A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), para debater o cadastro único nacional digital.

A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.

“Em abril, o Executivo constatou que cerca de 46 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, dentre eles, muitos não teriam conta em banco, acesso regular à internet, nem CPF ativo. A existência de CPF suspenso, cancelado ou nulo revela, de forma complementar, que muitos brasileiros podem estar em situação irregular perante à Justiça Eleitoral ou sem o devido alistamento eleitoral, o que é muito preocupante pois prejudica o exercício da cidadania”, afirma Eliziane Gama.

Com base em informações da Caixa Econômica Federal à comissão mista da Covid-19, a parlamentar maranhense disse que o banco havia efetuado até 11 de maio a inclusão bancária digital de cerca de 20 milhões de brasileiros.

“Devemos aproveitar esse legado consolidando todos os dados na forma de um cadastro único nacional digital de brasileiros”, propõe a senadora.

Convidados – Eliziane Gama sugere que sejam convidados para a audiência pública ainda sem data marcada o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o diretor-presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade; o presidente da Dataprev, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto; e o ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) que é pré-candidato a prefeito de São Luís, se manifestou, neste domingo (16), nas redes sociais, sobre o aumento de R$ 0,30 nas tarifas de ônibus que entrou em vigor em São Luís,

“Não podemos aceitar um transporte público que não seja acessível e de qualidade, nem reajustes que não estejam compatíveis com a lei. Precisamos garantir tarifas mais baratas, pois, a cada aumento incompatível no valor da passagem, maior o custo de vida para os consumidores e menor o número de pessoas utilizando o transporte público”, disse.

Duarte Jr que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa confirmou a realização de uma audiência pública nesta segunda-feira (17), com representantes do SET, Sindicato dos Rodoviários e SMTT.

“Uma cidade desenvolvida começa por um sistema de transporte público eficiente e acessível a todos.  Por esta razão, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, estou convocando uma audiência pública para quarta-feira, 19/02, às 13h30min, convidando, para a mesma, representantes do SET, do Sindicato de Rodoviários, da SMTT e demais órgãos, para que comprovem as melhorias de que tanto precisamos!”, finalizou.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) conclui, neste sábado (7), o ciclo de audiências públicas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura. O encontro acontece na Igreja Evangélica Quadrangular, na Rua 10, s/n, a partir das 14h.

Durante as audiências públicas, a comunidade recebe informações sobre as diretrizes e propostas contempladas no Plano Diretor e pode fazer suas considerações sobre o projeto.

O ciclo dos encontros tem por objetivo receber as contribuições dos cidadãos para consolidar o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento do município.

Concluída esta etapa, a Mesa Diretora vai iniciar a abertura do período de emendas parlamentares. Durante a fase de emendas, todos os vereadores da Casa podem sugerir alterações no Projeto de Lei nº 010/19, referente ao texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 4.669, de 2006.

Na última revisão do Plano Diretor da Cidade de São Luís, que ocorreu na Câmara Municipal em 2006, mais de 200 contribuições dos parlamentares foram realizadas no período de emendas.

As propostas de emendas sugeridas pelos parlamentares ludovicenses serão avaliadas por um corpo técnico definido pelos vereadores que integram a Comissão responsável por analisar o projeto.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

Ao todo, foram oito audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo, sendo quatro na chamada zona urbana e quatro na zona rural.

Foto: Handson Chagas

A terceira audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor de São Luís, que tramita na Câmara de Vereadores na forma do projeto de lei complementar nº 010/19, foi dominada pelo debate em torno da possibilidade de redução da zona rural da cidade para transformação em zona urbana.

No encontro, que ocorreu na manhã deste sábado (09), na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, no bairro Pedrinhas, vários moradores fizeram questionamentos sobre a proposta que altera o Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669, de 2006), com preocupação em pelo menos três pontos: redução de área de dunas, redução da área rural, e diminuição de preservação da área da APA do Maracanã.

Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Raimunda Nonata Costa Rodrigues, de 54 anos, moradora da Vila Esperança e participante de duas das três audiências públicas realizadas até aqui.

“A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural”, disse.

Outros moradores da zona rural também demonstraram preocupação com uma possível extinção de parte do território da região. É o caso, por exemplo, do vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Pedrinhas, Raimundo Araújo Bezerra.

“Temos na agricultura e na pesca a nossa fonte de renda. Com a possível redução, podemos ser prejudicados. Por isso, a população cobra, agora dos vereadores a ampliação do debate, pedindo a eles para não apreciar a proposta na Câmara enquanto não tivermos um esclarecimento sobre esse tema polêmico”, completou o líder comunitário.

O vereador Estevão Aragão (PSDB), que presidiu a audiência no primeiro momento, falou da importância na atualização do diploma legal, disse que o último plano foi criado em 2006 e, portanto, segundo ele, deveria ter sido atualizado pela Prefeitura em 2016, cujo prazo máximo é de dez anos, instituído pela Lei 10.257, do Estatuto das Cidades.

“São Luís tem crescido de forma desordenada nos últimos anos, então, o plano além de ser uma obrigação é extremamente necessário para a organização da nossa metrópole. Meu papel, enquanto vereador, é cobrar para que seja colocado em prática”, avaliou Estevão.

Seguindo o cronograma divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na noite desta terça-feira (5), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na área Itaqui-Bacanga, a segunda audiência pública para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborado pela Prefeitura.

Durante o encontro, o projeto foi mais uma vez apresentado à população. As audiências, oito no total, têm como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbana e rural da cidade.

Estiveram presentes vereadores, secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada. O Plano Diretor da cidade é uma lei de diretriz de desenvolvimento para o município. A proposta foi resultado de discussões promovidas em mais de 40 reuniões realizadas no Conselho da Cidade (Concid).

De acordo com o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, a lei vigente possui 168 artigos, dos quais, após revisão, 19 artigos foram excluídos; 86 permaneceram sem alterações; 63 artigos foram alterados e/ou atualizados; 59 artigos incluídos e atualização de tabelas e mapas. A nova proposta contém 208 artigos e precisa ser aprovada pelo Legislativo.

O diagnóstico urbanístico apresentado aos participantes analisou a ocupação e uso do solo no território do município de São Luís, desde a sua última revisão e, apesar de técnico, atraiu a atenção de todos que ali estavam.

Os principais pontos discutidos foram sobre a diminuição das áreas rurais, das áreas protegidas por dunas, na área de recarga de aquíferos, da área ambiental do Sítio da Santa Eulália e, por fim, a diminuição da área da APA do Maracanã.

Ao fim, da apresentação técnica, o microfone foi aberto para perguntas e contribuições dos demais presentes.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que presidiu a audiência, declarou que a propositura ainda tem que cumprir um rito de tramitação na Casa e aguardar o parecer das Comissões Técnicas responsáveis. “A troca de ideias nestas duas audiências públicas foi muito importante e produtiva. Acredito que, após o término das audiências, em breve, o projeto de revisão do Plano Diretor possa ser colocado na pauta para a última discussão em plenário e votação”, projetou Osmar Filho.

Também estiveram presentes os vereadores Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB), César Bombeiro (PSD), Dr. Gutemberg (PSC) e Marcial Lima (PRTB); o deputado estadual Wellington do curso (PSDB); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques.

A próxima audiência ocorrerá às 9 horas, no dia 9 de novembro (sábado), na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, situada na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas.

Foto: Handson Chagas

A área Itaqui-Bacanga, uma das regiões mais populosas de São Luís, receberá, nesta terça-feira (05), a segunda audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

O encontro será realizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 19h.

A exemplo do que aconteceu na última sexta-feira, no auditório do IFMA do Monte Castelo, quando foi realizada a primeira audiência, centenas de moradores de bairros situados nesta região, como Sá Viana, Vila Embratel e Anjo da Guarda, por exemplo, estão sendo aguardados, assim como parlamentares; membros do Poder Executivo; e representantes de entidades.

No evento do IFMA, um dos pontos que gerou mais debate entre os presentes foi a possível redução territorial da área da Zona Rural, composta por dezenas de bairros.

Nas audiências, é importante destacar, todos os participantes têm assegurado o direito de opinar sobre a proposta e apresentar questionamentos.

Os trabalhos são coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar o projeto.

Outras seis audiências públicas – sendo duas na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – serão promovidas ao longo deste mês.

Cronograma de audiências públicas

Dia 5 de novembro (terça-feira): Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Avenida dos Portugueses, nº 1966, bairro Bacanga. Início às 19h.

Dia 9 de novembro (sábado): Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas. Início às 9h.

Dia 12 de novembro (terça-feira): Auditório localizado na Cidade Universitária Paulo VI da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na Avenida Lourenço Vieira da Silva, nº 1000, bairro Jardim São Cristóvão. Início às 19h.

Dia 16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h.

Dia 19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h.

Dia 23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h.

Dia 26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, audiência pública, cujo tema será Transtornos Mentais e Suicídio: Problemas de Saúde Pública”.

O evento foi proposto pela vereadora Barbara Soeiro (PSC) e tem como objetivo discutir o aumento dos casos de depressão e suicídio, em especial na capital maranhense, situação que vem chamando a atenção da sociedade e do poder público.

Participarão do debate, além de profissionais especializados no tema, representantes da Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e de universidades públicas.

“Buscamos despertar, nesta Casa, uma discussão com transparência, para que deixemos de ter timidez, falta de compreensão e para termos a abertura de falar da depressão, que é doença que tem cura. A maior causa do suicídio é a depressão. E de onde vem a depressão? São problemas psíquicos, mas existem profissionais que podem combater este problema. Então, se existe remédio, existe a cura. O que nós precisamos é conversar, tirar essa timidez e esse medo de dentro de nós. Por isso, convido os colegas vereadores e à população para que venham conversar sobre o assunto, na próxima quinta-feira. Vamos contribuir para que a sociedade tenha mais qualidade de vida, respeito, onde todos precisamos estar em paz”, afirmou a vereadora, que também preside a Procuradoria da Mulher da CMSL.

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que discutiu o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), o deputado federal Hildo Rocha, relator da matéria, disse que a aprovação do acordo é de fundamental importância para o desenvolvimento tecnológico e extremamente importante para a economia brasileira. Clique aqui e veja o vídeo.

Os acordos de salvaguardas tecnológicas são firmados entre países com o propósito de estabelecer compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes contra o uso ou a cópia não autorizados nos lançamentos de foguetes. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA), segue essa prática internacional.

O objetivo do acordo é permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, possam ser lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

O documento possibilita destravar o uso comercial do CLA e, com isso, atrair investimentos, desenvolver uma cadeia produtiva de alto valor agregado com inúmeros postos de trabalho no Brasil, desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e incrementar a arrecadação de impostos na região a ser beneficiada.

De acordo com Hildo Rocha, não tem lógica investir bilhões de reais na implantação do CLA e não tirar proveito dos investimentos realizados. 

“Sem aprovação do acordo o Centro de Lançamento de Alcântara não existe. Os EUA detêm 80% da tecnologia que se usa em foguetes e satélites. Se o acordo não for confirmado o Brasil jamais lançará foguetes, pois todos eles, fabricados em qualquer país do mundo, China, Índia, Rússia, Japão, França, Israel etc., tem componentes com patentes dos EUA. Sem esse acordo o nosso país não terá soberania nessa área”, argumentou Hildo Rocha.

Entraves

Rocha lamentou a má vontade demonstrada por alguns colega de parlamento. O relator acredita que a má vontade em ralação ao acordo é por causa da localização, por estar no Maranhão, no Nordeste brasileiro.

“Temos todas as condições, estrutura excepcional, pessoal qualificado, localização especial, que propiciam condições para a obtenção de recursos com a utilização das instalações do CLA, mas algumas pessoas colocam dificuldades para que a gente possa se desenvolver, dar oportunidades aos brasileiros e criar empregos para a população. Fala-se muito em preconceito em relação ao Nordeste brasileiro e eu começo a acreditar que de fato há preconceito por parte de pessoas que não querem deixar o Maranhão se desenvolver. Se o Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara estivesse localizado em São Paulo ou no Rio de Janeiro, ou outro estado do Sudeste ou do Sul será que teríamos tanta dificuldade para aprovar o Acordo? Acredito que não”, enfatizou o deputado.

Rocha finalizou o pronunciamento conclamando os deputados e deputadas que ainda não perceberam a importância do acordo a reverem os seus posicionamentos. “Olhem para o Maranhão com carinho. Torcer contra não vai ajudar a desenvolver o Brasil”, avaliou o relator.

Audiência

A audiência pública que discutiu o Acordo para Uso Comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara foi requerida pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) deputado Eduardo Bolsonaro.

Convidados

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, representando o Ministério da Defesa; Primeiro Secretário Benhur Viana, Chefe Interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, do Ministério das Relações Exteriores; Carlos Moura, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), representando, também, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Andreia Rocha Bello de Oliveira, Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União; e Julio Hideo Shidara, Diretor-Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).

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O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (29), no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, de audiência pública sobre as áreas de risco de São Luís. O evento foi promovido e coordenado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Moradores de 36 áreas de risco, nas modalidades de deslizamento de barreiras, erosão e alagamento, participaram da audiência.

Dentre outras autoridades, participaram da audiência os deputados Wellington do Curso (PSDB), Duarte Júnior (PCdoB) e Dr. Yglésio (PDT); o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), e os vereadores Genival Alves (PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC); o secretário de Obras de São Luís, Antônio Araújo; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo; o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Henyco Coqueiro, e o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto. 

“O objetivo dessa audiência pública é discutir e estabelecer um diálogo institucional com todas as instituições que tenham algum tipo de interesse ou de responsabilidade em relação ao assunto para, juntos, encontrarmos uma solução para esse sério problema, que não é só de São Luís. Estamos tentando agir na prevenção. Tanto é que, em 2016, proferi uma sentença determinando que todas as pessoas que estão em áreas de risco fossem retiradas e incluídas em programas de habitação popular, prioritariamente, independente de sorteio”, esclareceu o juiz Douglas Martins.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Duarte Jr. realiza audiência pública sobre abastecimento de água no bairro do Coroadinho, em São Luís, nesta terça-feira (25), às 14h, no Centro Educacional e Profissional do Coroadinho.

Foram convidados representantes da Caema, Prefeitura de São Luís, Procon, Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), Defensoria Pública (Núcleo de Defesa do Consumidor), Ministério Público e Câmara Municipal.

A audiência tem o objetivo de discutir ações e medidas que serão protocoladas junto aos órgãos responsáveis pelos serviços básicos de fornecimento de água e saneamento básico na capital, considerados direitos humanos fundamentais.

O deputado Duarte Jr. informa que o serviço de água e esgotos deve ser contínuo, sem interrupção e de boa qualidade.

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