Instalada na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial que vai fazer a consolidação de todas as leis do Estado. A primeira reunião foi conduzida pelo deputado Adriano Sarney (PV), autor do requerimento que criou a comissão e teve a participação do deputado Rafael Leitoa (PDT), para definir os primeiros passos e ações da comissão.

Participaram também do encontro consultores jurídicos da Assembleia, para analisar os aspectos legais que a Comissão Especial terá que trilhar para fazer o levantamento das mais de dez mil leis existentes no Estado. Adriano Sarney destacou a importância do levantamento e disse que em Santa Catarina está sendo realizado levantamento nesse sentido, para mostrar as leis que estejam caducas ou contenham falhas e erros de português.

Adriano Sarney afirmou que serão feitos convênios com universidades públicas e particulares para realizar a pesquisa e digitalização das leis existentes e que deverá fazer uma visita a Santa Catarina ou trazer um técnico de lá, para falar sobre a dinâmica do funcionamento da pesquisa. Um representante da OAB-MA também será convidado a participar do trabalho.

“É preciso que seja feita a consolidação, porque não existe uma organização das nossas leis”, explicou Adriano Sarney. O deputado explicou que se alguma lei estiver caduca será levada para a apreciação em plenário.

A Comissão Especial foi criada pela resolução administrativa baixada no dia 23 de junho, pela Mesa Diretora, atendendo a requerimento apresentado por Adriano Sarney, para fazer o levantamento e atualização das leis maranhenses desde 1961, em 120 dias. Ela é composta pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Fábio Macedo (PDT), Josimar do Maranhãozinho (PP) e Roberto Costa (PMDB), além de Adriano Sarney e Rafael Leitoa.