A deputada Andrea Murad (PMDB) apresentou nesta terça-feira (30) um pedido de moção para que a Assembleia Legislativa do Maranhão solidarize-se com o Padre Roberto Perez, coordenador estadual da Pastoral Carcerária. Ela criticou a postura do governador Flávio Dino, primeiramente esplanada pela entidade através de nota sobre a prepotência e descontrole do governador, e também sobre a sua postagem nas redes sociais acusando o padre de receber “mensalinho”. A parlamentar também repercutiu a  nota de solidariedade emitida pela Comissão de Justiça e Paz e assinada pelo Dom Belisário, arcebispo da Arquidiocese de São Luís.

“O padre Roberto Perez cumpria o seu papel de capelão na penitenciária de Pedrinhas, serviço de assistência regiliosa, garantido pela Constituição Federal e Lei de Execução Penal. O governador parte para cima do padre, num descontrole absurdo, com aquela sua postura de juiz autoritário, porque o padre apenas confirmou que ainda há uso de spray de pimenta, bombas e outros instrumentos de intimidação dentro de Pedrinhas, além da falta de diálogo entre o secretário e as entidades”, disse Andrea Murad.

A deputada disse ainda que Flávio Dino ao mesmo tempo que acusa aqueles que criticam o seu governo de receber “mensalinho” tenta implantar o “mensalão” na Assembleia Legislativa através das emendas ou recursos aos parlamentares.

“Um Governador não pode jamais ter uma postura descontrolada como essa. Tenho dito desde o início dessa personalidade doentia do Governador Flávio Dino, sempre com arrogância, inclusive com os deputados desta Casa, que estão presos ao governador Flávio Dino que só garante as emendas parlamentares ou recursos quem reza a sua cartilha. Quem ousou criticar como fez alguns deputados, ficaram a ver navios.”, disse Andrea Murad.

Para quem está circulando pelos arraiais da cidade, os poucos instalados, nota o quanto a festança junina está carente de alegria, entusiasmo, decoração e estrutura. Esta foi a principal crítica feita pela deputada Andrea Murad (PMDB) que esta semana tem acompanhado a temporada junina na capital e interior do estado. Ela destacou ainda a notícia de que o estado, só após a principal temporada de festas do Maranhão, irá divulgar a festança e que, assim como a saúde, Flávio Dino enterrou o São João.

“Já dá pra ver o desastre que foi o São João com o Governador Flávio Dino no comando. Hoje, lendo o blog do jornalista Marco D’Eça, me vem a Secretária de Turismo, Delma Andrade, falar do esforço do Governo com o São João trazendo turista. Eu quero saber qual o esforço que o governo fez? Se o Governo fez algum esforço, foi para conseguir enterrar o São João do Maranhão. A verdade é que o governador Flávio Dino foi criminoso com a maior festa junina do Brasil”, discursou.

A parlamentar também criticou a base governista por exaltar a ‘mudança’ no atual governo diante da calamidade em várias áreas da gestão e voltou a denunciar o descaso no Hospital de Câncer do Maranhão, onde faltam remédios básicos e pacientes sofrem com o atraso nos horários para as medicações.

“Faltam Tylenol, Dimeticona, Carbamazepina, Tropenen, Amytril e outros medicamentos no Hospital do Câncer, onde também faltam técnicos de enfermagem, os pacientes ficam esperando horas porque diminuíram os técnicos de enfermagem, e os pacientes ficam com dor, esperando medicamento, porque são poucos técnicos para atender vários pacientes, e pior, muitas vezes acontece de não ter o medicamento, falta medicamento para dor, no hospital do câncer falta até Tylenol! Mudança realmente houve, uma mudança muito grande, mas uma mudança para pior”, disse Andrea Murad.

O IDAC foi uma das OSCIPS que ficou de fora da lista de vencedoras para administrar unidades de saúde. Por diversas vezes, o instituto foi acusado pelo governador de Flávio Dino de irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde. Deputados da base do governo chegaram a se pronunciar relatando superfaturamentos e falcatruas. Mas na última sexta-feira, o IDAC foi contratado por dispensa de licitação para tomar conta de 6 unidades de saúde que o governo não havia conseguido contratar através de licitação das OSCIPS.

“O governo tem dado mostras da sua inconseqüência. Acusou o IDAC de irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde, disse que superfaturava, disse que havia roubo, falcatruas, o IDAC não prestava. Mas agora todas as unidades onde não houve ganhador da licitação das OSCIPS, como por exemplo, Hospital Geral de Barreirinhas, o Hospital Aquiles Lisboa, o Hospital Regional de Carutapera, o hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz, estão sendo administradas pelo IDAC em um contrato R$ 18 milhões por dispensa de licitação e diziam que o IDAC não era correto”, disse Andrea.

A deputada também mencionou o contrato por dispensa de licitação do ICN para as unidades Tarquinio Lopes Filho, Unidade Avançada de Matões do Norte, Regional Adélia Matos Fonseca, Hospital Geral de Morros, Hospital Presidente Vargas e Unidade do Maiobão. São mais R$ 38 milhões para o ICN.

“O que é que tem a dizer sobre isso? O que é que o Governo tem a dizer? O Governo viu  que não existia falcatruas, o Governo viu que não tem capacidade de gerir as unidades e está correndo atrás, está se desesperando, porque está tudo se desmantelando e o povo está começando a cobrar e ele está vendo o que faz. Ele está se desesperando e correndo atrás para ver se as empresas antigas dão uma solução. Só que não cabe às empresas gerir, o Governador não consegue ser gestor, o Secretário de Saúde, menos ainda. A equipe não tem um comandante. Então, enquanto o Governador do Estado não colocar um comandante na Secretaria de Saúde, ele pode contratar todas as empresas iguais as que estavam, mas nada vai dar jeito e a saúde vai continuar o caos que está”.

Em sessão plenária nesta segunda-feira (15) a deputada Andrea Murad denunciou o envio de ofício assinado pelo secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, contendo novos critérios para o destino de emendas parlamentares nas áreas da saúde, cultura, urbanização, entre outras. Para Andrea Murad, a iniciativa do secretário de Flávio Dino caracteriza vários crimes contra a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados em 2014 e agora alterada pelo Secretario Márcio Jerry, via oficio, sem ter passado pelo parlamento como é obrigatório.

“Eu quero saber o que o secretário Márcio Jerry e o governador Flávio Dino estão pensando que os deputados são? Eles acham que, a bel prazer, podem mudar a lei orçamentária aprovada aqui na Assembleia. Eles acham que agora num simples ofício, ele pode mudar a destinação do que foi aprovado aqui ano passado. É inacreditável o que acontece nesse governo. E mais chocante ainda é mandar para os deputados novatos o mesmo ofício, sendo que não tem emenda aprovada por esta casa para os novados. Se o governador quiser dar recursos ele dá, mas não da forma que ele fez mandando ofício para os deputados novatos. Passam por cima dos deputados desta Casa, como se não valessem nada. Márcio Jerry manda um ofício dizendo para onde tem que ser destinado e com muita obediência esta Casa cumpre o que esse secretário, que nem sabe o que faz, orienta os deputados a fazerem e todo mundo obedece. Então, eu quero saber se as coisas continuarão assim e se essas Emendas aos deputados novatos é fruto da eleição do Presidente Humberto para se eleger Presidente desta Casa?”, indagou a parlamentar.

De acordo com o ofício, o secretário Márcio Jerry estipula o valor máximo de emendas por áreas: saúde R$ 1.150.000,00, cultura R$ 500.000,00 e outras no valor de até R$ 1.650.000,00. A deputada explicou que o secretário pode ter cometido uma série de crimes como prevaricação (Art. 319 do Código Penal), crime contra finanças públicas (Art. 359 da Lei nº 10.028) e improbidade administrativa (Art. 11 da Lei nº 8.429).

“Um ato como esse de um secretário que passa por cima de tudo e de todos, configura crime de prevaricação porque ele pratica ato contra disposição expressa da lei orçamentária para satisfazer interesses pessoais e políticos do governador; configura também crime contra finança pública onde Márcio Jerry ordena despesa não autorizada por lei, caso esse ato se concretize; e pior, improbidade administrativa porque ele vai contra os princípios da legalidade, moralidade, interesse público e lealdade às instituições. É mais grave ainda porque ele se apropria da competência do parlamento, promovendo esse tipo de alteração que deveria ser aprovada por esta casa e não foi”, explicou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad (PMDB) subiu na tribuna nesta quinta-feira (11) para falar das duas representações que deu entrada no Procuradoria Geral de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado do MA. Segundo a deputada, o processo de dispensa do contrato, que visa fornecer serviços de xerox através da empresa COPIAR para a Secretaria de Planejamento do Estado, apresenta vícios e graves irregularidades que merecem atenção da justiça e medidas do TCE. A parlamentar, que tem desempenhado um papel importante na fiscalização dos atos do governo, apresentou novos elementos que configuram ilegalidade e o erário não pode ser prejudicado em favorecimento de empresa ligada a família do governador Flávio Dino.

“A Copiar foi contratada pela SEPLAN através de dispensa de licitação sem necessidade. O governo assumiu em janeiro, teve tempo de fazer o pregão, mas não fez. Poderia também optar para prorrogar o contrato com a CSF, que era a empresa que prestava o serviço, mas também não fez mesmo tendo o valor mais vantajoso para a SEPLAN. Mas no processo de dispensa, existiu uma simulação na planilha de custos das propostas para beneficiar a COPIAR”, explicou Andrea Murad.

Andrea Murad explicou que o secretário adjunto da SEPLAN, Nélio Alves Guilhon, foi quem simulou essa planilha de custos favorecendo a COPIAR no processo licitatório. Além disso ela denunciou que o adjunto é um servidor federal que faz parte do quadro de funcionários da UFMA com dedicação exclusiva e que jamais deveria estar secretário adjunto de planejamento do estado. Outra grave irregularidade destacada pela parlamentar é que a empresa tem ligações com familiares do governador Flávio Dino.

“A sócia da Copiar é Glenda Frota de Albuquerque Cordeiro, irmã de Sandra, casada com Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Aí quando o governador chega e diz: não, emprego eu não dou a ninguém da minha família no meu governo. Realmente, ele não está dando emprego não, ele está dando um baita de um emprego, porque isso aqui é um baita de um salário para alguém da família dele. Então é uma hipocrisia sem tamanho. E o mais grave: O Nélio simulou a planilha de custo, isso foi simulação. Por que não prorrogou com a CSF que seria mais vantajoso? Por que não deu o aditivo no prazo? Porque não quis, porque quis beneficiar a Copiar, empresa da família do parente do governador”, disse a parlamentar.

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou na tribuna que antes da Secretaria de Estado da Saúde mentir sobre a existência de repasses para ajudar no funcionamento de hospitais de 20 leitos, o secretário Marcos Pacheco assinou a Portaria Nº 113 publicada dia 8 de maio, adotando novos critérios para a transferência dos R$ 100 mil que já ocorriam na gestão passada. A prefeitura de Bernardo do Mearim, por exemplo, fechou o hospital por falta de ajuda do governo, o caso foi citado pela deputada Andrea Murad ao repercutir a cobrança do prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, e relatou que o hospital do município está sobrecarregado após o fechamento da unidade de Bernardo do Mearim.

“Tem um hospital pronto lá, mas como o governo do estado não dá o repasse, sobrecarrega o outro município. Isso está acontecendo em várias cidades do Maranhão, há vários hospitais fechados por falta de repasses e dizem: ah, culpa do governo anterior que construiu hospitais sem ter condições de manter. Quer dizer que, no governo passado, se conseguia fazer um repasse de R$ 100 mil para os municípios, mas nesse governo nada se consegue”, disse a parlamentar.

A parlamentar revelou ainda que o governo, mesmo negando a existência dos recursos, fez transferências da ajuda para vinte um municípios maranhenses. Para a deputada Andrea Murad, o governador Flávio Dino e o secretário de saúde, Marcos Pacheco, mentem ao dizer em notas anteriores e entrevistas à imprensa que “o recurso de R$ 100 mil não existe…não há recurso nem do Ministério e nem da SES para suprir essa demanda” diferente do que revela a portaria reeditada pela SES.

“Vemos a desordem e o desalinho do governo e do próprio secretário Marcos Pacheco quando emitiu nota negando os repasses, só que eu acho que o secretário Marcos Pacheco não lê o que ele assina. A Portaria assinada pelo próprio secretário só redefiniu os repasses que já existiam na gestão anterior. Ou seja, ele diz que não existem os repasses, só que ele mesmo assinou uma Portaria redefinindo apenas os valores. É uma coisa impressionante esse governo que não sabe o que está fazendo. O secretário Marcos Pacheco, realmente não sei ainda onde ele vai chegar ou quer chegar, porque eu sei que ele tem boa vontade, mas é notório que ele não está conseguindo gerenciar a Secretaria de Saúde. Está que nem o governador, mais perdido do que cego em tiroteio. Essa que é a grande verdade”, discursou Andrea Murad.

A deputada que vem defendendo os interesses da população na área da saúde concluiu seu discurso dizendo que todo município maranhense tem direito de ter atendimento de qualidade e hospitais com serviços completos para garantir saúde à população.

“Esse governo não entende que toda cidade deve sim ter o seu pronto atendimento 24 horas, deve sim ter uma maternidade. Todo mundo acha que foram feitos muitos hospitais, mas na verdade é que cada cidade maranhense merece ter o seu próprio hospital. Isso que seria o bom e o melhor para o povo, mas o governo não está ajudando”.

Em discurso nesta segunda-feira (8), a deputada Andrea Murad (PMDB) detalhou as principais falhas do atual governo sobre a segurança pública do Maranhão. Ela iniciou seu pronunciamento falando sobre o caso de Vitória do Mearim onde Irialdo Batalha foi morto por um zelador municipal que estava a serviço da Polícia Militar. A parlamentar também criticou sobre a presença da Força Nacional para fins administrativos e não ostensivo como a população precisa, iniciativa do governador Flávio Dino que, para deputada, tem foco na perseguição aos adversários e não proteger a população maranhense.

“Foi Flávio Dino quem escolheu um secretário infantil, militante político frustrado e despreparado para comandar o sistema de segurança estadual; foi ele quem colocou na reserva, na marra, coronéis da PM com experiência de combate ao crime nas ruas; foi ele quem desestimulou os integrantes das polícias com o aumento irrisório nos vencimentos dos policiais civis e militares; foi ele quem direcionou todo o esforço da SSP para perseguir seus opositores ao invés de cuidar do combate à criminalidade; foi ele quem prometeu dobrar o efetivo de policiais militares e mentiu ao anunciar que 2500 novos policiais militares estariam trabalhando nas ruas imediatamente; foi ele quem desestruturou a administração da Secretaria, paralisando as obras, quartéis e delegacias, além de não cuidar do custeio para o trabalho eficiente da polícia nas ruas; foi ele quem teve a idéia de desguarnecer o policiamento do interior para reforçar o da capital, de forma irresponsável; foi ele quem mandou sua bancada na Assembleia Legislativa rejeitar o pedido para a Força de Segurança Nacional vir auxiliar o policiamento nas ruas”, elencou Andrea Murad.

A deputada disse que a vinda de membros da Força Nacional para trabalhar na polícia judiciária demonstra a visão deturpada do que é ser um governador que prefere a Força Nacional em atividades de interesse interno do governo, desviada de sua função, em vez de estar nas ruas protegendo a população da violência. Para a parlamentar, o governo está criminosamente omisso na questão da segurança pública, sem estimular os policiais, promovendo aumento irrisório para a categoria e sem garantir infraestrutura de trabalho.

“Com todo respeito ao policial e delegado Jefferson Portela, mas não está conseguindo ser Secretário de Segurança Pública. Quanto a Flávio Dino, ele precisa tomar atitudes rápidas, enérgicas e precisa assumir o seu papel de governador, chamar a segurança pública para si, se é que ele vai conseguir ter competência para isso, porque, até hoje, me perdoem mas eu ainda não vi o governador ser competente em nada nesse governo.  Estamos vendo o Estado sendo rendido. E se o Estado está sendo rendido, Flávio Dino precisa mudar a sua estratégia, rever a sua política de segurança, enxergar que existe um erro muito grande dentro da segurança do Maranhão e procurar resolver o mais rápido possível”, disse a parlamentar.

O promotor de justiça, Zanone Passos, acatou a representação protocolada em abril pela parlamentar e os deputados Adriano Sarney, Sousa Neto e Edilázio Júnior, alegando que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37.

O MP deve autuar nos próximos dias o diretor do Detran, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada Andrea Murad, a decisão do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran-MA sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa. Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, disse a deputada.

Em abril a deputada Andrea Murad denunciou a contratação da BR Construções pelo Detran, por dispensa de licitação. Apesar das recomendações da própria CCL que relatou vários erros no processo, o Detran seguiu em frente com o contrato.

Entre as irregularidades, está uma série de alterações contratuais feita pela BR Construções para ficar apta para a contratação e a empresa também recebeu atestado de uma outra, a Cardoso Construção, sendo que ambas são de propriedade de um mesmo grupo. Fatos que constam na representação e que agora serão apurados também pelo Ministério Público do Maranhão.