O deputado César Pires (DEM) declarou, na manhã desta quarta-feira (14), que merece ser veementemente repudiada a postura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação ao Maranhão. Ele explicou que formulou requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa, solicitando informações desta Agência, que não deu nenhuma resposta oficial ao Parlamento maranhense.

Entretanto, segundo César Pires, no início da semana, um articulista da TV Globo, Alexandre Garcia, questionou a Agência e logo em seguida a ANP respondeu à Globo, dizendo que não tem controle qualitativo dos postos de combustíveis do Nordeste.

“A ANP, portanto, afronta a Lei, despreza o Requerimento, passa por cima de toda uma situação aqui no Maranhão. Entretanto responde a TV Globo e diz que no Nordeste ela não tem controle porque não pode fazer a questão qualitativa dos postos de combustíveis”, frisou César Pires.

Ele acrescentou que isto representa é que os consumidores vão continuar, pelo menos até janeiro de 2016, segundo a matéria veiculada na Rede Globo, a utilizar, no Maranhão, combustível de péssima qualidade, levando a determinadas situações de, até mesmo, desgaste do motor dos veículos abastecidos em no estado.

César Pires disse que basta acessar o site ‘G1.com’ para encontrar no arquivo do ‘Bom Dia Brasil’ a edição de segunda-feira (12), denunciando que a Agência Nacional de Petróleo não está cumprindo com sua missão.

O parlamentar destacou que “todos os seus servidores, com dinheiro do Orçamento Nacional, continuam recebendo de forma líquida. Significa dizer o quê? Que eles não tinham resposta a dar a esta Casa porque não fizeram convênio com as Universidades que mensuravam qualitativamente se o combustível era ou não adulterado. Não tinham resposta para dar e se eximiram, entretanto, em nível nacional, talvez por medo da divulgação, e assim o fizeram”.

O deputado anunciou que irá propor uma Moção de Repúdio à ANP. “Precisamos dizer de público que esta Casa merece o mesmo respeito que os grandes meios de comunicação e que o que fizemos não era para tripudiar em cima da ANP, mas para que ela apenas pudesse manter o seu mister, que é de observação qualitativa das bombas de combustível daqui do Maranhão, no caso específico, e no Brasil como um todo”, frisou o deputado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu nesta sexta-feira (8) do Governo do Estado, por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro, a relação de postos de combustíveis autuados nos dias 22 e 23 de julho durante operação de fiscalização da Força Tarefa coordenada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

O pedido, protocolado junto ao órgão no dia 24 de setembro, atende uma solicitação do deputado Cesar Pires (DEM) que denunciou o fato por duas vezes na tribuna do Parlamento Estadual. Em agosto deste ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou irregularidades em 37 bombas no município de São Luís.

Durante os dois dias de fiscalização, os 37 estabelecimentos foram atuados por diversos motivos, entre os quais, bicos de descargas com vazamento, bomba medidora em mau estado de conservação, mangueira de bomba com vazamento, dígitos ilegíveis e um caso de bomba baixa, ou seja, vazão abaixo do indicado na bomba.

O deputado César Pires (DEM) denunciou, na sessão desta quarta-feira (7), que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) continua sem dar informações a respeito dos postos de combustíveis irregulares detectados no Estado. O pedido foi feito pelo próprio parlamentar, que o remeteu também ao Instituto de Metrologia do Estado (Inmeq-MA), igualmente sem sucesso.

Pires lamentou que os dois órgãos estejam desrespeitando a Lei de Acesso à Informação e diminuindo o próprio papel dos parlamentares, sem dar os nomes dos postos de gasolina que estavam fraudando os usuários. “Desrespeitou a Casa, desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e nada aconteceu! Fui ao Inmeq e foi recomendado que eu tivesse os mesmos procedimentos e assim eu o fiz. De igual modo foi, mais uma vez, desrespeitado e o nome dos postos nunca chegou aqui a esta Casa ou ao meu gabinete”, relatou.

O deputado do DEM contou que encaminhou ao Ministério Público pedido para que também analise o caso. “De toda ordem, eu quero dizer que, mercê de uma Lei de Acesso à Informação que o Congresso Nacional utiliza sempre, que os partidos nacionais utilizam sempre, que o procurador federal utiliza também, não vale para os órgãos públicos federais do Maranhão essa situação, sobretudo, para um órgão de regulação ou regulamentação ou fiscalização, como eles dizem aí nos Google da vida”, afirmou.

Na avaliação de César Pires, as administrações do Inmeq e da ANP ajudam a prejudicar os consumidores, quando se omitem de prestar informações à Assembleia. O deputado disse que poderá recorrer à medida judicial para assegurar a publicação das informações.

“E fica aqui uma pergunta: a quem devo apelar? A quem, devo pedir? Mandado de segurança, com leis e leis? Pode ser um caminho a ser seguido por esta Casa. Mas eu pergunto: se a nível nacional é respeitado, a nível local, acima da lei e da ordem; nada respondem o que esta Casa pergunta. Fracasso meu? Não. Da Casa? Não sei. Força política desta Casa? É preciso ser discutido isso”, avaliou.

O deputado César Pires (DEM) cobrou da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na sessão desta quarta-feira (5), a divulgação da lista dos postos com 40 bombas adulteradas que existiriam em São Luís. O parlamentar disse que vai apresentar requerimento solicitando que a ANP emita nota aos meios de comunicações de veiculação mostrando a relação, com na base da Lei de Acesso à Informação.

Pires lembrou que a Assembleia criou, no ano passado, a pedido do deputado Othelino Neto (PCdoB), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos Combustíveis), na qual ele foi o relator, mas não teve elementos suficientes para denunciar os postos supostamente irregulares. O deputado do DEM disse que os donos de postos agiram como “verdadeiros anjos”.

“O Maranhão parecia viver uma situação nababesca, em um nirvana sob o ponto de vista das ações dos postos de gasolina”, lembrou. César Pires afirmou que foi surpreendido por nota de nível nacional veiculada em alguns blogs nacionais sobre a adulteração de ao menos 40 bombas de combustíveis verificadas pela Agência Nacional do Petróleo, mas sem qualquer identificação dos postos.

O deputado defendeu que a ANP informe à Assembleia os nomes dos postos de gasolina, com os seus proprietários ou arrendatários, “para que possamos veicular em nível estadual esses postos que são, na verdade, larápios dos nossos bons valores quando abastecemos nos seus estabelecimentos”. De acordo com o deputado, a ANP precisa divulgar a relação para não macular a imagem do Estado em nível nacional.

O deputado explicou que pela denúncia, se o consumidor abastecer, por exemplo, R$ 200,00, a bomba adulterada colocada apenas 50 por cento ou 75 correspondentes ao valor real.