A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

As propostas serão enviadas à Mesa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.

O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.

Indiciamentos

O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.

A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.

Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.

“Nos casos de corrupção pública, todas foram indiciadas no nosso relatório, no entanto, aquelas que cometeram corrupção privada, que não está tipificada na lei atual, não poderão ser indiciadas. Mas não ficarão impunes, pois foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal e serão investigadas”, explicou Fufuca.

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O relatório final da CPI das Próteses na Câmara pede o indiciamento de médicos e a investigação de 15 empresas. No início do ano, o Fantástico denunciou a indicação desnecessária de implantes de próteses pelo SUS.

O relatório com mais de 200 páginas pede o indiciamento de dez pessoas, acusadas de envolvimento no uso e comercialização irregular de próteses e órteses.

Cinco aparecem numa série de reportagens do Fantástico sobre a Máfia das Próteses. Os médicos Fernando Sanchis, Gerson e Zandonai Miranda e Vágner Ferreira e o ex-assessor da diretoria regional dos Correios do Rio de Janeiro, João Maurício da Silva. Eles podem ser indiciados por crimes como estelionato, falsificação de documento e associação criminosa.

O relator também propôs projetos de lei como o que torna crime exigir, pagar ou aceitar dinheiro para vender ou orientar o uso de uma prótese específica.

O relatório também recomenda que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem investigando e apontem responsabilidades de 15 empresas. Elas podem estar diretamente envolvidas no esquema.

Dessas, dez aparecem nas reportagens do Fantástico: Totalmedic, Oscar Iskin, Life X, Orcimed, IOL, Brumed, Strehl, Intelimed, Biotronik e Signus.

“Hoje aqui indiciamos aqueles realmente culpados. Pedimos ao Ministério Público e a Polícia Federal que realmente investigue os outros, não escondendo nada de ninguém, mostrando a verdade e a transparência, que é isso que o povo brasileiro merece”, declarou deputado André Fufuca, PEN/MA, relator da CPI.

Depois da apresentação, dez deputados pediram vistas do relatório. A votação ficou para a semana que vem.

João Maurício da Silva negou a acusação de estelionato. E disse que colaborou com as investigações na delação premiada. Os irmãos Gerson e Zandonai Miranda afirmaram que as conclusões da CPI são precipitadas e injustas e que vão provar a inocência.

A Total Medic, a Orcimed, a Biotronic e IOL declararam que vão continuar colaborando com as investigações.

A Oscar Iskin, a Signus do Brasil e a Intelimed negaram participação nas ações investigadas na CPI e afirmaram que possuem código de conduta rígido.

A Brumed não quis se manifestar. Nós não localizamos os médicos Fernando Sanchis e Vágner Ferreira e as empresas Strehel e Life X.

Jornal Nacional

Com o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão, o deputado federal André Fufuca (PEN-MA) vai apresentar na Câmara dos Deputados, em Brasília um projeto para a criação da Zona Franca de Rosário. Se aprovada, a iniciativa irá conceder incentivos fiscais para empresas que se instalarem no local, aumentando o número de empregos e dinamizando a economia do estado.

“O impacto social provocado na região com a geração de empregos já justificaria a Zona Franca de Rosário. Mas, temos outros motivos”, explicou André Fufuca.

O parlamentar acredita que promover a melhor integração produtiva e social na região é um grande desafio a ser enfrentado após a aprovação do projeto. “Não podemos apenas dar incentivo e esperar geração de emprego, é preciso mais. Creio que as empresas que se beneficiarem do apoio estatal devam também cumprir metas de investimento em tecnologia e inovação”, disse.

A Zona Franca de Rosário iria compreender três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O polo agropecuário abrigaria projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

O deputado federal André Fufuca (PEN-MA) participei nesta terça-feira (2) do lançamento da Frente Parlamentar do Matopiba, que pretende trabalhar por políticas públicas de desenvolvimento da fronteira agrícola, região que reúne áreas produtivas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, no território que abrange 337 municípios e onde vivem 5,9 milhões de pessoas.

Regiões de 135 municípios maranhenses fazem parte da Matopiba: Lençóis Maranhenses, Itapecuru Mirim, Imperatriz, Médio Mearim, Alto Mearim e Grajaú, Presidente Dutra, Baixo Parnaíba Maranhense, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Caxias, Chapadas do Alto Itapecuru, Porto Franco, Gerais de Balsas e Chapadas das Mangabeiras.

O lançamento aconteceu durante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a presença da ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

O deputado federal André Fufuca (PEN-MA) esteve reunido em Brasília, na última quinta-feira (28) com o ministro da saúde, Arthur Chioro para tentar encontrar uma solução para um dos maiores problemas de saúde pública que atinge a população do Vale do Pindaré que é a falta de um serviço de hemodiálise.

Segundo o parlamentar, a maioria das pessoas que precisam do serviço na região do Vale do Pindaré são obrigadas a se deslocar até Bacabal ou Caxias.

“Algumas percorrem distâncias ainda maiores. Conheço casos de pessoas que são obrigadas a percorrer mais de 300 km. Essa realidade é de partir o coração”, afirmou.

André Fufuca solicitou ao ministro Arthur Chioro a criação do serviço de hemodiálise para a cidade de Santa Inês – uma das maiores do Vale do do Píndaré.

“A maioria das cidades possui acesso razoável para Santa Inês. Implantar o serviço de hemodiálise na cidade é o mais razoável a ser feito”, disse.

O ministro Arthur Chioro disse que vai atender a solicitação do deputado, além de garantir que logo após o término das obras do Hospital Regional e aprovação das autoridades vigilantes e competentes, o serviço será autorizado.

Por André Fufuca

Nas últimas semanas ganhou força na opinião pública o debate sobre a redução maioridade penal. À primeira vista o que parece acontecer é uma discussão entre dois tipos de pessoas: as que pretendem punir menores infratores e as que não acham que essa é a melhor saída. O debate não é tão simples assim e precisamos olhar a coisa sem paixões.

Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, votei à favor da admissão do projeto que prevê mudanças na lei atual. Agora ele que passou pela comissão, ele deve entrar em debate no plenário.

Na ocasião, fiz questão de deixar claro que meu voto foi embasado em uma certeza simples, a de que não podemos mais conviver com a impunidade. Eu não me referia a pequenos crimes, deixo isso claro. Acredito na ideia de que nossas crianças e jovens devem ser educados e que todo o esforço para que sejam tirados do mundo do crime deve ser tentado. Uma criança ou adolescente em situação de risco deve ter todas as chances possíveis para se ressocializar. E isso da maneira menos traumática possível. O que, obviamente, não significa o ingresso no sistema penitenciário.

Contudo, não podemos nunca aceitar a hipótese de que todos os adolescentes que cometem crimes são iguais e que seus delitos são os mesmos. É nessa parte que uma parcela significativa das pessoas se confunde e perde o fio da meada do debate sobre a redução da maioridade penal.

No início do mês de abril o estudante Rafael Serra Santos, de 26 anos, foi morto no centro de São Luís por dois menores. Tinha uma vida pela frente e foi executado de forma cruel. Milhares são mortos da mesma forma por adolescentes que já haviam matado antes e vão tornar a matar depois.

Não podemos colocar na mesma situação uma criança em situação de risco que cometeu um pequeno delito e um adolescente criminoso que, na certeza da impunidade, comete os atos mais cruéis. As coisas são muito diferentes.

Crimes hediondos como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio com uso de extermínio, lesão corporal grave que provoca incapacidade permanente e homicídio qualificado não podem ser considerados simples desvios causados por situação de risco ou imaturidade. E o que dizer quando estes crimes são cometidos duas, três, quatro, cinco, dez vezes?

Será que é justo, em nome de uma compaixão inexplicável, permitir que um agente que cometa esses crimes fique solto? Será que é justo com as famílias dessas vítimas ter que conviver para sempre com a certeza de que o autor de tanta dor sofreu apenas uma medida socioeducativa como punição?

Não, isso não é justo. Em qualquer lugar do mundo não é. E, em minha opinião, menos justo ainda é em um lugar onde os números destes crimes cometidos por adolescentes cresce mais e mais a cada dia.

Como deputado irei sempre lutar para defender a oportunidade de crianças e adolescentes que por um motivo ou outro se desviam do caminho certo. Da mesma forma, vou lutar incansavelmente para que criminosos cruéis sempre sejam punidos por seus crimes.

*André Fufuca é deputado federal

A demissão de centenas de funcionários pela Alumar e a divulgação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontam um aumento no desemprego no Maranhão, preocupam o deputado André Fufuca (PEN). Para ele, o Maranhão vive uma regressão do mercado de trabalho no estado.

“No primeiro trimestre deste ano 6.841 maranhenses perderam empregos formais. Os dados são alarmantes e as autoridades precisam ficar atentas”, disse.

André Fufuca lembrou que a onda de desemprego foi desencadeada pelo Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar-Alcoa). “Já no início de 2015 eles suspenderam a produção remanescente de 74 mil toneladas de alumínio. De lá pra cá p que se viu foi um efeito geral nas demissões”, disse.

Para Fufuca a situação precária da economia nacional não pode ser vista como razão da queda maciça no número de empregos. “Nosso vizinho, o Piauí, teve um aumento de mais de mil empregos formais no mesmo período”.

O deputado acredita que tanto o Governo do Maranhão, quanto o Ministério do Trabalho, devem ficar atentos. “Creio que o governador Flávio Dino deve estar ciente desse problema e vai agir. Eu vou fazer minha parte e alertar o Governo Federal para que monitori e, se necessário, intervenha”, finalizou.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, admitiu ontem na Câmara a existência de ilegalidades no setor de dispositivos médicos implantáveis no Brasil. Em audiência da CPI da Máfia das Órteses e Próteses, Chioro afirmou que certas práticas afrontam princípios éticos e legais.

As fraudes foram denunciadas em reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo. Segundo o programa, a máfia foi constatada em cinco estados, onde médicos obrigam pacientes a comprar próteses, muitas vezes sem necessidade. Eles receberiam dos fabricantes entre 15% e 50% do valor dos produtos.

Relator da CPI, o deputado André Fufuca (PEN-MA) avaliou positivamente os esclarecimentos do ministro. “Ele nos deu uma dimensão que não tínhamos. Uma dimensão só vista pelos que estão dentro da máquina que direciona a saúde do País.”

O relator apresentou requerimento, que ainda será votado, para que integrantes da comissão visitem o Rio Grande do Sul, considerado o estado mais avançado em termos de investigações de irregularidades na área.

Foto: Zeca Ribeiro