Alguém está faltando com a verdade…

No dia 6 de novembro, o diretor do Detran, Antonio Nunes postou a a seguinte informação no twitter: “Concluída a alteração do contrato com BB acabando com a exclusividade do IPVA, taxas e multas do Detran Maranhão”.

Mediante afirmação do diretor do Detran, o internauta foi até um outro banco onde foi informado que o pagamento era exclusivo no Banco do Brasil.

O Blog do Zeca Soares procurou a Secretaria de Comunicação que encaminhou nota desmentindo o diretor do Detran.

O pagamento do IPVA e taxas do Detran continuam sendo feitas apenas no Banco do Brasil e correspondentes bancários do BB.

Veja a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que o IPVA e as taxas do Detran podem ser pagas pelo sistema de autoatendimento do Banco do Brasil ou correspondentes bancários do mesmo Banco.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento nos correspondentes bancários é necessário imprimir o DARE do imposto no site da Sefaz, em “IPVA-DÉBITOS 2016 /anteriores” e das taxas de licenciamento no site do Detran, em “licenciamento 2016”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu nota oficial ontem desqualificando os argumentos do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, e confirmando o teor de denúncia de O Estado, publicada na edição de domingo, 11.

Segundo o comunicado, o jornal estava correto quando mostrou que o órgão cometeu irregularidade ao não encaminhar ao TCE-MA dados das licitações e contratos realizados em 2015.

Após a publicação da reportagem, o diretor do Detran usou suas páginas pessoais para atacar o jornal – o Governo do Estado também usou um blog para tentar desmentir a informação, embora não tenha respondido ao pedido de nota de O Estado.

“Eis a prova de mais uma mentira! Somente contratos celebrados depois de 03/04 tem obrigatoriedade de registro no TCE. O TCE estabeleceu apenas obrigatório o registro de contratos a partir de 03/04/2015”, escreveu Nunes no Twitter e no Instagram.

Ele se referia a um artigo da Instrução Normativa nº 36/2014, do TCE-MA – que alterava pontos da IN nº 34/2014 e instituía um novo sistema de acompanhamento de licitações e contratos, denominado Sacop.

Segundo o tribunal, era a prestação de informações por esse novo sistema, que estava facultativa entre os dias 2 de fevereiro e 2 de abril, e obrigatória após isso.

“A Instrução Normativa TCE/MA N° 34 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro, conforme consta no seu artigo 19. Nos primeiros 60 dias de sua vigência foi facultado o envio dos elementos de fiscalização mediante o sistema de que trata o seu artigo 16 [Sacop], tornando-se obrigatório o envio por esse meio a partir de 3 de abril de 2015”, diz a nota.

Obrigatório – Entre janeiro e abril, acrescenta, o sistema antigo – que consistia no envio físico dos processos e protocolo no sistema do TCE para consulta eletrônica por qualquer cidadão – continuava obrigatório para quem não usasse o Sacop.

“Durante o período facultativo, os jurisdicionados que optaram por não enviar os elementos de fiscalização pelo sistema SACOP, continuaram sujeitos ao cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA n° 006, de 3 de dezembro de 2003, incluídos nesse caso os contratos e licitações referentes ao mês de janeiro”, completou.

Segundo levantamento realizado no site do tribunal, apenas dois processos referentes a convênios da gestão passada do Detran-MA, a prestação de contas do exercício financeiro de 2014 e dois convênios com municípios foram informados corretamente. Todos já eram encontrados no sistema do TCE na semana passada.

Entretanto, os contratos – e os processos que os antecederam – com a BR Construções, com a Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial e com o Ibrapp, dentre outros, não foram informados, o que, segundo o comunicado oficial do tribunal, consiste em descumprimento à Instrução Normativa, o que pode culminar em multa ao diretor do órgão.

O Estado

O diretor do Detran-MA, Antônio Nunes publicou em rede social nota na qual esclarece vários pontos da denúncia feita ontem (13), na Assembleia Legislativa por três parlamentares (Andrea Murad, Edilázio Júnior e Sarney Filho) de suposta ilegalidade na contratação de empresa pelo Detran-MA através de dispensa de licitação.

Na nota, Antônio Nunes nega qualquer irregularidade na contratação da empresa BR Construções e diz que o procedimento foi absolutamente correto e dentro da legalidade.

Veja a nota na íntegra:

1. Em primeiro lugar: não há absolutamente nada de estranho na contratação da empresa BR Construções, tendo em vista que o processo de escolha obedeceu todos os ditames da legislação federal e estadual sobre a matéria;

2. Por outro lado é de se estranhar que os nobres deputados não tenham visto os ofícios (fls. 214/222) do DETRAN solicitando a três empresas propostas para serviço de mão-de-obra, a fim de atender ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho que previa a rescisão dos contratos de terceirização que estavam em vigor e os precários pagos por indenização e o encerramento de todas as terceirizações no prazo de 3 anos, livrando a autarquia de uma execução de 1 bilhão de reais;

3. A proposta da empresa vencedora substituiu 5 contratos de 4 empresas que prestavam os serviços de mão-de-obra no DETRAN e com uma economia de 30% ao erário, mesmo se tratando de um processo emergencial e cuja licitação ocorrerá em breve;

4.  Também é inverídica a matéria, que reproduz discurso político da deputada Andrea Murad, pois a empresa BR Construções desde a sua constituição possui em seu objeto societário a atividade “mão-de-obra temporária”. A terceira alteração da empresa ocorrida em 12 de janeiro incluiu outros objetos e não tem referência à mão-de-obra;

5. Todos os atestados de capacidade técnica são posteriores à constituição da empresa, tanto é que a própria CCL atestou a capacidade técnica da empresa as fls. 163/168;

6. Por fim, a CCL não “contestou” a contratação da empresa vencedora. No curso do processo a CCL emitiu parecer apontando algumas inconsistências, as quais foram submetidas ao DETRAN e devidamente esclarecidas e corrigidas na sequência, tanto que a CCL homologou o processo à unanimidade de votos;

7. Lamentamos profundamente que, por má-fé ou por apenas interesse político, seja desvirtuado um procedimento absolutamente correto e dentro da legalidade;

8. Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos por ventura existentes.

Atenciosamente
Antonio Nunes – Diretor do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão intensificará as ações e campanhas educativas voltadas para a prevenção de acidentes, fortalecendo parcerias com entidades públicas e não-governamentais. Para tanto, a direção do Detran e coordenadores do Movimento SOS Vida, da Maçonaria do Maranhão, se reuniram nesta quarta-feira (21).

A meta da gestão é que o Maranhão reverta a situação atual em que ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de acidentes de motos. Nesse sentido, o Detran está firmando parcerias para projetos e ações de educação para o trânsito, como campanhas para uso da faixa de pedestre e respeito à Lei Seca.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, destaca que a redução do número de acidentes é uma das principais metas do governo Flávio Dino e a parceria do grupo SOS Vida será fundamental. A situação, segundo Nunes, é alarmante. “A cidade maranhense de Presidente Dutra, por exemplo, é hoje a campeã nacional em acidentes de motos”, pontuou.

Dados do SOS Vida mostram que os acidentes com motociclistas se tornaram um problema grave de saúde pública. “Na Santa Casa de São Luís, 95% dos traumatizados do setor de ortopedia são vítimas de acidentes de motos”, afirma o coordenador de Educação para o Trânsito da SOS Vida, Antônio Evaristo de Lima.

O coordenador geral da SOS Vida, Lourival Souza, defende a intensificação de campanhas educativas e a introdução da disciplina no trânsito no currículo das escolas, a partir do ensino fundamental. “Precisamos focar, também, nos futuros condutores. Esperamos que nossa parceria com o Detran consiga mudar o comportamento de muitos motoristas no Maranhão, afinal, o trânsito só muda quando a gente muda”, afirmou.

Segundo o diretor-geral do Detran, a ideia é intensificar as campanhas educativas. “Queremos promover campanhas educativas eficazes e impactantes que mostrem às pessoas as graves consequências dos acidentes, que deixam vítimas fatais e sequelas para o resto da vida”, enfatizou.

O Governo do Estado estabeleceu acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar os contratos de terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Com a celebração do acordo será economizado R$ 1, 127 bilhão para os cofres públicos.

O governador Flávio Dino ressaltou os esforços para resolver de forma legal e jurídica o fim das terceirizações. “A dívida de R$1 bilhão foi convertida em uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas e, assim, resolver esta situação da melhor forma jurídica e legal”, disse o governador.

O Estado foi acionado pela irregularidade desde janeiro de 2013 pelo MPT, mas a gestão da ex-governadora Roseana Sarney descumpriu a ordem, gerando uma multa diária de R$ 10 mil para cada servidor contratado de forma terceirizada para desempenho de atividade-fim no Detran-MA, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

Com o acordo celebrado esta semana pelo Governo do Maranhão, através do Detran-MA e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os funcionários terceirizados serão substituídos gradualmente por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções.

“O Detran irá chamar, até o mês de outubro deste ano, as pessoas que prestaram o concurso de 2013. Cada um dos que forem chamados ocuparão a função para a qual se candidataram sem haver desvio de cargo”, afirmou o diretor-geral Antônio Nunes.

Com relação à quantidade de terceirizados que trabalham no Detran-MA, Nunes solicitou um prazo de 60 dias ao Ministério Público do Trabalho para precisar o número real funcionários, mas de adiantou que mais da metade não é concursada.

O acordo com o MPT reduziu a dividida de R$ 1,127 bilhão para R$ 500 mil que deverão ser empregados peloDetran-MA em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

Empresas terceirizadas

Pelas empresas terceirizadas existem 193 funcionários contratados pela Diplomata e 232 pela IADESB. As duas são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.

O contrato com a IADESB foi encerrado e a mesma está recebendo pagamento por indenização. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou para o valor anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizam, neste fim de semana, operações conjuntas de orientação e fiscalização do trânsito em São Luís. Por meio da parceria entre os órgãos estaduais, poderão ser desenvolvidas outras ações como uma campanha de educação para o trânsito durante a temporada pré-carnavalesca, que terá início no próximo fim de semana.

A definição das ações integradas foi debatida pelo diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, com o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Raimundo Nonato Santos Sá. “Devemos reforçar os laços e ampliar a parceria que já existe”, defendeu Antônio Nunes, durante o diálogo com o subcomandante-geral da PMMA.

O subcomandante Raimundo Nonato Santos Sá confirmou a parceria e manifestou o interesse no fortalecimento de várias ações da corporação, como a Companhia Rodoviária Militar e o resgate do extinto Batalhão Estadual de Trânsito. A parceria do Detran-MA com a Polícia Militar também deve contemplar a formação de condutores.

Foto: Ademir Soares

O prazo para agendamento dos exames de legislação e tráfego para carteira de habilitação será ampliado para dois meses pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O novo prazo para agendamento das provas começa a valer a partir de fevereiro.

“A procura pelos exames teóricos e práticos para as provas de habilitação é muito grande. Percebemos assim a necessidade da ampliação do prazo de agendamento dos testes. Caso o período de dois meses não seja suficiente, iremos ampliar para que a população não seja prejudicada e tenha o melhor atendimento possível”, diz o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

O aumento do prazo de agendamento das provas favorecerá os usuários e atenderá reivindicação antiga dos Centros de Formação dos Condutores (CFCs). O calendário para agendamento considerando o novo prazo estará disponível a partir do dia 20 deste mês.

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Justino Rodrigues da Fonseca, destacou a importância da medida adotada. “Fico feliz em perceber que o Detran do Maranhão está buscando uma maior interação com os CFCs. Essa união é importante para que possamos prestar o melhor atendimento às necessidades dos motoristas”, destacou.

Foto: Ademir Soares

O diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran-MA), André Campos, recebeu, na manhã desta segunda-feira (24) a visita do futuro diretor do órgão, o advogado e professor universitário Antônio Nunes.

Em reunião no gabinete, Campos falou sobre a dinâmica de funcionamento do departamento e os avanços que conseguiu implementar ao longo dos dois anos da sua gestão.

Participaram, também, da reunião o diretor Financeiro, Arlindo Nogueira; a diretora Administrativa, Graça Paz; e o diretor Operacional do Detran-MA, Márcio Cavalcanti, além dos membros da Comissão de Transição do novo diretor, Diego Maranhão e Guilherme Dieguez.

Antônio Nunes solicitou formalmente algumas informações a André Campos que se mostrou à disposição para repassar as solicitações no tempo mais hábil possível.

Logo depois da reunião, o diretor André Campos levou o Antônio Nunes para conhecer as instalações da sede do Detran-MA, incluindo as novas obras da vistoria que devem ser inauguradas até o dia 20 de dezembro.

“Detalhei as ações que estamos realizando na atualidade cumprindo as determinações da governadora Roseana, para que o novo diretor tenha conhecimento do andamento das ações e, assim, possa dar continuidade, afirmou Campos.

Nunes também elogiou Campos pela sua gestão no Detran principalmente pelo atendimento que melhorou significativamente.

O advogado Antônio Nunes é o novo diretor-geral do Detran-MA. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Antônio Nunes é graduado em Direito pela UFMA. Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

É professor da UFMA e da Universidade Ceuma, presidente da Comissão de Comunicação e Eventos da OAB-MA e vice-presidente da Comissão Nacional do Exame da OAB.

Foi coordenador geral da Fiscalização da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador do Estado.