Andrea Murad acionará a justiça contra projeto que prejudicará mais de 1.000 atacadistas no MA
Em mais uma votação tumultuada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o PL 224/2016 que prevê a redução de imposto apenas para 1 empresa no estado do ramo atacadista foi aprovado pela maioria do governo Flávio Dino. Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, adiantou que acionará a justiça contra o projeto sob o argumento de que a concorrência se tornará desleal na perspectiva da proposta enviada pelo governo.
“Apesar da tentativa de toda a classe presente aqui na Assembleia, representantes da Associação Comercial, dos Atacadistas, conversando com os deputados para impedir que esse projeto passe, novamente o governo impôs a sua vontade com a aprovação de uma lei que prejudica mais de 1.000 atacadistas no Maranhão que vão continuar pagando os impostos enquanto uma será beneficiada com a redução da alíquota, ou seja, uma empresa com capital social de R$ 100 Milhões e com mais de 500 empregados. Nesse perfil, apenas 1 empresa atua no Maranhão e mesmo que outras se instalem aqui como argumentam governistas a concorrência não pode ser restringida a agentes econômicos com poder de mercado. Por isso votei contra o projeto para registrar a injustiça com os demais atacadistas, nada contra o Mateus, mas a favor da extensão para os demais”, avaliou Andrea Murad ao fim da sessão desta quinta-feira (30).
A parlamentar já havia criticado a falta de diálogo do governo com o setor e a carência de estudo aprofundado sobre a abrangência do projeto para as empresas. Durante encaminhamento da votação do projeto, a deputada anunciou que lutará na justiça em favor do segmento como um todo.
“Já iniciei com minha assessoria jurídica um estudo para a derrubada da lei por vício insanável porque não pode haver privilégio para uma empresa em detrimento de todas as outras. Ou ação para derrubar a lei ou ação para estender às demais o mesmo benefício fiscal como garantia da igualdade de condições para uma livre concorrência”, adiantou a parlamentar.
O secretário de estado da Educação, Felipe Camarão reagiu nas redes sociais às críticas que tem sido feitas na tribuna da Assembleia Legislativa, pela deputada Andrea Murad (PMDB).
“As unidades de ensino Luiz Montenegro Tavares e a João Lisboa se encontram imundas, degradantes, em estado de péssima qualidade. Além de sua estrutura, são mal administradas e precisa da intervenção da Secretaria para que os alunos não sejam mais prejudicados porque até professores faltam nas unidades. Os estudantes estão sem aula. Não tem vigilância e a limpeza é precária. O governo não faz o que deveria fazer, aquilo que é de responsabilidade do estado”, disse.
O secretário Felipe Camarão disse que três escolas já foram reconstruídas em Coroatá, mas não comentou a situação das escolas citadas pela deputada. “Desinformação é algo terrível. Deputada oposicionista não sabe que só na cidade de sua base eleitoral o governo do Maranhão reconstruiu 3 escolas”, escreveu.
Camarão disse inda que está aberto às críticas. “As críticas são sempre bem vindas, mas são boas quando justas e verdadeiras”, finalizou.
Deputada Andrea Murad (PMDB) cobra qualidade das escolas estaduais de Coroatá
A deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu o protesto e as péssimas condições das escolas Luiz Montenegro Tavares e João Lisboa, ambas da rede estadual de ensino. Na última semana, alunos das unidades foram às ruas para reclamar da precariedade dos banheiros, merenda, vigilância e ausência de professores. A situação foi documentada pela parlamentar e encaminhada por ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando providências.
“Os alunos de Coroatá, cidade que eu tenho mais do que um carinho especial, amor por aquela terra, vêm sofrendo com o descaso do governo. As unidades de ensino Luiz Montenegro Tavares e a João Lisboa se encontram imundas, degradantes, em estado de péssima qualidade. Além de sua estrutura, são mal administradas e precisa da intervenção da Secretaria para que os alunos não sejam mais prejudicados porque até professores faltam nas unidades. Os estudantes estão sem aula. Não tem vigilância e a limpeza é precária. O governo não faz o que deveria fazer, aquilo que é de responsabilidade do estado. Flávio Dino não prioriza o que é papel do governo na educação e fica querendo aparecer com prefeitos pelos interiores. Fica pegando carona com os prefeitos e esquece de fazer primeiro seu dever de casa, que é olhar para a rede estadual de educação. Se ele não massacrasse os estudantes e professores com essas escolas estaduais degradantes ele poderia pensar em educação infantil”, disse Andrea Murad.
A parlamentar ainda rebateu o discurso governista de se apossar totalmente de reformas realizadas em escolas públicas e citou exemplos de obras com recursos assegurados pelo BNDES e por emendas federais, a exemplo do município de Mirinzal.
“Pelo amor de Deus, o prefeito Amaury de Mirinzal só faltava mobiliar a escola. E Flávio Dino foi inaugurar a escola dizendo que a obra estava parada há 5 anos. É brincadeira! O que eu digo aqui? Só sabe inaugurar obras dos outros, até obra de prefeito ele anda inaugurando. Obra feita com emenda federal. E não foi só por meio de emendas parlamentares que andam falando como se fosse uma obra do governo. Eu aqui tenho um relatório das obras, dos recursos assegurados para a área da educação que a gestão anterior deixou para o governo Flávio Dino. São mais de 110 obras, reformas e construções de escolas com recursos do BNDES. Então, Flávio Dino não tem o que fazer se não for reformar o que ele tem que reformar com recursos assegurados deixados pelo governo anterior”, destacou Andrea Murad.
Projeto que beneficia grandes atacadistas vai contra discurso de Flávio Dino em mídia nacional
A deputada Andrea Murad foi uma das parlamentares que discutiram o Projeto de Lei 224/2016 de autoria do Poder Executivo e que visa instituir um programa de incentivo aos centros de distribuições. O principal ponto de contradição no PL é que o governo comunista vai beneficiar empresas com o capital social a partir de R$ 100 Milhões e que gerem 500 ou mais empregos o que irá beneficiar poucas empresas do ramo.
“Eu sou totalmente contrária a esse projeto, pelo simples fato dele beneficiar os milionários e esquecer-se dos pequenos atacadistas. Atendendo apenas empresas, a partir de capital social de R$ 100 milhões e que geram 500 ou mais empregos que serão beneficiados com o projeto. E nós sabemos que esse é um número muito limitado de empresas com esse capital. Como é que o governador manda para esta Casa um programa para ser aprovado que visa beneficiar sequer meia dúzia de empresas com esse perfil? Existem quantas empresas nesse patamar no Maranhão?”, questionou Andrea.
A parlamentar destacou na tribuna o discurso de Flávio Dino sobre a economia no Programa Nacional do PCdoB, veiculado em todo o Brasil, considerado de extrema contradição. Para Andrea Murad é explorar pequenos atacadistas e amaciar as empresas milionárias.
“Ouçam o que ele disse no programa: ‘fazer o bem para aqueles que não conseguem, pelos processos econômicos, ter acesso aos direitos, porque a economia, o mercado, concentra riquezas, exclui. A política tem que incluir. A política tem que garantir aquilo que o mercado exclui, a política corrija e garanta que haja justiça pra todo mundo’”, relatou Andrea Murad um trecho da fala de Flávio Dino veiculado no Programa Nacional do PCdoB. E criticou:
“E ele não está fazendo o que diz mandando para esta Casa este projeto. Ele amacia os empresários e explora os atacadistas. É muita coragem ou muita cara de pau um governador falar e agir contra o seu próprio discurso a nível nacional. A maior prova é o envio de mais este projeto que deveria, na verdade, beneficiar os pequenos centros atacadistas para fortalecer a economia nos bairros”, disse ainda Andrea.
Para a líder de oposição, o Governo do Estado deveria encaminhar o PL com um estudo mais profundo identificando o perfil desse mercado no Maranhão e a abrangência do incentivo para os centros atacadistas. E criticou que o projeto governista beneficie uma ou duas empresas ao limitar um capital social tão alto.
“Outro ponto importante que preciso tratar desse projeto é no caso das empresas que forem incentivadas com esse programa, como elas converterão os valores decorrentes dos benefícios recebidos em investimentos diretos ao estado. E mais, quem irá fiscalizar? Como será feita essa fiscalização? Eu voto contra o projeto e oriento a bancada de oposição a fazer o mesmo até que se reveja um estudo detalhado das empresas que realmente precisam ser beneficiadas, os demais pontos sobre a conversão desses benefícios para o estado e como isso será fiscalizado. E claro, a reformulação do projeto para que beneficie o segmento como um todo e não uma ou duas empresas”, discursou Andrea.
Em seu discurso na sessão plenária desta segunda-feira (27), a deputada Andrea Murad criticou o programa nacional do PCdoB numa tentativa de mostrar que o futuro do Brasil está no Maranhão com uma possível candidatura à presidente no estilo “vai que cola”. Para a parlamentar, o governador Flávio Dino foi a maior decepção para os maranhenses.
“Este é o ‘governo de todos nós’, mas é o ‘governo de todos nós na pior’. Este é o governo Flávio Dino que tem a coragem de ir a um programa nacional querer se lançar presidente, naquela de ‘vai que cola’. O ego dele é grande demais, ele ousa. E aí os maranhenses, nós, maranhenses, iríamos dar graças a Deus. Levem-no! Levem-no, porque nós não aguentamos mais. Os maranhenses não aguentam mais essa pouca vergonha, os maranhenses não aguentam mais Flávio Dino. Então, que o PC do B, com total desconhecimento do governo do Maranhão, leve Flávio Dino para concorrer. Ele vai perder e vai voltar para sua área jurídica. Maravilhoso para o Maranhão que se livra de uma infelicidade dessas na política. Uma decepção para os maranhenses. Nada além disso”, disse Andrea Murad.
Ao criticar o governador no Programa Nacional do partido, a parlamentar disse ainda que Flávio Dino exaltou uma educação que não existe no Maranhão. Apesar dos investimentos em programas como Escola Digna, que foca nas escolas municipais, o governo está deixando as unidades estaduais caírem aos pedaços, a exemplo de Coroatá.
“O que são essas escolas do Maranhão? Governador, tenha vergonha de falar o que o senhor falou. E aí eu, inclusive convidei e convido os jornalistas nacionais para me acompanharem em visitas nas escolas estaduais, para verem a realidade que passa os estudantes, os professores, escolas imundas, sujas, sem carteiras, banheiros degradantes, alunos fazendo passeatas no meio da rua, reclamando e ele no programa nacional conseguiu a proeza de falar em educação como se fosse um exemplo a ser seguido, como se o Maranhão em termos de educação fosse um exemplo a ser seguido. Inclusive um desrespeito também com os professores que encheram a galeria aqui desta Assembleia, reclamando do reajuste que ele não deu, deu uma gratificação este ano que não foi em cima do salário-base, apenas para maquiar o que ele não fez. Ele acha que o que ele faz é muito bom, está muito bem. Não, Flávio Dino, não está nada bom! O Maranhão não está satisfeito, o povo não está satisfeito. Você é um péssimo gestor! Você é um péssimo Governador e o Maranhão vai agradecer na hora que você sair deste Governo”, finalizou a parlamentar.
Enquanto Flávio Dino mente na TV sobre educação, alunos protestam por condições de escolas
Durante a semana, no programa nacional do PCdoB e nas inserções de TV, Flávio Dino usou do espaço para falar dos supostos avanços do seu governo na educação. Para muitos alunos e professores que tiveram acesso a esse conteúdo em cadeia nacional, horário nobre, perceberam com clareza a incoerência do governador que abandonou a educação em Coroatá.
Foi o que motivou o protesto de vários alunos das escolas estaduais do município. Elas foram às ruas com cartazes denunciando o caos nas unidades e se concentraram em frente a residência do representante de Articulação Política da Região dos Cocais, Sebastião Araújo, cobrando providências para os problemas.
Os alunos também divulgaram fotos da estrutura das escolas Luiz Montenegro Tavares e João Lisboa. Para a deputada Andrea Murad (PMDB), as propagandas do PCdoB logo são contestadas pela própria população que conhece a realidade da rede estadual de ensino.
“Em Coroatá, todos num completo abandono. Recebi a denúncia dos alunos que estão com merenda escolar precária, isso quando tem; salas de aula com estrutura péssima, carteiras quebradas, banheiros impossíveis de frequentar, lixo por toda parte, condições insalubres, além da falta de vigilância e déficit de professores. Enquanto tudo isso está acontecendo em Coroatá, assim como em muitos municípios maranhenses, Flávio Dino usa TV para falar mentiras ao povo sobre o que faz na educação, mas a realidade é outra e revelada pelo próprio povo. Estarei comunicando diretamente a Secretaria de Estado da Educação para que tomem as devidas providências nas escolas denunciadas pelos alunos”, disse a deputada Andrea Murad.
Andrea Murad contribui para recuo do governo quanto ao aumento de ICMS da construção civil
A deputada Andrea Murad (PMDB) foi a parlamentar que mais contribuiu com o recuo do governo quanto ao fim do benefício que reduz o ICMS para o setor da Construção Civil no Maranhão. Ela voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil.
“Há 5 dias eu venho batendo contra essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados”, disse a deputada após sessão plenária.
Em seu discurso nesta segunda-feira (20), Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED. Para a parlamentar, o setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.
“É fato: o que vemos do setor é queda de atividade, é desemprego, é insatisfação, tudo isso comprovadamente registrado em pesquisa feita pela própria FIEMA, na sondagem industrial da construção. Dados da sondagem em relação ao nível de atividade, por exemplo, caiu 11,9 pontos em um ano. E o emprego???? Queda constante. Caiu 2,7 pontos se compararmos janeiro de 2017 com dezembro de 2016. E a queda é de 11 pontos se compararmos janeiro de 2017 com janeiro de 2016. E no ano passado, 23 mil 323 trabalhadores que atuavam no setor foram demitidos e mesmo com o número de 16 mil 317 que foram empregados, ainda assim, temos uma redução 7 mil e 6 postos de trabalho foram fechados conforme os dados do CAGED”, revelou a parlamentar.
A deputada também mostrou dados sobre a insatisfação do setor. 61,5% dos empresários reclamam da falta de capital de giro como um dos principais problemas enfrentados pelas indústrias. E o que aparece em segundo lugar é a elevada carga tributária, com 53,8%. “E que vai piorar ainda mais para o setor com a revogação da Lei 9.094/2009”, concluiu Andrea Murad.
Sousa Neto e Andrea Murad alertam para aumento do ICMS na construção civil
Os deputados Sousa Neto (Pros) e Andrea Murad (PMDB) utilizaram as redes sociais para alertar a população sobre aumento do ICMS para a Construção Civil que deve ser anunciado nos próximos dias pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Segundo Sousa Neto, o aumento deve impactar no setor que mais emprega no Maranhão.
“É isso mesmo, maranhenses! O Governador irá novamente aumentar o ICMS, desta vez na construção civil, um dos setores que mais emprega no Maranhão. Esse é o governo de Flávio Dino, o governo do desemprego, da saúde precária, da educação que não existe, da desvalorização dos seus servidores, da violência desenfreada, da desvalorização da cultura, da falta de ação no meio ambiente e do desastre completo na forma de gerir um Estado por pura incompetência e ganância”, destacou.
A deputrada Andrea Murad, o governo age na contramão dos investimentos e emprego.
“O Projeto de Lei 229/2016 que entrou na pauta das comissões objetiva aumentar novamente o ICMS, desta vez para o segmento da construção civil, um dos setores que mais emprega no Maranhão, já tão fragilizado devido à crise nacional e à péssima gestão do governo Flávio Dino. Em breve, o setor vai enfrentar o aumento do ICMS dos produtos adquiridos em outros estados, gerando uma despesa que poderia estar beneficiando várias novas vagas de trabalho. Esse é o governo de Flávio Dino, o governo do Mais Impostos, na contramão dos investimentos, na contramão do emprego”, afirmou.
Governo Dino sacrifica população para enriquecer os cofres públicos, diz Andrea Murad
A deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a arrecadação dos impostos cobrados pelo Governo do Maranhão, que tem ultrapassado a meta estabelecida no ano, o que não justificaria novos aumentos para prejudicar os maranhenses. O assunto foi tratado justamente do Dia Mundial do Consumidor, mesmo dia em que os novos valores das alíquotas do ICMS entram em vigor no governo Flávio Dino. A partir de hoje (15), internet, telefonia, tv por assinatura, energia elétrica, combustível, entre outros produtos, ficam mais caros por causa do aumento do imposto que o Estado passa a cobrar.
“Nas circunstâncias econômicas que o país está, se espera o que de um governo? Um estímulo para o crescimento das empresas, incentivo para o emprego, ou seja, para a economia do nosso estado. Mas nessa política econômica de Flávio Dino, o governo é o único que está melhorando a sua renda. O cidadão não tem nenhum retorno. Em ano pré-eleitoral, um governo que deveria enxugar suas despesas só vem aumentando sua folha de pessoal, isso já foi levantado várias vezes aqui por nós da Oposição e pela imprensa.Estamos na contramão dos interesses do povo. São mudanças que trazem sérios problemas, que trazem impactos fortíssimos às pequenas empresas, ao microempreendedor individual e ao trabalhador”, disse a deputada.
Em 2016, o Maranhão arrecadou de ICMS R$ 5,9 bilhões, representando a realização de 106,43% da meta fixada para o ano, conforme relatório resumido da execução orçamentária do 6º bimestre de 2016. Para a deputada, os valores arrecadados estão em conformidade com as metas estabelecidas, o que não justifica o aumento do imposto em vários segmentos que atingem toda a população maranhense. Por isso, a deputada citou o Projeto de Lei 229/2016 que também resultará no aumento do percentual cobrado pelo ICMS dentro do segmento da construção civil. A PL é do Poder Executivo, está tramitando na Assembleia e prevê a revogação da lei nº 9.094/2009 que na prática faz com que as empresas passem a pagar 18% e não 10% do ICMS na compra de mercadorias para a execução de obras.
“E não se enganem que vem mais por aí. O governador ainda não se fartou de usurpar mais da renda do trabalhador e vai agora atingir setores da economia. Na construção civil, vai também aumentar o ICMS para o segmento com o Projeto de Lei nº 229/2016, e já sabemos que vai ter uma grande maioria dos deputados aprovando mais uma vez essa medida que só traz benefício para o próprio governo e não para os setores que mais empregam no Maranhão. Então esse é o “governo de todos nós”, e é de todos nós mesmos, todos nós que pagamos mais impostos, é o governo de Flávio Dino, o governo da grande mudança do Maranhão”, discursou.
Andrea Murad denuncia falta transparência quanto aos pagamentos feitos pela EMSERH
A deputada Andrea Murad (PMDB) questionou nesta segunda-feira (13) durante discurso na Assembleia Legislativa a ausência de informações no Portal da Transparência sobre os pagamentos feitos pela EMSERH desde o início de seu funcionamento. A parlamentar vem denunciando várias contratações diretas realizadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, com valores suspeitos de superfaturamentos, cujos pagamentos não estão sendo informados ao Portal da Transparência.
“Como venho dizendo sobre as contratações diretas, são mais de R$ 37 milhões e não tem nada no Portal da Transparência. A Emserh não está alimentando com as informações devidas para que acompanhemos e fiscalizemos, aliás, o governo acha que nós aqui não temos que fiscalizar absolutamente nada, que nós fomos eleitos para nada, essa que é a verdade. Enchem a boca para dizer que existe transparência no governo mas o fato é que só vemos dados sendo ocultados. Cadê a famosa Secretaria da Transparência? Ela não serve para cobrar isso porque ela só serve para perseguir adversário político do governo anterior. A Secretaria da Transparência devia exigir que a Emserh colocasse imediatamente os dados no Portal da Transparência”, discursou Andrea.
A publicação dos dados está prevista nas Leis Complementares 131/2000 e 101/2009, e no Decreto 7185 da Presidência da República que tratam sobre a disponibilidade de informações quanto as despesas praticadas pelos órgãos públicos. Andrea Murad reforçou o papel do Ministério Público e rebateu as críticas da base governista quanto as graves denúncias que a oposição vem realizando este ano.
“Fiz várias denúncias nesta Casa e já fiz inúmeras denúncias ao Ministério Público. Tenho fé de que serão apuradas com todo rigor e não como o deputado Rogério, líder do governo, subiu na tribuna e disse que perdemos todas até hoje. Pelo que sei ainda estão sendo apuradas. Ou ele já sabe que perdemos? Falou com uma certeza absoluta que perdemos, que não deram e nunca darão em nada. Eu quero entender por que ele acha que não darão em nada. Por que de antemão ele já diz que perdemos tudo? Tenho curiosidade em saber por que o governo Flávio Dino tem tanta certeza de que as investigações do Ministério Público nunca vão dar em nada. É uma pergunta que o Ministério Público também deveria fazer ao governo Flávio Dino”, rebateu a deputada.
A deputada relembrou as denúncias quanto ao pagamento de funcionários na área da saúde sem qualquer vínculo empregatício, totalmente excluídos de benefícios trabalhistas; além dos “plantões fantasmas”, caso do Hospital Regional de Morros, gerido pela EMSERH, onde médicos recebem por plantões não realizados e são obrigados a repassar o dinheiro para direção da unidade. Para Andrea, a EMSERH, sem a estrutura necessária do governo, não está tendo capacidade de gerir as unidades de saúde.
“A EMSERH não tem a menor condição de fazer, sequer, a gestão de recursos humanos, digo isso porque fiz denúncia sobre as contratações que a EMSERH absorveu das terceirizadas, realiza os pagamentos, mas não garante qualquer direito trabalhista. No Hospital Regional de Morros, existe os plantões fantasmas, os médicos são pagos por plantões não realizados e tem que repassar o dinheiro desses plantões para a diretoria do hospital e eles ainda são ameaçados pela diretoria porque, se não for entregue naquele dia o dinheiro, é uma ameaça danada. Ninguém fez nada. Ninguém acha isso nada demais. Então, o que eu venho falando sobre a Emserh é muito claro e simples: ela não consegue gerir, ela não consegue licitar, ela abusa das contratações diretas e não tem transparência alguma nos seus gastos. Digo isso porque já subi nesta tribuna milhares de vezes para falar sobre as compras de medicamentos superfaturafos em época eleitoral e ninguém conseguiu explicar nada com nada. Esse é um governo que superfatura até colchões e vem falar de honestidade”, ressaltou a parlamentar.
