Em publicação nas redes sociais, a deputada estadual Andrea Murad quer que uma Comissão Especial visite delegacia em Barra do Corda onde foi noticiado a presença de vários presos em uma “gaiola” ao ar livre.

“Estava lendo as notícias e me deparei com a imagem dessa “câmara de tortura” em um fundo de uma delegacia de Barra do Corda. Uma verdadeira barbárie. Tortura ao ar livre praticada contra presos do próprio sistema de segurança do governo. Nem animais no zoológico ficam engaiolados nesta condição. E o caso só veio à tona após denúncia do Blog Minuto Barra, do titular Gildasio Brito, e repercutida pelo jornalista Diego Emir, diante da morte de um preso por causa da exposição a uma temperatura de 40º. Isso não pode existir!”.

“É um atentado aos direitos humanos. Como é que o Ministério Público e todas as outras autoridades (Judiciário, Defensoria Publica, OAB) podem saber de uma situação como essa e não tomar uma providência para o fechamento imediato dessa “câmara de tortura” em pleno século 21?! São as prisões medievais revividas no governo Flávio Dino que irei denunciar diretamente à ONU por esse crime contra a humanidade. E amanhã também darei entrada no pedido para que uma comissão especial da Assembleia Legislativa se desloque imediatamente para Barra do Corda, verifique essa situação e assim exigir o fechamento imediato dessa gaiola onde se jogam seres humanos em situação de tortura e humilhação degradante. Absurdo!”, escreveu a parlamentar.

Ao contestar informações da própria Secretaria de Estado da Saúde sobre o caso da funcionária Alana Valéria, que vem recebendo sem trabalhar R$ 13.627,73 por mês desde janeiro de 2017, a deputada Andrea Murad explicou que a assessora de Carlos Lula deveria estar afastada pelo INSS e que durante esses 9 meses nunca esteve licenciada de fato como prevê a lei, por isso acumulou salários e gratificações no valor R$ 122.649,57, considerados ilegais pela parlamentar.

“A funcionária não deve ter alternado os períodos de licenças porque nada foi publicado no diário oficial do estado, como é obrigatório através de portaria. Existe apenas uma publicação de dezembro de 2016 referente a 15 dias de afastamento. E realmente ela poderia receber a gratificação se ela tivesse ficado afastada por 15 dias e não por quase um ano como está ocorrendo. E neste caso ela passaria a receber pelo INSS e, obviamente, não iria receber a gratificação de desempenho para quem deve estar exercendo suas funções administrativas na Secretaria. E agora vem o secretário anunciar que Alana está de licença pelo INSS. Quem ele pensa que o povo é? Ou seja, ele, pressionado com a denúncia que nós fizemos, agora, depois de 9 meses, vem dizer que a moça vai ser afastada pelo INSS”, contestou a deputada.

Vale ressaltar que o secretário Carlos Lula informou em nota que os períodos de licença médica durante 2017 foram alternados, mas a Alana Valéria é cargo comissionado e portanto segurada pelo INSS, que conforme o Decreto Lei 3048/99, artigo 75, parágrafo 4º, “se o segurado empregado por motivo de doença afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em consequência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento”. Desta forma, ela já deveria estar afastada pelo INSS desde fevereiro e não após as denúncias.

Sobre os valores, Andrea Murad apresentou a folha de pagamento das gratificações de desempenho e o contracheque de setembro deste ano comprovando o recebimento dos proventos, desmentindo assim a Secretaria de Estado da Saúde que também alega que Alana Valéria está com os vencimentos suspensos. A deputada ainda criticou o fato do próprio secretário Carlos Lula se autogratificar, recebendo também a gratificação de desempenho além do supersalário que ultrapassa o teto permitido pela Constituição Federal.

“Ou seja, um secretário que na sua soma recebe quase R$ 50 mil por mês é brincadeira com a população. E ele se dá uma gratificação de R$ 4.000 mil por desempenho dele mesmo. Pelo amor de Deus! E outra, ultrapassa o teto estabelecido pela Constituição Federal. Então é no mínimo imoral o próprio Secretário se autogratificar, mas é ilegal ultrapassar o teto constitucional. Então pelos documentos que eu analisei, que eu tenho em mãos, o Secretário anda recebendo ilegalmente gratificação de desempenho pela secretaria, gratificação paga pelo Fundo Estadual de Saúde, que vai diretamente para as contas bancárias de servidores através de uma folha separada do contracheque”, discursou Andrea.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

A deputada estadual Andrea Murad conversou com o presidente da Associação dos Defensores Público do Maranhão, Murilo Guazzelli, presente hoje no plenário da Assembleia Legislativa.

Da tribuna, a parlamentar repercutiu a representação protocolada pela categoria contra as declarações do Promotor Paulo Ramos sobre a Defensoria Pública e cobrou um posicionamento do Ministério Público.

“Um promotor que ofende a própria instituição que trabalha, atenta contra a constituição federal, contra o Poder Judiciário, contra a classe política, contra os princípios básicos que deveria proteger e ainda não lemos ou ouvimos uma palavra do chefe maior do Ministério Público, que já deveria ter se manifestado para dizer que o Ministério Público não comunga com o pensamento do promotor e abrir um processo interno para apurar tal conduta. Não houve  uma solidariedade por parte do MP àqueles que foram atacados injustamente como os defensores, que prestam um excelente trabalho aos mais necessitados. É de se estranhar não ter ainda por parte do Ministério Público um posicionamento a respeito disso. A Associação dos defensores já se manifestou, inclusive entrou com representação na Corregedoria. A OAB se manifestou, o presidente do TJ se manifestou e eu queria entender o porquê do silêncio do MP a respeito disso”, discursou Andrea.

Andrea Murad protocolou um pedido de Moção de Repúdio que deverá ser votado na semana que vem.

“O Poder Legislativo deve repudiar atitudes como essa. Acredito que os deputados tenham também esse entendimento, liberdade de expressão tem limite, o que ele fez ali foi atacar instituições sérias e incitar a violência quando se referiu a classe política”, disse.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada estadual Andrea Murad apresentou nesta quarta-feira (4) uma Moção em protesto às declarações do promotor Paulo Ramos contra as declarações em referência a instituição Defensoria Pública, Poder Judiciário e a classe política, que a parlamentou considerou levianas e tiranas.

“Entrei hoje com uma Moção de Repúdio na Assembleia Legislativa contra as declarações levianas do promotor Paulo Ramos que proferiu palavras ofensivas contra instituições sérias, essenciais para a população como a Defensoria Pública, contra o Poder Judiciário, e ainda contra a classe política brasileira. É um total desrespeito partindo de um membro do Ministério Público, por isso cabe a Assembleia Legislativa do Maranhão garantir a segurança das relações entre os poderes e instituições, repudiando esse gesto ostensivo que contraria o regime democrático de direito ao atacar de forma irresponsável a honra de todos os juízes, defensores públicos, deputados, senadores, enfim, toda a classe política representante do povo”, disse Andrea.

O promotor usou as redes sociais para ofender as instituições e escreveu que “a defensoria pública é ridícula”, que o órgão “defende a desordem”, servindo para “drenar o dinheiro público” e que é “mais uma instituição a serviço do crime”, ofendendo ainda o Poder Judiciário e a classe política.

“Ora, um promotor que também ofende a sua própria instituição, o Ministério Público, atenta contra a Constituição Federal e atenta contra os princípios que deveria proteger. Portanto, imprescindível a manifestação do Procurador Geral de Justiça, chefe maior do Ministério Público, diante deste fato repulsivo e lamentável ao Estado Democrático. Importante destacar a representatividade de uma instituição como a defensoria pública, um instrumento de inclusão democrática, proporcionando aos desfavorecidos a oportunidade de defesa. A defensoria não fala por ela ou pela lei como o faz o Ministério Público, ela fala pelos necessitados. Assim como é importante destacar o Poder Judiciário, instrumento de promoção da justiça, dos direitos de cada cidadão. E nós da classe política, representantes legítimos do povo, não podemos fechar os olhos para este acinte promovido por quem se considera acima da lei”, escreveu a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada estadual Andrea Murad quer na Assembleia uma ampla discussão sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF decidiu que o ensino religioso é confessional, e para a parlamentar é imprescindível que estados e municípios revejam a forma do ensino religioso – previsto na constituição e na LDB – nas escolas públicas.

“Esse assunto será pauta de audiência pública de minha autoria para discutir as diretrizes no ensino religioso nas escolas públicas do Maranhão. O assunto é polêmico e precisamos promover ampla discussão em busca de um consenso, porque ao mesmo tempo que a decisão permite o ensino confessional na escola pública, isto é, ministrado por um professor que pode dar aulas sobre a religião que professa, deixou a cargo dos estados e municípios a definição das regras sobre qual religião ensinar. Portanto, diante de uma população majoritariamente católica, com expressiva participação evangélica, e além de minorias religiosas como a Espírita, a Umbanda,  Candomblé e outras, é importante que se exponha a condução do Estado no que está sendo implementado quanto ao Ensino Religioso na rede pública”, se posicionou a deputada nas redes sociais.

A deputada estadual Andrea Murad, utilizando as redes sociais, questionou o Governo Flávio Dino a demora absurda para a realização de uma angioplastia na rede de Saúde Pública do Maranhão.

Segundo a parlamentar, somente agora, depois de mil dias – utilizando o termo que os comunistas estão utilizando – que o Maranhão, na rede pública de Saúde, conseguiu realizar sua primeira angioplastia, mesmo com o equipamento já comprado anteriormente pelo ex-secretário de Saúde no Governo Roseana, Ricardo Murad.

“Com mil dias de atraso, Saúde do Estado faz primeira angioplastia. Mais um aparelho de alta complexidade comprado pelo ex-secretário Ricardo Murad entra em operação para atender os pacientes que precisam de cateterismo e angioplastia. Foi realizada hoje no Hospital Carlos Macieira a primeira angioplastia com implantação de stent. Os pacientes cardíacos terão no hospital de alta complexidade do Estado mais esse serviço especializado com equipe médica, enfermagem e técnicos de altíssima qualidade”, afirmou.

Andrea voltou a afirmar que tentará evitar que o Governo Flávio Dino modifique o objeto da ampliação em mais 204 leitos do Hospital Carlos Macieira, que visa justamente aumentar a oferta de leitos de internação para atender a capacidade instalada no prédio principal.

“Estou ultimando as providências judiciais para garantir a continuação das obras de ampliação para que o povo maranhense tenha os 204 leitos de alta complexidade dentro do Hospital Carlos Macieira”, finalizou.

Blog do Jorge Aragão

Um laudo de análise do efluente, as declarações dos funcionários da Caema e a constatação do não funcionamento do sistema de ozonização, tecnologia responsável pela desinfeção e eliminação do mau cheiro, através de processo que mata as bactérias antes do efluente ser lançado no mangue, foram encaminhados para a Promotoria Especializada do Meio Ambiente após constatação in loco das condições na Estação de Tratamento de Esgoto no Vinhais, inaugurada em agosto de 2016.

Mês passado, a deputada Andrea Murad protocolou uma representação denunciando que as estações do Jaracati e Bacanga estão sem funcionar e a do Vinhais não está executando o processo de desinfecção por ozônio, onde, sequer, o equipamento foi instalado, como constatou a deputada Andrea Murad e mais 3 parlamentares quando visitaram a ETE na última segunda-feira (25).

“Enviei ao Promotor Fernando Barreto essas novas informações onde vimos pessoalmente na ETE Vinhais que o sistema de ozônio não está funcionando, fato também confirmado pelo diretor de meio ambiente da Caema, João José, e o laudo de análise das amostras do efluente constatando que não está nos padrões estabelecidos pelo Conama, portanto prejudicando o meio ambiente”, explicou a deputada.

Novas visitas

Em discurso nesta quarta-feira (27), a deputada Andrea Murad anunciou que vai visitar as outras duas estações de tratamento, no Jaracati e Bacanga, e convidou o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, para acompanhar a comissão nas próximas vistorias.

“O fato, deputado Rogério, é que sem o sistema de ozônio em funcionamento não há que se falar em tratamento de esgoto, não há efluentes em condições de serem lançados nos nossos rios e praias, não tem como, e isto está comprovado em laudo. E nessa etapa do processo de desinfecção por ozônio, as três estações de tratamento estão paradas. Aí eu convido V. Ex.ª para nos acompanhar na visita ao Jaracati e ao Bacanga”, discursou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

Por Andrea Murad

As estações de tratamento do Jaracati e do Bacanga estão em total abandono, e assim como a do Vinhais, também sem os ozonizadores. É importante entender que o sistema de ozônio em uma Estação de Tratamento é responsável pela desinfecção do esgoto e redução do mau cheiro. Sem o ozônio o efluente continua contaminado por vermes, coliformes fecais, bactérias, como a Escherichia Coli, e todo tipo de patógenos que provocam danos à saúde e ao meio ambiente.

Infelizmente, todas as três estações de tratamento em São Luís – Vinhais, Jaracati e Bacanga – estão com as estações de ozônio sem funcionar. A do Vinhais, inaugurada pelo governador Flávio Dino com festa, muita propaganda paga com dinheiro dos contribuintes, como se estivesse funcionando em sua plenitude, nunca desinfectou um litro do esgoto que sai da estação direto para o meio ambiente. E as outras duas, desde que o governador assumiu em janeiro de 2015, também estão sem ozonizadores, abandonadas e despejando esgoto sem tratamento nos manguezais, rios e nas praias de São Luís.

Desafio o governador Flávio Dino desmentir o que estou afirmando. Ele é um criminoso contumaz, dissimulado e mentiroso que coloca toda uma população em risco com suas propagandas mentirosas e aproveito para solicitar ao promotor Fernando Barreto medidas punitivas e corretivas já que pela Assembleia Legislativa nada mais podemos fazer.

Assistam ao vídeo e vejam como estão as ETES do Bacanga e Jaracati, completamente destruídas.

*Andrea Murad é deputada estadual

Além das Estações de Tratamento de Esgoto do Jaracati e Bacanga estarem paradas, a ETE do Vinhais, inaugurada há pouco mais de 1 ano, não está fazendo a desinfeção dos efluente como vem denunciando a deputada Andrea Murad. Hoje, a parlamentar acompanhada dos deputados Edilázio Jr., Sousa Neto e Wellington do Curso visitaram a ETE junto com dois funcionários da Caema, o químico Afonso Alencar e o Diretor de Engenharia de Meio ambiente João José Azevedo, e confirmaram que o processo de desinfecção das bactérias não está acontecendo porque o equipamento não foi instalado.

“Não foi entregue todas as peças. A fábrica disse que entrega até final de outubro e até dezembro estaremos com ela montada. Os deputados tinham uma informação que estava montada, mas viram aqui que não está e a gente não tem porque dizer que está se não está. Nós não escondemos nada. Estamos preocupados em resolver o problema do tratamento assim como tentar minimizar o odor que a princípio não temos como eliminar”, disse João José Azevedo, diretor de engenharia de meio ambiente da Caema.

No entanto, o governador Flávio Dino inaugurou e anunciou através de propaganda oficial e vídeos institucionais o funcionamento pleno da ETE Vinhais. E o que se viu na estação foram etapas inacabadas como a casa de Ozônio, que virou depósito de equipamentos parados e acumulando poeira, onde fica a Central de Produção de Ozônio e vários outros pequenos aparelhos que os funcionários já alegaram que precisam ser trocados. Nas estações do Jaracati e Bacanga, nenhuma está com ozonizadores funcionando. Para a deputada Andrea Murad, esse processo é o coração de uma estação de tratamento de esgoto.

“O sistema de ozônio é o responsável pela desinfecção do esgoto. Sem o ozônio o efluente continua contaminado por vermes, coliformes fecais, bactérias, como a Escherichia Coli, e todo tipo de patógenos que provocam danos à saúde e ao meio ambiente. Hoje, todas as três estações de tratamento – Vinhais, Jaracati e Bacanga – estão com as estações de ozônio sem funcionar. E o mais grave é que a do Vinhais inaugurada pelo governador Flávio Dino com festa, muita propaganda paga com dinheiro dos contribuintes, como se estivesse funcionando em sua plenitude, nunca tratou um litro do esgoto que entra na estação. E as outras duas, desde que o governador assumiu em janeiro de 2015, também estão sem ozonizadores, despejando esgoto sem tratamento nos manguezais, rios e nas praias de São Luís. Triste ver o desespero dos moradores do Vinhais reclamando contra o fedor proveniente de uma estação que tem a finalidade de tratar os efluentes que recebe”, explicou a deputada Andrea.

A deputada Andrea Murad já entrou com representações junto ao Ministério Público e também divulgou o laudo das amostras coletadas no efluente da ETE do Vinhais, onde segundo os resultados do laboratório CERNITAS, o que está saindo da estação para o mangue não atende aos padrões estabelecidos pela legislação vigente conforme Resolução CONAMA.

“Espero que o promotor Fernando Barreto tome imediatas e severas providências para responsabilizar o governador Flávio Dino, o ex-presidente Davi Teles para que paguem pelo crime que cometeram e obrigue a Caema resolver de imediato essa situação calamitosa. E como disse, não se trata apenas da ETE do Vinhais mas também a do Bacanga e a do Jaracati que estão totalmente abandonadas e destruídas”, ressaltou a parlamentar.

Foto: Divulgação

Nem vou relembrar o que S.Ex.a prometeu ao povo na campanha eleitoral, onde jurou destinar os recursos que a governadora Roseana gastava com aviões para a saúde, educação e segurança. Hoje Flávio Dino gasta muito mais que o governo anterior e ainda usa, com seu séquito, os helicópteros do GTA da Segurança Pública para suas viagens eleitoreiras ao interior. É um sem palavra e sem moral.

Em relação a “licitação” das aeronaves, quem duvidava que a Heringer Taxi Aéreo teria o contrato? Ninguém. O problema não é discutir a validade, os vícios e a conduta adotadas para manter a Heringer dona desses contratos pela terceira vez consecutiva. O problema grave é que nenhuma providência é tomada após tantas denúncias de ilegalidades. Veio a primeira, a segunda e agora a terceira licitação com a Heringer reinando soberana, e nada de providências. A famigerada e inútil Secretaria da Transparência criada e propalada como instrumento de controle para combater a “corrupção” é cega para tudo o que se refere ao governo Flávio Dino. Só é usada para fraudar auditorias com o intuito de perseguir inimigos do governo dando subsídios para ações judiciais com objetivos de vingança política. Seu titular, Rodrigo Lago, que deveria tá condenado por ter desviado recursos da saúde de Caxias, é um fantoche inútil, e não tá nem aí para defender o patrimônio do povo maranhense dilapidado por esse governo inconsequente e tudo acontecendo debaixo do seu focinho.

O Rodrigo Maia da PGE transformou o órgão em instrumento de perseguição política, no escritório pessoal de advocacia de Flávio Dino e numa espécie de SNI dos tempos da ditadura para ameaçar jornalistas críticos do governo. Estamos aguardando que o Ministério Público e o Ministério Público de Contas tomem finalmente a iniciativa de investigar os fatos denunciados por nós, deputados de oposição, todos os dias nas sessões da Assembleia, que é o que podemos fazer porque a maioria governista não nos permite nada mais que isso, e pela imprensa que tem publicado em destaque quase que diários as suspeitas de crimes praticados pelo governo, neste caso da Heringer, em detalhes escabrosos de dirigismo e favorecimento.

São tantos os casos denunciados, todos gravíssimos, de todas as áreas, que causam grande espanto pela passividade dos órgãos de controle, que pela sua natureza, estrutura e experiência poderiam fazer um controle em tempo real da legalidade de todas essa ações denunciadas. O caso da Heringer é escandaloso, o do asfalto ‘sonrisal’ colocados sem nenhuma infraestrutura com dinheiro de empréstimo do BNDES também; o desvio criminoso de finalidade da obra de ampliação do Hospital Carlos Macieira, a compra superfaturada de remédios, o caso da clínica Eldorado, a funcionária fantasma do secretário de Saúde, que nenhum cristão do governo, nem os seus dois “rodrigos” tão obedientes ao chefe quando é pra perseguir inimigos e humilhar coronéis, tiveram coragem de sair em defesa do governador e do secretário; a mentira das propagandas oficiais, o uso indevido e ilegal, pelo governador e secretários, dos helicópteros da Segurança Pública; o desvio de finalidade de recursos orçamentários da previdência estadual, o abandono criminoso das estações de tratamento de esgoto que não estão funcionando desde o início do governo, jogando esgoto puro nos manguezais e rios.

Além de tantos e tantos outros graves crimes que aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar ainda não se sensibilizaram. Ao contrário do povo, que está demonstrando toda sua decepção, desaprovação nas recepções frias do governador nas suas andanças eleitoreiras e através das pesquisas de avaliação que mostram um governo desaprovado e um governador sem chance de reeleição, mesmo com todo uso da máquina governamental criminosamente utilizada em seu favor.

*Andrea Murad é deputada estadual