Uma proposta do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) pode ajudar no combate aos maus-tratos a animais no Maranhão.

Duarte Jr. encaminhou indicação ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela solicitando a implantação do boletim de ocorrências on-line de crimes contra animais.

“Encaminhei essa indicação parlamentar para que o sistema de segurança estadual implante o boletim de ocorrências on-line, para recolher denúncias que levem aos autores de crimes contra animais, sejam domésticos ou abandonados”, destacou.

“Crimes contra os animais são uma das formas de violência mais covardes que uma pessoa pode cometer. Mas infelizmente, a cada dia, por todo o Brasil, temos vários casos de maus-tratos, alguns chegando a ser fatais”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

“Este é um anseio da população brasileira. Um sentimento do povo. Precisamos avançar nesta pauta”, comentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) durante sessão que votava projeto que classifica animais como sujeitos de direito. Clique aqui e veja o vídeo.

Aprovada na Casa, o PLC 27/2018 reconhece os animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental.

“O projeto irá adequar uma legislação que nós já temos, a exemplo da lei que veda qualquer tipo de maus tratos a animais (lei n° 9.605)”, concluiu.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Dando continuidade à campanha “Abate clandestino é crime”, que visa coibir o abate e comercialização irregulares de produtos animais, ocorreu nessa terça-feira (18), reunião entre Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e representantes de estabelecimentos que vendem carne em São Luís. O objetivo foi elaborar o termo de adequação às normas de comercialização dos produtos provenientes de abatedouros.

O titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destaca que o trabalho ostensivo de fiscalização deve começar na próxima semana. “A intenção conscientizar a população e garantir que a carne vendida em São Luís tenha qualidade e procedência adequadas e condizentes com o que diz a lei. As parcerias que já firmamos com Governo do Estado e Ministério Público foram reforçadas neste encontro, e serão de suma importância para que as açoes nesse setor sejam intensificadas”, disse Ivaldo Rodrigues.

Durante a reunião, foi dado prazo de 120 para que os mercados sejam transformados em unidades de beneficiamento e se adequem ao novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, tuberculose, entre outras. O consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino. Para isto, é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal.

O reconhecimento de estabelecimentos legalizados é feito por meio dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, mais de 15 projetos que, se efetivados, irão combater os maus-tratos de animais no Maranhão. Todas as propostas são ideias de protetores independentes, ONG’s de proteção e estudantes, que deram suas sugestões durante audiência pública que aconteceu no dia 22 de fevereiro.

Ao se pronunciar, Wellington destacou ainda o Dia Nacional dos Animais, celebrado na terça-feira (14) e teceu críticas à forma cruel como os animais são tratados na capital maranhense.

“Nós estamos apresentando aqui as sugestões de protetores independentes, de ONG’s de proteção e estudantes. São demandas reais, já que por onde passamos, o que vemos são animais abandonados e mal tratados.  Mais que uma preocupação com os animais, estamos diante de uma problemática que atinge a saúde pública também. Deixamos aqui esses projetos e contamos com a apreciação do Governador e Prefeitos para que implantem essas medidas de proteção”, afirmou Wellington.

Entre os projetos, há a proposta de criação do Disque-denúncia de maus-tratos de animais; projeto Cavalos de Lata, a fim de acabar com a tração animal (jumentos levando cargas); desenvolvimento de ações de Educação Ambiental; campanhas de castrações gratuitas, além de campanhas de adoção e posse responsável.

Foto: Agência Assembleia

Com objetivo de alcançar maior qualidade e segurança no que diz respeito à comercialização e consumo de produtos de origem animal na capital, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou capacitação dos responsáveis técnicos de matadouros e transportadores dos produtos oriundos desses estabelecimentos. Na ocasião, foram discutidas as medidas higiênico-sanitárias necessárias para realização do trabalho de forma correta.

Esta ação de educação sanitária faz parte faz parte de um plano de combate ao abate e transporte indevidos de produtos de origem animal.

“As atividades de fiscalização e de capacitação da Semapa serão cada vez mais frequentes, seguindo orientação do prefeito Edivaldo, para que nossa população tenha cada vez mais produtos de qualidade em sua mesa, com excelentes condições higiênicas. Já os nossos produtores devem estar regularizados para exercer seu trabalho atendendo a todas as exigências de segurança alimentar e que possam gerar cada vez mais renda”, ressaltou o secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

A superintendente de defesa e inspeção sanitária animal e vegetal da Semapa, Rosanyr Aranha, destaca que todos os integrantes que participam desse processo, desde a origem até a comercialização dos produtos de origem animal, receberão a capacitação.

“Iremos dar continuidade a essa capacitação também para os comerciantes, atuando em campanhas educativas, com distribuição de materiais, alcançando o maior número possível de profissionais” afirmou Rosanyr Aranha.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), na Delegacia de Meio Ambiente e Ministério Público (MP) para tratar sobre as duas chacinas, em menos de 45 dias, que aconteceram na Praça dos Gatos em São Luís.

Na delegacia de Meio Ambiente, o deputado Wellington se reuniu com a delegada titular Bianca Almada. Na oportunidade, o deputado protocolou ofício solicitando brevidade nas investigações das duas chacina que vitimou quase 100 gatos e defendeu projetos eficazes em defesa dos animais, como o Programa de Proteção Animal.

“Nossa preocupação não é apenas punir os culpados por  essas chacinas. Precisamos sim punir, mas é necessário que implantemos programas eficazes que garantam o bem estar animal. Por isso, defendemos o Programa de Proteção Animal, que prevê várias medidas, a exemplo dos centros de acolhimento e a adoção responsável”, disse o deputado Wellington.

Já no Ministério Público, Wellington foi recebido pelo promotor de justiça Fernando Barreto e abordou questões relevantes como a necessidade de políticas publicas.

“As providências já estão sendo tomadas. Já estamos acompanhando através procedimento investigatório. O maior objetivo dessa ação é fazer com que políticas públicas de proteção aos animais sejam efetivamente desenvolvidas pelo estado e municípios”, disse o promotor Fernando Barreto.

O deputado Wellington destacou ainda Audiência Pública que acontecerá no início do mês de fevereiro para abordar sobre políticas de proteção aos animais e o posicionamento do Poder Público diante dos maus tratos.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), encerra nesta sexta-feira (13), a campanha vacinação antirrábica de cães e gatos. Os vacinadores estarão na área Itaqui Bacanga, das 13 às 17 horas, percorrendo os bairros Alto da Esperança, Amapaura, Argola e Tambor, Bonfim, Cajueiro, Camboa dos Frades, Conceição, Fumacê, Mãe Chica, Mauro Fecury I e II, Outeiro, Parnuaçu, Residencial Primavera, Santa Cruz, Santo Antônio, São João, Boa Vista, São Raimundo, Taim, Tajaçuaba, Tamancão, Vila Ariri e Vila Embratel.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe ressalta que desde 2013 não há notificações de casos de raiva em São Luís. “O trabalho vem sendo realizado de forma intensa porque a única forma de controle da doença é a vacinação de cães e gatos, potenciais transmissores da raiva. A Prefeitura está trabalhando para imunizar o maior número possível de animais”, explica.

A campanha, coordenada pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), teve início em novembro do ano passado e já vacinou 147.960 animais, sendo 48.684 gatos e 99.006 cães. Um contingente de 230 agentes está realizando a vacinação de casa em casa, com o objetivo de manter o controle epidemiológico para evitar casos de raiva, uma doença quase sempre letal que também pode ser transmitida para o homem.

A Semus alerta que após o término desta campanha não haverá mais a vacinação domiciliar; por isso, os cuidadores de animais das casas que estavam fechadas no dia da visita dos agentes devem posteriormente procurar a sede da UVZ, na Estrada de Ribamar, 4.500, onde os cães e gatos poderão ser vacinados.

Foto: Honório Moreira

O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna, na segunda-feira (28), para destacar as normas de proteção e defesa animal, criadas por um projeto de lei de sua autoria (nº 10.412) e sancionada em 5 de janeiro de 2016.

Revoltado, o deputado repudiou a matança de mais 30 gatos, ocorrida no último dia 24, no bairro da Areinha. “Me sinto na obrigação de trazer essa discussão por ter sido o autor do projeto, que foi aprovado por esta Casa e sancionada pelo Poder Executivo, transformando-se na verdade, no Código de proteção animal do estado do Maranhão”, explicou o Costa.

O Código de Proteção Animal estabelece punições administrativas para a prática de execução de animais, dentre as quais: suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito e fomento científico, impossibilidade de obter tutela de qualquer animal, e multa a ser estabelecida pela autoridade competente. Tudo isso, sem prejuízo da Lei Penal estabelecido no artigo 32 da lei dos crimes ambientais que prevê pena de detenção de 3 meses a um ano ao autor.

O parlamentar destacou que a iniciativa desse Projeto de Lei, foi resultado de um árduo trabalho, realizado em parceria com as ONGS de Proteção Animal, como a AMADA, LAR DE NOÉ e a Delegacia do Meio Ambiente, representada na época, pelo delegado Sebastião Uchoa. Um valoroso trabalho que colocou o Maranhão entre os poucos Estados da federação a possuírem uma legislação própria sobre esse tema.

Roberto Costa chamou a atenção para a conscientização da população, principalmente, para o não abandono de animais nas ruas. “É importante destacar que o número excessivo de animais nas ruas, traz grandes prejuízos, tanto ao bem-estar animal como a saúde pública, desencadeando numa série de doenças”, disse o deputado.

Por fim, o parlamentar solicitou que os órgãos competentes garantam o cumprimento da Lei, fiscalizando de forma efetiva para que casos de atrocidades contra os animais, como este, ocorrido no bairro na Areinha, não ocorram mais. “Há uma necessidade urgente de se estabelecer parcerias com as ONGS que já desenvolvem o trabalho de proteção, cumprindo inclusive com um papel que é essencialmente do poder público. A situação não preocupa apenas São Luís, mas todo o Estado do Maranhão”, declarou Roberto Costa.

O juiz da comarca de Olinda Nova do Maranhão, Luiz Emílio Bittencourt, condenou quatro proprietários de gado bubalino de povoados do município, fixando prazo de seis meses para que os animais sejam retirados dos campos integrais pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Eles também deverão pagar indenização por danos materiais para recomposição do meio ambiente degradado, em valores a serem apurados.

O Ministério Público Estadual (MPMA) ajuizou ações de obrigação de fazer indenizatórias contra os proprietários, alegando que os animais são criados de forma extensiva e abusiva, soltos diariamente nos campos inundáveis e bacias lacustres da região, o que estaria causando graves danos ambientais aos ecossistemas locais e comprometendo fauna, flora e recursos hídricos.

Em sua defesa, os criadores argumentaram que os alegados danos ambientais seriam apenas suposições, já que o relatório técnico apresentado à Gerência Estadual de Meio Ambiente teria sido elaborado de forma unilateral, sem a participação dos proprietários dos animais. Alegaram ainda que a retirada dos búfalos dos campos alagados apenas poderia ser feita após realização de processos discriminatórios por parte do Poder Executivo, o que não teria sido efetivado.

Preservação – Nas sentenças, o juiz rejeitou todos os argumentos da defesa, levantando normas da Constituição Estadual e leis que estabelecem os campos naturais inundáveis como reservas ecológicas, determinam a retirada dos búfalos e proíbem sua criação nos campos públicos.

O magistrado enumerou os prejuízos que a utilização dos campos para criação de búfalos provoca ao meio ambiente, como a morte de peixes, destruição de plantas e redução na quantidade de espécies animais.

Foto: Divulgacão/ CGJ-MA

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) alertou esta semana os colegas na Assembleia Legislativa para eventuais riscos e prejuízos inevitáveis para produtores de carne bovina e consumidores do estado, com o início da exportação de bois vivos para a Venezuela, no Porto do Itaqui.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) iniciou domingo a operação de embarque de carga de 5 mil bois em pé, no Itaqui, após o Porto da Vila do Conde, situado no Pará, ter ficado impedido de realizar este tipo de procedimento.

No dia 6 de outubro um navio da bandeira libanesa Haidar afundou com 5 mil bois vivos no Porto da Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Em decorrência da tragédia, este tipo de operação foi suspensa no estado vizinho, até que o navio e toda a carga perdida seja retirados do mar. Foi justamente por isso que o Porto do Itaqui iniciou domingo a realizar o embarque de carga viva, no berço 100.

“Venho aqui a este tribuna justamente discordar com fundamentos, de alguns colegas que vieram aqui destacar a exportação do boi em pé no Porto do Itaqui. Nós não podemos, depois da tragédia ambiental que aconteceu lá no Pará, trazer para cá o que não deu certo. Isso [exportação de boi vivo] nunca foi bandeira do governador Flávio Dino, nunca foi bandeira do secretário de Agricultura, muito menos da Indústria e Comércio. Só apareceu este tipo de exportação depois da tragédia no Pará”, disse.

Preço ­ Ele afirmou que um dos problemas já detectados, diz respeito aos prejuízos que deverão ser acumulados pelos frigoríficos do estado. Edilázio revelou que os frigoríficos atuam com a sua capacidade reduzida no Maranhão, em decorrência da carência de oferta carne bovina no Maranhão. Com a exportação, a tendência é de que o preço do produto aumente.

“Os frigoríficos trabalham não trabalham com toda a sua capacidade diária para abater gado, por falta de matéria prima. Falta gado para abater nos frigoríficos. O Frigotil, Fribal, JSB, para citar somente alguns, já atuam com dificuldade. Com essa exportação do boi em pé é óbvio que o preço vai aumentar por causa da escassez em nosso estado. O preço para o consumidor final também vai aumentar”, completou.

O parlamentar mostrou que países com produção de carne bovina de qualidade e valorizada no mercado, não optam pela exportação de bois vivos. “Em qualquer lugar do mundo que você vá, como nos Estados Unidos, por exemplo, no restaurante você come a picanha argentina, a carne uruguaia, o bife de Kobe, que é uma raça japonesa. Eu nunca vi o Japão exportar o boi em pé. Nunca via a Argentina exportar o boi em pé para ele vir para algum matadouro no Maranhão ou para frigorífico. A carne é trabalhada nos frigoríficos de lá, gera emprego lá, e não aqui. Nós estamos exportando boi vivo para a Venezuela. O emprego vai ser gerado lá. Os frigoríficos da Venezuela é quem vão lucrar, enquanto aqui receberemos a carne mais cara”, completou.

Foto: Agência Assembleia