A deputada Andrea Murad destacou na sessão desta segunda-feira (5) os avanços que o Maranhão obteve no IDH e o reconhecimento do Selo UNICEF. A parlamentar repercutiu o importante trabalho realizado na gestão do ex-secretário Ricardo Murad, grandiosamente reconhecido por conta das melhorias promovidas na rede estadual de saúde, fator preponderante para os avanços divulgados na última semana.

“Eu não posso falar do IDH sem falar da saúde do Maranhão, a saúde como o próprio presidente do IMESC disse: “A saúde foi a grande responsável pelo aumento do índice”. Isso prova que o Programa Saúde é Vida deu certo. Embora o Índice de Desenvolvimento Humano também meça os critérios de educação e renda, esqueceu-se de falar que ele mede também a longevidade, que é a esperança de vida para nascer. Isso depende do quê? Da saúde. Se hoje temos isso, nós devemos a quê? A termos hospitais, a termos uma rede de saúde eficiente, a termos uma rede de saúde que atenda. Então não adianta discutirmos determinadas situações, porque eles não trabalham em cima de simpatia, eles trabalham em cima de dados e indicadores. Então o crescimento do IDH e o reconhecimento do Selo Unicef foram duas importantes constatações de que o Programa Saúde é Vida foi a melhor coisa que aconteceu no estado do Maranhão nos últimos tempos. São dados concretos, levantamentos reais de melhorias e de avanços, porque a Rede Estadual de Saúde funcionava eficazmente na gestão de Ricardo Murad. E fiquei imensamente feliz, repito, quando o próprio Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), ao explicar o que justifica o avanço no IDH, reconhece que a ampliação da cobertura dos serviços de saúde foi o maior responsável pela melhora dos índices. Como eu disse, ele não fala isso por simpatia, ele fala por dados”, disse Andrea Murad.

Andrea explicou que o Programa Saúde É Vida foi um dos maiores projetos de saúde pública já realizado no país, que deu padrão de atendimento igual ou melhor que os mais bem avaliados serviços públicos ou privados do país. Destacou que a construção e reformas de hospitais, ampliação do número de leitos, modernização da rede estadual com a compra de equipamentos, construção de postos de saúde, fundo a fundo para medicamentos, gestão e recursos humanos, foram ações que garantiram esses avanços no IDH e o reconhecimento do UNICEF.

“Na gestão de Ricardo Murad registrou-se que a taxa de mortalidade caiu, o acesso ao pré-natal avançou mais que a média nacional, assim como também avançaram os índices de nascidos vivos e o registro de bebês até 01 ano de idade. Tudo isso é reflexo da gestão da então governadora Roseana Sarney e do ex-secretário Ricardo Murad. Nunca na história maranhense um gestor em tão pouco tempo conseguiu que os indicadores que medem os índices de desenvolvimento humano e social refletissem o resultado de um trabalho extraordinário. E o gigante da saúde fez isso acontecer em apenas 5 anos com o Programa Saúde é Vida, um projeto fruto de sua vontade férrea de sempre obter resultados com as ações que executa. Quando todos falavam que isso era inviável, muitos o chamavam de louco, inclusive o próprio governador que era contra, achavam desnecessário, mas era para dar à população mais carente acesso a uma rede de saúde para que as pessoas, as mais humildes tivessem chance de ao menos ter uma saúde de qualidade. Hoje o governador Flávio Dino recebe este selo e recebe esta melhora no IDH colhendo os frutos da outra gestão”, concluiu.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada Andrea Murad contestou a ideia de transformar as avenidas dos Holandeses e Litorânea em vias de mão única. Um convênio entre o governo e a Caixa Econômica Federal foi assinado ontem para se dar início às obras de reestruturação das duas avenidas que resultará no fluxo de veículos em apenas um sentido. O verdadeiro objetivo da obra só veio à tona agora já que no projeto de operação de crédito, aprovado em abril, o assunto não foi detalhado.

“Ontem o Governo assinou o convênio com a Caixa Econômica Federal para execução da primeira etapa do Projeto, para a execução daqueles cinquenta e cinco milhões do pedido de empréstimo que foi aprovado nesta casa em abril. E na verdade nós, naquela época, não sabíamos nada do projeto. No dia, eu não estava na sessão, mas no dia seguinte disse que votaria não como forma de protesto, porque o projeto não era transparente. Só agora estamos sabendo do que realmente se trata. Flávio Dino quer tornar mão única as avenidas Holandeses e Litorânea porque não tem projeto para melhorar o trânsito da cidade. Então, resolveu fazer uma loucura dessa porque achou mais fácil, rápido e prático”, disse.

A deputada argumentou a falta de qualquer discussão sobre o assunto com a sociedade e qualquer estudo de viabilidade técnica, ambiental ou de tráfego divulgado para se justificar uma alteração desse nível na capital maranhense, que não deve ser comparada com capitais como Recife que mantém uma avenida de mão única na orla. Para a parlamentar é a medida mais fácil para o governador em vez de buscar soluções mais eficientes como os iniciados pela gestão anterior.

“Ele poderia colocar mais uma via em cada lado da Avenida dos Holandeses, que seria a continuidade do corredor metropolitano ou então ver uma equipe para ver a melhor solução para melhorar o trânsito na capital já que ele não quer dar continuidade a nenhuma obra iniciada na gestão anterior. Com o corredor Metropolitano ele daria fluidez ao sistema viário nos principais pontos de estrangulamento da região metropolitana de São Luís, beneficiando mais de cinquenta bairros, pois o problema do trânsito não é somente na avenida dos holandeses. Isso mostra o desconhecimento do governador. Com o corredor metropolitano ele também interligaria São Luís a outros municípios da grande ilha, resolveria o grande problema da mobilidade urbana na capital. O governador podia pegar uma aula com o Luís Fernando que tem conhecimento sobre esse assunto para tentar fazer algo melhor do que essa loucura e insanidade que ele está querendo fazer aqui, cometendo essa barbaridade de transformar a Litorânea e a Holandeses em mão única, podendo ainda prejudicar tanto os comerciantes da Holandeses como os da Litorânea, além de criar grandes transtornos para a população”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Ao iniciar as discussões sobre o Orçamento 2017 nesta segunda-feira (28), a deputada Andrea Murad (PMDB) apresentou uma série de contestações com base no Projeto de Lei Orçamentária 2017 (PL 184/2016) enviado pelo governo. A parlamentar de oposição mostrou as quedas nos investimentos e as projeções de gastos que poderão intensificar a crise em áreas prioritárias para a população maranhense. A deputada iniciou sua argumentação criticando o fato de Flávio Dino reduzir drasticamente os investimentos em relação a gestão anterior.

“Então, para se ter ideia do quanto ele cortou de investimentos, pego por base nos próprios relatórios de publicações do Governo sobre despesa autorizada com investimento o reflexo do primeiro ano de gestão do Governo Flávio Dino. Em 2015 ele foi autorizado por esta Casa a realizar um investimento na ordem de dois bilhões e setecentos milhões e só executou novecentos e trinta e seis milhões. A fonte é a SEPLAN. Em 2016 caiu para um bilhão e oitocentos milhões de despesas autorizadas e a projeção de investimentos para 2017 de Flávio Dino será trezentos e trinta e sete milhões a menos do que o último ano da gestão anterior, 2014. É um governador que não sabe investir, é um governador que paralisa obra, sim, não paga fornecedores e isso é público e notório, porque diariamente recebo denúncias no meu gabinete sobre esse tipo de descaso, e essas queda nos investimentos é só um dos pontos que percebemos com informações da Lei Orçamentaria e sobre o projeto que está em discussão nesta Casa”, disse a deputada.

Andrea Murad lamentou ainda que no orçamento previsto para 2017 quanto às despesas por função, a saúde ficará com um irrisório incremento de 4,15% e a Educação 1,55%. A situação piora para outras áreas onde os percentuais estão negativos como o saneamento -16,75%, comércio e serviços -39,17% e desporto e lazer que também não será prioridade para Flávio Dino, cortando -28,98%. Em contrapartida se verificou um aumento exagerado de 165% para o setor de habitação. Dados que demonstram um desequilíbrio no planejamento do governo visando os próprios interesses e de seus aliados.

“Por que será que Flávio Dino aumentou em 165% o investimento para o setor de habitação? É porque ele é bondoso e quer construir casa para o povo? Não. É porque ele quer fazer parceria com as empresas contratadas para construir essas casas como ele já fez com uma agora e vai fazer com as demais. É isso que ele irá fazer. Um aumento de 165%. Prestem atenção: ele dá um aumento de 4,15% para a saúde, 1,55% para a educação e dá um aumento 165% para o setor de habitação a troco de quê? É para fazer o quê? O que ele já fez há pouco tempo. Desequilíbrio mesmo é quando a gente vê que despesa com a Secretaria de Márcio Jerry vai aumentar 16,46% enquanto com a Secretaria de Estado da Mulher vai cair absurdamente 62%. Mas políticas para as mulheres também não são prioridade para o Governo Flávio Dino, que governa um estado onde a violência contra a mulher é de grande preocupação. Somente em São Luís doze mulheres são violentadas diariamente. São três mil oitocentos e cinquenta e seis registros este ano. Inclusive esses dados foram abordados pelo Deputado Souza Neto aqui nesta Casa semana passada”, discursou.

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A deputada Andrea Mudad (PMDB) comentou nas redes sociais a possível ausência do secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula a uma audiência pública da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa.

“Soube agora que o secretário de estado da saúde, Carlos Lula, não estará na audiência pública marcada para hoje (23) para apresentar a avaliação do cumprimento de metas da saúde estadual referente ao 2º Quadrimestre de 2016. Inventou uma viagem para Brasília, volta amanhã e não estará presente nesta audiência onde nós deputados temos muitos questionamentos a fazer, pelo menos eu tenho.”, disse Andrea.

“Pela importância que a Assembleia Legislativa tem, onde nós representantes do povo atuamos em prol das melhorias que a população nos exige, onde ele conhece bem o papel do Poder Legislativo, órgão onde ele é concursado, o secretário Lula deveria priorizar estas audiências e responder pessoalmente aos nossos questionamentos. Mais uma vez, como sempre faz, com todo respeito aos seus assessores, enviará algum deles para uma audiência com deputados. Pelo menos as minhas perguntas eles não terão como responder porque elas seriam direcionadas ao secretário”, acrescentou.

Segundo Andrea Murad, ela só participará da audiência caso o secretário Carlos Lula esteja presente.

“Iria acontecer como ocorreu na audiência do último dia 17 onde a representante da SES perguntava as demandas pelo celular pois as respostas a dar cabiam somente ao secretário. Talvez, a fuga do nosso secretário seja porque nem ele mesmo saberia responder às nossas perguntas, porque nem ele tenha de fato controle da secretaria em que é gestor. Quero dizer, que eu apenas participarei das audiências promovidas pela Comissão de Saúde se o próprio Secretário, Carlos Lula, estiver presente para esclarecer técnica e politicamente o que vem realizando frente a Secretaria de Estado da Saúde”, finalizou.

A deputada Andrea Murad (PMDB) discursou hoje (17) na Assembleia Legislativa sobre a precarização jurídica que se encontram cerca de 8 mil trabalhadores da rede estadual de saúde há um ano. Estes profissionais foram requisitados pelo governo perdendo o vínculo empregatício com as antigas empresas e sem nomeação junto a Secretaria de Estado da Saúde o que a deputada considerou como uma situação análoga a escravidão.

“Oito mil pessoas são escravizadas por Flávio Dino. Profissionais da saúde que estão recebendo seus salários direto na conta, sem recolhimento dos seus direitos, sem contracheque, sem benefícios como décimo terceiro, férias, é como se eles não tivessem vínculo, apenas obrigações, mas direitos nenhum. Saíram da empresa, foram requisitados pelo governo através de um decreto que institui a precarização desses trabalhadores. Se antes eu subisse nesta tribuna para denunciar seria pior para os trabalhadores porque seriam demitidos na mesma hora porque essa é a chantagem que eles enfrentam todos os dias. Preferem essas condições ou perder o emprego? Eles preferem o pouco salário para comer no final do mês, porque necessitam. Só que eu pergunto para cada um dos deputados: se tiver um funcionário na sua casa e não pagar os direitos dele, se não pagar o 13º, se não pagar as férias, se não cumprir com suas obrigações de empregador, o que a justiça faz conosco ou com qualquer outra pessoa? É ilegal, é ilegal não cumprir; e o Governo debocha da justiça e faz isso com oito mil trabalhadores da saúde. Isso é para ver como o Governo trata a saúde do Estado”, disse Andrea Murad.

Através do SINDSAÚDE/MA foram protocoladas três representações no Ministério Público do Trabalho que realizou duas audiências. O governo do estado participou, mas não deu qualquer vislumbre sobre o destino desses profissionais da saúde que vivem uma precarização das relações trabalhistas. O sindicato também enviou ofício para falar com o governador em novembro de 2015 e não obteve retorno. E o diálogo com os dois secretários que da pasta, o ex-secretário Marcos Pacheco e o atual Carlos Lula, não resultou em soluções para o caso.

“Isso mostra um governador insensível com 8 mil trabalhadores que estão dependendo do seu salário para manterem suas famílias, tendo que se submeter ao trabalho de qualquer jeito. O que para mim, no meu ponto de vista, isso é um trabalho análogo ao escravo. Trabalhadores que não vão receber 13º salário, férias, não têm carteira assinada, não são nomeados, não têm nada. É como se fossem escravos”, discursou.

Audiência Pública

A deputada Andrea Murad (PMDB), titular na Comissão de Saúde, participou nesta tarde (17) de uma audiência pública proposta pelo deputado Zé Inácio com os profissionais da saúde que se encontram nesta precarização das relações trabalhistas. Ovacionada pelos participantes, Andrea Murad se comprometeu em continuar cobrando do governo uma solução imediata sobre o caso e também, se necessário, o de mover uma ação para garantir os direitos trabalhistas previstos em lei.

“Foi uma audiência que tivemos a oportunidade de ouvir dos próprios profissionais as condições em que estão trabalhando nas unidades de saúde do Estado, onde não são nem empregados e nem nomeados pelo governo, o que muito me admira o governador Flávio Dino, quem mais deveria entender a situação, que tem um escritório de advocacia na área trabalhista e como chefe do poder executivo mantém esses milhares de trabalhadores no “limbo jurídico” há mais de 1 ano. Sem férias, sem vínculo empregatício, sem 13º salário, sem nada do que está previsto nas leis trabalhistas. Então, fiz meus questionamentos para a secretária adjunta da SES, Dra. Lídia Shuam, infelizmente não tive repostas. E pedi que fosse encaminhado um relatório desta audiência para o Ministério Público do Trabalho e para o governador para que tomem conhecimento do que foi tratado aqui. Por fim, reafirmei meu compromisso com a categoria e caso o governador não tome providência vou unir forças, se necessário judicialmente, com esses profissionais para que seus direitos sejam garantidos”, avaliou a parlamentar.

Diferente dos outros empréstimos que receberam aprovação da líder de oposição, a deputada Andrea Murad (PMDB) votou contra o Projeto de Lei 206/2016 que solicita à Assembleia Legislativa autorização de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 444.750.000,00. De acordo com o PL enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela casa, os recursos são para o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo que, segundo a parlamentar, sequer, existe.

“Não sou contra empréstimos. Pra qualquer governo, o empréstimo é uma ferramenta que devidamente planejado traz benefícios diretos a população. A questão aqui é que o governador Flávio Dino destina no projeto do empréstimo recursos para um programa que ainda não existe. Como é que o governo tá pedindo autorização para empréstimo se não existe o programa mencionado no projeto de lei encaminhado a esta casa? O Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, considerando que no site da SEPLAN não há nada referente ao programa, e caso se confirme que não há nada em tramitação aqui nesta casa, vou formalizar denúncia junto ao Governo Federal e junto a  Caixa Econômica informando a inexistência desse programa. O meu voto é não”, disse a deputada Andrea Murad.

A parlamentar levantou ainda uma série de questionamentos sobre o destino dos recursos que não foram especificados no projeto. Durante a sessão, apenas alguns deputados receberam um documento avulso sobre algumas obras e municípios que seriam contemplados. Mas para a deputada, a ausência dessas informações no próprio projeto caracteriza falta de transparência do governo e o descompromisso sobre o quê e onde realmente serão aplicados os recursos.

“Esse abastecimento de água será em povoados com a implantação de sistemas simplificados ou nos sistemas que a CAEMA já possui? E em quais municípios serão aplicados? Onde serão feitos os benefícios que estão no objeto do crédito nesse valor de R$ 440 milhões? Parece que irão comprar carros de polícia e motoniveladoras para atender os municípios. Quais? No projeto não dá pra saber, tudo é muito genérico. Não especifica nada. Só o geral. Ele vai fazer o que quiser e onde quiser. Isso demonstra que não há planejamento para aplicar esse recurso. Se tem, não quer que fiscalizemos. Porque não vejo crime algum nós requerermos informação. É um crime eu requerer? Eu querer saber para onde vão os recursos, para onde vão as viaturas, para onde vai o dinheiro, qual é a obra que vai ser feita? Nós não podemos saber? Nós estamos aqui assinando um cheque em branco para o Governo fazer o que bem quer. E tenho certeza que se agisse com a clareza devida e se for para o bem do Maranhão, todos nós aqui votaríamos a favor como já votei inúmeras vezes”, discursou a parlamentar.

O deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vista do projeto de lei 206/2016, de autoria do Porder Executivo e que trata de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e barrou, na sessão de ontem, a votação de novo empréstimo para o Governo do Estado.

A matéria, que seria apreciada em caráter de urgência, após aprovação de requerimento do deputado Levi Pontes (PCdoB), acabou adiada por um período de 24h e deve retornar hoje à pauta. O empréstimo é de R$ 444.750.000,00.

Caso seja aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, esse será o terceiro empréstimo adquirido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em menos de 40 dias. O segundo junto a Caixa Econômica Federal.

A operação financeira foi solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em mensagem governamental encaminhada ao Legislativo no início deste mês. Na mensagem, ele explica que o objetivo é destinar o dinheiro para “ações de melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento ambiental e segurança pública”, todos no âmbito do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura. O texto destaca que todas as regiões do estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento d’água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para a qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.

Vista

Após ter sido publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a matéria passaria pelas comissões competentes da Casa, para somente depois ser submetida ao plenário. Um requerimento de autoria de Levi Pontes, contudo – para apreciação em regime de urgência -, retirou a prerrogativa das comissões de analisarem a peça, e ela foi colocada em votação numa sessão extraordinária, realizada logo após a sessão regular de ontem. Braide, contudo, pediu vista da proposição.

“No projeto lei encaminhado pelo Executivo não há qualquer informação a respeito da taxa de juros e em relação ao prazo de pagamento do empréstimo. Por isso o pedido de vista. Essas informações precisam ser dadas à Assembleia Legislativa”, justificou Eduardo Braide.

Com o pedido de vista, a matéria fica suspensa somente por um período de 24 horas e, portanto, deve ser novamente submetida ao plenário na sessão de hoje.

No mês de outubro o Legislativo Estadual já havia aprovado outros dois empréstimos para o Governo do Estado.

O primeiro, do projeto de lei nº 183/2016, autorizou operação de crédito junto a Caixa Econômica, no valor de R$ 55.226.000,00 para aplicação em obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses.

O segundo, referente ao projeto de lei 177/2016, também de autoria do Poder Executivo, autorizou empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

No ano passado, o primeiro da gestão Flávio Dino, também houve empréstimo contraído junto a instituições financeiras.

Todos os pedidos de autorização para a realização de empréstimo do Governo do Estado junto a instituições financeiras têm sido aprovados na Assembleia Legislativa do Maranhão em caráter de urgência, ou seja, sem a tramitação regular e discussão nas comissões competentes. Os pedidos de urgência são protocolados por deputados que pertencem à base do governador Flávio Dino (PCdoB).

Deputada quer transparência em gastos com empréstimo

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apontou fragilidade do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, e pediu transparência com os gastos do recurso que deve ser adquirido por meio de empréstimo.

A O Estado, Murad sustentou que não há especificação técnica na peça elaborada pelo Governo, para aplicação dos recursos públicos. Ela afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) adicionou sugestões genéricas de gastos.

“No projeto, não fica claro, por exemplo, para onde vão as viaturas de polícia. Vão atender municípios, mas quais? As moto-niveladoras serão doadas para as prefeituras? Quais prefeituras? Nada disso está especificado”, disse.

Andrea também apontou incoerência do governador do Estado em relação ao tema. Ela lembrou que no período em que estava na oposição, Flávio Dino criticava esse tipo de operação financeira.

“Adquirir empréstimo é algo normal em todo e qualquer governo. Estados contraem empréstimo para custear obras. Incoerente é o que ele fazia, criticava a ex-governadora por isso e faz muito mais empréstimo do que o governo passado”, finalizou.

Andrea disse que fiscalizará a aplicação dos recursos.

Fotos: Agência Assembleia

O Estado

A deputada Andrea Murad (PMDB) criticou a incoerência do governador Flávio Dino sobre as finanças do Estado após sua publicação sobre o assunto nas redes sociais. Para a deputada, Flávio Dino vinha fazendo discursos contrários desde o início do ano relatando contas equilibradas e que o Estado não tinha sido afetado pela crise do país. Nesta quinta-feira (10), a deputada Andrea cobrou a real situação do governo.

“Vou ler exatamente o que o Governador falou e escreveu nas redes sociais: ‘Crise das finanças públicas estaduais é grave. Se a economia não voltar a crescer, não sobrará ninguém e teremos muito conflitos sociais’. Vocês viram que ele já mudou o discurso de que as contas do Estado estavam todas ok, não tinha nada errado com o Estado. Ele enchia a boca para dizer que era o único estado no Brasil que não tinha problema. O que eu queria era que o governador fosse então para as suas redes sociais nos esclarecer qual é o problema que o Maranhão enfrenta e que ele não diz. Ele não diz para esta Casa, ele não detalha para a população, ele dizia que estava tudo bem e tudo ok quando nós dizíamos que o Maranhão vai se transformar em um Rio Grande do Sul. Ele corre risco inclusive de não pagar o funcionalismo. Quantas e quantas vezes subi aqui nesta tribuna para dizer isso? Para dizer que o Maranhão não estava como ele dizia! E agora ele vem e assume, porque é a verdade. Essa que é a realidade”, disse a deputada Andrea.

A deputada relembrou um texto publicado pelo Senador Roberto Rocha (PSB) nas redes sociais onde finaliza sua análise pós-eleitoral sobre a atuação comunista no Maranhão também prevendo contas no vermelho: “em dezembro o sinal vermelho poderá acender para os servidores públicos. Infelizmente, caso aconteça, será um péssimo agouro para as dezenas de prefeitos neocomunistas que no mês seguinte tomam posse alimentados pela esperança de virtuosas parcerias”. Mas Andrea Murad destacou ainda que o governo receberá um refrigério nas contas este mês, aproximadamente R$ 380 Milhões de fundo extra.

“Então todo mundo já previa o que ia acontecer com este governo, todos nós já sabíamos como estava o Governo Flávio Dino que agora resolveu assumir que o Maranhão enfrenta uma crise. E eu quero que ele nos detalhe qual é a crise que o Maranhão enfrenta. Porque os problemas eu e o povo já enxergamos, quando vemos as UPAs e os hospitais nestas condições, com recursos reduzidos para a Saúde. Mas aumentou para a pasta de Márcio Jerry. Ele está achando bom como estão os hospitais? Como estão as UPAs?  Ele quer passar uma imagem, mas é uma imagem enganosa e que todo dia vou subir aqui nesta tribuna para desmascarar e mostrar as verdades. A exemplo dos recursos extras que Flávio Dino vai receber, valor de R$ 358,5 Milhões, conforme tabela já divulgada pelo Tesouro Nacional, e eu quero saber o que o governo vai fazer com esse fundo extra”, concluiu Andrea.

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) anunciou que ajuizará uma Ação Civil Pública contra o governador Flávio Dino, o secretário de saúde Carlos Lula e a direção do Hospital Presidente Vargas pelas mortes ocorridas logo após a pane na usina de oxigênio dia 13 de outubro na unidade. A parlamentar relembrou que no dia 17 de outubro havia denunciado na Assembleia Legislativa as 8 mortes que ocorreram no hospital, 6 destes casos já estão sendo investigados pelo Ministério Público.

“No dia seguinte a minha denúncia, o deputado Levi ainda subiu aqui nesta tribuna assumindo as mortes, mas reduziu o número para 2 óbitos. Confirmando que houve problema técnico e que houveram mortes na unidade de tratamento intensivo do Presidente Vargas. Na mesma semana que denunciamos isso, a promotora de saúde, Glória Mafra, esteve na unidade. Além disso, a própria Vigilância Sanitária Municipal também havia relatado que a unidade não tem condições de receber pacientes. Foi então que O Ministério Público recomendou a transferência de pacientes dos leitos de UTI. Desde então o MP vem investigando a relação das mortes com a pane no sistema de oxigênio na UTI do Presidente Vargas. O próprio Ministério Público confirma essas ocorrências. A Secretaria de Estado da Saúde já informou as declarações de óbitos, mas a SES tem até o dia 11 para fornecer novas informações. O fato é que mortes ocorreram, há fortes indícios de que tem relação com a pane no sistema de oxigênio, senão o Ministério Público não estaria investigando. E precisamos ter conhecimento de tudo o que já foi apurado. Também anuncio aqui que entrarei com uma Ação Civil Pública responsabilizando o estado pelas mortes, responsabilizando o governador Flávio Dino, o Secretário Carlos Eduardo Lula e a direção do hospital também”, discursou Andrea Murad.

A parlamentar anunciou ainda que pedirá à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que acompanhe a visita técnica que a promotora Glória Mafra fará no Hospital Presidente Vargas esta semana. Durante o seu discurso, a deputada Andrea Murad ainda relembrou o caso de 4 mortes na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá em abril de 2015, motivadas pelos mesmos problemas na usina de oxigênio.

“Vou propor aqui que a Comissão de Saúde da assembleia se reúna com a promotora de saúde, Glória Mafra, para tomarmos conhecimento sobre o que já foi apurado pela promotoria, e, principalmente, ajudar a buscar soluções imediatas para os problemas no hospital Presidente Vargas. E que também acompanhemos a visita técnica que será feita à unidade. Sobre o caso no Hospital Macrorregional de Coroatá, onde também ocorreram 4 mortes em 18 de abril de 2015, também por falhas no fornecimento de oxigênio para a UTI do hospital, eu estou solicitando ao Ministério Público tudo que foi investigado até agora. Todo o teor do processo investigatório, que foi um pedido da própria Procuradora Geral na época, Dra. Regina, aos promotores Vicente Gildásio e Williams de Paiva, os dois das promotorias de Caxias, e também da promotora Patrícia de Coroatá. Lembrando aqui que eu dei entrada num requerimento também na época solicitando uma visita ao Hospital Macrorregional de Coroatá para a Comissão de Saúde desta Casa com a participação dos membros da comissão, e, como sempre, mais uma vez, o requerimento foi negado, porque os deputados da base do governo se negam a enxergar a falha do governo e as pessoas podem morrer e ninguém está nem aí para nada, já que eles são da base governista, as pessoas morrem e nada acontece. Então, quem é governo, é governo, quem é povo é povo e eu prefiro ser povo”, finalizou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad (PMDB) revelou nesta terça-feira (8) que o governo Flávio Dino terá, aproximadamente, R$ 380 Milhões extras nos cofres do Tesouro Estadual, além do que já recebe previsto no FPE.

O recurso tem origem nos R$ 50,9 Bilhões que foram arrecadados referentes ao Imposto de Renda dos ativos de brasileiros mantidos de forma irregular fora do país. Dos 15% do Imposto de Renda pago, equivalente a R$ 25,450 bilhões de reais extras que entraram no cofre do Tesouro Nacional, 22,5% vai para os municípios e 21,5% para os estados, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

Para a parlamentar, esse fundo extra interessa a todos, principalmente, instituições e poderes que esperam incrementar seus orçamentos e são constantemente barrados pelo governador Flávio Dino.

“Tenho um assunto importante para tratar hoje que interessa muito a todas as instituições e poderes do estado e muito especialmente àquelas categorias de funcionários estaduais que têm direitos a receber e que estão sendo enganadas pelo governador Flávio Dino sob a alegação de falta de recursos por conta da queda de arrecadação provocada pela crise econômica que o país atravessa. Nessa época de dificuldades generalizadas, onde todos os poderes do estado, suas instituições que tem independência administrativa/financeira asseguradas pela constituição, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras, que não estavam previstos na Lei Orçamentária desse ano. Faço esse alerta porque sei do drama que o presidente do Tribunal de Justiça e os presidentes dessas instituições a que me referi estão tendo para fechar suas contas nesse final de ano. Eles estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços”, discursou a parlamentar.

A deputada explicou que o Maranhão e os seus municípios terão ainda este mês, muito provavelmente já no dia 20 de novembro, um reforço que somam mais R$ 660 milhões de reais, aproximadamente R$ 380 milhões para o governo do estado e R$ 280 milhões para os municípios. Somente São Luís receberá mais de R$ 30 milhões desses recursos. Andrea Murad relatou ainda das dificuldades generalizadas, fruto da atual crise nacional, e defende que todos os poderes do Estado não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras que não estavam previstos na Lei Orçamentária 2016.

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