A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realiza, nesta segunda-feira (10), às 9h, no auditório Fernando Falcão, audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência, evento proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B) e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), este último, presidente da Subcomissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

A audiência pública contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados federais e estaduais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe. 

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.

Foto: Agência Assembleia

Na segunda-feira (10), será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão para debater a reforma da previdência com membros da comissão especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Um dos principais pontos de debate atualmente é se a reforma deve incluir estados e municípios ou se farão sua reforma própria. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim (PDT), que presidiu a última sessão da Casa esta semana, afirmou que a Assembleia acompanha as movimentações no Congresso, e que se for dada a ela a competência de fazer a reforma no Maranhão, fará com tranquilidade.

“Pelas conversas que ouvimos que vem de Brasília, é que podem delegar aos Estados que façam suas próprias previdências. Estamos dependendo do que aprovarem lá em cima (Congresso). Se for necessário que a competência seja nossa, faremos de forma bem tranquila e cumprindo nossa obrigação para que o Estado possa continuar crescendo com o governador Flávio Dino”, afirmou.

Sobre a proposta nacional, o pedetista diz que é necessário uma reforma, mas ainda evem ser feitas adaptações ao projeto entregue pelo presidente Bolsonaro. Por isso, defendeu o diálogo. “É necessário uma reforma, mas não do jeito que o presidente Bolsonaro propôs. Tem que ser conversado e achar um meio termo para todos. Estamos esperançosos para que seja um bom debate e possamos penar o que é melhor para o povo do nosso país, para o nosso estado”.

Glalbert disse que os deputados estão empolgados para discutir e formar opinião sobre este tema que está sendo discutido na audiência marcada para segunda-feira.

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) e a Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas realizarão no sábado (25), às 14 horas uma audiência para discutir o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O evento será realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas e contará com a participação das instituições públicas, comunidade e representantes da sociedade civil organizada.

“Não podemos aprovar a expansão dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses sem antes de conversar com a comunidade que vive no local e é a maior interessada no assunto e nos seus impactos”, destacou Eliziane Gama.

No mês de abril, a senadora maranhense Eliziane Gama protocolou, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal um requerimento que solicita audiência pública em Brasília para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

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O vereador Estevão Aragão (PSDB) presidiu nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de São Luís, audiência pública proposta pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC) com o tema “Cultura Maranhense e seus Desafios Frente à Dimensões Humanas, Sociais, Políticas, Econômicas e Turísticas”.

“É uma temática importante e que precisa ser discutida, já que nossa São Luís e todo o Maranhão respiram e exalam uma cultura forte e autêntica, e, infelizmente não é valorizada como deveria”, destacou Estevão.

Em sua fala, Estevão Aragão enfatizou que a discussão se soma à Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, de sua autoria, aprovada pelos vereadores, que tem como base três pilares: praias, centro histórico e manifestações culturais.

“A praias, 100% impróprias para o banho, e o centro histórico, também fazem parte da nossa cultura. O turista quando chega aqui procura por estes lugares, que estão completamente abandonados pelo poder público. Mas, nossa frente logo começará a atuar. Já temos, inclusive o apoio do presidente do Sindicato Empresarial de Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares), Francisco Neto, também proprietário do Restaurante Flor de Vinagreira. Ele é um grande entusiasta da nossa cultura”, disse o parlamentar.

O vereador lamentou as ausências dos secretários de Cultura, tanto o de estado, quanto o do município. “Sem o diálogo com os principais interessados, que são os cantores, produtores, brincantes e representantes de grupos e associações cultural, fica completamente inviabilizado fazer qualquer tipo de planejamento ou benefício para a cultura do nosso município”, ressaltou.

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Com o objetivo de debater a cultura maranhense e seus desafios, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 2, uma audiência pública na Câmara Municipal, com o tema “A cultura maranhense e seus desafios frente às dimensões humanas, sociais, políticas, econômicas e turísticas”. A audiência foi proposta pela vereadora Barbara Soeiro (PSC).

O evento contou com as presenças de órgãos, como da Secretaria de Estado da Cultura; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Conselhos Estadual e Municipal de Cultura, cantores, produtores culturais e sociedade civil.

De acordo com Barbara Soeiro, a audiência teve o intuito esclarecer os membros dos movimentos culturais sobre as leis existentes.

“O diálogo é a melhor forma de buscar entendimento, conhecimento e consciência do seu direito e dever. Nos reunimos para dialogar, debater e receber esclarecimentos do poder público e fazer com que as entidades culturais entendam que precisam também se qualificar e se adequar as leis. Queremos fazer que a sociedade em geral entenda que Cultura não é apenas São João ou Carnaval, mas sim nossas raízes e nossas vidas, que precisam ser valorizadas e esse é um dos objetivos desse debate”, disse Barbara Soeiro.

O vereador Estevão Aragão chamou atenção para a falta de valorização do Centro Histórico e de grandes nomes da cultura do Estado que precisam de mais oportunidades.

Representando a secretaria de Estado da Cultura e Turismo, Hugo Veiga, em seu pronunciamento, falou sobre as ações do Governo do Estado junto à cultura..

“Além do poder público, a cultura deve ter também como parceira a iniciativa privada, que pode dar uma contrapartida na situação atual. O momento é de fortalecimento das parcerias públicas e privadas no Brasil“, ressaltou Hugo Veiga.

Durante a audiência, vários representantes de grupos e associações culturais se pronunciaram e expuseram alguns problemas vividos por eles quanto a divulgação e valorização da cultura local. Um dos participantes do evento foi a cantora Teresa Canto, que pediu aos representantes municipais e estaduais que deem voz aos conselhos e entidades culturais, pois eles são os que vivenciam o que é sobreviver da cultura no estado.

Já o representante do Boi de Orquestra da Cidade Operária, Paulo de Aruanda, sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa da Cultura de São Luís, Lei de Mecenato, Lei de Incentivo à Cultura de São Luís e que a Câmara crie uma norma que obriga o Município realizar editais para contratação de brincadeiras.

A presidente da Federação Maranhense de Capoeira e conselheira Municipal de Cultura, Elaine Dutra, chamou atenção para a construção do Plano Municipal de Cultura, iniciada em 2012, e reclamou da falta de acesso aos editais pelo segmento da Capoeira.

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A assistência à saúde de diabéticos e hipertensos no Maranhão foi o tema central da audiência pública realizada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, pela Frente Parlamentar em Defesa de Diabéticos e Hipertensos, coordenada pelo deputado César Pires. Um dos principais pontos debatidos foi o fechamento do Centro de Medicina Especializada em Hipertensão e Diabetes (Cemesp) e a fragilidade das ações de prevenção das duas enfermidades nas redes municipais de saúde.

A reunião contou com a participação dos deputados Zito Rolim (PDT), Helena Duailibe (Solidariedade), Roberto Costa (MDB), Daniella Tema (DEM) e Wellington do Curso (PSDB), e também da secretária adjunta de Assistência à Saúde, Carmem Belfort; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; do presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMESERH), Rodrigo Lopes; e dos presidentes da Associação dos Diabéticos do Maranhão (ADIMA), Edilson Vanderley, e da Associação Maranhenses de Diabéticos Tipo 1 (AMAD1), Aila, além ddo médico endrocrinologista Fernando Neves.

Os representantes dos pacientes presentes na audiência relataram inúmeras dificuldades enfrentadas após a transferência do atendimento prestado no Cemesp para o Centro de Especialidades Pam Diamante. Segundo eles, há demora na marcação de consultas, na realização de exames e falta de material para curativos especializados, em decorrência da redução no número de profissionais que dão atendimento especificamente a hipertensos e diabéticos.

Em contraponto, a secretária Carmem Belfort afirmou que o atendimento foi ampliado, com a transferência para o PAM Diamante, e destacou que a falta da prevenção nas redes municipais acaba sobrecarregando a assistência na capital e na rede estadual de saúde.

“É preciso eleger prioridades e garantir que a assistência aos hipertensos e diabéticos tenha qualidade. Nós vamos continuar nessa luta, para buscar soluções que assegurem os direitos dos pacientes”, afirmou César Pires, ao final do encontro, anunciando que a Frente Parlamentar fará visita para verificar, in loco, o atendimento no PAM Diamante, e que vai propor uma reunião com os dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e com a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) para cobrar mais investimentos na atenção básica.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

A cultura é o entretenimento acessível a todos os maranhenses, que contempla as diversidades através de manifestações artísticas e folclóricas, promovendo a democratização e estimulando o turismo com atrações que proporcionam a interação das diferentes faixas etárias.

Acreditando nesse potencial, a vereadora Barbara Soeiro (PSC) encaminhou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, proposta solicitando a realização de uma audiência pública para debater a cultura em São Luís. O tema será: “A Cultura Maranhense e Seus Desafios Frente a Dimensões Humanas, Sociais, Politicas, Econômicas e Turísticas”.

A parlamentar defende que a temática com a participação de representantes dos órgãos públicos, a Sociedade Civil Organizada terá como foco a grande importância do desenvolvimento e ampliação das atividades no estado, principalmente, por contribuir para a realização de eventos com impacto socioeconômico e cultural.

Foto: Paulo Caruá

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), convoca a sociedade para que participe da fase de conclusão de mais uma etapa da revisão do Plano Diretor (Lei Nº 4.669\06). Nesta terça-feira (15) ocorre a primeira de uma série de nove audiências públicas nas quais serão debatidos todos os temas do documento com a participação de entidades representativas de classes e população.

O primeiro encontro acontece no auditório da Faculdade Pitágoras, na Avenida São Luís Rei de França, Turu, das 19h às 22h. O calendário (confira abaixo) segue sempre às terças e quintas à noite, e nos sábados à tarde. As audiências são uma oportunidade para que a população se pronuncie sobre a proposta de revisão do documento apresentada pelo município.

A proposta que será apresentada durante as audiências foi elaborada a partir das reuniões técnicas entre integrantes do Conselho da Cidade, ocorridas no período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. A nova proposta é acompanhada de uma nova cartografia que será apresentada concomitantemente ao texto revisado. Todo esse material está disponível para consulta no Portal da Prefeitura, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. Uma copia impressa de todo o material a ser discutido nas audiências está disponível para a consulta pública no Instituto da Cidade que fica localizado no mesmo prédio da Seplan – Rua das Andirobas, 26 , Jardim Renascença I, São Luís. Lá o cidadão pode ter acesso e consultar a nova proposta, a legislação antiga e ainda dos mapas.

“O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador de política de desenvolvimento urbano e rural da cidade”, esclarece o presidente do Conselho da Cidade, o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.

As contribuições apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas por uma comissão do poder público constituída pelo Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid); Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam); Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Estes são órgãos com representação no Conselho da Cidade.

Para o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, que participou da elaboração do Plano Diretor de 2006, desta vez a interação com a sociedade no processo de revisão foi superior à precedente. “Tudo que foi alterado, foi fruto das discussões com os conselheiros. Foram mais de 40 reuniões realizadas com aprofundamentos dos temas. Nestas reuniões foram debatidos artigo por artigo do Plano Diretor”, pontua.

Em relação ao projeto anterior, a revisão ampliou a legislação em aproximadamente 40 artigos. “Houve modificações importantes. Inclusão de artigos, supressão de artigos, reordenamento de ideias, etc. Mudanças até mesmo em relação ao texto anterior. Redações que não eram consideradas claras foram substituídas. Algumas corrigidas. Foram mudados desde pontos mais simples, até aqueles que de fato são contribuições do Conselho da Cidade”, pontua o presidente do Incid.

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Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia,  a deputada Francisca Primo (PCdoB) mediou, na manhã desta quarta-feira (7), audiência pública para avaliação das metas fiscais do Governo do Estado do Maranhão, conforme disposto no § 4 º do Art. 9 º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para melhor entendimento das metas fiscais, foi demonstrada, em gráficos, a situação econômica do Maranhão, por técnicos da área econômica do governo, que detalharam os demonstrativos de metas anuais, comparativo da receita tributária prevista com a realizada, dívidas consolidadas, gastos com pessoal, entre outras.

Francisca Primo destacou a importância da audiência pública.

“Temos a chance de discutir com os parlamentares os problemas enfrentados pela economia do estado, expondo as metas fiscais, esclarecendo dúvidas e contribuindo com o trabalho realizado pelos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento”.

Aos deputados Eduardo Braide (PMN), Professor Marco Aurélio, (PCdoB), César Pires (PV), Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Marcello Duailibe, esclareceu as dúvidas relacionadas à alienação de bens e questões previdenciárias.

Participaram ainda o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos, o supervisor de Orientações e Normas, Leonardo Aquino; a superintendente da Contadoria Geral, Tânia Regina; o diretor do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado (Fepa), José Aderaldo Neto, e os técnicos Eduardo Henrique Santos e Marcelo de Souza Santos.

Foto: Agência Assembleia

O vereador Umbelino Junior (PPS), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, participou nesta terça-feira (6), da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São Luís, onde o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho foi convidado para prestar esclarecimentos em cumprimento às determinações da Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, relativas ao 1º e 2º quadrimestre deste ano.

O titular da pasta iniciou a audiência apresentando os dados referentes ao balanço de sua gestão, mas alguns parlamentares criticaram a exibição dos números no telão, onde não era possível ver com transparência.

Durante os questionamentos ao secretário, o vereador Genival Alves (PRTB), solicitou informações sobre a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria de Saúde, mas Lula Fylho informou que não seria possível apresentar de imediato às informações. O vereador Umbelino Junior (PPS), também concordou com a solicitação do parlamentar e criticou a postura do secretário durante a audiência pública.

“Durante nosso mandato, já encaminhei vários ofícios à Secretaria de Saúde, mas as minhas solicitações não foram atendidas. A situação da saúde pública em São Luís é grave, é preciso respeitar as solicitações dos parlamentares e principalmente da nossa população. Esta aqui é a casa do povo, quem nos colocou aqui foi o povo e para ele nós trabalhamos e precisamos tratar com seriedade quem nos confiou tamanha responsabilidade”, declarou Umbelino.

Os vereadores Umbelino Junior e Genival Alves pediram a suspensão por 48 horas para que o secretário apresente os dados solicitados pelos parlamentares. O presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) atendeu a demanda e a audiência foi encerrada.

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