Os deputados André Fufuca (PSD), Cleide Coutinho (PSB) e Zé Carlos (PT) destacaram na tribuna, na sessão desta quarta-feira (5), a aprovação, pelo Plenário da Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população.

O deputado André Fufuca afirmou na tribuna que a aprovação do projeto representou a votação de uma importante matéria que há cinco anos tramita no Congresso Nacional.

“Registro minhas congratulações ao Presidente daquela Casa, que teve a hombridade e a coragem de colocar este Projeto de Lei para ser votado e foi aprovado de forma grandiosa. Foram mais de 300 votos a 30, uma votação esmagadora de um projeto que representa o interesse de milhões e milhões de brasileiros espalhados nos povoados e distritos do nosso País”, comemorou André Fufuca.

Segundo ele, o texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A deputada Cleide Coutinho aproveitou para parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) que, por meio da Resolução Legislativa número 618/2011, regulamentou as competências da Assembleia do Maranhão, no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de novos municípios em todo o território maranhense.

Também foi citada a participação de todos os deputados que com muita coerência e dever com o povo, aprovaram os projetos de emancipação dos novos municípios maranhenses. “Abraço de maneira carinhosa, os deputados Fábio Braga que lutou pela emancipação de Coqueiro do Maranhão e o deputado André Fufuca que como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, lutou muito para a concretização desse sonho”, afirmou Cleide Coutinho.

O deputado Zé Carlos afirmou que a votação do projeto na Câmara dos Deputados envolveu a discussão de oito emendas ao projeto, que trata das emancipações e das alterações nos limites dos municípios.

De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.

Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

O deputado estadual André Fufuca (PSD) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado que regulamenta a criação de novos municípios.

O assunto agora fica por conta das Assembleias Legislativas.

O deputado André Fufuca (PSD) apresentou esta semana, na Assembléia Legislativa uma indicação ao governo do Estado solicitando a construção de uma UPA na Zona Rural de São Luís, compreendendo área do Estreito dos Mosquitos à Vila Maranhão, uma região que abrange quase 100 mil pessoas.

O parlamentar lembrou que em pesquisas recentes, a população de São Luís elogiou os tipos de serviços oferecidos pelas UPAs. “Hoje muitas pessoas deixam de ser atendidas nos hospitais privados, deixam de ser atendidas pelos planos de saúde, para serem atendidas nas UPAs devido à eficácia  e pela rapidez do atendimento”, disse André Fufuca, destacando ainda que a sua indicação trará benefícios e uma grande estima àquela população que  na maioria das vezes se deslocam para a UPA Itaqui-Bacanga, Vinhais, e ao hospital Socorrão II.

“Nós precisamos da construção dessa UPA, é um pedido da população dessa área para melhorar a qualidade de vida e dar prosseguimento a esse  programa Saúde é Vida, que zela pelo ser humano e, acima de tudo, pela melhoria da qualidade de vida e da saúde e atendimento dessas população do Estado do Maranhão”, enfatizou André Fufuca.

O Estado

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSD), dsse ontem acreditar que a Câmara Federal deve aprovar, hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 416/08, de autoria do Senado, que estabelece regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios.

A proposta do Senado Federal regulamenta a Constituição Federal e deve ser aprovada para que seja confirmada a validade da criação de 57 municípios emancipados depois de 1996. O texto estabelece, ainda, que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

A matéria tramita há cinco anos no Congresso e poderá ser apreciada hoje, devido à aprovação, há três semanas, de um pedido de tramitação em regime de urgência. O pedido passou em plenário por 399 votos a 19 e uma abstenção. Para Fufuca, o placar da votação do pedido de urgência é um indício de que o mérito da questão também deve passar sem problemas em plenário.

“Eu acredito que será uma votação vitoriosa, já que no pedido de urgência foram 399 a 16, uma votação acachapante favorável ao pedido de urgência para a votação da criação dos municípios. Já existe um acordo entre as lideranças partidárias e vamos esperar a votação amanhã e sendo esta votação favorável, o PL 416 define às Assembleias a prerrogativa de criação dos municípios e aqui nós iremos adaptar de acordo com o projeto a resolução da própria Casa e dar prosseguimento a todo esse processo”, declarou o parlamentar.

Pelas regras apresentadas no Projeto de Lei nº 416/08, a criação de um município depende das assinaturas de pelo menos 10% dos eleitores residentes no povoado que se pretende emancipar, em requerimento dirigido à Assembleia Legislativa estadual. É a devolução dessa prerrogativa às Casas Legislativas estaduais o motivo da euforia de André Fufuca.