A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão realizada na manhã de hoje (25), requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do estado do Maranhão”. A audiência será realizada no dia 12 de Julho, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

A privatização da Eletrobrás e Eletronorte integra um pacote de privatizações anunciadas por Temer, que tem como objetivo a venda de 57 estatais. O projeto foi anunciado pelo Governo Federal sob a alegação de que o Estado precisa fazer caixa para diminuir o seu elevado grau de endividamento.

No entanto, desde agosto de 2017, quando o Governo Federal anunciou a proposta de desestatização da Eletrobrás, o tema tem sido alvo de inúmeras críticas, devido os vários riscos da medida, como o encarecimento da conta de energia elétrica, o risco à segurança energética do país e à soberania nacional.

Em São Luís, a Câmara Municipal, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes, realiza pela segunda vez audiência pública para discutir o tema com a sociedade.

“Estamos trazendo esse tema à discussão pela segunda vez, pois a sociedade precisa estar ciente dos impactos dessa proposta nefasta. O projeto de privatização da Eletrobrás não passa de um engodo, pois não vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado, tampouco deixar mais barata a conta de luz do brasileiro, muito pelo contrário, fora a grave ameaça à nossa soberania”, destacou o parlamentar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

A primeira audiência proposta pelo vereador foi realizada em setembro de 2017 e tinha como objetivo a discussão do tema com uma perspectiva mais abrangente da conjuntura nacional. O segundo debate, de acordo com o parlamentar, busca um olhar mais atento aos impactos da privatização na economia do estado do Maranhão.

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A Câmara Municipal de São Luís, por meio da proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou na quinta-feira (24), a Audiência Pública que discutiu temas referentes à campanha “Queremos nossa biblioteca escolar com bibliotecários”, cujo objetivo é contribuir para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que estabelece que até 2020 todas as escolas públicas e privadas do Brasil terão de ter bibliotecas.

Entre os presentes, estavam o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Leioneide Maria Brito Martins; a professora do departamento de Biblioteconomia da UFMA , Maria da Glória Serra Pinto de Alencar, representando a reitora da UFMA, Nair Portela; a vice-presidente do Sindeducação, profª Josidete Barbosa, além de profissionais da educação, bibliotecários, professores, universitários e seguimentos ligados ao livro e leitura.

A ausência de um representante da secretaria de Educação do município foi o primeiro ponto destacado pelo propositor da audiência, vereador Honorato Fernandes, quem abriu as discussões do debate. O parlamentar lembrou ainda que a Lei nº 12.244/2010, mais conhecida como “lei da biblioteca escolar”, foi assinada em 2010, pelo ex-presidente Lula.

“Lamentavelmente, vivemos hoje o desmonte das políticas de inclusão adotadas pelos governos petistas. Políticas como a lei de autoria do nosso ex-presidente Lula, a Lei nº 12.244, cerne das discussões desta audiência. Uma lei instituída dada a carência generalizada de bibliotecas nas escolas brasileiras”, destacou o vereador.

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“Direito a Moradia Digna no Centro Histórico de São Luís”, este é o tema da Audiência Pública que acontece nesta sexta feira (11), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de São Luís. A audiência é uma proposta do vereador Honorato Fernandes (PT), que tem por objetivo discutir a importância da moradia neste espaço.

“Necessitamos dar a devida importância à questão da moradia, pois trata-se de um pressuposto para dignidade da pessoa. No entanto muitas são as dificuldades e impedimentos que dificultam a moradia na região do Centro Histórico”, destacou Honorato Fernandes.

Entre as dificuldades destacamos a falta de recursos específicos para habitação no local e conflitos entre os moradores.

“Aqui precisamos de maior atenção do poder público. Parece que estamos esquecidos. Uma área que podia ser linda. Um modelo. Aqui carecemos de tudo”, disse Maria Auxiliadora moradora da região.

Para participar da audiência publica foram convidados representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Defensoria Pública, OAB/MA, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Superintendência de Patrimônio Cultural, CREA/MA, IFMA, UEMA, sub – prefeitura do Centro Histórico, Fórum de Moradia Popular e sociedade civil em geral.

“Convidamos todos a participarem desta Audiência, pois é de interesse geral. O Centro Histórico é um patrimônio nosso e devemos zelar por ele. Todos estão convidados”, disse Honorato Fernandes.

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Presidindo a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) mediou a Reunião de Audiência Pública com o objetivo de demonstrar e avaliar as Metas Fiscais do III Quadrimestre de 2017, conforme disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa.

Em pauta o Comparativo da Receita Tributária, Comparativo da Receita de Transferências, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, entre outros temas que foram debatidos com o subsecretário do Planejamento e Orçamento, Marcello Duailibe; gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos; supervisor de Orientações e Normas, Leonardo Brito; superintendente da Controladoria Geral do Estado, Tânia Regina Gonçalves entre outros membros da Secretaria de Planejamento e Orçamento( SEPLAN) e com os deputados Adriano Sarney (PV) e Fábio Braga (SD).

A parlamentar, Francisca Primo destacou a importância da reunião pela questão da transparência e pelo comportamento da economia maranhense. “Tivemos a chance de discutir com os parlamentares sobre os problemas enfrentados pela economia do estado e com a realização da audiência atendemos o dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre” destacou a deputada.

Na ocasião foram detalhadas a situação econômico-financeira do Estado em explanação do subsecretário do planejamento e orçamento, Marcello Duailibe. “ A SEPLAN vem até a Assembleia fazer a prestação de contas, não somente como uma exigência legal, mas principalmente por uma questão de transparência. Apontamos que o Maranhão tem cumprido a maioria dos indicadores e metas estabelecidas pela lei de responsabilidade fiscal, além de outas metas estabelecidas por demais agentes externos, ficamos felizes em estar cumprindo essas metas e indicadores em um cenário adverso” pontuou o subsecretário.

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Por meio de um Requerimento do deputado Eduardo Braide, foi realizada nesta segunda-feira (5), a Audiência Pública sobre a MP 263/2017, que alterou o Conselho e o Fundo Estadual de Esporte. Dentre as principais alterações, a MP do Governo do Estado retirou do Conselho, a participação de um representante da pessoa com deficiência, outro da imprensa esportiva, além de não assegurar o percentual mínimo de 20% das mulheres no mesmo conselho.

“Hoje recebemos entidades e movimentos que tristemente vieram não para requerer direitos, mas lutar para não perder os seus direitos. A MP 263/2017, do Governo do Estado é um verdadeiro golpe no esporte maranhense. Como retirar do Conselho o representante da pessoa com deficiência? Por quê retirar o representante da imprensa esportiva? Retirar também o percentual mínimo de mulheres no Conselho? Uma medida como essa arbitrária do governador Flávio Dino não pode passar sem que esta Casa se manifeste a favor das entidades e movimentos sociais”, disse o deputado na tribuna da Assembleia.

No pronunciamento, Eduardo Braide destacou outras alterações da MP 263/2017 que retiraram o poder resolutivo do Conselho de Esporte.

“O Governo retirou o caráter deliberativo e controlador do Conselho Estadual. Então pra quê vai servir o Conselho daqui pra frente? Só pra dizer amém às vontades do governador? O modelo adotado pelo Governo Flávio Dino é o de desmonte dos Conselhos Populares, retirando a participação daqueles que deveriam estar ali para ajudar o Poder Executivo, principalmente na aplicação dos recursos públicos. E eu vou mais além. Todos os Conselhos elegem o seu presidente. Isso é praxe. Mas com a Medida Provisória, o governador, que tem alergia ao processo democrático, estabeleceu que o presidente do conselho será o secretário de Esporte, independente de mandato”, acrescentou.

 O deputado ressaltou que a emenda aprovada pelas entidades e movimentos durante a Audiência Pública, vai restabelecer o princípio básico do Conselho Estadual de Esporte: “a composição em sua maioria por representantes da sociedade civil”.

“Eu já disse aqui que o governador Flávio Dino pode muito, mas não pode tudo. Por isso que saímos dessa Audiência com uma emenda que restabelece a participação popular, direito que lhes foi assegurado ao longo dos anos e retirado de forma arbitrária pelo governador, por meio de uma Medida Provisória. É preciso parar com o desmonte dos conselhos populares do Estado do Maranhão. Mas tenho certeza que teremos a oportunidade de corrigir mais essa injustiça aprovando a emenda referendada hoje pelas entidades. Amanhã, esta Casa mostrará se defende a pessoa com deficiência, a mulher, a imprensa esportiva. Poderemos reverter esse golpe do governador Flávio Dino no esporte maranhense”, concluiu Eduardo Braide.

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Realizada nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a 2ª audiência pública sobre os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que tratam respectivamente, da criação do Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do FUNBEN para servidores estaduais. A audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.

“Na primeira audiência pública, apresentamos as duas propostas enviadas a esta Casa pelo Governo do Estado e colhemos as sugestões dadas pelos sindicatos e entidades representativas dos servidores estaduais. Naquela ocasião, firmamos o compromisso de apresentarmos essas sugestões consolidadas em emendas a serem apresentadas aos projetos, a fim de garantir a ampla e democrática participação do funcionalismo público na composição do IPREV e do Conselho do FUNBEN, já que na proposta original do Governo do Estado isso não ocorreu e nem os servidores foram ouvidos sobre o tema”, disse Eduardo Braide logo no início da audiência.

As modificações aos dois projetos foram analisadas e discutidas pelos representantes do SINDJUS, Associação dos Procuradores do Estado, SINFA, ADEPOL, SINTSEP, AMPEM, TCE, SINDSALEM, Sindicato dos Docentes da UEMA, Sindicato da Secretaria de Estado da Saúde e OAB-MA, que estiveram presentes na audiência.

“Com as modificações apresentadas e aprovadas iremos assegurar uma composição paritária e democrática aos servidores estaduais, tanto no Conselho Administrativo do IPREV quanto do FUNBEN. Os servidores também se posicionaram contra a criação de mais de 100 cargos em comissão, reafirmando a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos para os dois órgãos. Além disso, os servidores defenderam a eleição direta para a presidência do IPREV, uma vez que o Instituto representa os servidores de todos os Poderes, não somente do Executivo”, informou Eduardo Braide.

Para o deputado, o momento agora é de trabalhar pela aprovação dos dois Projetos contemplando as modificações sugeridas pelos servidores estaduais. Também participaram da audiência pública, os deputados Wellington do Curso (presidente da Comissão responsável pela audiência) e Adriano Sarney.

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Os deputados Eduardo Braide (PMN), representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, e Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Casa, participaram, na tarde desta quarta-feira (13), no Auditório da OAB-MA, da Audiência Pública que discutiu a Previdência Social dos Servidores Públicos do Maranhão.

A audiência foi presidida pelo presidente da OAB-MA, Thiago Dias, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, federações, sindicatos, poder judiciário e município, entre outros. Foram proferidas as palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, pelo procurador do INSS Mário Amorim da Fonseca, e “Controle dos Regimes Próprios da Previdência”, pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita.

“É um tema que estamos debatendo amplamente, também por conta das reformas discutidas no Congresso Nacional, e em razão de dois projetos de lei que atualmente tramitam na Assembleia Legislativa, sendo um deles o de número 007/2017, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão”, destacou o deputado Eduardo Braide.

Para o deputado Wellington do Curso, a discussão em torno da Previdência Social é de suma importância para a população, e principalmente, para os servidores estaduais e municipais. “Um debate que remonta não somente ao plano federal, mas também ao estadual. Estamos tratando aqui sobre a quantidade de municípios inadimplentes, que não estão fazendo o recolhimento. Nós, enquanto representantes da Assembleia Legislativa, também levaremos o debate para a tribuna. Vivenciamos no Brasil crises financeiras e administrativas em muitos municípios, o que perpassa a crise ética e a crise política. Nós temos péssimos gestores municipais e isto implica na falta de atenção para com o recolhimento do dinheiro público e sua aplicação. Esse é o maior entrave, sem dúvida”, frisou.

Entre outras coisas, foi discutida a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social. O debate foi​ proposto pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, presidida por Marinel Dutra de Matos. Segundo ele, aproximadamente 30 mil servidores em condições de se aposentar no Maranhão enfrentam problemas no âmbito da Previdência Social. “Há problemas dessa natureza em cerca de 90% dos municípios maranhenses. Na grande maioria, o problema maior é a ausência de rapasse”.

Segundo Edna Spíndola, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vargem Grande, de 1993 a 2009 não houve repasse das contribuições previdenciárias. “Daí para frente, o problema foi sendo sanado, mas os servidores foram prejudicados e isso gerou uma conta enorme para o município”, disse.

Segundo Marinel Dutra de Matos, a audiência foi o primeiro momento de debates em torno do assunto, que terá continuidade. “Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão vai protocolizar pedido de providências junto aos órgãos que efetivamente têm o poder de fiscalizar e punir. E depois, se necessário for, o ajuizamento de ações civis públicas, o que se espera que não sejam necessárias”, disse.

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A vereadora Bárbara Soeiro participou nesta quarta-feira (30), em Morros de uma audiência pública, na Câmara Municipal sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, a convite da presidente da Casa, vereadora Andréa Moraes.

A audiência possibilitou a troca de experiências e iniciativas de projetos voltados à causa, destacando a importância da presença das mulheres nos espaços de poder para defesa e estabelecimento dos equipamentos de valorização, independência e empoderamento do gênero.

“Eu estou muito feliz pelo convite da vereadora Andrea Moraes, presidente da Câmara de Morros, sobretudo com a presença de todos vocês aqui, o que demonstra a relevância do tema, que na verdade é um enorme problema social no Brasil. Fico lisonjeada, pelo carinho com que me recebem hoje, nesta bela cidade e tenho a certeza que as instituições de proteção à mulher, políticos, sociedade civil organizada e a população podem não só mudar, mas também, quebrar alguns paradigmas, que ainda existem, quando se busca o empoderamento da mulher brasileira – a luta é longa , mas, nós juntos haveremos de ganhar esta batalha”, disse Bárbara Soeiro que representou a Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher, da Câmara Municipal de São Luís.

Também participaram da audiência Mary Ferreira, do Fórum Permanente da Violência da Mulher da UFMA; Susan Lucena, secretária adjunta do Estado da Mulher; Kazumi Tanaka, delegada e coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado, delegado Leonardo de Oliveira e o vereador Neto.

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Por solicitação do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta terça-feira (29), a Audiência Pública que discutiu os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, de autoria do Governo do Estado, que criam o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do FUNBEN, respectivamente.

“Essa discussão se faz importante neste momento, porque aqui os servidores terão a oportunidade que o Governo do Estado os negou, quando enviou para a Assembleia os dois projetos sem ouvir qualquer servidor ou entidade representativa. Vamos aperfeiçoar os projetos para que os servidores estejam assegurados de seus benefícios”, explicou o deputado logo no início da audiência.

O texto dos dois projetos foi lido pelo parlamentar para que os participantes da audiência tomassem conhecimento das propostas encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado.

“O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo”, assinalou.

Uma outra crítica recebida durante a audiência pública foi a criação de mais de 100 cargos em comissão para compor os dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com os dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN”, disse Eduardo Braide, depois de ouvir os servidores presentes à audiência.

Participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM); Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDET/MA); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS); Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA/MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC); Sindicato dos Servidores do Estado de Saúde do Maranhão (SINDSES/MA); Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).

Os representantes das entidades de classe que participaram da audiência pública deliberaram a realização de uma nova audiência, agendada para o dia 19 de setembro, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Também estiveram presentes os deputados Wellington do Curso, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; além dos deputados Adriano Sarney e Max Barros.

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A prefeitura municipal de Alcântara realizou na última terça-feira (01), uma audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021. O evento contou a participação de autoridades municipais e sociedade civil, e teve como mediador das discussões, o economista Cláudio Braga, auxiliado pelo contador João Batista Ferreira Fernandes.

Na abertura da audiência várias autoridades falaram da importância de um plano de gestão para o município de Alcântara. O vice-prefeito Sargento Leitão fez uma citação em que foi categórico ao falar que aquele momento era hora de transformar as reclamações em opiniões.

Foram debatidos três eixos da gestão e consequentemente foram formados três grupos que debateram temas de acordo com cada eixo. No grupo 1 foram debatidos vários assuntos, que envolvem qualidade de vida, como saúde, saneamento e abastecimento de água, meio ambiente, infraestrutura, transporte, mobilidade urbana e habitação.

Já no grupo 2 foram discutidas propostas que envolvem produção e abastecimento, turismo, cultura, desenvolvimento econômico e renda, gestão pública, planejamento e finanças.
E para encerrar as discussões o grupo 3, debateu o tema que envolve a área social, como educação, segurança, justiça e cidadania, esporte e lazer, assistência social e juventude.

Para o facilitador do evento, são os planejamentos que reforças o plano de governo traçado pelo gestor durante a campanha. “A função do plano e reestruturar um plano servirá para como base pra a gestão. O PPA além de incorporar a promoção da Aged”.

Estiveram presentes secretários municipais, o vice-prefeito, Sargento Leitão, vereadores e sociedade em geral. Após as dicurssões das propostas, o coordenador apresentou suas propostas. Estiveram presentes vereadores, secretários, o representante do CLA e demais seguimentos.

Foto: José Lindoso