O governador Flávio Dino (PCdoB) e o seu grupo político são incorrigíveis. Dino e seu principal auxiliar no governo, jornalista Márcio Jerry, foram declarados inelegíveis pela juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, por abuso de poder cometido nas eleições municipais em 2016. Como o recurso da decisão tem efeito suspensivo automático, ambos tiveram suas candidaturas deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mesmo assim, sobre os comunistas ainda recaem acusações de continuarem praticando abuso de poder do ponto de vista eleitoral.

É o que relata a Notícia de Fato protocolada pela coligação adversária, denunciando o caso ao Ministério Público e pedindo providências imediatas. Ex-juiz federal, Dino parece apostar no prestígio que demonstra ter em setores tradicionais do Judiciário e do Ministério Público. Isso explicaria a falta de preocupação com a série de representações e denúncias contra ele e seu grupo na Justiça Eleitoral, a maioria delas por suspeita de uso da máquina pública em benefício próprio.

O flagrante da conversa do secretário de Saúde, Carlos Lula, pressionando servidores da Saúde a estar em um evento de campanha de Flávio Dino, por exemplo, é um absurdo que deveria constar dos manuais mais rigorosos sobre condutas vedadas em período eleitoral. Há diversas denúncias de que a atitude do secretário se repete em todas as esferas do governo estadual. Carlos Lula afirmou que a “convocação” dos servidores ocorreu em uma conversa privada.

Privada em um grupo de WhatsApp, com centenas de pessoas? O fato é que a “conversa” poderá trazer dores de cabeça a Flávio Dino, da mesma forma que o caso de abuso em Coroatá, conforme julgou a juíza Anelise Reginato. E para o bem da Democracia, isso precisa ser reforçado.

Estado Maior

O juiz Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu nesta semana pedidos do governador Flávio Dino e do ex-secretário Márcio Jerry, ambos do PCdoB, e determinou o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que eles foram declarados inelegíveis pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá.

Os comunistas haviam acionado o TRE-MA para que fosse conferido efeito suspensivo a duas arguições de suspeição protocoladas contra a magistrada. Ela própria já havia negado a declaração suspeição.

“Considerando que a competência para análise e declaração dos efeitos que serão imprimidos ao incidente é do Relator, nos termos do art. 146, §2º, do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento dos Arguentes acerca do efeito suspensivo, e determino o prosseguimento do trâmite da Representação nº 262-79.2016.6.10.0008”, despachou Eduardo Moreira.

Com os pedidos indeferidos, na prática, Reginato está livre para julgar embargos de declaração opostos pelo governador e seu principal assessor.

Anelise Reginato declarou inelegíveis em agosto Flávio Dino, Márcio Jerry, além do prefeito e do vice de Coroatá – Luis Filho e Domingos Aberto, respectivamente -, todos acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para beneficiar o atual prefeito da cidade na eleição de 2016. Como recorreram da sentença, ela não produz efeitos imediatos.

Dino e Jerry protocolaram embargos de declaração contra a decisão e, depois disso, arguiram a suspeição da magistrada. Ela negou o pedido, e os comunistas recorreram ao TRE – solicitando, ainda, que a análise dos embargos ficasse suspensa enquanto a corte não apreciasse o pedido de suspeição.

Como não foram atendidos, Reginato agora pode julgar os embargos e, depois disso, em caso de recurso do governador e do ex-secretário, o processo pode seguir normalmente para o Tribunal Regional Eleitoral, onde o mérito do caso será novamente apreciado.

Blog de Gilberto Léda

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de hoje para se solidarizar à juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato, que passou a ser atacada nas redes sociais pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados, após decretar a inelegibilidade do chefe do Executivo Estadual e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), além de cassar os mandatos do prefeito e vice do município de Coroatá.

Ele destacou consistência da decisão judicial, a competência da juíza e o histórico incontestável da magistrada no Maranhão.

Edilázio repudiou os ataques públicos à magistrada e cobrou um posicionamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Tribunal de Justiça.

“Temos aqui de nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel, teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto. E assim que a dra. Anelise assinou a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, senhor presidente, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que o governador Flávio Dino, logo após a decisão judicial desfavorável, sugeriu interferência política de adversários na sentença. A acusação também atinge a integridade da magistrada.

“O governador Flávio Dino acusa que da decisão os Sarney e os Murad estão por trás, ou que foi uma decisão do Sarney e Murad. Coisa que nada tem a ver com o histórico dessa magistrada”, disse e completou: “o governador Flávio Dino não respeita lei. Não respeita a Constituição. Não respeita o Código Eleitoral. E quando questionado só sabe usar aquela premissa que já foi juiz. E que sabe mais que todo mundo. Então aqui quero deixar minha solidariedade a esta magistrada séria, competente e que mostrou ali o que todos nós vimos, que foi o abuso de poder”, finalizou.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), sempre saindo em defesa dos juízes maranhenses, estranhamente ainda não se posicionou em favor da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

Desde a divulgação da decisão da magistrada e que declarou inelegível o governador Flávio Dino (PCdoB), a juíza Anelise Reginato virou alvo do próprio comunista, de aliados e de asseclas.

Aliados e asseclas de Flávio Dino já classificaram a decisão da juíza de teratológica, escandalosa e de outros impropérios, alguns, mais atrevidos, chegaram ao absurdo de fazer ilação da magistrada com o Grupo Mirante, apenas pelo fato da magistrada, que nem maranhense é, ser casada com Márcio Fontenelle, filho do comentarista esportivo Heberth Fontenelle, infelizmente já falecido.

O que os asseclas de Dino esqueceram é que Fontenelle, apesar de ter trabalhado no Grupo Mirante praticamente por toda a vida, sempre teve seu posicionamento político respeitado e nunca foi segredo para ninguém que era admirador e correligionário político do também falecido Jackson Lago. A maior prova é que Fontenelle foi secretário de Jackson Lago tanto na Prefeitura de São Luís, quanto no Governo do Maranhão.

O próprio Flávio Dino nas redes sociais, mais uma vez demonstrando toda sua incoerência, desdenhou da decisão da magistrada. O comunista chegou a afirmar, em total desrespeito a decisão, que irá registrar sua candidatura no TRE-MA e que sua inelegibilidade, declarada pela magistrada, não era sério e que era armação do Grupo Sarney/Murad.

O curioso é que o mesmo Flávio Dino, nas mesmas redes sociais, exatamente um mês atrás, no dia 08 de julho, no episódio envolvendo uma eventual soltura do ex-presidente Lula, através de uma decisão bastante contestável, o comunista chegou a afirmar que “certa ou errada, a decisão judicial deve ser cumprida”. Só que agora, como é ele o alvo de uma decisão judicial, parece que pensa diferente.

Resta saber se a AMMA seguirá omissa diante dessa saraivada de ofensas ao trabalho desenvolvido pela juíza Anelise Reginato??? Com a palavra o presidente da entidade, Angêlo Santos.

Blog do Jorge Aragão

Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público. A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias o concurso público para a rede municipal de ensino.

A ação é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.

“Useiros e vezeiros no abuso de poder, foram agora enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros tem que ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a realização de seletivos e concurso público, estes sim instrumentos legais e democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego e não ter que passar pela humilhação como aconteceu com a professora Iolanda, vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.

Foto: Divulgação