Em defesa dos militares, o deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Pedro Ribeiro, para que apure a denúncia feita pela Soldado PMMA Tatiane Alves Lima, lotada no 3º Batalhão da PMMA em Imperatriz, que afirma ter sido vítima de assédio sexual e atos de abuso de autoridade praticados por militares no exercício da profissão.

“Se vocês querem entrar na Polícia Militar, aprendam uma coisa, ou vocês entram no sistema, sistema que eu falo é: não seja honesta, pegue propina em rua, faça tudo aquilo que não se deve fazer quando é honesta, depois de um certo tempo, você vai ver que tudo que você fez de bom, não serve de nada”, afirmou Tatiane.

“Assim que me formei no meu curso de moto, o antigo comandante do esquadrão falou para mim o seguinte: ‘que enquanto ele fosse comandante do Esquadrão Águia , eu não iria para o esquadrão’, isso porque eu sofri assédio sexual, eu não cedi para ele”, relata Tatiane no vídeo.

A fim de facilitar a realização de diligências, Wellington juntou ao ofício as as acusações formuladas pela vítima.

“Acabo de oficiar o Comandante Geral da PMMA para que apure a denúncia de assédio sexual e atos de abuso de autoridade feita pela PM Tatiane, lotada no 3° BPM – Imperatriz. A denúncia feita pela PMfem é grave. Deve ser apurada com responsabilidade. Se confirmada, os envolvidos devem ser punidos. Vamos acompanhar essa investigação. O nosso lado é em defesa dos policiais militares. Reafirmo o apoio incondicional à categoria”, disse o parlamentar em suas redes sociais.

*Fica o espaço para esclarecimento por parte da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado do Maranhão.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa do deputado tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

Também visa conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.

De acordo com o projeto, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O projeto de Adriano Sarney prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Outros projetos

Durante a sessão, também foram aprovados os projetos de lei 121, 123 e 124, de 2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV). O primeiro institui o Programa de Incentivo à Música, no âmbito do Estado do Maranhão, alterado com a aprovação da emenda supressiva do artigo 7º.

Os demais projetos, aprovados na íntegra, tratam da instituição do Programa de Realização de Palestras e/ou Atividades Extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira e da Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.

Os projetos seguem à sanção do governador Flávio Dino.

Foto: Agência Assembleia

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebeido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a  magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição.

A AMMA se solidariaza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

São Luís, 19 de dezembro de 2013.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior
Presidente da AMMA