A Promotoria de Justiça da Comarca de Arari ajuizou, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o ex-prefeito Leão Santos Neto do referido município, devido a um convênio não executado com a empresa Átila Construções LTDA., cujos proprietários são Joaquim Virgílio Guimarães Ribeiro Filho e João Marques de Araújo Neto.

A ACP foi motivada pelo convênio nº 1033.319/2008, celebrado entre o Município de Arari e o Governo do Estado, que previa a construção de um centro de capacitação para jovens, no valor de R$ 1.489.840,02. O estabelecimento nunca foi construído e o terreno encontra-se abandonado.

De acordo com o convênio, o Estado repassou a quantia de R$ 1.340.856,01, enquanto o Município de Arari arcou com R$ 148.984. A vencedora da licitação foi a empresa Átila Construções LTDA., que chegou a receber R$ 751.140,27 para começar a executar a obra.

O Município de Arari protocolou Representação na Promotoria de Justiça contra a empresa, informando que, após vistoria, constatou “má prestação de serviços que resultaram em grave infringência contratual”, o que culminou no rompimento do contrato firmado com a empresa. A Prefeitura de Arari ajuizou, ainda, Ação de Ressarcimento para reaver a quantia de R$ 535.387,94.

No entanto, a promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda observou que a Prefeitura de Arari somente fiscalizou a obra e rompeu o contrato, depois de ter tomado ciência da abertura de procedimento administrativo pelo Ministério Público do Maranhão para investigar o convênio.

O MPMA também constatou que, apesar de a empresa Átila Construções não ter executado a obra, o Município ainda firmou o convênio nº 341/2009 com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, no valor de R$ 1.109.979,05, visando à conclusão do centro de capacitação de jovens.

Portanto, para a edificação do estabelecimento o município celebrou convênios que somaram a quantia de R$ 2.599.819,07.

“Verificou-se a malversação de recursos públicos com grave prejuízo aos munícipes de Arari, que deixaram de gozar dos benefícios proporcionados pela construção do centro”, enfatizou a promotora de justiça, na ação.

O juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim, decretou a interdição do prédio da Delegacia de Polícia de Arari. A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão

De acordo com a ação, quando de visita à Delegacia, o Ministério Público constatou as precárias condições físicas e sanitárias, superlotação, falta de equipamentos de segurança, insalubridade, e falta de higiene no estabelecimento.

Ainda de acordo com o MP, além da saúde dos presos, as más condições físicas do DP comprometem também a saúde “dos profissionais que ali exercem suas atividades, tendo em vista um vazamento no esgoto da Delegacia, o que reforça a imediata remoção dos presos para os necessários ajustes”.

Na decisão, o juiz Gladiston Cutrim determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade – os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade do sistema prisional.

Também devem ser iniciados, de imediato, os serviços emergenciais de reparos na sede da Delegacia, reza a decisão. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 5.000 (cinco mil reais).

A governadora Roseana Sarney encerrou, nesta quarta-feira (17), no município de Arari, a agenda do Governo Itinerante desta semana. Acompanhada do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, e do prefeito Djalma Melo, ela assinou a Ordem de Serviço autorizando obras de pavimentação de vias urbanas da cidade. Também entregou, com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, kits de irrigação para agricultores familiares; e conferiu as ações do Itinerante.

“Trabalhamos em parceria com os municípios e é isso que vemos aqui novamente, nessa ação que vai fazer de Arari uma cidade ainda mais bonita. Além de infraestrutura, há ações nas áreas de agricultura, saúde e cidadania”, declarou a governadora Roseana Sarney.

O serviço de pavimentação vai beneficiar os mais de 28 mil habitantes do município. A obra conta com recursos do Governo do Estado da ordem de R$ 206.268,81, abrangendo cinco quilômetros de ruas.

Roseana Sarney detalhou que, a partir de outubro, será instalada uma antena da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), para que a população, e principalmente o jovem, tenha acesso a cursos pré-vestibular e de capacitação. A governadora destacou também que está em processo licitatório a obra de construção do Centro de Ensino Milton Ericeira, uma solicitação dos ararienses. “Essas viagens aos municípios são importantes para que o governo possa ouvir mais de perto a voz da população, a voz das ruas, e essa escola é um dos pedidos da comunidade”.

O secretário Luis Fernando Silva lembrou que a pavimentação das ruas também foi um pedido da população. “Em Arari, estamos começando hoje a pavimentação de 5 Km de ruas e a previsão é que em 90 dias a ação tenha sido concluída”, ressaltou.

O prefeito Djalma Melo agradeceu a parceria do governo do Estado e lembrou que o município tem se desenvolvido por meio de ações conjuntas.  “Só tenho a elogiar e a agradecer o governo, pois em apenas sete meses de trabalho já conseguimos trazer a pavimentação das ruas, já temos aproximadamente mil cisternas instaladas em Arari, beneficiando milhares de moradores, e ainda recebemos serviços fundamentais para a população, como a emissão de documentos”, declarou.

Foto: Geraldo Furtado

O juiz eleitoral Sérgio Muniz, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reformou hoje (25), menos de 24 horas depois, a  decisão do juiz da Comarca de São Bento que havia afastado do cargo, o prefeito de Arari, Djalma Melo (PTB).

O juiz Sidney Ramos havia afastado Djalma Melo do cargo por abuso de poder econômico. A ação foi movida candidata derrotada Maria Alves (PMDB), a Simplesmente Maria que assim sofre nova derrota para o prefeito eleito.

Por Gilberto Léda

Candidata derrotada na eleição de 2012 em Arari a peemedebista Simplesmente Maria resolveu apelar para a força política do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), para ver se consegue cassar o prefeito Djalma Melo (PTB).

A conversa entre os dois ocorreu na sexta-feira da semana passada (22), no Hotel Pestana, em São Luís, quando Lobão deixava o encontro do PMDB com prefeitos.

Simplesmente Maria chamou o ministro para um “particular”. Em menos de cinco minutos, disse que tinha todas as provas para cassar o adversário por compra de votos e pediu: “Me ajuda em Brasília?”.

Lobão não disse nem que sim, nem que não. Pediu que ela telefonasse a ele hoje (25) para tratarem do assunto, que aquele não era local apropriado. Mas quem conhece o ministro garante que ele não se submeteria a isso, e deu apenas uma desculpa qualquer para ganhar algum tempo.

Vale aguardar…

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), informou neste sábado (22) que oito candidatos foram retirados do seu local de prova após serem flagrados por fiscais usando celulares para tuitar e até enviar fotos do caderno de questões.

Segundo o MEC, os estudantes eram das seguintes cidades: Arari (MA), Foz do Iguaçu (PR), Guaíba (RS), Itararé (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sananduva (RS), Santarém (PA) e Santo André, no ABC.

Segundo o edital do Enem, é proibido usar aparelhos emissores e receptores de mensagens. O Inep vai divulgar mais tarde uma nota oficial sobre os locais de prova onde estas práticas foram registradas.

Diz ainda o edital do Enem: “O particpante deverá guardar, antes do início das provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados no item anterior, sob pena de eliminação”.

Em nota, o MEC informou que não houve outros casos de expulsão e que a aplicação do primeiro dia de exame ocorreu de forma tranquila.

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G1