A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores. (Clique aqui e veja o vídeo).

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio!Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.    
  
“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.              
    
Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

Foto: Reprodução

O líder da Oposição na Assembleia, deputado Adriano (PV), concedeu entrevista ao telejornal “Portal da Assembleia”, da TV Assembleia, nesta quinta-feira (7), ao participar do quadro “Sala de Entrevista”, apresentando pelo jornalista Juraci Filho. Dentre outros assuntos, ele falou sobre a Lei 10.653/2018, de sua autoria, que versa sobre o combate ao assédio às mulheres no transporte público do Maranhão, a forma como pretende fazer oposição ao Governo do Estado e sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís.

Segundo o deputado, estudos demonstram que 68% das mulheres já sofreram assédio no transporte público. “Infelizmente, esse é um problema muito grande em todo o Brasil e, especialmente, no Maranhão. Por isso, criamos esse programa, que agora é lei. O objetivo é, em primeiro lugar, orientar as pessoas sobre essa situação”, destacou.

Adriano informou que a lei regula uma série de medidas, dentre as quais, a parceria com as empresas de transporte público, sugerindo que criem Ouvidoria, para ouvir as denúncias das mulheres sobre os casos de assédio sexual, e a utilização de aparelhos de GPS, que podem ajudar a polícia a ter a localização exata onde o crime aconteceu. “É muito importante que ocorra essa integração entre a empresa e a polícia, para que o crime possa ser elucidado e os culpados, punidos”, frisou.

“Outra medida regulada pela Lei é a capacitação dos funcionários dessas empresas, os cobradores e motoristas, para que saibam como atuar diante dos casos de assédio. Também regulamos a propaganda contra o assédio às mulheres dentro das empresas e dos próprios ônibus”, acrescentou o deputado.

A lei cria um programa de orientação

O deputado esclareceu que a Lei aprovada regula um programa de conscientização contra o assédio sexual às mulheres no transporte público, uma vez que somente a União pode legislar sobre Direito Penal, ou seja, dizer o que é crime e penalizar os culpados. “Desde 2014, existe um projeto de lei, na Câmara Federal, que estabelece esse tipo de assédio no transporte público como crime. Mas está parado lá. Esperamos que, a exemplo de São Paulo e do Maranhão, onde já aprovaram leis como essa, os demais estados também o façam e a Câmara Federal tipifique como crime o assédio sexual no transporte público”, acrescentou.

Cancelamento de contratos com prestadoras de serviço de telefonia e internet

O deputado teceu comentários sobre o projeto de lei, também de sua autoria, que trata da desburocratização do cancelamento de contratos com empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV e de internet. “Na hora de vender, é tudo muito fácil. Mas na hora que a gente quer cancelar o contrato, é uma grande dificuldade. Às vezes, não conseguimos nem ligar para a empresa porque a ligação fica caindo e, quando atendem, passamos a falar com um robô”, salientou.

“O nosso projeto de lei obriga as empresas a aceitarem o cancelamento dos contratos. Se você contrata o serviço, você pode cancelá-lo também. Tem que ter um site que permita você fazer esse cancelamento também pelo e-mail, efetivamente. Isso dá mais transparência e acaba com essa questão que tem causado transtornos a muitas pessoas. Inclusive, podemos acrescentar que isso possa ser feito ainda pelo Whatzapp”, esclareceu Adriano.

Oposição de forma responsável

“Vou fazer esse trabalho de forma muito responsável. Na democracia, todo governo precisa ter oposição. Portanto, nosso trabalho será feito de forma responsável. Vamos fazer um pente fino em todo projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Já estamos com alguns projetos para propor emendas como, por exemplo, o que regulamenta o Conselho da Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Precisamos debater mais com a sociedade as alterações que querem fazer nesse Conselho. Já fizemos isso antes e conseguimos melhorar muitos projetos que, se não fossem nossas críticas, teriam passado do jeito que estavam”, explicou o líder da Oposição.

Pré-candidato à Prefeitura de São Luís

Indagado sobre sua participação nas eleições para a Prefeitura de São Luís no próximo ano, Adriano disse que é pré-candidato porque é preciso que se faça o debate sobre a cidade de São Luís. “São Luís precisa ser debatida. Não podemos pensar só em uma intriga política de esquerda com direita, dos a favor ou contra Sarney, de comunistas e não comunistas. Quero debater São Luís. Por isso, sou pré-candidato a prefeito de São Luís. Até chegar a campanha, avaliaremos melhor e decidiremos confirmar ou não a candidatura”, assinalou.

Foto: divulgação/Agência Assembleia

Por Andrea Murad

Quero deixar aqui toda a minha solidariedade à professora Iolanda Lemos Abreu de Lima e toda a sua família por estarem passando por grande constrangimento no município Coroatá. Nós identificamos dois agravantes nesse fato que envolve a educadora. Ela foi vítima de assédio moral e sexual e tudo acontece porque a Prefeitura de Coroatá está descumprindo a Lei do Seletivo para Rede Pública de Ensino e preenchendo as vagas com favores e indicações políticas.

Esta semana, Iolanda, seletivada para o ano de 2017, foi até a Secretaria Municipal de Educação de Coroatá em busca do seu direito e foi surpreendida não apenas pelo fato de que nao haveria mais seletivo para o ano de 2018 e que não iria ser mais chamada, pois as vagas estavam sendo ocupadas por indicações políticas, e que – se realmente quisesse o emprego – teria que sair para almoçar com o coordenador Elys Carlos, como ele próprio faz em conversa de whatsapp com Iolanda. Mãe solteira, com 2 filhos. Desempregada. Desesperada. Única fonte de renda da sua família é esta mulher. E necessário que seja cumprida a lei e seja feito o seletivo, para que pessoas como ela tenham justo acesso a vagas de emprego de maneira igualitária.

A humilhação não parou por aí. Além do assédio sexual, já na sala de outro coordenador, o Benedito Lopes e Austregésilo Vasconcelos, um tal de Teco, para quem ela foi solicitar seu relatório de desempenho referente a 2017, sofreu agressão verbal, a seguraram de forma agressiva e ainda trancaram a porta para impedi-la de sair. Iolanda precisou gritar para que uma pessoa de fora abrisse a porta. O caso foi parar na delegacia. Quer dizer, uma série de fatos altamente constrangedores para uma mulher que não está fazendo outra coisa senão em busca de um emprego e de garantir o sustento de seus dois filhos.

Trata-se de um abuso cometido pela equipe do prefeito de Coroatá através da secretaria de educação, além do prefeito estar contratando professores sem seletivo, conforme determina a própria lei aprovada na gestão dele. O prefeito Luis Filho é tal qual o governador que lhe apoiou, os seletivos são uma farsa. E ainda usam de poder para chantagear e assediar professoras, com no caso de Coroatá. Afrontando a sociedade, deixando vários pais e mães de família sem emprego.

É total a irresponsabilidade do prefeito em trocar contratos que deveriam ser por seletivo conforme a lei e a Constituição Federal, por favores políticos e teste do sofá. E sobre essas duas infrações, estarei encaminhando um pedido de providências para o Ministério Público Estadual, com cópia para o Procurador Geral de Justiça, para que eles não deixem passar impune essas ilegalidades cometidas pela atual gestão de Coroatá.

*Andrea Murad é deputada estadual

“Jogue Fora Seu Machismo”, este é o tema da campanha capitaneada pelo vereador Honorato Fernandes (PT), na semana do Dia Internacional da Mulher, que tem como objetivo formar uma rede de combate à cultura do machismo e promover ações de valorização da figura feminina.

A campanha, divulgada nas redes sociais e espalhada em alguns pontos da cidade, por meio de outdoors, traz frases como: “Por mais mulheres na política”, “Diga não à violência contra a mulher”, “Não é não. Assédio é crime”. De acordo com o parlamentar, as peças buscam “reforçar a necessidade das mulheres ampliarem seus espaços de atuação, como na política, e combater a violência doméstica e o assédio”, declarou o vereador em suas redes sociais.

No início da semana, utilizando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, Honorato alertou os demais vereadores da Casa para a necessidade de discutir políticas públicas e ações de proteção às mulheres, ressaltando que o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, infelizmente, não deve ser um dia dedicado apenas a comemorações, mas, que a data sirva de reflexão, no que diz respeito às ações de combate a violência doméstica e ao feminicídio.

“Espero que este ano nossa homenagem às mulheres não se limite a entrega de flores, mas que nós possamos agir de modo a não permitir mais a violência praticada contra elas”, disse o vereador, durante pronunciamento.

Atualmente, dados alarmantes do Atlas da Violência, estudo realizado anualmente pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), colocam o Maranhão como o Estado onde mais morrem mulheres assassinadas no Brasil. Segundo o parlamentar, “essa estatística assombrosa é reflexo da cultura do machismo, ainda tão enraizada na sociedade brasileira e, por isso, se faz urgente a necessidade de combatê-la”, afirmou.

Filho da professora e militante de esquerda Ieda Batista, uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores no Maranhão e integrante do Grupo de Mulheres da Ilha de São Luís, Honorato, ao longo do seu mandato, vem se posicionando de forma veemente em defesa dos direitos das mulheres e contra o feminicídio. No final do ano passado, por exemplo, durante a solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, o vereador outorgou a honraria à professora Leoneide Brito, à educadora popular Magda Aparecida Gonçalves e à presidenta do Conselho Estadual da Mulher no Maranhão, Lúcia Gato, três mulheres com forte presença nos movimentos sociais.

Foto: Arte/ Divulgação

Foi protocolado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) o anteprojeto 1132/2017, que tem por objetivo implantar políticas públicas para combater casos de assédio, abuso sexual ou mesmo de violência dentro dos ônibus que compõem a frota de transporte coletivo. A proposta foi encaminhada aos prefeitos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, em virtude da competência ultrapassar o âmbito do legislativo.

Ao justificar a necessidade do Programa de Combate ao abuso sexual, o deputado Wellington destacou o alto número de casos de assédio no transporte coletivo.

“Nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual nos ônibus tem aumentado. Isso é uma realidade nacional, e, apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades. Segundo estudos, 86% das mulheres já sofreram assédio em público. É um ato que tem sido banalizado, mas que deve ser combatido. As mulheres não são objetos e merecem respeito!”, disse Wellington.

De acordo com o Programa de Combate ao Assédio Sexual, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no município deverão criar, no sistema de transporte público, uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente; além de utilizar sistema de videomonitoramento e sistema de localização, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Foto: Agência Assembleia