Em discurso na sessão plenária nesta segunda-feira (19), a deputada Andrea Murad (MDB) destacou os projetos de lei de sua autoria, que estão tramitando na Assembleia Legislativa, com foco no aperfeiçoamento das políticas públicas em diversas áreas, a exemplo da educação, esporte, transparência, saúde e violência contra mulher.

“Um dos projetos cria a semana de incentivo à prática de esportes com a finalidade de integrar a política esportiva educacional nas escolas públicas. Também criei um projeto para implantar no ensino médio da rede pública noções básicas da Lei Maria da Penha, e assim contribuir para o conhecimento da lei na comunidade escolar e impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher”, destacou.

No setor da transparência, Andrea Murad propôs três projetos de lei. Ela argumenta que legislar para fins de dar eficiência à publicidade é função de fiscalização confiada ao Poder Legislativo. O primeiro é sobre a divulgação dos valores arrecadados nas multas de trânsito e a destinação desses recursos, para que a população saiba onde esses valores estão sendo aplicados no serviço público.

A parlamentar também quer mais transparência na regulação de leitos obrigando a Secretaria Estadual de Saúde disponibilizar, diariamente e em tempo real, as informações na internet do número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalar e uti, credenciadas no SUS, assim como os pedidos de regulação por município, visando assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de regulação em saúde. Outra proposta para transparência é voltada para os gastos com propaganda pelo Governo do Estado.

“O projeto de lei visa que toda e qualquer propaganda institucional, financiada com recursos do Tesouro Estadual, traga elementos capazes de identificar o número do contrato administrativo, o valor do contrato de publicidade, a edição e data de publicização do contrato no diário oficial, e a tiragem da referida publicidade. Então, é importante que o governador acate essas propostas e mostrar mais transparência no seu Governo, na regulação do Sistema Único de Saúde, nas campanhas publicitárias”, explicou.

Mais firme na oposição

A deputada reforçou o seu papel de fiscalizadora e deverá manter o discurso firme de oposição. Adiantou que, ainda esta semana, vai tratar da gestão comunista e o caos que se implantou no Estado, principalmente na área da saúde pública, um dos gargalos do governo Flávio Dino.

“Essa semana, eu irei tratar sobre o Governador Flávio Dino, as eleições que se aproximam, a minha avaliação sobre esses três anos de governo, sobre o descaso que acontece no Maranhão. Desejar para o povo do Maranhão mais um tempo com esse Governo é uma maldade. Desejar para o povo do Maranhão um Governo corrupto, um Governo que não pensa no povo, um Governo que não tem olhos para a população, é uma maldade. Como vocês sabem, desde o primeiro dia do meu mandato até hoje não mudei de lado, não mudei de discurso. Continuo dizendo que o Governador Flávio Dino é um péssimo Governador para o Maranhão”, finalizou.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada Andrea Murad (MDB) se pronunciou sobre a polêmica da instrução normativa do TCE em relação as festividades nos municípios e a PEC que tramita na Assembleia Legislativa limitando a competência do Tribunal de Contas do Estado sobre a questão.

Para a parlamentar, a Famem é o melhor instrumento para impedir qualquer abuso praticado pelo TCE/MA.

“Vimos esse embate no carnaval e agora o assunto se intensifica no Poder Legislativo. Entendo a preocupação dos deputados, mas para reverter essa instrução do TCE, o melhor caminho é a Famem entrar na Justiça para derrubar a decisão. Os municípios têm autonomia assegurada pela Constituição Federal e pela Estadual e a Assembleia não pode se intrometer em assuntos que não são de sua competência, assim como o TCE não pode editar instrução normativa que atinja a autonomia municipal”, declarou Andrea.

Ela argumentou ainda que o Tribunal de Contas não tem legitimidade para regulamentar sobre os gastos nos municípios.

“Nessa seara o TCE é um auxiliar do Legislativo Municipal, ele dá o parecer, ele opina, mas não pode ditar as regras de como o município deve gastar seus recursos. Se o TCE está exagerando no uso de sua competência constitucional, o caminho é através da Justiça, com ações de iniciativa individual de cada município que se sentir prejudicado ou através da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que pode ingressar em nome de todos”, explicou.

Foto: Nestor Bezerra

O que parecia consenso na Assembleia Legislativa começou a mostrar-se polêmico. A Proposta de Emenda Constitucional que prevê impor limites à atuação do TCE – e que recebeu assinaturas de diversos deputados – tem opiniões contrárias na própria Casa.

A deputada Andrea Murad (MDB), por exemplo, critica a ação do TCE tentando impedir o Carnaval em algumas cidades, mas se mostra contra a reação dos colegas parlamentares. “Entendo a preocupação dos deputados, mas, para reverter essa instrução do TCE, o melhor caminho é a Famem entrar na Justiça para derrubar a decisão”, ponderou Murad.

Para a deputada do MDB, assim como a Assembleia não pode se intrometer em assuntos que não são de sua competência, o TCE não pode editar instrução normativa que atinja a autonomia municipal. “Nessa seara, o TCE é um auxiliar do Legislativo municipal. Ele dá o parecer, ele opina, mas não pode ditar as regras de como o Município deve gastar seus recursos”, disse.

Outro deputado que se manifestou contrário à PEC foi Wellington do Curso. Segundo ele, se a Assembeia quer se impor contra o Tribunal, que não conte com ele.

A PEC foi proposta em reunião de deputados e prefeitos. E deve ser votada nesta semana.

Foto: Nestor Bezerra

Estado Maior

O site O Antagonista destacou nesta quinta-feira (15) uma denúncia feita pela deputada estadual, Andrea Murad (MDB) na Assembleia Legislativa.

Segundo Andrea Murad, o governador Flávio Dino, que tem como um de seus aliados o Stédile do MST, tem um contrato de R$ 20 Milhões com o Movimento Sem Terra para executar um programa de erradicação do analfabetismo em 15 cidades maranhenses e usando um método cubano.

“Continuo questionando se o MST está mesmo alfabetizando ou recrutando militantes para as eleições 2018.”, destacou Andrea Murad.

Para O Antagonista, “ensinam o ABC do marxismo a jovens, adultos e jovens”.

A deputada Andrea Murad (MDB) denunciou, através das redes sociais, a falta de remédios para os pacientes que estão fazendo quimioterapia no Hospital de Câncer do Maranhão.

“A denúncia partiu de familiares de uma paciente, que recebi neste sábado. Muitos tratamentos quimioterápicos estão parados por falta de medicamentos e isso é um absurdo para um hospital especializado no tratamento de câncer. Uma verdadeira negligência com os pacientes que estão dependendo do estado para seguirem com a quimioterapia, uma questão de sobrevivência, de luta contra uma doença, que já desgasta tanto o psicológico quanto o fisiológico de um enfermo, ainda ter que se deparar com falta de remédios essenciais”, escreveu a parlamentar.

Vários pacientes estão sem a possiblidade de continuar a quimioterapia. Andrea espera providências imediatas no reabastecimento de remédios do Hospital Tarquínio Lopes, o Hospital de Câncer.

“Estarei nos próximos dias protocolando uma Notícia Fato sobre essa denúncia para que o Ministério Público tome iniciativas imediatas e os pacientes tenham seus tratamentos garantidos”, finalizou.

Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB) para que o governo dê mais transparência quanto a disponibilidade de leitos nas unidades estaduais de saúde. A parlamentar argumenta que a iniciativa vai garantir mais organização ao Sistema de Regulação de Leitos e priorizar realmente os pacientes através da sua classificação de risco.

“A proposta é que o governo disponibilize na internet, em tempo real, as informações do número de leitos ocupados e livres nos hospitais da rede estadual de saúde, assim como os pedidos de regulação por município, demonstrando, inclusive, a ordem de classificação desses pedidos”, explicou Andrea.

Andrea Murad tem constatado com frequência a situação dos pacientes em UPA’s e hospitais do interior do estado que lutam por um leito em unidades de referência, casos que ela tem denunciado para garantir a transferência e a conclusão do tratamento.

“Vi muitos pacientes penando para conseguir uma vaga no Hospital Carlos Macieira ou em outra unidade de referência e percebi que a rotina de regulação feita pela SES, o paciente permanece a espera de uma transferência por muitos dias. E o pior, sem informação de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Já denunciei casos do paciente vir a óbito esperando pela liberação de um leito. Então, devemos levar em consideração a transparência dessas informações”, disse a parlamentar.

Blog de Jorge Aragão

Susto na UPA da Cidade Operária na manhã desta sexta-feira (19).

Parte da estrutura do teto do prédio desabou atingindo os carros que estavam estacionados, segundo postou a deputada estadual Andrea Murad, nas redes sociais. Ninguém ficou ferido gravemente.

“Falta de manutenção causa desabamento de parte do prédio da UPA da Cidade Operária agora pela manhã. Ainda bem que ninguém se feriu. Vejam as fotos que acabo de receber. Quero saber até onde vai o descaso desse governo”, escreveu Andrea.

Nesta semana, a deputada Andrea Murad já havia denunciado a triste realidade nas UPAs da Vila Luisão e Cidade Operária, onde ocorreu o incidente desta manhã.

Ainda tem gente que diz que a qualidade dos serviços prestados nas UPAs em São Luís não piorou nos últimos anos.

As imagens internas e externas na UPA da Cidade Operária são reflexo das críticas ao serviço que no governo anterior só recebia elogios.

Nota da SES:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, devido às fortes chuvas registradas desde a noite da quinta-feira (18), parte da estrutura de sustentação da placa de identificação da UPA da Cidade Operária desabou. Uma pessoa teve um ferimento superficial na mão, mas já foi atendida e liberada.

A SES comunica que a Gerência de Engenharia da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) acionou, imediatamente, a empresa contratada para prestar manutenção preventiva e corretiva na unidade.

Por fim, a Secretaria esclarece que o atendimento aos pacientes da UPA da Cidade Operária segue regular.”

A deputada estadual Andrea Murad (MDB) publicou nas redes sociais um diálogo em um grupo de whatsapp que foi disparado depois que a parlamentar comunicou à Secretaria de Saúde que fará visita às UPas e demais unidades de Saúde do governo do Maranhão.

o anúncio da visita provocou um verdadeiro alvoroço e logo foi disparado o que chamam de “alerta geral” com aviso de proibição para que a parlamentar entre nos leitos.

O comunicado revela a grave situação da Saúde no Maranhão que os diretores e funcionários das unidades são alertados a esconder numa total demonstraçào de falta de transparência.

“Que papelão desse secretário de saúde! Carlos Lula devia procurar trabalhar para que eu não receba reclamações de funcionários e pacientes de manhã, de tarde e de noite sobre a péssima situação das unidades ao invés de querer me impedir de fiscalizar como consta no print publicado.  Fiscalizar, visitar e cobrar providências sobre os problemas que estão se perpetuando no governo Flávio Dino é o meu trabalho e vou fazê-lo”, destaca Andrea.

“Nas mensagens que trocaram, eles mesmos reconhecem a situação que as Upas e Hospitais do estado se encontram. Vergonhoso! Não adianta esconder de mim se a população, que é o mais importante, está vendo a maldade e o crime que estão cometendo. Fiquem logo avisados que não visitarei somente as Upas, mas várias unidades de saúde do estado de onde recebo denúncias diariamente. Portanto continuarei fiscalizando e denunciando, sempre que o povo me exigir que faça”, reforçou.

Foto: Reprodução/Whatapp

Não foi por falta de aviso, a deputada Andrea Murad sempre denunciou o caos na gestão de funcionários que trabalham nos hospitais de competência do Estado. Ano passado, por exemplo, em maio de 2017 mais especificamente, tratou da Biosaúde e da EMSERH, e que no decorrer do ano vêm dando constantes calotes nos trabalhadores com salários reduzidos, atrasados e praticando várias outras ilegalidades trabalhistas como o não recolhimento do FGTS e INSS.

“Ano passado nós denunciamos o calote de R$ 100 Milhões que Flávio Dino deu nos profissionais da saúde que antes faziam parte da CORPORE e ICN, que foram demitidos e que deveriam ser contratados pela EMSERH, Empresa Maranhese de Serviços Hospitalares. Na época, por 18 meses sem nenhum vínculo empregatício, esses funcionários ficaram sem receber seus direitos trabalhistas, sendo contratados depois pela quarteirizada Biosaúde, instituto que ficou responsável pelos profissionais da saúde no lugar da EMSERH, dando calote em mais de 7 mil empregados”, explicou Andrea através das redes sociais. Reveja a denúncia da deputada aqui: goo.gl/BLjXd9.

Agora, com a decisão da Vara de Direitos Difusos, a justiça confirma o que a líder da oposição vem denunciando por meses. Foram bloqueados no último dia 10 quase R$ 40 MILHÕES para garantir o pagamento de salários e direitos trabalhistas de milhares desses funcionários.

“Estamos denunciando há 8 meses, quase que initerruptamente, cobrando do governador Flávio Dino atitudes enérgicas para resolver a desordem que está nas unidades com os pagamentos indevidos e salários atrasados. E mais, situação que poderia ter sido evitada se a EMSERH tomasse à frente e fizesse sua tarefa para a qual foi criada, portanto não poderia quarteirizar os serviços para a Biosaúde”, destacou a parlamentar.

A deputada estadual Andrea Murad (MDB) denunciou nas redes sociais irregularidades na Prefeitura de Coroatá.

Segundo a parlamentar, uma avalanche de demissão de contratados, sem qualquer justificativa vem tomando conta do município este mês.

“Os funcionários contratados da prefeitura estão sendo tratados como escravos. Trabalho escravo é crime! Hoje todos foram demitidos sumariamente para serem readmitidos em março de 2018, a fim de que a prefeitura recomponha o caixa nos próximos meses de janeiro e fevereiro, restando comprovado o assalto e a corrupção que tomaram conta da administração municipal”, revelou.

Andrea Murad disse que tomará providências e que levará o caso ao conhecimento do Ministério Público e Tribunal de Contas.

“Uma prática criminosa que precisa ser enfrentada. Usar a faculdade excepcional, que a legislação faculta à administração, para manter pessoas sem os diretos trabalhistas, burlando a lei, que exige concurso público e contratos temporários autorizados apenas em situações excepcionais, não pode ser tolerada! Mais de mil pais, mães e trabalhadores usados como objetos descartáveis numa ação criminosa que irei levar às barras da Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que intervenham e não permitam essa violência”, adiantou.

“A ex-prefeita Teresa Murad, durante os quatro anos de seu mandato, respeitou e tratou com dignidade todos os funcionários municipais. Pagou religiosamente a folha em dia e jamais permitiu tais contratos de 10 meses de duração, ou seja, todos recebiam durante os doze meses, contando, inclusive, com férias e décimo terceiro salário, de acordo com a Lei. Ela jamais demitiu para recontratar depois. Coroatá vive hoje uma situação vergonhosa e inaceitável!”, finalizou.

Foto: Nestor Bezerra