O que parecia consenso na Assembleia Legislativa começou a mostrar-se polêmico. A Proposta de Emenda Constitucional que prevê impor limites à atuação do TCE – e que recebeu assinaturas de diversos deputados – tem opiniões contrárias na própria Casa.

A deputada Andrea Murad (MDB), por exemplo, critica a ação do TCE tentando impedir o Carnaval em algumas cidades, mas se mostra contra a reação dos colegas parlamentares. “Entendo a preocupação dos deputados, mas, para reverter essa instrução do TCE, o melhor caminho é a Famem entrar na Justiça para derrubar a decisão”, ponderou Murad.

Para a deputada do MDB, assim como a Assembleia não pode se intrometer em assuntos que não são de sua competência, o TCE não pode editar instrução normativa que atinja a autonomia municipal. “Nessa seara, o TCE é um auxiliar do Legislativo municipal. Ele dá o parecer, ele opina, mas não pode ditar as regras de como o Município deve gastar seus recursos”, disse.

Outro deputado que se manifestou contrário à PEC foi Wellington do Curso. Segundo ele, se a Assembeia quer se impor contra o Tribunal, que não conte com ele.

A PEC foi proposta em reunião de deputados e prefeitos. E deve ser votada nesta semana.

Foto: Nestor Bezerra

Estado Maior

Considerado peça-chave na linha sucessória ao governo do Estado do Maranhão, o deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB) disse que ainda não tratou com a governadora Roseana Sarney sobre uma eventual substituição de sua correligionária no cargo, e que aguarda um posicionamento do ‘Palácio dos Leões’. As afirmações do parlamentar foram dadas em uma rápida e improvisada entrevista coletiva, logo após a sessão desta quinta-feira (6).

Melo é cotado para substituir a governadora caso ela renuncie ao cargo e anuncie sua candidatura ao Senado. Para isso, ela deve renunciar até 6 de abril. O substituto natural de Roseana seria o então vice-governador Washington Oliveira (PT). No entanto, ele foi eleito e já assumiu uma vaga vitalícia de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), possibilitando a chegada de Melo ao executivo estadual, já que é presidente da Assembleia Legislativa.

A possibilidade é prevista pela Constituição Estadual, mas nunca foi regulamentada pela Assembleia Legislativa, mesmo após 25 anos de vigência. Somente agora os parlamentares discutem a resolução que trata o assunto. A Constituição prevê, também, que caso haja vacância no cargo de governador após dois anos de mandato, seu substituto será conhecido através de uma eleição indireta.

O grande problema para o presidente da Assembleia é prazo de desincompatibilização previsto em lei. Caso a governadora deixe o cargo somente na data-limite, Melo não poderá disputar uma eventual reeleição. “Ela [governadora] nunca disse para ninguém que vai ou quando vai sair. Pelo que sei, ainda há essa dúvida em sua cabeça, inclusive defendo que seu nome é o mais forte de nosso grupo político para disputar uma vaga ao Senado. Porque ela possui uma forte liderança e um trânsito muito grande nos meios políticos em Brasília. A grande maioria de nosso grupo também pensa da mesma forma. Mas há questões de foro íntimo dela e temos que respeitar isso e sua decisão”, afirmou.

Perguntado se assumiria uma espécie de ‘mandato tampão’, Arnaldo Melo manteve o discurso conciliatório. “Este ano não conversei sobre essa questão com a governadora. Apenas rapidamente no ano passado. Até porque fico desconfortável em chegar e perguntar a ela quando vai sair. Fica parecendo quero ocupar seu lugar e não é isso. Sou uma pessoa de diálogo, mas também de posição e o que o nosso grupo político acertar eu vou cumprir”, disse.

Melo também afirmou ainda não ter tratado a questão com o pré-candidato do PMDB ao cargo, Luís Fernando Silva. “O único encontr que tivemos, em um almoço, não tratamos sobre uma eleição indireta na Assembleia. Apenas disse que caso assuma o governo, vou trabalhar, na medida do possível e permitido em lei, para que ele seja eleito governador”, finalizou.

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (19), o título de cidadão maranhense ao secretário de Estado de Planejamento Fábio Godim, pelos relevantes serviços prestados ao Maranhão. A sessão solene foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PMDB).

A homenagem – prestigiada pelo secretário adjunto de Estado da Educação, Fernando Silva, pelos deputados André Fufuca (PEN), Magno Bacelar (PV), Edilázio Júnior (PV), Jota Pinto (PEN), Alexandre Almeida (PTN), assessores e convidados -, foi uma iniciativa do deputado Hélio Soares (PMDB), que agradeceu os seus pares pela aprovação unânime da concessão do título a Fábio Gondim.

Ao fazer uso da palavra, o homenageado que agradeceu ao deputado Hélio Soares e aos demais pares da Casa, disse que estava orgulhoso pelo reconhecimento do seu trabalho. “É com muito orgulho que eu recebo esse título. Vocês não têm noção do que isso representa pra mim”, disse Fábio Gondim, destacando algumas ações implantadas por ele, a exemplo da criação do Comitê de Políticas Salariais, onde a partir daí surgiu o plano de carreiras e salários dos servidores estaduais.

“Se eu puder deixar um legado aos nobres deputados, eu digo o seguinte: nunca desistam, porque a população precisa de todos nós; o povo precisa saber que estamos fazendo tudo que é possível”, acrescentou.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

“Eu gostaria de cumprimenta-lo após esse discurso de um homem abnegado, que trouxe para o Maranhão a sua contribuição técnica e cidadã”, elogiou Arnaldo Melo ao reconhecer a contribuição que Fábio Gondim em favor do Maranhão. Também disse que a Assembleia Legislativa sente-se justificada pela homenagem por ser sabedora do trabalho que o secretário empreende no Estado.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou, na tarde desta terça-feira (25), o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.

Estão disponíveis também os gabaritos oficiais das provas discursivas bem como as respostas a interposição de recursos sobre os resultados das provas objetivas.

Os candidatos às especialidades de Taquígrafo e Tradutor e Intérprete de Libras que se classificarem nas provas objetivas e discursivas farão as provas práticas em data que será definida pela FGV.

A segunda fase de divulgação do gabarito será destinada às provas práticas.

Veja o resultado individual