Pelo visto, infelizmente, o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) não aprendeu a lição e mais uma vez, novamente e de novo, se vê envolvido em uma polêmica sobre plágio de um projeto de lei e/ou lei na Assembleia Legislativa.

Em menos de 30 dias como deputado, Duarte Júnior já esteve envolvido em polêmicas sobre plágio de projetos de lei e/ou lei de três deputados – César Pires, Neto Evangelista e Zé Gentil – e do ex-deputado Carlos Amorim (reveja aqui e aqui também).

A mais nova polêmica foi nesta semana e mais uma vez Duarte Júnior se saiu pessimamente.

O deputado Zé Gentil apresentou o projeto de lei 054/2019, já o deputado Duarte Júnior apresentou o projeto de lei 059/2019. Só que Duarte Júnior queria que o projeto dele, mesmo tendo sido apresentado depois, fosse o que prevalecesse, pois seria mais amplo.

No entanto, o deputado Zé Gentil foi categórico em afirmar que não iria retirar o seu projeto.

“Eu dei entrada no meu projeto, o meu Projeto é 054 e o dele é o 057. Acho que o Diário da Assembleia é feito para isso. Esse é o meu posicionamento e só aceito na condição de que eu seja o autor do projeto. Eu sendo o autor do projeto, não tem problema”, afirmou Zé Gentil.

Acuado, sem argumentos para reverter o imbróglio e já com outras acusações de plágio, Duarte Júnior afirmou que aceitaria.

“Apesar de lamentar essa postura, mas a minha preocupação não é em assumir a paternidade sozinho, mesmo porque até para gente colocar um filho no mundo a gente precisa de alguém, ninguém coloca um filho no mundo sozinho. A gente precisa de outro alguém. Então aceito mesmo sendo autor, formalmente ser o coautor desse projeto com o deputado Zé Gentil”, finalizou.

O próprio site da Assembleia Legislativa afirmou isso na matéria sobre o assunto: “O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), projeto de lei 054, de autoria do deputado Zé Gentil (PRB) e coautoria do deputado Duarte Jr. (PDT), que cria o RG +, permitindo que a Carteira de Identidade reúna dados de outros documentos e condições de saúde especiais”. Veja aqui a matéria do site da AL.

Só que de maneira dissimulada, Duarte Júnior foi para as redes sociais e afirmou que o seu primeiro projeto de lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa. Na postagem, em momento algum afirmou que na verdade ele era o coautor do projeto e muito menos que o autor era o deputado Zé Gentil. Veja abaixo.

Definitivamente Duarte Júnior não tem jeito, não aprendeu a lição e vai acumulando muitos desafetos em tão pouco tempo.

Blog do Jorge Aragão

A deputada Helena Duailibe (Solidariedade) é a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A eleição e posse aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (27). A parlamentar foi eleita, por unanimidade, para ocupar o cargo durante o biênio 2019/2020.

Após a eleição, o presidente Othelino Neto (PCdoB) parabenizou e desejou êxito a Helena Duailibe, afirmando que a deputada pode contar com o apoio da Presidência para o que for necessário, a fim de que a Procuradoria da Mulher continue sendo um espaço de promoção de políticas públicas de proteção à mulher.  

“Desejo-lhe êxito e sucesso nessa importante missão de ser a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma missão muito importante que, no biênio anterior, foi desempenhada com muita competência pela deputada Valéria Macedo”, disse Othelino.

O presidente da Assembleia afirmou, ainda, ter plena certeza de que, sob o seu comando de Helena Duailibe, o trabalho da Procuradoria continuará sendo desenvolvido de forma brilhante.

“Conte com todo o apoio desta Presidência para que a Procuradoria da Mulher continue sendo local de promoção de políticas públicas de proteção às mulheres e de combate a práticas tão nocivas que, infelizmente, ainda hoje assustam a sociedade brasileira”, enfatizou Othelino Neto.

Responsabilidade

Helena Duailibe disse que, a partir de agora, terá a grande responsabilidade de dar continuidade ao trabalho iniciado pela ex-deputada Valéria Macêdo. Ela informou que buscará alternativas junto a todos os segmentos que trabalham com a causa das mulheres, fazendo com que políticas públicas de prevenção sejam cada vez melhor implementadas.

“Não podemos mais ouvir nos noticiários que pessoas foram assassinadas. Nós temos que trabalhar políticas de prevenção. Vai ser um grande desafio. Vamos procurar informar as mulheres dos seus direitos e onde elas podem buscar as ações. Este vai ser o grande elo nosso com as mulheres”, acentuou a deputada.

Feminicídio

Segundo a parlamentar, ação voltada à questão do feminicídio será o grande enfoque da Procuradoria da Mulher.  “A gente sabe que os números que são informados são muito pequenos porque as pessoas têm medo de denunciar. Eu quero tirar esse medo; quero fazer com que as mulheres encontrem a forma certa de denunciar.  Vamos, juntas, encontrar soluções, pois é muito triste ouvir relatos informando que não há mais jeito”, disse Helena.

Em pronunciamento na Sessão Solene de comemoração aos 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta segunda-feira (25), no Plenário Nagib Haikel, o presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a homenagem marca o resgate histórico do Parlamento Estadual.

Segundo o deputado, foi um presente receber o escritor e ex-deputado estadual Sálvio Dino, que durante sua palestra, relembrou trechos importantes da história maranhense. “O Sálvio nos fez mergulhar em casos que muitos de nós não conhecíamos. Tanto ele, quanto o Benedito Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras, presente na solenidade, são histórias vivas do Legislativo Estadual. Foram deputados que tiveram seus mandatos cassados pelo regime de exceção e que, anos depois, tive o prazer de participar da sessão em que lhes foram devolvidos, ainda que simbolicamente, seus mantados, na gestão do então presidente, deputado Arnaldo Melo”, lembrou.

O presidente destacou, em seguida, a importância de ter acesso a essas informações para a valorização do processo democrático. “Nesse momento pelo qual passa o país, é muito importante que todos nós, principalmente as novas gerações, tenham acesso à história do nosso estado, afinal não há caminho que não seja o da política”, enfatizou

Othelino disse ainda que a democracia precisa ser valorizada e o Poder Legislativo preservado. “É aqui que são representadas todas as forças da sociedade e a democracia é o único regime que permite que tenhamos liberdade e que o estado democrático de direito seja valorizado, assim cultuemos a democracia, porque o Brasil precisa cada vez mais disso”. 

Memorial do Legislativo Maranhense

Instituído pela Resolução Legislativa 805/16, oriunda de PL 026/16, de autoria do deputado Cesar Pires, o Memorial do Legislativo Maranhense foi concretizado como parte das comemorações do aniversário de 184 anos da Casa.

Obras raras e importantes foram resgatadas durante o processo de instalação do memorial, aberto hoje ao público. Para Othelino, uma oportunidade para que a sociedade conheça, mais de perto, a história do Parlamento e do nosso estado. “Nossa história se confunde em grande parte com a história do Maranhão, que foi recuperada, digitalizada e, agora, está disponível em exposição e em rede digital para todos maranhenses”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O deputado César Pires saiu extremamente agradecido da solenidade em comemoração aos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Desde a palestra do advogado e historiador Sálvio Dino, que na sessão solene fez referências elogiosas à sua atuação parlamentar, até a visitação ao Memorial Parlamentar de Proteção ao Patrimônio Histórico e Documental da Assembleia Legislativa do Maranhão, criado por um projeto de resolução de sua autoria. (Clique aqui e veja o vídeo)

Para uma plateia de desembargadores, secretários de Estado e historiadores, Sálvio Dino falou do seu desejo de escrever um livro sobre os grandes oradores do Maranhão, e apontou César Pires como “um dos poucos bons tribunos que existem no Brasil, do Oiapoque ao Chuí”. “Ele é um orador preparado, que enobrece qualquer Poder Legislativo”, ressaltou Sálvio Dino. Ele também destacou que César Pires exerceu grande influência no processo que resgatou, em livros, a história do Legislativo Maranhense, quando foi primeiro secretário da Casa.

Ainda na programação comemorativa, o presidente Othelino Neto abriu a exposição do acervo que integra o Memorial Parlamentar de Proteção ao Patrimônio Histórico e Documental da Assembleia Legislativa do Maranhão, instituído pela Resolução Legislativa 805/2016, oriunda de projeto de César Pires. “Cumprimento ao deputado César Pires pela brilhante iniciativa que hoje se materializa”, reconheceu Othelino Neto, ao final da sessão solene.

“Gestos como esses, de reconhecimento de lideranças que militam em campos políticos opostos ao nosso, ficam hospedados no coração, guardados a sete chaves”, concluiu César Pires.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

Uma sessão solene marcará, nesta segunda-feira (25), às 16 horas, a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial do Legislativo Maranhense”.
 
De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, a programação da sessão solene vai enfatizar a importância do Legislativo Estadual Maranhense para a população. O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferirá palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa. 

Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.

Exposição

Logo após a sessão solene, será aberta, pelo presidente Othelino Neto, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, a exposição de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense”.

O diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto, e o diretor-geral da Casa, Valney Pereira, que coordenam a organização do evento, explicaram que o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense” é uma prioridade da gestão do presidente Othelino Neto.  

As 13 obras raras foram encontradas durante o processo de restauração de documentos manuscritos e impressos da Casa, iniciado em fevereiro do ano passado.    

Valney Pereira destacou a importância da data e disse que o arquivo contém dados importantes e históricos a respeito do Maranhão, daí a necessidade de preservação, em formato digital, conforme determinação do presidente Othelino Neto.

Dentre as raridades, que datam de 1894 a 1953, foram descobertos registros de atas, expedientes, sessões extraordinárias, atividades parlamentares e leis estaduais relevantes. O material histórico já passou por limpeza, higienização, catalogação e se encontra em fase de digitalização. “Tivemos o cuidado de manter tudo 100% original, pois são peças que fazem parte da história do Maranhão”, explicou Antino Noleto.

Livros centenários
 
Das treze peças descobertas, a pesquisa detectou nove livros centenários, considerados raros, sendo dois com registros de leis estaduais, sete atas contendo informações de sessões ordinárias, extraordinárias e atividades parlamentares e mais quatro livros do Império, datados do século XIX.
 
O acervo mostrou um livro de leis estaduais, volume único, com 172 páginas escritas a mão, que traz a descrição de leis estaduais de 1889 a 1902. No mesmo livro, houve outra descoberta: o registro da Lei 294, de 15 de abril de 1901, que criou a primeira seção do Corpo de Bombeiros para extinção de incêndios na capital de São Luís.
 
O processo de restauração do arquivo revelou, ainda, obras valiosas, como o livro “Império do Brasil: leis e decretos”, de 1833, com 560 páginas; uma coleção de decisões do governo brasileiro da época, com o mesmo título, e outro livro do Império de 1854, que também guarda uma coletânea das decisões do governo.
 
A população poderá acessar os exemplares originais por intermédio de um link, que estará disponível a partir de março, no site www.al.ma.leg.br.

Fotos: Divulgação/Assembleia

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo e o deputado Ariston Ribeiro, ambos do Avante, estiveram nesta sexta-feira (22), visitando o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), na oportunidade os dois discutiram a atual conjuntura política do Maranhão, assim como projetos visando o desenvolvimento do estado, uma vez que na próxima terça-feira (26), o empresário Ariston assume a condição de titularidade no cargo de deputado estadual.

Na oportunidade foi inclusive tratada a composição de Ariston Ribeiro no Bloco governista Unidos pelo Maranhão, uma vez que o partido ainda não tem representante na Assembleia Legislativa e agora passará a ter representatividade. Hilton Gonçalo é presidente do Avante e deixou claro que a intenção é contribuir para o desenvolvimento do estado, apoiando os projetos do Governo do Estado.

Durante a reunião na Assembleia Legislativa, Hilton e Ariston ainda estiveram reunidos com o diretor-geral da Mesa Diretora, Braulio Martins e com o procurador jurídico Tarcísio Araújo, onde discutiram as questões administrativas referente a posse.

Ainda na sua passagem pela Assembleia Legislativa, Hilton Gonçalo e Ariston Ribeiro conheceram as estruturas do parlamento estadual, passando pelo plenário, sala de comissões e o Complexo de Comunicação, onde estiveram acompanhados da diretora adjunta Sílvia Tereza e da coordenadora Glaucione Pedrozo.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, que vai liderar, nesta legislatura, o Bloco Parlamentar de Oposição, formado por uma aliança entre PV e MDB, em um total de cinco deputados. “A oposição é um bloco de extrema importância para a democracia, um contraponto em todos os governos é necessário com respeito, educação, profissionalismo e, sobretudo, pensando em primeiro lugar no povo do Maranhão”, declarou.

O Bloco de Oposição será formado pelos deputados Adriano (PV), Arnaldo Melo (MDB), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB) e Rigo Teles (PV). Vale lembrar que Adriano está em seu segundo mandato na Assembleia e que foi reeleito com mais de 50 mil votos nas últimas eleições. O deputado enfrentará o desafio de coordenar um grupo parlamentar experiente e firme em suas posições políticas.

“Quero agradecer aos colegas pela minha indicação para líder do bloco. Cada um dos 42 deputados desta Casa são naturalmente líderes, pois honraram cada voto popular que receberam, e nunca vou pretender ser líder de líderes, ao contrário, serei amigo, colega, voltado ao diálogo, com intuito de, sempre, avançar no caminho da democracia e em benefício do nosso Maranhão”, disse Adriano, lembrando que, nos quatro anos da legislatura passada, os dois partidos, PV e MDB, não conseguiram diálogo suficiente para harmonizarem-se em bloco, mas atualmente isto se tornou realidade.

Com o Bloco de Oposição concretizado, conclui-se uma importante etapa na formação das forças políticas na Assembleia e começa-se a definir a participação de cada grupo nas comissões técnicas. Neste caso, a Oposição poderá indicar membros para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento, Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, entre outras. O deputado informou ainda que um membro da Oposição deverá presidir a Comissão de Meio Ambiente.

Foto: Agência Assembleia

Dos 14 estados incluídos no Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb), anunciado pelo Governo Federal na última semana, o Maranhão foi contemplado para recuperação de três barragens, localizadas no Rio Pericumã, em Pinheiro, Flores, em Pedreiras, e Batatã, em São Luís.

O Plano foi confirmado pela deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que solicitou ao Ministério de Desenvolvimento Regional reunião com a equipe do Planerb, na tentativa de agilizar a recuperação da barragem de Pericumã, onde cabos se romperam esta semana e vêm causando inundações em bairros ribeirinhos. Para a deputada, é necessário a criação de uma Frente Parlamentar, cujo pedido já foi protocolado, para garantir o acompanhamento não apenas do plano, mas de diversas ações de prevenção a tragédias.

“Precisamos cobrar agilidade, levantar todas as informações necessárias e garantir todo suporte. Estaremos também em Brasília cobrando o Ministério para poder agilizar a recuperação dessas barragens. Contamos com o apoio do deputado André Fufuca, que esteve com o secretário nacional da Defesa Civil, e, também, está marcando uma audiência com o ministro e demais deputados federais e senadores maranhenses. Então, é importante que essa Frente Parlamentar esteja montada e, assim, apresentar a real situação, para que todos fiquem cientes da gravidade do caso, que envolve parte do Médio Mearim, a Baixada e a capital”, disse Dra. Thaiza.

A Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas no Estado do Maranhão terá a prerrogativa de levantar todas essas informações sobre as barragens, fiscalizar as estruturas, intervir junto aos órgãos responsáveis por manutenção e o custeio dessas barragens, realizar as inspeções de segurança, planos de estudo técnico e audiências públicas, entre outras necessidades.

Foto: Kristiano Simas e Elias Auê / Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou responsabilidade do governo e defendeu reivindicações dos agentes comunitários de saúde do Maranhão, que pedem melhorias nas condições de trabalho e de remuneração, como adicional de 10% dos salários. “A categoria fez uma manifestação civilizada, eficiente e organizada, pedindo ajuda na sua luta para fazer com que o governo cumpra com as suas obrigações. Os agentes podem contar com o meu apoio nesta causa”, disse Adriano.

Segundo o deputado oposicionista, a principal reivindicação dos agentes de saúde é o cumprimento da Lei Estadual nº 10.583/2017, para implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS). “Isto vem de um acordo nacional. É um programa nacional de agentes de saúde. E o governo comunista editou uma lei estadual que, na prática, se tornou uma pegadinha, porque é muito difícil de ser cumprida, pois trouxe uma série de requisitos que dificultam o acesso ao benefício”, explicou Adriano.

O parlamentar destacou ainda que um dos pontos mais polêmicos da referida lei estadual diz respeito à exigência de haver um prontuário eletrônico em cada unidade básica de saúde. “Para que os agentes de saúde recebam os 10% adicionais, precisam fazer presente no prontuário eletrônico. Só que o Governo do Estado, talvez de forma proposital, não combinou com as prefeituras, que teriam que fazer o investimento em prontuários eletrônicos em todas as unidades básicas”, ressaltou.

Adriano informou ainda que acompanha a luta dos agentes comunitários de saúde há tempos, desde as reivindicações iniciadas na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). “Testemunhei muitas vezes, quando Sarney Filho era deputado federal, os agentes comunitários na galeria da fazendo pressão, conseguindo muitas vitórias. A última foi recente no final do ano passado conseguiram um aumento do teto salarial, na Câmara”, destacou o deputado

O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) esteve, na manhã de quarta-feira (13), reunido com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence de Melo Pereira, para tratar sobre a demanda dos motoristas de vans, em particular os que fazem o transporte na região de Santa Inês e cidades vizinhas.

O presidente da MOB esclareceu que está sendo feita uma regularização para humanizar o serviço e garantir mais segurança, tanto para passageiros quanto para os próprios motoristas. A intenção é regularizar o máximo de veículos e garantir maior segurança, para que a população seja melhor atendida.

Felipe dos Pneus solicitou que fosse dilatado o prazo para que os motoristas pudessem cumprir todas as normas estabelecidas para o serviço e foi informado que, na semana que vem, o governo irá divulgar uma portaria, que estenderá em 45 dias o prazo de regularização.

“Considero muito produtiva a reunião e agradeço a solicitude do Dr. Lawrence Melo, que se mostrou muito sensível à situação não só dos passageiros, como dos motoristas da nossa região. A informação de que haverá uma ampliação do prazo para regularização é uma demonstração de que o governo quer que o serviço continue, porém de uma forma legal e segura”, concluiu Felipe.