A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) disse nas redes sociais que os laudos de balneabilidade das praias emitidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente estão desacreditados depois do estudo feito pela Folha de São Paulo e divulgado neste domingo (5).

Para Andrea Murad, os procedimentos atuais de análises não são os mesmos da gestão passada e a justificativa do tratamento de esgoto é equivocada já que na ETE do Vinhais, por exemplo, onde recebe apenas 30% do esgoto de sua capacidade total, não existe o processo de desinfecção.

A Folha de São Paulo trouxe um estudo muito pertinente e nos revelou a verdade sobre a balneabilidade de nossas praias. Como diz a própria matéria, “entre as capitais nordestinas, São Luís é a de pior situação: todas as 16 praias foram consideradas ‘péssimas’”, ou seja, impróprias. A informação fez cair por terra toda mentira disparada pelo governo do estado sobre as praias limpas de nossa capital. Flávio Dino e seu secretariado precisam entender que não há mérito algum disseminar informações falsas em busca de um mínimo de popularidade sobre algo tão sério. Isso é caso de saúde pública. As informações dadas hoje por um órgão da imprensa nacional, respaldadas por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz, nos mostram que algo deve estar bem errado no que o Governo nos diz. Eu prefiro confiar na imprensa, no estudo feito de forma independente, já que desde o início nunca acreditei nas informações repassadas pelo governo Flávio Dino”, destacou.

Segundo Andrea Murad, o Governo do estado escondeu da população a verdade sobre a balneabilidade das praiais.

“Em 2016, as nossas praias ficaram impróprias para o banho boa parte do tempo e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Caema, escondeu isso da população. Fez pior, divulgou mentiras, com base em estudos que não tem credibilidade, sem qualquer detalhamento se fazem corretamente hoje. É claro que em tempos de chuva, a balneabilidade é prejudicada porque o lixo da cidade e os rios poluídos desembocam nas praias. Mas daí publicar dados equivocados, justificativas mentirosas, é de extrema irresponsabilidade por parte da SEMA. Na gestão de Ricardo Murad, as análises eram feitas pelo Laboratório Central, onde se realizou um grande investimento para que as análises da água do mar estivessem o mais ideal possível. Foi quando se reestruturou o LACEN, se investiu em treinamento e reaparelhamento do pessoal para que essa tarefa através da Fundação Oswaldo Cruz, órgão que capacitou o nosso Estado a realizar as análises ideais para que fossem divulgadas aos banhistas”, disse.

Clique aqui e leia mais

Por Andrea Murad

O Maranhão estava aguardando o governador decretar luto oficial pela morte da ex-primeira dama, dona Marisa, esposa do Lula.

Diferente de outros Estados brasileiros, como Piauí e Pernambuco, até o próprio Governo federal, que decretaram luto oficial pela sua morte, eis que Flávio Dino comete mais essa gafe diante de seus camaradas.

Era o mínimo que se esperava do único governador comunista. Sua assessoria fez uma postagem no face e pronto.

Mas ele é frio mesmo, premeditado e oportunista. Sem presença em velório e sem decreto de luto, Flávio Dino parece não querer atrelar sua imagem a de Lula com receio da opinião pública, como se isso fosse queimar a sua já manchada imagem.

Ele não se toca que ele não é nem um grão de areia perto de Lula e Lula é quem não deveria querer um governador comunista desse fraco, falso, interesseiro e incompetente ao lado.

Mais arranhada do que está, a imagem de Dino não ficará e logo logo quem estará enrolado dos pés à cabeça na Lava Jato será ele, aliás, esse dia já está chegando.

O nome dele está lá. Aguardem.

*Andrea Murad é deputada estadual

A deputada Andrea Murad (PMDB) comentou que a exoneração de Jean Carlos e devolução da casa em dezembro com “aluguel camarada” não são suficientes, mas que é preciso o ressarcimento do valor aos cofres públicos, principalmente, referente aos meses em que a casa onde está instalada uma unidade de internação da FUNAC não foi utilizada.

Na semana passada, aconteceu uma conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, quando ficou acertado retirar a unidade da FUNAC no fim deste ano. Para deputada, não houve recuo do governo, mas sim a continuação de um aluguel  que beneficia um filiado do PC do B com um contrato no Estado.

“Exonerar o proprietário do imóvel com ‘ALUGUEL CAMARADA’ que estava empregado na EMAP, órgão do governo, e adiar para dezembro a retirada da unidade da FUNAC na Aurora não são medidas suficientes. Os aluguéis pagos durante o ano que a casa não foi usada pelo governo, precisam ser devolvidos ao cofres públicos. O governador nunca recuou quanto ao “ALUGUEL CAMARADA”, muito pelo contrário, prevalece a vontade dele em determinar que ficará com o imóvel até dezembro, totalizando 2 anos e meio de pagamentos ao filiado do PCdoB, metade da vigência do contrato, por uma casa que não está e nunca esteve em condições de receber internos como prevê o SINASE. A exoneração do Jean Carlos, dono da casa, só demonstra que tem algo errado nos privilégios garantidos ao filiado. Ora, o governador insiste em continuar ajudando seu correligionário no aluguel de uma casa onde foi até comitê de campanha do PC do B em 2014. É imoral, sem o menor pudor”, escreveu nas redes sociais.

Em julho de 2015, a Fundação alugou uma casa de propriedade de Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, que recebeu o pagamento da locação por mais de um ano sem a casa ser utilizada. Apenas em janeiro deste ano que os internos foram transferidos para o bairro Aurora, diante de vários protestos. Além da Associação dos Moradores, a deputada Andrea também acionou a Procuradoria Geral de Justiça para apurar o caso e espera que o dinheiro pago sem uso do imóvel seja ressarcido aos cofres públicos.

“O governo diz que em dezembro, vejam só, apenas em dezembro vai tirar a FUNAC da Aurora, e isso é uma verdadeira afronta à população, isso sim! Por que Flávio Dino vai passar mais 1 ano reformando o que bem entender no imóvel de seu filiado, pagando R$ 12 mil por mês, conforme contrato, para manter apenas 7 internos? Não há cabimento nesse gasto do governo e chega a ser escandalosa essa conivência de manter mais 1 ano um contrato com pagamentos notoriamente ilegais. Tenho certeza que o Poder Judiciário será mais firme quando decidir sobre o ressarcimento que deverá ser feito aos cofres públicos por causa dessa imoralidade ”, disse Andrea.

A deputada estadual, Andrea Murad (PMDB), utilizou as redes para pedir urgência na transferência da pequena Maria Vitória, nascida em 31 de outubro de 2016 e desde então está internada no Hospital Macrorregional de Coroatá.

A filha de Suanne Lopes foi diagnosticada com cardiopatia congênita e ainda em novembro todo o histórico de exames foi encaminhado para os hospitais de referência em São Luís, solicitando ainda a transferência da recém-nascida. Foi preciso a justiça intervir para obrigar a transferência que até hoje não teve a ordem cumprida. Segundo a deputada, essa espera pode ser fatal para Maria Vitória de apenas 2 meses.

“Não posso acreditar que a SES não tenha providenciado, até hoje, um leito e a transferência imediata dessa pequena paciente que luta pela vida. A Secretaria de Saúde só justifica que espera a disponibilidade de leito do Materno Infantil, um hospital federal, que é referência para o tratamento. Ora, se não tem leito no Materno Infantil que se transfira para um particular ou outro estado. O caso é urgente. O que não pode é deixar a criança, com um problema grave, apenas esperando a boa vontade do governo Flávio Dino, que esta sabemos que não vai chegar”, escreveu a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) vai pedir ao Ministério Público que apure a denúncia de falta de oxigênio em três UPAs de São Luís.

Segundo a parlamentar, o problema foi registrado nas unidades da Vila Luizão, Itaqui Bacanga e Parque Vitória, de onde foram transferidos pacientes da UTI por conta de problemas no sistema de oxigênio.

Em novembro do ano passado, a parlamentar denunciou e protocolou uma representação denunciando a falha no sistema de oxigênio que pode ter causado a morte de oito pacientes no Hospital Presidente Vargas. Os casos que já estão sendo investigados pelo Ministério Público.

A deputada Andrea Murad (PMDB) protocolou Representação na Procuradoria Geral de Justiça denunciando o escândalo do prédio alugado pela FUNAC na Aurora.

O documento, além da denúncia sobre o contrato de aluguel do imóvel pertencente a um filiado do PCdoB, onde funcionou comitê de campanha em 2014, traz o relato da vistoria dá deputada ontem (11).

Durante a visita, Andrea Mura constataou in loco que a unidade de internação da Aurora não está pronta para as atividades socioeducativas, mesmo com internos já presentes na casa.

A Representação, segundo a parlamentar é um importante reforço à denúncia da comunidade da Aurora que tem feito manifestações contra a instalação da Unidade de Ressocialização da Funac mo bairro.

Na terça-feira (10) o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades no aluguel do prédio onde funciona a Unidade de Internação Temporária na Aurora. O pedido foi feito pelos moradores.

Como prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, a unidade de internação da FUNAC na Aurora com 7 internos não está pronta para realizar atendimento socioeducativo como constatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante vistoria hoje (11) ao estabelecimento. Por medidas de segurança, não foi permitida a entrada da imprensa, nem celulares e qualquer pertence pessoal nas dependências internas da casa.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC , Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PCdoB, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

A deputada anunciou ainda que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. E aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Fotos: Nestor Bezerra

Desde o início da semana, os moradores da Aurora verificaram uma grande movimentação na casa do filiado comunista alugada para o governo Flávio Dino. Caminhões entravam e saíam da propriedade e vários operários foram vistos no local preparando o imóvel para a visita da deputada Andrea Murad nesta quarta-feira (11).

Durante todo dia de ontem, os operários identificados como funcionários da empresa Canopus e Montcalm trabalharam na colocação das grades, levantamento do muro e assistência elétrica. O local ainda recebeu a visita de um grupo de cerca de 7 pessoas que estiveram vistoriando a unidade.

“O tempo é muito curto para tentar ajustar o que em quase dois anos não se fez naquele imóvel para receber os internos. É lamentável que só depois de toda a repercussão negativa do governo Flávio Dino sobre o impedimento de visitar a unidade da Funac.

A parlamentar já havia tentado visitar a unidade no domingo e mesmo comunicando à assessoria da Funac sobre a sua chegada na Aurora não teve sua solicitação atendida. No ofício da presidente da Funac, Elisângela Correia Cardoso, ao gabinete da deputada Andrea, o órgão tentou justificar o impedimento com base no Plano de Segurança. Porém, o próprio documento da Funac revela que as autoridades previstas em lei não têm restrição de horário para realização de visitas, podendo ocorrer sem prévio agendamento, o que já está previsto no Regimento Interno da AL-MA e a Constituição do Estado do Maranhão.

A deputada Andrea Murad irá visitar a unidade da Funac na Aurora às 14h30. Ela revelou pelas redes sociais que um aliado do governo telefonou para tratar da nova visita. “Esta manhã eu recebi um telefonema de um aliado do governo confirmando a minha visita à Unidade de Internação que agendei para esta quarta-feira onde irei verificar as condições do imóvel para abrigar os internos”, explicou Andrea.

Ainda esta semana, Andrea Murad vai acionar o Ministério Público para que investigue o contrato de aluguel do imóvel. Junto à Funac, a parlamentar já protocolou um pedido de cópia do processo que originou a locação da casa na Aurora, o processo de reforma e adequação com a confirmação da empresa licitada para trabalhar no local.

“Vou protocolar uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos, em que pesa o fato de que por mais de 1 ano foi pago o aluguel do imóvel de propriedade de um filiado do PCdoB sem utilizar o espaço”, disse.

Fotos: Divulgação

Após ter sido impedida de vistoriar as instalações do prédio alugado pelo Governo do Maranhão para instalação da Unidade de Ressocialização da Funac, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) anuncia que fará nova visita ao local.

“Esta manhã eu recebi um telefonema de um aliado do governo confirmando a minha visita à Unidade de Internação que agendei para amanhã às 14h30 onde irei verificar as condições do imóvel para abrigar os internos. Recebi também um ofício da presidente da FUNAC tentando justificar o injustificável mas se colocando à disposição para me receber, após a infração cometida no domingo. É lamentável que só depois de toda a repercussão negativa do governo Flávio Dino sobre o impedimento de visitar a unidade, voltaram atrás e resolveram reconhecer o erro ao impedir um deputado de exercer suas atividades, entre as principais de agente fiscalizador”, afirmou.

A parlamentar voltou a afirmar que ingressará com representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos.

“Quero dizer a todos, que mesmo com toda a movimentação de veículos pesados na unidade ontem à noite e madrugada de hoje debaixo de chuva, como vemos nas fotos, o tempo é muito curto para tentar ajustar o que em quase dois anos não se fez naquele imóvel para receber os internos. Em paralelo e ainda esta semana, vou protocolar uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos, em que pesa o fato de que por mais de 1 ano foi pago o aluguel do imóvel de propriedade de um filiado do PCdoB sem utilizar o espaço”, disse.

Foto: Divulgação

Na manhã deste domingo (8), a deputada Andrea Murad encontrou com os moradores do bairro Aurora que reivindicam a retirada da unidade da FUNAC no local onde já sofrem com a presença de um Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ do Anil) e as fugas de detentos. A parlamentar bateu no portão da Unidade de Atendimento Socioeducativo mas ninguém atendeu. Segundo Andrea Murad, a intenção da visita é ver se as instalações para abrigar os internos estão de acordo com o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e de acordo com as declarações emitidas pelo Governo.

“Dois seguranças foram vistos, batemos no portão e um deles nos comunicou que foram orientados a não abrir. Sou deputada, fiscal das ações do estado, dos recursos que o governo aplica, tenho prerrogativa pra visitar mas infelizmente, não só eu, mas os moradores que me convocaram foram desrespeitados. E isso não se justifica. Se o imóvel está em conformidade como as notas que o Governo emite, não há motivo para impedir a visita de uma deputada ao local. Mesmo assim, tentei chegar o mais próximo possível das instalações e o que pude ver é que a casa alugada pelo governo não é o ideal, não recebeu os reparos e nem as adequações necessárias e ainda assim está com menores internos sem qualquer segurança. O que reforça mais ainda que a locação do imóvel nada mais foi que um contrato para beneficiar um filiado comunista, onde já se sabe funcionou até como comitê de campanha em 2014 ”, declarou Andrea Murad.

A deputada comunicou a sua presença na unidade para a assessoria da FUNAC, mas até a saída da equipe, ninguém da Fundação deu retorno ou qualquer satisfação para a parlamentar. Andrea teve que subir pelo prédio em construção ao lado da unidade da FUNAC, por onde se verificou um terreno despreparado e uma casa sem estrutura para aplicar qualquer ação socioeducativa para menores.

“Muro baixo demais, ausência de cerca elétrica, janelas sem grades, não vi aqui um imóvel que nem mesmo beneficie os menores com ações socioeducativas, sem quadra poliesportiva como prevê o próprio ECA e o SINASE, espaços que garantam um trabalho eficaz de ressocialização. Então, além de ser um verdadeiro desgaste, preocupação e insatisfação dos moradores com essa unidade aqui, ela não está no padrão que as entidades nacionais e internacionais recomendam”, completou.

Providências – Andrea Murad está solicitando uma série de informações sobre o funcionamento da unidade, sobre a reforma citada pelo Governo do Estado e adiantou que ingressará na justiça para que sua prerrogativa de parlamentar, fiscal das ações do governo, seja respeitada.

“Vou recorrer à justiça para que eu entre e vistorie o imóvel alugado pelo governo que desde já considero um crime contra administração pública porque o imóvel ficou 1 ano e meio fechado, o governo pagando o aluguel mensal de mais de R$ 12 mil reais sem ser utilizado e o mais grave de propriedade de um filiado do PCdoB. Também estou buscando todas as informações da suposta reforma, como estão distribuídos os internos nessa unidade, quais as atividades que estão realizando e se a unidade está dentro dos parâmetros do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo”, disse Andrea.

A deputada estadual também entrará com uma representação reforçando o pedido ao Ministério Público para que apure as denúncias e irregularidades constatadas. Os moradores declararam ainda que vão continuar o protesto de interdição da rua Frei Hermenegildo, além de outras ações no local até que o governo retire a unidade da FUNAC na Aurora.

“A nossa causa aqui é justa, digna e quero dizer que a manifestação continua, a rua paralisada, protesto total, até que o governador Flávio Dino ceda e tire essa FUNAC aqui da comunidade”, reforçou o presidente da União de Moradores, o Marinho da Aurora.

“Estamos num processo que exige cada vez mais ampliar as parcerias e as articulações, é mais uma voz para somar conosco e todos os deputados estão convidados a somar com a comunidade. Não estamos em guerra de braço com o governador, ele lamentavelmente não assumiu uma postura de gestor público, de forma a respeitar a comunidade, a entender que não estamos num ato mero de rejeição, repulsa ou preconceito aos adolescentes infratores, não, só estamos preservamos as garantias de que a comunica historicamente já abrigou um equipamento de igual natureza, antiga CEREC, hoje CCPJ, sofrendo com impactos psicológicos, de fugas permanentes”, lembrou Rose Sales.

Foto: Divulgação