O deputado estadual Adriano Sarney (PV) ressaltou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) é inelegível e que esta é a decisão judicial vigente, embora o desejo da base comunista no plenário seja contrário. O parlamentar também denunciou a avalanche de fake process, termo cunhado pelo advogado Marco Lobo, referindo-se a ações judiciais inconsistentes, impetradas pelos comunistas contra adversários políticos de Dino, que têm como objetivo conturbar o processo eleitoral.

“Assisto frequentemente os comunistas falarem que a oposição ao governador Flávio Dino quer ganhar no tapetão (na Justiça). E isto me deixa muito perplexo, pois tem sido constante as representações judiciais interpostas pelos comunistas contra todos nós, da oposição. Estas ações são oriundas do escritório de Carlos Lula, que é advogado e também é secretário do governador Flávio Dino. É de lá que vem as fake process”, explicou Adriano.

Ainda em discurso na tribuna, Adriano ressaltou a inelegibilidade do governador comunista, com base na decisão da juíza eleitoral de Coroatá (MA), Anelise Nogueira Reginato, que determinou a inelegibilidade por oito anos do governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), por abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2016.

Foto: Agência Assembleia

As partes envolvidas no processo que resultou na decretação da inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) iniciaram ontem os ataques à decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, de Coroatá. No jargão jurídico, “ataques” são os recursos contestando as decisões. E neste caso tanto a parte autora – a coligação que tinha Teresa Murad como candidata em Coroatá, em 2016 – quanto a parte condenada, encabeçada por Flávio Dino, decidiram entrar com Embargos de Declaração.

Para a coligação de Teresa Murad, a juíza deveria ter julgado outras questões no processo, que tenderiam a aumentar a pena de Flávio Dino, do seu ex-secretário Márcio Jerry, do prefeito Luizinho da Amovelar e seu vice, Domingos Alberto.

Os advogados querem que a juíza Anelise Nogueira esclareça pontos obscuros da decisão. E aumente os pontos de condenação dos envolvidos.

Mas o que chamou a atenção foi o recurso do próprio Flávio Dino. Seu advogado, Carlos Sérgio, esteve pessoalmente em Coroatá para protocolar o recurso do governador. E chama atenção a presença do seu advogado porque o próprio Dino passou a semana dizendo tratar-se de uma fake news. Se é uma fake news, por que o recurso?

Estado Maior

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) e líder do Bloco de Oposição usou a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira (13) para defender a liberdade de atuação do Poder Judiciário e criticar o papel vexatório do PCdoB de solicitar o afastamento do cargo da juíza eleitoral Anelise Reginato, após a magistrada decidir pela inelegibilidade do governador Flávio Dino e do seu ex-secretário Márcio Jerry por abuso de poder econômico.

Desde que a juíza determinou a sentença, envolvendo ainda a cassação do mandato do prefeito Luis Junior de Coroatá e seu vice, ela vem sendo perseguida pela mídia orquestrada dos comunistas, que ontem também resolveu entrar com uma reclamação no CNJ contra Reginato, pedindo que seja afastada de suas atividades na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

“Um ato protelatório e ofensivo ao Poder Judiciário. Atitude típica de Flávio Dino, que eu venho denunciando aqui há tempos, que só entende o judiciário quando decide favorável a ele. Impressionante! Flávio Dino achar que o Poder Judiciário sempre tem que trabalhar conforme a sua vontade. O que parece é que Flávio Dino considera o Poder Judiciário refém dos seus desejos. Não temos em Coroatá qualquer vínculo com a juíza. Eu, sequer, a conheço. Ricardo Murad não conhece e nunca a viu pessoalmente. E vem um governador desse truculento, através do seu partido, requerer ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento da juíza só porque foi contrária a ele”, disse Andrea.

A parlamentar considerou a postura do governador  desrespeitosa diante da Justiça, prática constante durante sua passagem pelo Poder Executivo.

“Quando a Justiça não decide a favor dele, ele começa a agredir de forma covarde, assim como faz hoje com a juíza de Coroatá, como já fez uma vez contra Sérgio Moro, contra a Polícia Federal, contra a CGU e a Justiça Federal do Maranhão, inclusive, no próprio TRE já tentou agredir fisicamente um juiz da Corte em eleições passadas, ou seja, eu fico me perguntando o que Flávio Dino acha que ele é”, discursou.

Foto: Nestor Bezerra