O deputado estadual e líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Adriano Sarney (PV), reagiu a proposta do governador do Maranhão, Flávio Dino, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que pediu audiência para tratar sobre a situação das estradas federais que cortam o Maranhão.

Nas redes sociais, Flávio Dino disse ter pedido audiência com Bolsonaro para tratar da situação precária das BRs no Maranhão.

Adriano Sarney classificou como “puro marketing” o pedido de audiência de Dino a Bolsonaro.

O parlamentar perguntou sobre a situação das MAs, dentre elas a obra do Anel da Soja, que já deveria ter sido concluído com recurso do BNDES.

“Flávio Dino diz querer “ajudar” o presidente a melhorar as BRs do Maranhão. Puro marketing! As estradas estaduais estão precárias. Além das obras estruturantes paradas do governo passado. Cadê o recurso do BNDES para conclusão do Anel da Soja governador?”, questionou Adriano.

Segundo Adriano, o governador deveria primeiro resolver o problemas nas estradas estaduais antes de oferecer “ajuda” a Bolsonaro.

“Governo do Maranhão deve olhar para o próprio umbigo antes de oferecer “ajuda” que sabe que não vai cumprir. Já fiz inúmeras audiências públicas para o governo executar os recursos do BNDES com obras de qualidade para criarmos empregos e oportunidades!”, disse.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

A primeira das oito audiências públicas que debatem a alteração, revisão e atualização da lei 4.669/2006, do Executivo, que trata sobre o Plano Diretor de São Luís, ocorreu na noite desta última sexta-feira (1º), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no campus do Monte Castelo.

Nesta primeiro encontro, que reuniu parlamentares, membro do Poder Público e representantes de vários segmentos da sociedade, foram discutidas as linhas gerais do Plano, a importância da nova proposta, seus objetivos, além de alterações sugeridas na legislação urbanística.

Coordenando os trabalhos, o vereador Pavão Filho (PDT) destacou a ação inédita promovida pela Câmara Municipal, presidida pelo também pedetista Osmar Filho, de estimular o amplo debate acerca do tema, que será votado no Plenário Simão Estácio da Silveira em dezembro. Também estiveram presentes os vereadores Cézar Bombeiro (PSD), Barbara Soeiro (PSC), Estevão Aragão (PSDB), Marcial Lima (PRTB), Genival Alves (PRTB), Umbelino Junior (Cidadania), Honorato Fernandes (PT), Dr. Gutemberg (PSC); além de todo corpo técnico da Casa Legislativa.

“Este espaço que estamos abrindo, com as audiências, se destina a ouvir o ludovicense sobre o que ele pensa como modelo de cidade através da reformulação do Plano. Queremos que a população participe cada vez mais para contribuir com São Luís”, afirmou Pavão, que preside a CCJ e a Comissão Mista responsável em analisar o projeto elaborado pela Prefeitura.

Em seguida, foi a vez do presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, explanar os princípios fundamentais e técnicos que norteiam a política de desenvolvimento urbano regidos na jurisprudência do Plano Diretor.

“O Plano, hoje, é fruto de uma discussão coletiva, tanto no Conselho da Cidade, como no Executivo, e agora, no Legislativo. Estamos aqui, resguardando a função técnica da proposta, com o intuito de melhorar a cidade, e essa é uma das funções do Instituto’’, explicou.

O morador Hernanes Gomes destacou a discussão do Plano Diretor como uma oportunidade de tornar a proposta mais simples e clara para a sociedade. Vários outros questionamentos foram feitos pelos representantes da sociedade, principalmente no que se refere à possível diminuição da área territorial de bairros situados na zona rural.

Também estiveram presentes os deputados estaduais, Dr. Yglésio (PDT) e Adriano Sarney (PV); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques; os presidentes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA) e da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Fabio Nahuz e Felipe Mussalém respectivamente; além de membros do Conselho da Cidade e demais entidades representativas.

A próxima audiência acontecerá na terça-feira (05), a partir das 19h, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Foto: Divulgação

Assistência técnica aos agricultores familiares por parte do governo federal; arranjos produtivos; solução do endividamento de pequenos produtores de abacaxi do Maranhão e liberação de recursos para compra de máquinas agrícolas foram os principais temas discutidos na reunião entre o deputado federal Hildo Rocha e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na última quarta-feira, em Brasília. (Clique aqui e veja o vídeo).

“A ministra Tereza Cristina me deu boas notícias. Ela disse que por determinação do presidente Jair Bolsonaro o Ministério irá fazer grandes investimentos a fim de ofertar assistência técnica qualificada para produtores rurais de todo o país. O Maranhão ainda é muito carente nesse setor, os agricultores familiares do Maranhão precisam muito de assistência técnica. Acredito que com esse esforço do ministério da agricultura, na pessoa da ministra Tereza Cristina, iremos melhorar bastante as condições de vida dos trabalhadores rurais do Maranhão”, afiançou Hildo Rocha.

Dívidas de financiamentos

Rocha intermediou pleitos de produtores de abacaxi que ano após ano veem a produção diminuir e as dívidas provenientes de empréstimos para o custeio das safras aumentarem. 

“Essa é uma situação que causa angústia aos produtores. Fui procurado por representantes da categoria que pediram que eu intermediasse o diálogo com a ministra. Ela demonstrou interesse em buscar soluções administrativas para o caso. A ministra entende do assunto, conhece as dificuldades do setor, até por também ser produtora rural. Ela foi receptiva à questão”, explicou Hildo Rocha.

Arranjos produtivos

Hildo Rocha defendeu o aprimoramento das ações referentes à questão dos arranjos produtivos. “Queremos que os agricultores familiares melhorem as condições de trabalho e alcancem aumento de renda. Fiz isso durante os quatro anos do meu primeiro mandato de deputado e nesse segundo mandato continuo promovendo os arranjos produtivos locais. Sei que o bom arranjo produtivo é aquele que leva em consideração a realidade de cada comunidade. A ministra Tereza Cristina também pensa assim, só que com novos ingredientes, assim faremos o casamento das nossas ideias para que possamos melhorar a renda final dos produtores rurais do Maranhão e consequentemente a melhoria da qualidade de vida”, explicou Hildo Rocha.

Soluções possíveis

A ministra Tereza Cristina disse que irá se empenhar a fim de encontrar soluções para a questão do endividamento dos pequenos produtores de abacaxi do Maranhão. “Nós vamos ver o que é possível fazer pra ajuda-los por meio de alternativas no âmbito da Lei de conversão 13.340, da MP 733/16,  ou por outra maneira, para que eles possam continuar trabalhando, produzindo e conseguindo renda suficiente para pagar as dívidas, para que eles possam sair da situação em que chegaram e possam tocar os seu negócios”, declarou a ministra.

A MP 733/2016 que foi convertida na lei 13.340/2016 tem por objeto a concessão de descontos para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas por meio de programas de financiamentos do governo federal.

Foto: Divulgação

Em audiência de mediação realizada nesta sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pacificou a situação dos trabalhadores do Hospital Regional de Matões do Norte. A dispensa dos funcionários será desconsiderada e o pagamento dos salários está garantido no período de reforma da unidade de saúde.

Durante a rodada de negociações, foi informado que o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADHV) venceu processo de chamamento público e deverá assumir a gestão de algumas unidades de saúde do Estado. Há expectativa que esse instituto assuma a contratação dos trabalhadores que estão requisitados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). A previsão é que o IADHV inicie as atividades em março.

Durante a audiência, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) admitiu que a entrega das comunicações de dispensa decorreu de falha administrativa e que, em razão disto, o ato ocorrido na última sexta-feira (1º) deverá ser desconsiderado.

A mediação foi coordenada pela procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e contou com a participação de uma comissão de trabalhadores de Matões do Norte, dos sindicatos SEEMA e Sindsaúde, de procuradores do Estado e de representantes da SES e da Emserh.

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Em reunião realizada nesta quinta-feira (1º), na Sala das Comissões, o deputado Sousa Neto (Pros), integrante da Comissão de Segurança, fez reunião com lideranças militares para definir emendas para a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a criação e transformação de Organizações Policiais da Polícia Militar.

O deputado disse que o encontro serviu para recolher propostas, visando fazer alterações na MP que está na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). A MP ficou para ser votada na terça-feira (6), depois do pedido de vista feito por Sousa Neto.

No encontro, estiveram presentes vários representantes militares do interior, a exemplo de Imperatriz, que denunciaram que a PM e os Bombeiros estão com efetivos reduzidos, principalmente os bombeiros, havendo sobrecarga de serviços.

As propostas principais apresentadas são aumento do efetivo, reajuste salarial e cumprimento da legislação sobre as promoções.

Segundo Jean Marry, presidente da Associação dos Bombeiros do Maranhão, o efetivo dos bombeiros é de 2.943, mas estão de fato trabalhando 1.169, na ativa.  Alertou que 70 por cento do efetivo vão para a reserva em cinco anos, o que deixará os Bombeiros ainda mais fracos.

De acordo com o policial, “tem que seguir a fila normal de promoções”. Ele pediu apoio aos deputados, não apenas na criação de novos batalhões e unidades; e parabenizou Sousa Neto pela reunião.

O próprio deputado contou que em Santa Inês, por exemplo, na unidade dos bombeiros faltam pessoal, comida e gasolina. Disse conhecer a luta dos sindicalistas e chamou de heroísmo.

Sousa Neto acusou o governo de perseguir as associações e presidentes de entidades com repressão, e que a MP cria várias vagas para coronéis e outras patentes altas, mas não amplia para praças.

O sargento Ebnilson, presidente da Associação das Praças do Maranhão, também elogiou Sousa Neto pela reunião para permitir discussão e apresentação de emendas; Defendeu ainda a criação de cargos para permitir as promoções.

Outro que falou foi Cabo Guimarães, presidente da Associação dos Militares da Região Metropolitana, que enfatizou que vão ser criadas várias vagas para coronéis, tenentes-coronéis e majores, mas não cria cargos operacionais. Disse também que estão sem aumento salarial há quatro anos, enquanto deveria ser anual.

Ele contou que perdeu três promoções e só conseguiu uma na Justiça. Em 17 anos de ativa já devia ser 1º sargento.

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O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou, nesta quinta-feira (31), da audiência pública “Por uma educação pública efetiva”, promovida pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de ouvir a opinião de setores da sociedade com em relação à educação pública em São Luís, discutir ações e encontrar soluções para os problemas encontrados.  Participaram da audiência educadores, estudantes, pais e representantes de entidades sociais e sindicais.

Felipe Camarão destacou a importância da discussão do tema, por acreditar que a educação é uma construção coletiva e que merece a união de esforços.

 “Considero muito importante essa iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio da promotoria especializada em educação, em organizar um debate tão valioso como este, por meio do qual podemos ouvir os anseios de pais e alunos e as demandas dos educadores que no dia a dia vivenciam o chão da escola”, afirmou. “Não temos como falar em educação pública de qualidade e efetiva, sem ouvir os diversos atores envolvidos. Essa é uma construção coletiva e que requer transparência. E a audiência pública é mais um espaço que temos para demonstrar para a sociedade aquilo que estamos executando na gestão pública”, declarou o secretário.

O promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ressaltou que a audiência atingiu parte dos objetivos propostos e informou que a próxima etapa é encaminhar as soluções propostas.

“Eu achei muito positiva, em razão do grande número de participação popular, de docentes, pais e setor público. Acho que as explicações da Seduc e Semed deverão ser avaliadas para extrairmos o que de melhor a gente pode trabalhar para melhorar a educação. Não fazemos educação de portas fechadas; o processo é dinâmico à proporção que são envolvidos os segmentos da sociedade, todos os órgãos de controle social; assim, naturalmente, vamos começar a ter um horizonte bem melhor”, pontuou o promotor que destacou os avanços na educação pública estadual nos últimos anos.

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O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia