O ritmo contagiante dos grupos de bumba-boi, a harmonia das orquestras e a percussão das matracas e pandeirões deram o tom da última noite de transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’ pela TV Assembleia, nesta sexta-feira (26), exibida simultaneamente também pelo canal do Youtube da Alema, assim como no Instagram, Twitter e Facebook.

Da tela da TV, computador ou smartphones, milhares de pessoas acompanharam todo o encanto e a sintonia das orquestras do Boi Pirilampo, Boi Mocidade de Pinheiro e Boi de Morros. Encerrando a programação em grande estilo, o batalhão pesado do Boi da Maioba invadiu a telinha da TV Assembleia, encantando os apaixonados pelo som de suas matracas, presenteando os telespectadores e internautas com novas toadas gravadas especialmente para a TV Assembleia, uma delas inédita e que seria apresentada na temporada junina deste ano.

A composição presta uma homenagem à cidade de São Luís e pôde ser apreciada por todos que acompanharam o ‘Arraiá do Povo em Casa’.

“Já que este ano não pudemos nos reunir naquele arraial alegre e aconchegante da Assembleia, fizemos o arraial em casa. Agradeço a todos pela participação. Foram momentos alegres e, embora não possamos estar juntos agora, ano que vem vamos nos reencontrar, todos com saúde, e retomar o nosso arraial presencial com muita alegria, na Assembleia Legislativa”, disse o chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Durante três dias, a TV Assembleia reprisou os melhores momentos da edição 2019 do ‘Arraiá do Povo’, festança já consagrada no calendário junino maranhense, promovida pelo Parlamento Estadual. No domingo (28), véspera do Dia de São Pedro, data em que os boieros tradicionalmente amanhecem na capela que leva o nome do santo, em São Luís, a TV Assembleia irá reprisar novamente a programação, em mais de 10 horas de transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.

Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu terceiro mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. Também foi vereador do município de Caxias, sua terra natal, em 1982.

Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Nota de Pesar da Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís vem, através desta, manifestar profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil Rosa, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (15).

Zé Gentil foi um político que sempre abraçou as causas sociais, tendo contribuído, sobremaneira, com a sociedade maranhense por meio dos diversos cargos públicos que exerceu.

O Parlamento Ludovicense se solidariza com a família, amigos e com o povo do município de Caxias, onde o deputado iniciou sua carreira política e que é comandado pelo seu filho, o prefeito Fábio Gentil.

Que Deus o receba de braços abertos e o coloque em um ótimo lugar.

Osmar Filho
Vereador e Presidente da CMSL 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), em  Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 159/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina. O objetivo é reforçar a política estadual permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres.

“Com o formulário, pretendemos identificar precocemente os riscos que a menina ou a mulher está correndo dentro de casa, no ambiente familiar, a fim de que, imediatamente, o agressor possa ser tratado para que não aconteçam coisas desastrosas”, explicou Helena.

A deputada afirmou que o trabalho de prevenção, com a identificação dos fatores de risco, por meio da avaliação dos sinais de que aquela pessoa vai desenvolver comportamento agressivo ou usar de brutalidade grande, acarretará na diminuição dos números de violência doméstica no Maranhão e no país.   

O projeto da deputada Helena Duailibe foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios de vários parlamentares. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que com a aprovação desta e de outras proposições, a Assembleia Legislativa do Maranhão vem dando passos importantes na implantação de mecanismos em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. 

O deputado Dr.Yglésio (PROS) também destacou a importância do projeto e, durante a votação, apresentou o resultado de um estudo, em forma de vídeo, com dados comparativos de abril de 2019 e o mesmo período de 2020, que comprovam o quanto o isolamento em casa, devido à pandemia, foi prejudicial às mulheres, pois houve redução nas notificações dos atos de violência doméstica.

“Parabenizo a deputada Helena pelo projeto que vai auxiliar no enfrentamento a este mal que temos tão intensamente presente em nossa sociedade”, afirmou Dr.Yglesio.   

Fatores de risco – O projeto de Helena Duailibe institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina, que tem por finalidade identificar fatores que indiquem riscos da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares. 

O Formulário vai subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção na gestão dos riscos identificados e obedecerá ao padrão estabelecido pela Resolução 284 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as adequações necessárias à realidade local. 

O projeto prevê que seja designado um órgão do sistema estadual de segurança pública para monitoramento e atualização do Formulário Eletrônico, assim como a segurança do sigilo dos dados pessoais.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20 , referente ao Projeto de Lei 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada. A iniciativa contempla ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários. A lei já está em vigor.

“Promulgamos hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada. Importante iniciativa, que dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”, declarou Othelino Neto em suas redes sociais.

Após a promulgação, durante uma live em sua conta oficial no Instagram, o chefe do Legislativo estadual esclareceu dúvidas dos internautas e destacou a importância da lei. “Muita gente nos cobrou porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias. Neste momento no qual todos passam por dificuldade, essa lei é mais uma iniciativa da Assembleia, que usa sua prerrogativa de legislar para superarmos as dificuldades por conta dessa crise sanitária”, pontuou Othelino, acrescentando ainda que o Parlamento Estadual tem priorizado matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19, superando as diferenças político-partidárias em benefício do bem comum.

Segundo a deputada Helena Duailibe, a suspensão das parcelas ajudará muitas famílias neste momento de pandemia. “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa, que vai ao encontro dos anseios daqueles que estão precisando de um reforço financeiro para cobrir despesas extras ou para suprir alguém da família que foi demitido”, ressaltou.Helena Duailibe é autora do projeto realizado em coautoria com o deputado Adriano

Coautor do projeto que originou a lei, o deputado Adriano também destacou a relevância da iniciativa. “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia. Com esta lei em vigor, muitas famílias irão passar por essa pandemia com um recurso a mais, diante dessa crise, não só de saúde, mas também socioeconômica”, ressaltou, agradecendo, ainda, ao presidente Othelino pelo ato de promulgação da lei.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus; o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições que seguem agora para sanção governamental.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).

“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.

Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’. 

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados. 
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares. 

Prevenção – Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19. 

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública – Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri. 

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), mais um pacote de medidas para o enfrentamento da Covid-19 no estado. Entre os principais projetos aprovados estão o que suspende o corte de serviços essenciais no período da pandemia, como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, além do que institui bonificação em concursos públicos aos profissionais da saúde, que atuaram diretamente no combate à Covid-19. Também foram aprovados pedidos de reconhecimento de calamidade pública em 13 municípios maranhenses.

A sessão virtual foi convocada e conduzida pelo chefe do Legislativo, que destacou a importância da pauta prioritária composta por projetos voltados diretamente ao combate do novo coronavírus. 

“Estamos, hoje, votando projetos, em sua maioria, de combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão. Por isso, agradeço a presença e participação de todos os parlamentares nesta sessão tão importante na qual apreciamos novas medidas de enfrentamento a esse problema”, disse Othelino.

Uma das matérias aprovadas na sessão foi o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Othelino. Segundo o PL, os concursos públicos para os profissionais da área da saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual, deverão contar como título o tempo de serviço prestado a hospitais públicos e privados pelos profissionais que atuaram diretamente no combate à Covid-19. O Projeto acatou emendas dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Marco Aurélio (PCdoB), incluindo os auxiliares dos serviços hospitalares entre os contemplados.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado. A matéria teve emenda apresentada pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), propondo majoração dos valores das multas propostas e um critério de redução de punição, em caso de arrependimento eficaz e reparação de danos por publicação de desmentidos.

“Todos os dias saem notícias com mentiras sobre a pandemia. Essas mentiras atingem a todos, independente de lado ou preferência política. Portanto, esse é um passo importante para que possam ser punidas as pessoas que divulgarem fake news”, ressaltou o presidente da Assembleia.

Garantias aos maranhenses  – Outro projeto importante aprovado foi o de número 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do novo coronavírus do Governo do Estado. A matéria veda, entre outros pontos, a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, a exemplo do fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio, alterando a Lei Estadual 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos, requisições de exames e terapias na rede pública, privada e junto aos planos de saúde.

Executivo – Durante a sessão com votação remota também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão; e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Calamidade pública – Os parlamentares também aprovaram 13 pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública em municípios maranhenses, entre eles, Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.

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Na manhã desta segunda-feira (18), o projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) que trata de algumas medidas de proteção aos maranhenses durante a pandemia do Novo Coronavírus, foi aprovado em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com a proposta, fica vedado o aumento de preço de produtos e serviços; a interrupção de serviços como energia, água, gás; suspende a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e, também, a incidência de multa e juros por atraso no pagamento das faturas de serviços públicos.

“Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, ocasionado por essa pandemia do COVID-19. Esse projeto irá proporcionar mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos consumidores de serviços públicos essenciais”, declarou Adriano.

O projeto foi aprovado e segue para sanção do governador. As medidas deverão durar até que se finde essa situação atual na saúde pública.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta segunda-feira (18), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias a serem apreciadas estão novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no estado, como o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à doença no âmbito da administração pública estadual. 
 
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Othelino Neto, com  transmissão ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook.
 
Entre as proposições em pauta estão ainda o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado, e a Medida Provisória Nº 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
 
Também de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.
 
Combate à pandemia – Consta, ainda, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado referente ao novo coronavírus.
 
Também será apreciado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), alterando a Lei Ordinária Estadual Nº 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no estado do Maranhão.
 
Calamidade pública – Os parlamentares também apreciarão projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.

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Em sessão legislativa por videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei nº 124/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que obriga os bancos públicos e provados a adotar oficialmente medidas de proteção à vida e segurança de consumidores e funcionários de bancos durante a pandemia de coronavírus, em todo o Estado do Maranhão, sob pena de multas maiores e mais firmes em caso de descumprimento.

Segundo Duarte, o PL visa colaborar com as recomendações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), dando força de lei a medidas como número limitado de clientes em atendimento e higienização dos ambientes internos.

Além disso, o PL aumenta a multa aplicada aos bancos em caso de demora no atendimento nos caixas presenciais. “Mesmo durante a pandemia, os bancos continuam lucrando milhões, bilhões a cada trimestre. Por isso, é inadmissível que exponham consumidores e funcionários ao risco de contaminação”, alertou Duarte. “Não sou contra o lucro dos bancos, sou a favor do respeito e de um tratamento digno às pessoas e os bancos têm condições de tomar essa atitude extremamente necessária”, disse o parlamentar.

“Precisamos zelar pela saúde dos idosos e outros grupos de risco da Covid-19. Esta crise que estamos enfrentando trouxe novos modelos de relacionamentos e isso já está impactando no consumo, com os bancos precisando se adaptar o mais rápido possível às sérias recomendações de saúde da Organização Mundial de Saúde e da Febraban, em razão da pandemia de Covid-19”, completou Duarte Jr.

O PL nº 124/2020 segue agora para sanção do governador Flávio Dino, que já havia estabelecido normas emergenciais de atendimento bancário. Em abril, o Duarte Jr também já havia ingressado uma Ação Civil Pública a favor dos consumidores de serviços bancários, julgada favorável pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Agora, de acordo com a lei, os bancos deverão:

– Limitar o número de clientes em atendimento, fixando a permanência de no máximo duas pessoas por grupo familiar, para que seja possível manter a distância mínima de segurança de dois metros entre pessoas nas filas dos caixas e corredores;

– Medir a temperatura dos consumidores na entrada das agências;

– Higienizar as mãos dos consumidores, com álcool em gel 70%, na entrada e na saída das agências;

– Disponibilizar permanentemente lavatório com água potável corrente, sabonete líquido ou produto antisséptico, toalhas de papel e lixeira para descarte ou dispensadores com álcool em gel 70% em pontos estratégicos;

– Manter o estabelecimento arejado e ventilado;

– Em caso de descumprimento, os bancos estão sujeitos a pena de advertência (em caso de primeira infração ou abuso) até multa de R$ 5 mil (na primeira reincidência) e R$ 15 mil a cada infração, a partir da segunda reincidência.

Quanto às punições caso o tempo de espera para atendimento nos caixas presenciais ultrapassar 20 minutos e, para os demais setores, 1 hora, o banco também sofrerá advertência na primeira infração ou abuso, além de multa de R$ 15 mil na primeira reincidência e R$ 30 mil a cada infração, a partir da segunda reincidência.

“Dessa forma, os bancos deverão reforçar a distribuição das senhas numéricas de atendimento, que devem trazer o nome do banco e o número da agência, horário de entrada, inclusive na triagem, e horário de efetivo atendimento”, acrescenta Duarte. “E esta lei deverá ser fiscalizada com todo o rigor, sob responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor. Esta é uma política necessária em nome da saúde e da vida de todos”, finalizou o deputado.

Foto: Agência Assembleia