O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, defendeu nesta terça-feira (19) uma maior aproximação por parte dos gestores públicos do órgão de controle externo.

“O Tribunal não tem a função apenas de punir, o fazendo apenas quando é necessário Tem, principalmente, a função de orientar os gestores a aplicar corretamente os recursos para que, posteriormente, não tenham problemas com suas prestações de contas”, afirmou o conselheiro/presidente durante o II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão realizado no período da manhã na Assembleia Legislativa.

O evento organizado pela AL, em parceria com o TCE-MA, reuniu centenas de presidentes de Câmaras que tiveram a oportunidade de participar de uma programação que os orientou a montar uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.

Edmar Cutrim explicou que, de fato, ainda é grande o número de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras, ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais, dentre outros) que rotineiramente têm prestações de contas reprovadas pelo TCE. Ele atribuiu esta situação ao fato de que estes gestores, na maioria dos casos, não possuem uma assessoria técnica qualificada e que os oriente a aplicar os recursos em conformidade com a lei.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez questão de ressaltar a parceria proveitosa entre o Poder Legislativo Estadual e a Corte de Contas. De acordo com ele, em muitos casos os gestores, especialmente os presidentes de Câmaras Municipais, erram de forma involuntária e sem maldade. Avaliação semelhante fez o presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN).

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo na tarde desta segunda-feira, 4. Na pauta, os projetos de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Mearim e Munim, para os quais o secretário pediu celeridade na aprovação.

De iniciativa do governo do Estado, os projetos constituem-se em mais uma etapa do processo de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Esta é uma pauta prioritária para o Maranhão e uma reivindicação da sociedade civil, que já luta pela criação dos comitês há bastante tempo. Ciente da importância, a Sema está trabalhando para atendimento dessa demanda e nesse sentido a nossa visita ao presidente da Assembleia, buscando sensibilizar os deputados para essa demanda. Através da criação desses comitês, a política de recursos hídricos do Estado se fortalece e outras ações de preservação e uso desses recursos podem ser adotadas com mais efetividade”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o Maranhão abriga um conjunto de 12 bacias hidrográficas. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim deve ser o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. “Os comitês são importantes instrumentos de participação popular. A formação desses dois primeiros será muito importante para que o Estado possa organizar sua atuação, em parceria com a sociedade civil, atuando para resolver as principais demandas nessas regiões. A criação desses Comitês é, portanto, uma conquista importante para a sociedade e poder público, que poderão exercer um controle mais efetivo das ações empreendidas para a preservação dos rios, das águas subterrâneas e superficiais”, frisou ele.

De acordo com o secretário, a criação desses Comitês fortalece a gestão dos recursos hídricos do Estado, possibilitando à sociedade civil e ao governo vão deliberar sobre a realização de investimentos nas bacias hidrográficas, especialmente no que se refere ao controle da poluição e ao comprometimento das matas ciliares e nascentes de rios, dentre outros aspectos.

“Precisamos desses marcos legais para que a gente possa ter ação e participação da sociedade civil. O comitê formado pelo poder público e sociedade civil vão participar efetivamente das políticas públicas dos recursos hídricos no Estado, da sociedade civil. Esse é mais um palanque, instrumento para participar do diálogo dos recursos hídricos”, finalizou.

O deputado Arnaldo Melo ressaltou a importância da iniciativa, garantindo o empenho da Assembleia em favor da aprovação dos projetos. “O  secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, tem dado toda atenção a esse tema, que é uma política geral do Pais, que o Maranhão vem acompanhando, dada a relevância dos recursos hídricos, uma das riquezas do Maranhão”, afirmou.

“A Assembleia Legislativa também tem se preocupado muito com essa temática desde a gestão do deputado João Evangelista, que a Casa já discute com a sociedade a importância de zelar pelos  recursos hídricos. “A sociedade civil sempre nos cobrou muito, e agora, por determinação do governo e por meio do secretário Victor Mendes, colocaram como prioridade. Hoje, temos a satisfação de receber das mãos do secretário os dois projetos da Bacia do Munim e Mearim”.

Melo adiantou que a partir dos próximos dias a Assembleia Legislativa vai trabalhar com mais intensidades em cima dos dois projetos. “É preciso concluir esses projetos em razão da importância das bacias para o Maranhão e também para São Luís, que abastecesse o projeto Italuís”. Arnaldo Melo finalizou dizendo que o objetivo principal é o de regularizar todas as bacias hidrográficas do Maranhão.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), firmou, esta semana, convênio para a recuperação de estradas vicinais dos municípios de Colinas, Paraibano e Lago do Junco. Presente ao ato de assinatura do convênio, o subsecretário da Sedes, Emílio Carlos Murad, informou que as  obras de melhorias de caminhos de acesso promoverá a inclusão produtiva, facilitando o acesso dos agricultores familiares aos insumos básicos e aos mercados consumidores.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, que é o autor da emenda para a realização das obras em Colinas, os benefícios facilitarão a vida de cerca de 200 famílias, nos povoados de Belo Monte ao Fuzil, passando por Mimoso, Volta do Coco e Jenipapeiro, totalizando 14,40km de extensão e aumentando a produção agrícola do município, hoje restrita a arroz, feijão e milho. O convênio destinado a Colinas prevê recursos da ordem de R$ 313.059,12, sendo R$ 297.406,16 concedidos pelo Governo do Estado e R$15.652,96 de contrapartida da Prefeitura Municipal.

Já no município de Paraibano serão recuperados os caminhos de acesso aos povoados de Ponta da Serra, Buriti do Aldo, Cana Brava, Sossego do Paulinho, Jatobá do Caboclinho, Terra Vermelha, Varzinha e a BR 230, totalizando uma extensão de 24,30 km em obras. Para isso, serão disponibilizados R$ 360.325,84, sendo R$342.309,55 cedidos pelo Governo do Estado, em contrapartida R$ 18.016,29 da Prefeitura de Paraibano.

Em Lago do Junco, serão 10 km de estradas recuperadas, e dois povoados beneficiados, sendo eles: Riachão e Ludovico. O valor do convênio será de R$ 216.035,90, sendo R$ 205.234,10 concedidos pelo Governo do Estado e R$ 10.801,80 pela Prefeitura Municipal.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney, na manhã desta sexta-feira (13), em Passagem Franca, no ato que marcou a inauguração de trecho de 28 Km da  MA-034, ligando o município ao povoado Peixe, na BR-135. O investimento do Governo do Estado foi da ordem de R$ 2 milhões.

Na ocasião, Luis Fernando Silva assinou ordens de serviço para a recuperação das rodovias MA-333, de acesso a Jatobá, trecho 9 Km ligando o município à BR-315; e  MA-270, trecho de 72 Km de  Colinas a Sucupira do Norte, passando por Mirador. “Essa estrada do povoado Peixe tem grande importância não só para Passagem Franca, mas para toda a região. Ficamos alegres em possibilitar mudanças na vida da população, com trabalho que garanta a melhoria na qualidade de vida dos maranhenses”, explicou o secretário Luis Fernando.

Presentes, o prefeito José Antonio Rodrigues da Silva, o Gordinho; o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; o deputado estadual Rogério Cafeteira; o secretário adjunto de Assuntos Políticos, Júnior Marreca. Prefeitos de cidades vizinhas também foram prestigiar o ato. Entre eles, o de Buriti Bravo, Cid Costa; de Nova York, Airton Matos; de Lagoa do Mato, Mauro Porto; de Paraibano, Aparecida Furtado; de Mirador, Joacir José dos Santos; de Jatobá, Francisca Consuêlo da Silva; de Colinas, Antonio Carlos Oliveira; secretários e vereadores de Passagem Franca e de cidades vizinhas, além de lideranças políticas e rurais da região.

O presidente da Assembléia Legislativo, Arnaldo Melo, também destacou o trabalho conjunto. “Esse é um governo que mostra resultado com trabalho e ações que garantem a melhoria de vida do povo do Maranhão porque é um governo que tem conhecimento, capacidade administrativa e gerencial, realizando pleitos dos prefeitos e da população”, assinalou.

Os deputados estaduais acabaram de aprovar um parecer que autoriza a constituição de comissão especial para a entrega da Medalha ‘Manoel Beckman, a mais importante da Casa, fora do âmbito da Assembleia Legislativa. Até aí, tudo bem.

O problema é que antes mesmo que a resolução fosse aprovada, os próprios deputados já entregaram medalhas, em um flagrante desrespeito às regras que eles mesmo criam. A entrega de medalha aconteceu na última segunda-feira (9), quando o Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, recebeu a medalha no Parque Independência.

A medalha foi entregue pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo. Também participaram do evento os deputados Fábio Braga, Roberto Costa, Magno Bacelar, Alexandre Almeida, Carlinhos Florêncio, Jota Pinto, Edilázio Júnior e Graça Paz.

Agora vai ser assim também… Mas que a entrega desta medalha na Assembleia Legislativa tinha outro peso ninguém pode negar…

Em encontro com deputados estaduais, nesta quarta-feira (10), enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem receberam a garantia de que os parlamentares vão trabalhar no sentido de buscar um acordo para resolver a questão do veto aplicado pelo Executivo ao projeto de lei, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que fixa a jornada de trabalho da categoria em 30 horas semanais.

O encontro foi depois que o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), indicou uma comissão para conversar com os manifestantes, uma vez que o projeto foi aprovado por unanimidade pela AL. O próprio presidente da Casa e os colegas Valéria Macedo, Cleide Coutinho (PSB), André Fufuca (PSD), Francisca Primo (PT), Eliziane Gama (PPS), Dr. Pádua (PSD) e Bira do Pindaré (PT) intermediaram as negociações com as categorias, numa reunião realizada após a sessão.

Ficou acertado, por exemplo, que o presidente da Assembleia, proposta feita por ele, vai buscar um canal de negociação com o governo do Estado, para ver a possibilidade de acertar a derrubada do veto, em comum acordo, ou que o próprio Executivo estadual envie projeto neste sentido, para apreciação dos deputados. O acordo foi feito após as lideranças das categorias terem se manifestado no sentido de que vão manter as manifestações e solicitaram dos deputados atuação no sentido de derrubar o veto.

No plenário, vários outros deputados já tinham manifestado também apoio ao projeto que reduz a jornada de trabalho para os enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem, por conta da importância das categorias para a área de saúde.

A deputada Valéria Macedo, autora do projeto, enfatizou a importância do comparecimento dos técnicos, enfermeiros e professores de enfermagem, defendendo que essas profissões precisam ser valorizadas. A parlamentar lembrou que o parecer do relator sobre o veto, deputado Manoel Ribeiro (PTB), é pela derrubada.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

A governadora Roseana Sarney entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério, nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio dos Leões (Centro).

O texto, construído a quatro mãos por representantes do governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), é resultado de dois anos de discussões.

E no mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada por dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo.

Por conta da percepção de problemas de ordem financeira e jurídica, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.

O grupo foi coordenado pela Casa Civil, na pessoa do secretário João Abreu; e integrado pelos secretários de Educação, Pedro Fernandes; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; e de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Representantes do Sinproesemma participaram de todas as discussões e debateram ponto a ponto as questões colocadas em pauta.

Aprovado o texto, este foi entregue ao Sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos docentes do estado.

O fechamento do acordo judicial foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, na tarde da terça-feira (28), sendo que o documento foi assinado na quarta (29), pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; secretário Fábio Gondim; e pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.

No segundo dia do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, a governadora Roseana Sarney esteve nesta quinta-feira (17), em São Raimundo das Mangabeiras, onde foi recebida com festa pela população.

Acompanhada do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; do prefeito da cidade, Francismar Carvalho; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; de deputados, secretários de Estado e de lideranças da região, ela inaugurou o prédio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), entregou sementes selecionadas e visitou as ações realizadas pelos órgãos estaduais.

“Estamos trazendo as ações que já são reconhecidas pela população em todo o estado. Também inauguramos o IFMA, numa parceria dos governos federal e estadual, incrementando a educação profissional de toda a região, pois precisamos qualificar os nossos jovens para que eles possam entrar no mercado de trabalho”, complementou Roseana Sarney, que também cumpriu agenda em Sambaíba. Presentes secretários como os de Infraestrutura Luis Fernando Silva; e de Ciência e Tecnologia, José Costa, que é ex-reitor do IFMA; e os deputados estaduais Stênio Resende, Rogério Cafeteira e Edilásio Junior.

Assim que chegou a São Raimundo das Mangabeiras, a governadora e comitiva seguiram para inaugurar o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Ela foi recebida pelo reitor do campus, Roberto Brandão, por professores e alunos. Na ocasião, a estudante Fabiana Ferreira prestou uma homenagem à governadora em nome de todo os alunos do instituto que, atualmente, conta com mais de 800 matriculados.

A governadora agradeceu a homenagem, parabenizou o prefeito pelo avanço no setor educacional em seu município e lembrou que o Governo do Estado contribuiu para o projeto, com a doação do terreno onde foi construído o IFMA, num total de 132 hectares. “Hoje, o IFMA já conta com mais de 800 alunos e, em breve, terá cerca de 1.200. Este é mais um benefício para melhorarmos a educação no Maranhão”, disse a governadora, que aproveitou a oportunidade para falar dos avanços do governo naquela região.

Logo após, Roseana Sarney teve um encontro com agricultores familiares, que foram beneficiados com sementes selecionadas de feijão, e conferiu as ações do Governo Itinerante no município. A unidade móvel do Viva Cidadão começou cedo o atendimento e foram realizados mais de 150, somente no turno matutino. “Nós estaremos aqui até o dia 26 e, além de emitirmos carteira de identidade e CPF, também providenciamos o cartão do SUS, entre outros documentos”, destacou José Ribamar Ribeiro Filho, chefe de Gestão de Unidades Móveis do Viva Cidadão.

Foto: Handson Chagas

A governadora Roseana Sarney iniciou a agenda do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (15), entregando à população do município de Benedito Leite (a 804 km de São Luís) um Hospital de 20 leitos. Batizado de Raimundo Nonato Barros, é o 21º construído pelo programa Saúde é Vida. Ao lado de comitiva, que incluiu o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e o prefeito Laureano Barros, ela também visitou as ações realizadas por órgãos estaduais na cidade.

“Estamos entregando um moderno hospital para a população de Benedito Leite. É mais saúde, é mais renda, é mais qualidade de vida para todos que vivem na cidade”, declarou a governadora, que pediu empenho da equipe médica e zelo dos moradores com o prédio. “O paciente quer chegar no hospital e ser recebido com um sorriso, com carinho e, tenho certeza, que aqui será assim, para que todos possam usufruir deste importante patrimônio da melhor forma possível”, complementou.

Aos moradores, Roseana Sarney detalhou o valor investido para a execução da obra. Ao todo, foram investidos R$ 3.499.268,96, sendo R$ 2.258.268,96 na edificação e R$ 1.241.000,00 em equipamentos. A nova unidade vai dispor de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório e Raio-X), sala de parto, além de exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), preventivo de câncer, entre outros atendimentos ambulatoriais.

Foto: Handson Chagas