora, com alteração proposta, comporão o Conselho “três universitários indicados pelas entidades representativas de classe”.

Com relação aos professores, a proposta do Governo do Estado, previa que apenas dois docentes com titulação de mestre ou doutor, seriam indicados ao Conselho pelo governador. Contudo, na alteração aprovada, “três professores, mestres ou doutores, indicados pelas entidades representativas de classe” devem compor o Conselho Universitário.

Outra alteração aprovada por unanimidade pelos representantes dos alunos e professores participantes das audiências, foi o tempo de mandato dessas representações no Conselho, o que também não era previsto na proposta original. O mandato deverá ser de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Também foi incluído um dispositivo possibilitando que as reuniões sejam convocadas por 1/3 do colegiado e não somente pelo governador do Estado.
“Ouvimos quem deveria ter sido ouvido antes da proposta ser votada na Assembleia Legislativa. Acreditamos que com as alterações, estudantes e professores estão devidamente contemplados e que essas alterações serão aprovadas pelos deputados, uma vez que fica claro que agora, o Conselho Universitário cumprirá com o seu papel”, destacou Eduardo Braide.

As alterações ao Projeto de Lei 126/2017 seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, a proposta vai à votação no Plenário da Assembleia.

Foto: Agência Assembleia

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21), procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário.

A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEIC) e Defensoria Pública do Estado.

“O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento.

O MPF requisitou manifestações junto a Aneel e a Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. Quanto à razoabilidade da proposta de reajuste a ser apresentada pela Cemar, o MPF vai zelar pela análise objetiva e imparcial dos dados oferecidos, em atenção aos direitos dos usuários dos serviços e, em especial, pela observância dos princípios da eficiência e da modicidade das tarifas, que deverão estar em patamar acessível a todos os cidadãos.

Nota da Cemar

Conforme previsto no contrato de concessão e nas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Cemar está em processo da Revisão Tarifária Periódica, que se repete a cada quatro anos. A diretoria da ANEEL divulgou proposta preliminar para a revisão tarifária da Cemar no dia 23 de maio, em reunião pública.

A Cemar aguarda as definições da ANEEL em relação ao processo da Revisão Tarifária Periódica e esclarece que este é conduzido pela mencionada Agência, e que os índices finais somente serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da ANEEL em Reunião Pública Ordinária. As novas tarifas serão aplicadas a partir de 28 de agosto deste ano.

A Câmara de Vereadores  realizou uma Audiência Pública para discutir a revitalização do Parque Bom Menino. A proposição foi de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Várias entidades de usuários do parque estiveram presentes, como o Corpas e grupo GDAM, além de representantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, de Segurança com Cidadania, de Desportos e Lazer, de Meio ambiente e do Comitê de Limpeza Urbana e da Polícia Militar.

“Foi muito produtiva e cumpriu seu objetivo: apontar os principais problemas e dar encaminhamento a essas demandas (iluminação, limpeza e segurança). Com ampla participação popular e do poder público, ficou definido que o serviço de iluminação será concluído em 45 dias, a limpeza será realizada periodicamente e o policiamento será intensificado em horários e dias de maior movimento”, disse Raimundo Penha.

O secretário Rommeo Amim avaliou como bastante positiva a audiência Pública e se mostrou satisfeito com o novo momento da Semdel.

“Mostrei aos vereadores todos os nossos avanços em um mês de trabalho. Pude perceber que estamos no caminho certo. Reafirmo meu compromisso com a população de São Luís de que continuaremos trabalhando para conseguir ainda mais melhorias”, destacou Rommeo Amim.

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores  realizará Audiência Pública para discutir a revitalização do Parque Bom Menino, nesta sexta-feira (9), às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal.O objetivo da ação é debater, levantar proposições e buscar  soluções para implementar medidas que busquem a revitalização do Parque do Bom Menino. A proposição é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Raimundo Penha disse que se faz necessário debater a atual situação do espaço. “O Parque do Bom Menino é um espaço lindo e aconchegante. Poucas áreas de nossa cidade podem oferecer as opções de lazer que se encontram no parque, no entanto, este espaço para ser útil carece de investimentos e cuidados”,afirmou.

O vereador destacou  a importância da audiência pública “Estaremos reunindo no mesmo espaço os frequentadores e os diversos órgãos da Prefeitura e do Governo que poderão expor que medidas estão sendo tomada para que nossa população possa voltar a usufruir o parque com segurança e conforto”.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comitê de Limpeza Urbana, Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, dentre outros.

Foto: Fabrício Cunha

A prefeitura de São José de Ribamar concluiu nesta quinta-feira (1º), a terceira e ultima audiência pública para formatação do Plano Plurianual que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a gestão ao longo dos próximos quatro anos, 2018-2021. No total, foram realizados três encontros, distribuídos nas áreas da Sede, região das Vilas e finalizando no Araçagy.

Durante os encontros, conduzidos pelo prefeito Luis Fernando Silva, foram recolhidas mais de 200 propostas vindas da população para as mais variadas áreas de atuação da gestão pública. Para o prefeito, o momento é extremamente significativo, pois a partir de agora se constrói com bastante responsabilidade os próximos quatro anos do município.

“Esse processo de escuta teve início antes mesmo da eleição. Na pré-campanha, por meio dos seminários do ‘Planeja – O Cidadão Decidindo’, tivemos a oportunidade de colher mais de 600 propostas estabelecidas pela população que foram incorporadas ao plano de governo e hoje já estão sendo executadas ao longo dos cinco primeiros meses de gestão”, explicou.

Entre as propostas apresentadas pela população, o principal problema apresentado foi a recuperação asfáltica de ruas, avenidas e bairros, completamente abandonados e que hoje estão em condições precárias pela falta de manutenção nos últimos quatro anos. Também elencada pela população como prioridade, a mobilidade urbana, construção e reativação de creches e escolas fechadas por falta de recuperação dos prédios públicos, unidades de saúde básica, bem como construção de equipamentos públicos de lazer, entretenimento, e esportivo.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São José de Ribamar realizou nesta quarta-feira (24), no Salão do Turismo, a primeira de um total de três Audiências Públicas para composição do Plano Plurianual, o PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a gestão ao longo dos próximos quatro anos, 2018-2021.

De acordo com o prefeito ribamarense, Luis Fernando, o PPA já vinha sendo pensado conjuntamente com a população desde o período da pré-campanha quando na ocasião reuniu-se cerca de 600 proposições elencadas pela população nas mais diversas áreas de atuação da administração. Foram pelo menos 19, os seminários denominados “Planeja – O cidadão Decidindo”, realizados em toda a cidade.

“Mapeamos toda a cidade e realizamos oito Planejas Regionais, ou seja, um em cada polo definido além de 11 seminários temáticos, voltados a de cada uma das áreas de atuação das políticas públicas. O resultado desse trabalho foram as 600 propostas vindas diretamente da população e que foram incorporadas no nosso plano de governo, e que hoje começamos a discutir quais serão as prioridades para execução ao longo de todo o governo”, explicou o prefeito enaltecendo a participação da população nas audiências.

Entre as proposições elencadas pela população, a recuperação de vias coletoras importantes, ruas e avenidas, pontes, construção de escolas, postos de saúde, feiras, abastecimento de água, sinalização, requalificação turística da entrada da cidade, reorganização do trânsito, além de cursos e oportunidades para os jovens.

A próxima Audiência Pública para discutir a elaboração do PPA, deverá ocorrer no dia 31 maio na sede do Centro Social da Vila Sarney Filho, às 19h.

Plano Plurianual (PPA) – O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.

Foto: Divulgação

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), participou na sexta-feira (6), no município de Trizidela do Vale, da Audiência Pública que debateu a situação da Barragem do Rio das Flores. Realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão através da Comissão de Obras e Serviços Públicos, o evento também contou com a participação dos deputados Vinicius Louro, Eduardo Braide, Fábio Braga, vereadores, prefeitos de várias cidades banhadas pelo Rio Mearim, do ex-deputado Raimundo Louro, além de representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Sociedade Civil e do Comitê Executivo da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim.

O encontro aconteceu um dia após a visita técnica da Comissão da Assembleia Legislativa à Barragem do Rio das Flores, onde o deputado Glalbert verificou in loco, a situação dos equipamentos da Barragem.

“O que vi foram remendos em um equipamento tão importante para mais de 80 municípios, que é a Barragem do Rio das Flores. Além de prevenir enchentes, a Barragem tem a função de irrigar o Rio Mearim em período de estiagem”, disse o deputado.

Glalbert relembrou a última catástrofe que aconteceu em 2009, e garantiu que junto com os companheiros de parlamento, irão tomar providências para mudar a situação da Barragem.

“Não dá pra esperar amanhã ou pro ano que vem. Com nosso empenho e a força popular, vamos reverter esse quadro, porque não estamos falando simplesmente de uma Barragem, mas sim, da vida de milhares de maranhenses”, concluiu Glalbert Cutrim.

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A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai fazer uma audiência pública para debater a poluição provocada por navios que atracam no Porto do Itaqui, por conta do despejo no litoral da Ilha da chamada água de lastro, após a lavagem dos porões.

Presidida pelo deputado Léo Cunha (PSC), a Comissão de Meio Ambiente atendeu à proposta feita pelo deputado Sousa Neto (PTN) e a data ainda vai ser definida. Na reunião desta terça-feira (11), os deputados receberam os estudos apresentados por dois especialistas, Paulo Fábio Almeida e Gustavo Duailibe, mostrando a gravidade e a extensão da poluição, por conta da poluição deixada nas águas maranhenses pelos navios que jogam  vários tipos de dejetos.

Por conta da importância do tema, Sousa Neto disse que resolveu ampliar o debate para a realização da audiência pública para permitir a participação das autoridades ligadas à área no âmbito do Estado e da União.

Um dos especialistas revelou que cada navio joga em média, 19 milhões de metros cúbicos por ano de água de lastro, na Bahia da Ilha. Sousa Neto enfatizou que a situação é grave e a poluição pode prejudicar o litoral até mais dos prédios e indústrias da capital.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

Na manhã desta sexta-feira (31) o vereador Honorato Fernandes (PT) esteve presente na Audiência Pública com os defensores de táxis da capital maranhense. Realizada na Câmara Municipal de São Luís, a audiência foi proposta pelo vereador Marcial Lima e contou com a participação dos taxistas,  representantes da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon.

Na oportunidade, antes de tratar do tema proposto pela audiência, o vereador fez questão de ressaltar o papel desempenhado pela Câmara Municipal para tornar viável a realização do processo de licitação do sistema de transporte. “A Câmara lutou muito pela regulamentação do sistema de transporte de São Luís. O processo de licitação foi realizado após vários debates realizados nesta Casa”, destacou o vereador, que pontuou ainda as propostas apresentadas pela Câmara que foram incorporadas ao projeto de licitação, como a emenda que possibilitou a climatização dos ônibus e ressaltou as solicitações de intervenção feitas pelos parlamentares.

“Colocamos o projeto de licitação em pauta para votação, apresentando emendas ao mesmo, como a que permitiu a climatização da frota de ônibus. Sem contar as intervenções realizadas no trânsito da nossa cidade que são resultados de solicitações encaminhadas pelos membros da Câmara”, pontuou o parlamentar, citando também outros avanços do sistema de transporte.

“Dessa forma, conseguimos melhorias para  o  transporte público da nossa cidade, como a  instalação do sistema de biometria facial, a redução da idade média da frota, que antes era de 7 anos, hoje, após a licitação, é de 4 anos. O sistema conta, hoje, com 20 ônibus articulados em operação e mais de 50% da frota tem idade igual ou inferior a 2013”.

Após destacar os avanços do sistema de transporte, Honorato afirmou que desafios ainda precisam ser enfrentados, a exemplo do dilema entre os taxistas e as outras atividades que têm surgido como alternativas desse mercado.

“No entanto, ainda temos muitos desafios pela frente. Entre os temas que ainda nos surgem como desafios está a questão dos defensores de táxi que há anos lutam pela garantia dos seus direitos e hoje vivem um dilema com a concorrência de outras atividades, como o táxi-lotação e o serviço prestado pelo aplicativo Uber”, afirmou o vereador, que finalizou, dizendo que a via de  diálogo com os envolvidos é o melhor caminho a seguir na busca de soluções justas para a questão.

“Precisamos manter o diálogo com esses trabalhadores, a fim de encontrar alternativas que contemplem todas as modalidades de forma justa”, finalizou.