[youtube H2Kh7otG6nw]

A deputada Andrea Murad fez um desabafo durante o seu pronunciamento ontem (12), na Assembleia Legislativa, onde swgundo ela vem sendo vítima de campanha difamatória direcionada pelo líder do governo Flávio Dino, o deputado Rogério Cafeteira.

Andrea Murad exibiu os áudios de uma entrevista concedida a um repórter de uma emissora de rádio em Timon. Na entrevista, o parlamentar teria chamado a colega de “marionete” e afirmado que ela teria tido a falta de sorte de ter o ex-deputado e secretário de Saúde, Ricardo Murad como seu paio. E a acusa de ser “manipulada” pai.

Andrea Murad foi mais uma vez dura em seu pronunciamento e chegou a afirmar que o colega não tem ética e muito menos moral para falar de qualquer que seja o deputado. (Veja o pronunciamento completo no vídeo).

Após o promunciamento de Andrea Murad, o deputado Rogério Cafeteira utilizou a Tribuna e disse entender Andrea Murad (PMDB) quando a deputada se posicionou ostensivamente contra ele em seu tempo no plenário.

“Eu vim aqui para responder a deputada Andréa Murad, e, por incrível possa aparecer, eu tenho que concordar com boa parte do discurso da deputada Andréa Murad. Toda indignação, todas as palavras que ela me atacou são justificáveis, sabe por quê? Porque eu falei de um familiar dela E, não usei as palavras corretas para expressar meu sentimento. Sua indignação está correta, pois foi a mesma que me motivou”, lembrou.

O senador João Alberto, presidente do PMDB no Maranhão, reunirá deputados estaduais que pertencem ao partido às 10h de hoje para discutir os rumos da legenda no estado.

Na semana passada, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) coordenou uma reunião com deputados estaduais, em decorrência de uma divergência criada na Assembleia Legislativa. O encontro, segundo os parlamentares, foi proveitoso.

Impossibilitado de participar do primeiro ato, o senador João Alberto pediu aos representantes da sigla no Legislativo estadual que fossem para uma nova reunião. Receberam ofícios com a convocação os deputados Roberto Costa, Max Barros, Nina Melo e Andrea Murad.

Um dos objetivos é pôr fim às divergências no parlamento e alinhar o discurso na Assembleia. Outro objetivo com a discussão é tentar amenizar a crise no grupo político, que se instalou logo após as eleições de 2014. O PMDB, partido que elegeu o maior número de prefeitos em 2012 e nos últimos anos comandou os poderes Executivo e Legislativo, tem membros com status de liderança do grupo. Os movimentos do partido influenciam e/ou refletem diretamente em outras legendas de oposição no estado.

“Seguirei de forma integral tudo aquilo que for determinado pelo senador João Alberto, que é o presidente do partido. Eu sempre tive compromisso e sempre seguir as diretrizes do PMDB. Por isso, tenho convicção de que continuarei respeitando aquilo que for determinado pelo partido”, disse.

Roberto Costa assegura que participará da reunião.

Divergência – Na semana passada, os deputados estaduais Roberto Costa e Andrea Murad se desentenderam na Assembleia Legislativa.

Andrea Murad utilizou a tribuna para pedir a expulsão do prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos, do PMDB, após ele ter sido preso no bojo da operação “Morta-Viva”, da Polícia Civil, que combate a agiotagem no estado.

Para ela, o partido acaba perdendo legitimidade em combater a corrupção no Governo do Estado, uma vez que um membro do partido foi preso acusado de ligação com agiota.

Insatisfeito com o posicionamento da correligionária, Roberto Costa, que é aliado de Nixon dos Santos, reagiu e repudiou o posicionamento de Andrea. Ele explicou que o prefeito sequer teve oportunidade de se defender das acusações.

“Minha posição é que o partido continue buscando defender primeiramente os interesses do povo e não interesses pessoais”, disse Roberto Costa.

Logo após o embate, a ex-governadora Roseana Sarney convocou uma reunião de emergência com os parlamentares e conseguiu contornar a situação.

Na reunião de hoje, João Alberto deve novamente tratar do assunto e também exigir o fim das divergências internas e das discussões públicas sobre os rumos do partido. O ex-senador e presidente e que exerceu a presidência em exercício da sigla, Remi Ribeiro, também participará do encontro.

O Estado

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão concluiu ontem por unanimidade, após análise de consulta, que há irregularidade na composição da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, alvo de denúncias da oposição.

O caso ganhou repercussão no mês de março, após a bancada de oposição na Assembleia Legislativa apontar flagrante irregularidade na composição e consequentemente em todos os atos até então efetivados pela CCL do Executivo.

Na ocasião, os deputados Adriano Sarney (PV) – que foi quem abriu as discussões sobre o caso -, Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN) protocolaram representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão pedindo que o Ministério Público ingressasse com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o governo Flávio Dino (PCdoB) por descumprimento da Lei Federal de Licitações do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

Uma das irregularidades pontuadas era a existência de apenas um servidor efetivo do Estado (professor da Universidade Estadual do Maranhão) no colegiado, quando a legislação exige o mínimo de dois membros efetivos da Administração Direta ou Indireta do Executivo.

Outra irregularidade apontada dizia respeito ao fato de o servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carlos Oliveira Silva, apesar de sequer ter sido cedido pelo órgão de origem, ter participado de licitações na administração comunista.

Parecer – No entendimento da corte do TCE, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a composição do colegiado feria o que determina a legislação vigente. O relator da matéria foi o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto. “[…] em cumprimento à norma que deflui da segunda parte do caput do art. 51 da Lei 8.666/1993, o servidor público cedido por órgão ou entidade pertencente a outro ente da Federação ou por outro órgão ou entidade pertencente a outro poder do mesmo ente da Federação não pode ser admitido a compor o quorum de dois terços dos membros da comissão de licitação reservado aos servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração à qual pertença”, destaca trecho do relatório.

Adriano Sarney afirmou que a decisão do TCE representa uma vitória da oposição em prol da sociedade. “Com a decisão, o governador Flávio Dino [PCdoB] teve de admitir e corrigir o erro”, disse.

Edilázio Júnior afirmou que colocará o seu gabinete à disposição para as empresas que se sentirem prejudicadas em processos de licitação. “Flávio Dino, como um ex-juiz federal e conhecedor da lei, poderia já ter dado o braço a torcer e corrigido o erro, ao invés de ter apenas tentado protelar o caso, com a consulta ao TCE. Era evidente a ilegalidade na composição da CCL”, completou.
Na próxima semana, o tema deve ser alvo de novo embate entre oposição e base governista na Assembleia Legislativa.

“A decisão do TCE é uma vitória da oposição em prol da sociedade”, deputado estadual Adriano Sarney (PV).

Sem saída, Flávio Dino faz substituição

O governador Flávio Dino (PCdoB) admitiu a ilegalidade na Comissão Central de Licitação (CCL) e promoveu mudança imediata na composição do colegiado. Em nota de esclarecimento encaminhada à imprensa, o Governo informou a integração de um novo membro na CCL.

Trata-se do servidor estadual Odair José Neves Santos. De acordo com a Secretaria de Estado da Comunicação, Odair é funcionário público de carreira da Secretaria de Estado da Educação há 20 anos. A nomeação dele na CCL ocorreu na tarde de ontem pelo governador Flávio Dino.

“Com o novo integrante, o Poder Executivo acolhe a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão dada a partir de consulta feita pelo presidente da CCL, Paulo Guilherme Araújo, feita à Corte”, destaca trecho da nota.

Com o novo integrante, a CCL conta agora com três servidores públicos de carreira em sua composição, dois deles integrantes dos quadros efetivos do Governo do Estado – como exigia a oposição na Assembleia Legislativa -, e um do Ministério Público da União.

O Estado

A deputada Andrea Murad (PMDB) entrou com uma representação no Ministério Público contra o secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, e o diretor do Hospital Macrorregional de Coroatá, Francisco Brandão, para que seja instaurado inquérito e investigado o caso das mortes na UTI da unidade por queda no fornecimento de oxigênio.

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (7), a deputada frisou a importância do MP para ouvir Daniel de Sousa, funcionário da unidade e autor de relatório interno onde ele confirma o pane nos equipamentos de oxigênio e a negligência para resolver o problema.

“Não podemos fechar os olhos para um relatório interno do hospital, de um funcionário do quadro da atual gestão, onde ele afirma que houve queda no oxigênio e com certeza isso que causou a morte de tantas pessoas em um só dia naquele horário no hospital. E é com esse forte argumento que eu foco minha representação e espero que o funcionário seja ouvido pelo MP”, disse Andrea Murad.

No dia 18 de abril, ocorreram 5 mortes na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá que, segundo o relatório do funcionário, houve pane nos aparelhos que fornecem oxigênio aos pacientes. Há quase um mês, a deputada Andrea Murad vem cobrando providências e a investigação do caso.

Ainda nesta quinta-feira, ela teve seu Requerimento aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, onde ela pede a ida da Comissão de Saúde ao município de Coroatá para uma visita à unidade e às famílias das vítimas.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

Os discursos feitos pelos deputados da base governistas na Assembleia Legislativa, em defesa do governo Flávio Dino, foram questionados pelo deputado Sousa Neto (PTN). “Eu gostaria muito de saber a qual Estado do Maranhão o deputado Othelino está se referindo. Porque ele fala tão bem que o governo está dando soluções para a saúde, para a área de segurança pública, mas os dados mostram o contrário”, rebateu.

Citando como exemplos o caos na segurança pública instalado no Estado com a fuga de presos em Pedrinhas, os constantes assaltos a ônibus – e que um deles resultou na morte de um jovem em plena luz do dia e em um dos bairros mais populosos da cidade – Sousa Neto continuou a questionar Othelino Neto (PCdoB).

“O senhor disse que nós da oposição somos quatro nesta Casa e estamos fazendo agouro do governo do Estado. Agouro nós tínhamos quando vocês eram da oposição e faziam uma torcida de quanto pior melhor para o estado, mas isso a gente não faz. E é importante frisar que a base governista está tentando esvaziar o plenário para que não sejam votados assuntos do próprio governo, atitude essa que está me causando estranheza”, ressaltou.

Ao discorrer sobre os problemas cada vez mais constantes no atual governo, Sousa Neto apontou o caos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a forma como o governo tem tentado esconder da população seus erros. Citou como exemplo a tentativa de impedir que a imprensa divulgue adequadamente e a contratação da ICN, empresa que atuava no governo passado e que na época foi muito criticada, mas que está sendo recontratada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Em aparte, os deputados Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) também destacaram preocupação em relação aos graves dados relatados por Sousa Neto. Adriano inclusive ressaltou que foi a oposição que no dia anterior conseguiu aprovar lei enviada pelo governo, referindo-se a Lei da Metropolização, enquanto Andrea destacou que o fizeram por que foram eleitos para representar o povo. “Não somos nós que esvaziamos as sessões, muito pelo contrario. E é bom frisar que temos aprovado projetos enviados pelo Governo por entendermos que é para o bem da população”, destacou Andrea Murad.

Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Segurança Pública, Sousa Neto tem denunciado constantemente, o crescimento elevado de crimes que antes, já tinham sido extintos ou controlados e que tem ganhado força na atual gestão: como a pistolagem e os assaltos a banco recorrentes no interior do estado, situações que segundo o deputado, contam com a omissão do governo do estado em relatar as providências tomadas e quais são os verdadeiros dados. “ Ou o governador Flávio Dino toma uma atitude ou esses bandidos vão tomar conta do nosso Estado”, finalizou.

Foto: Kristhiano Simas/Agência AL

A deputada Andrea Murad (PMDB) em discurso na tribuna, rebateu as denúncias sobre uso de helicóptero da saúde em sua campanha eleitoral e a mobilização do governador Flávio Dino em intimidar a sua postura de oposição ao governo com a criação de CPI para investigar o caso. Ela atribui a estratégia de constantes acusações infundadas, como perseguição política do atual governo. Mais uma vez, ela esclareceu o assunto enfatizando que não vai admitir que um fato mentiroso siga em frente.

“Eu não vou admitir que o governo tente me calar, achando que isso me intimida, porque quanto mais eles fazem isso, mais é a minha vontade de ir contra eles e mostrar o desgoverno que praticam. Então, se pensam que vão me calar, eles não vão conseguir, porque mais ainda é a minha vontade de escancarar os erros desse governo”, disse Andrea.

Sobre o uso de helicóptero, a deputada Andrea Murad desmentiu o líder do governo, Rogério Cafeteira, ao dizer que a parlamentar teria viajado em helicóptero (16/09) de uso da Secretaria de Saúde para São João dos Patos. Ela confirmou através de matérias referentes ao dia que estava em evento com o vice-presidente Michel Temer em São Luís. E que no dia seguinte (17/09) viajou em avião modelo Seneca, o mesmo que a retornou para São Luís, prova que podem ser facilmente obtidas em relatórios de vôos. A deputada explicou ainda que não estava presente em helicóptero que fez pouso forçado (18/09) com a presença do ex-secretário Ricardo Murad. Ela apresentou diálogos do dia em grupo do whastup da família mostrando os horários e os esclarecimentos sobre o ocorrido.

A deputada Andrea Murad considera uma tática do governo Flávio Dino, tentar intimidar o Poder Legislativo. Ela criticou os rumores sobre a criação de uma CPI para investigar o uso de helicóptero e disse ser a primeira a assinar o pedido desde que seja para investigar as contas de campanha dos 42 deputados e não apenas uma deputada que é oposição ao governo.

“Isso me dá mais ânimo, mais força para trabalhar contra ele porque mostra mais ainda que ele não é uma pessoa para exercer tal mandato. Ele já mostrou isso na administração e agora está mostrando como pessoa, ou seja, agora ele quer tirar um mandato de uma deputada que foi eleita legitimamente para poder calar a voz? Ele quer mais o quê? Ele já tem quantos deputados aqui nesta Casa? E os poucos que têm são vozes que estão incomodando demais o governador. E a tendência é só piorar porque quanto mais ele faz um governo ruim, mas eu vou estar aqui, nesta tribuna, para denuncia-lo”, finalizou.

Pelos 204 anos da cidade Grajaú, no Centro Sul maranhense, a deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna, ontem (29), a pedido da ex-governadora Roseana Sarney  para parabenizar o município e destacar as importantes ações da gestão Roseana em Grajaú, cidade administrada pelo prefeito Otsuka.

Escolas indígenas, autorização de obras em estradas, o distrito industrial e a entrega do Hospital Geral de Grajaú estão entre as principais ações do governo passado.

“A pedido da ex-governadora Roseana Sarney, venho saudar o aniversário da cidade de Grajaú, cidade que ela tanto tem carinho. Em nome dela parabenizo a população e o prefeito Otsuka, disse a deputada.

A deputada destacou a atenção que a ex-governadora sempre deu ao município. Grajaú sedia uma das importantes obras entregues pela gestão passada, o Hospital Geral de 50 leitos que é referência para toda região, o parque industrial, escolas indígenas e estradas. Foi local também de importantes mutirões de cirurgia amenizando filas de espera por procedimentos mais complexos.

“A governadora Roseana Sarney, que sempre teve o olhar atendo para Grajaú, levando grandes obras para o município, deseja todo o sucesso ao município. Ela não está mais na política, mas continua tendo todo o carinho especial pelo povo de Grajaú”, discursou Andrea.

Os deputados Andrea Murad, Adriano Sarney, Edilázio Júnior e Sousa Neto protocolaram uma representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o Diretor Geral do Detran-MA que firmou contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação. Sobre o caso, já existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação entre a BR Construções e o Detran.

“Já ajuizei a Ação Popular e é importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação, apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha”, disse Andrea Murad.

De acordo com a representação, os deputados alegam que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento praticado pelo Detran ao contratar a BR Construções. Para os parlamentares, há provas robustas de prática de improbidade administrativa.

Desde o início do mês, a imprensa e o parlamento vem cobrando providências do governo quanto aos indícios de irregularidades. A deputada Andrea Murad também vem cobrando diariamente respostas do governador que, para a deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha de Flávio Dino. Andrea Murad disse ainda que todas as provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o suposto caso de corrupção.

“O governador Flávio Dino não tem moral alguma para orientá-los a vir aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para pagar dívidas de campanha”, criticou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad (PMDB) divulgou uma nota esclarecendo a decisão do desembargador José de Ribamar Castro de suspender a liminar concedida com base na Ação Popular de autoria da deputada.

A parlamentar disse que o Poder Judiciário ainda decidirá sobre a ilegalidade do contrato e que a decisão desta sexta-fera trata-se apenas da suspensão de uma liminar. Andrea Murad permanece firme no sentido de provar a ilegalidade da contratação entre a BR Cnstrução e o Detran.

Nota na íntegra:

A respeito da decisão judicial tomada pelo em. Des. Jose de Ribamar Castro, suspensiva dos efeitos de judiciosa liminar concedida nos autos da Ação Popular nº 15163/2015, de minha autoria, tenho a esclarecer o que segue:

1 – Diferentemente do que noticiado na mídia alinhada ao governo, o Tribunal de Justiça não decidiu pela legalidade do Contrato emergencial (danoso e imoral) firmado pelo Detran com a empresa BR Construções e Serviços Ltda, o que sequer poderia ocorrer nesse momento, uma vez que, por ora, discute-se apenas a presença dos pressupostos para a concessão de liminar e não o mérito da causa, onde, enfim, o Poder Judiciário dirá se é ilegal e imoral o contrato impugnado (e estou certa, concluirá nesse sentido, diante de todas as provas da falcatrua existentes no processo).

2 – O que, de fato, ocorreu foi tão somente a concessão de efeito suspensivo por Desembargador do Tribunal de Justiça a recurso interposto pelo Estado para suspender os efeitos da decisão liminar tomada pelo Juiz de 1ª instância (como já dito), apenas para garantia “da continuidade dos serviços prestados” pelo Detran como expressamente indicado no dispositivo da decisão, entendendo-se que, nesse momento, é mais danoso à sociedade maranhense paralisar a prestação do serviço do que continuá-lo.

3 – Reconheço também a importância dos serviços prestados pelo Detran e, sobretudo, pelos seus valorosos servidores, mas, diferentemente do que pensam alguns, sustento que a ilegalidade da contratação, que atinge princípios e valores constitucionais – como moralidade e impessoalidade -, é sim por si só suficiente para suspender todo e qualquer efeito dela decorrente, sem prejuízo de que o Detran promova nova contratação, ainda que emergencial, observando as formalidades da lei e evitando a contratação de apadrinhados políticos ou financiadores de campanha.

4 – Assim, ainda que respeite profundamente a decisão judicial e o seu prolator, afirmo que permanecerei forte no sentido de provar a lesividade e imoralidade da contratação (feita apenas para cumprimento de acertos com financiadores da campanha do Governador), tomando todos os meios e recursos a mim disponíveis, enquanto cidadã brasileira e representante de dezenas de milhares de maranhenses.