Deputados federais que es­tão impedidos de trocar de partido por artigo da fidelidade partidária, da Lei da Reforma Política sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), têm conseguido manter controle sobre legendas às quais sequer são filiados.

É o caso dos parlamentares André Fufuca (PEN) e Juscelino Filho (PRP), que passaram a ditar os rumos – mesmo que de forma extraoficial – do PSC e do DEM, respectivamente.

O primeiro já vetou, por exemplo, a participação do PSC numa eventual coligação de sustentação ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que na eleição de 2016 disputará a reeleição na capital.

O segundo atuou de forma direta e decisiva, junto à direção nacional da sigla, para que fosse consolidada a troca de comando do DEM no estado.

André Fufuca falou a O Estado sobre a relação que mantém hoje com o PSC. Ele explicou que ainda não se filiou à sigla por conta, justamente, da legislação eleitoral, mas admitiu que já mantém o controle sobre o partido.

“A legislação nos impede hoje de sair do partido pelo qual fomos eleitos. Apesar disso, temos recebido total sustentação do partido [PSC] que estamos organizando e aguardamos agora a votação da PEC que tramita no Senado, que modifica o prazo para a troca partidária”, disse.

Apesar de garantir ingerência sobre o PSC, André Fufuca explicou que manteve no comando da sigla, o ex-deputado federal Costa Ferreira. “Costa possui uma história de longas datas no partido, e resolvemos deixá-lo na direção, até a reunião da executiva, que deverá ocorrer até dezembro. No encontro, decidiremos sobre os rumos e o comando do partido”, disse.

O caso de Juscelino Filho é semelhante ao de André Fufuca. Eleito pelo PRP, o parlamentar conseguiu articular junto ao comando nacional do DEM, a substituição de Clovis Fecury pelo advogado Augusto Herbert Lima Serra na presidência estadual.

O Estado tentou falar com o parlamentar por telefone. Ele chegou a atender a ligação e informou que estava num evento em Santa Catarina, na última sexta-feira. Por isso e pediu para a reportagem que retornasse o contato mais tarde. Depois disso, O Estado não mais conseguiu conversar com o deputado.

Ele, contudo, já havia tratado do tema à imprensa. “Não me transferi porque não posso por o meu mandato em risco, sem as garantias para trocar a legenda, mas o DEM será comandado por Augusto Serra [ligado a ele próprio]. A sigla vai renascer no Maranhão. Vai voltar a crescer. Ganhará novos deputados estaduais e vereadores”, disse.

O Estado

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (23), o deputado federal André Fufuca (PEN-MA), diversos prefeitos de municípios maranhenses integrantes do COMEFC-MA (Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão) para reivindicar celeridade da tramitação do PL 37/11, que dispõe sobre o novo Código de Mineração.

Fufuca informou que os prefeitos de 21 municípios do Maranhão estão unidos e pediram ao Presidente Cunha a celeridade na aprovação do novo código.

“Em 2017 a região deverá escoar 60% da produção total da companhia Vale do Rio Doce e a regulação beneficiará 68 municípios dos Estados do Pará, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo. Esse Novo Código de Regulamentação da Mineração, da forma como foi construído, não ocasionará perdas a nenhum dos 45 municípios restantes, que não entram no regime diferenciado de partilha”, disse Fufuca.

Eduardo Cunha disse aos prefeitos que a Comissão Especial destinada a avaliar o novo Código de Mineração será recriada e se comprometeu a tratar com celeridade a indicação dos seus novos membros e a designação de uma novo relator.

André Fufuca e a comitiva de prefeitos também visitaram o senador Roberto Rocha para solicitar o apoio ao PL 37/11, no Senado, além de apoio a outros projetos de interesse do maranhão.

Após uma longa negociação entre o bloco de deputados formado por PMDB e PEN, o ex-deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo assumiu a diretoria nacional da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Apesar de ter sido conduzido pelo bloco, a indicação de Arnaldo partiu do deputado André Fufuca (PEN). A aliança entre PMDB e PEN foi formada para garantir espaços na indicação de cargos federais.

Arnaldo já foi ocupou seis vezes consecutivas a vaga de deputado estadual. Chegando, inclusive, a ser presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele também governou o estado após a renúncia da governadora Roseana Sarney em novembro de 2014.

Assim como o deputado André Fufuca, Arnaldo Melo é médico e leva para a Fundação Nacional da Saúde uma ampla experiência política e profissional na área.

“Tenho certeza de que ele irá desenvolver um excelente trabalho. Sua experiência e competência já comprovadas, será fundamental”, disse Fufuca.

O ex-diretor geral do Detran-MA, André Campos (PMDB) foi nomeado na semana passada  para o cargo de Superintendente Estadual da Funasa no Maranhão.

Sempre muto atento na Câmara dos Deputados e na defesa dos direitos básicos dos consumidores, o deputado federal André Fufuca (PEN-MA) é autor do Projeto de Lei 2779/2015, que tem como objetivo garantir estacionamento gratuito aos consumidores.

“Alguns estabelecimentos tem cobrado valores astronômicos por serviços de estacionamento”, defendeu.

O projeto de André Fufuca obriga que supermercados, hospitais, clínicas, rodoviárias e aeroportos forneçam, gratuitamente, 30% da lotação máxima permitida, pelo menos, 1 hora de estacionamento aos seus clientes.

Atualmente, o estacionamento em praticamente todos estes estabelecimentos são pagos.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho responsabilizou o Governo do Maranhão pelo atraso nas obras do Governo federal que estão sendo executadas no Maranhão.

A afirmação foi feita por Luciano Coutinho em resposta a pergunta feita pelo deputado André Fufuca (PEN-MA) na CPI do BNDES sobre o atraso nas obras nestes primeiros oito meses do governo Flávio Dino.

“Qual a razão para a paralisação de mais de 500 obras num estado tão pobre como o estado do Maranhão?”, perguntou o deputado.

“A questão tem que ser dirigida ao Governo do Maranhão, porque, na verdade, o novo governo assumiu, fez um reavaliação, decidiu remanejar e replanejar, de maneira que o que nós poderemos lhe fornecer são as informações e o faremos”, respondeu Luciano.

Ao todo, 500 obras estão atrasadas no Maranhão e o atual governo ainda insiste em culpar o governo anterior.

Mas o que vão dizer depois dessa afirmação do presidente do BNDES?

O deputado André Fufuca (PEN-MA) defendeu e votou favorável a aprovação do projeto de lei 46/15 do deputado Rogério Rosso (DF), que altera a constituição para criar a Zona Franca do entorno do Distrito Federal e apresentou projeto semelhante onde também solicita a criação da Zona Franca de Rosário no Maranhão.

O parlamentar argumentou que é dever do Legislativo possibilitar Leis que oportunizem impulsionar a igualdade entre os estados no desenvolvimento socioeconômico, que é almejado com a criação de zonas francas de livre comércio.

“Quando o governo concede incentivos fiscais para que empresas se instalarem nessas áreas potenciais, pode-se obter um maior desenvolvimento da economia de um estado ou dos estados fronteiriços como acontece no Distrito Federal e também em Rosário no Maranhão”, disse.

Após a aprovação do Projeto de Rogério Rosso, Fufuca ficou mais confiante na aprovação do projeto de criação da Zona Franca no município de Rosário, que conforme o deputado, irá impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão.

A Zona Franca de Rosário de acordo com o projeto prevê a criação de três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário, e abrigará projetos voltados á atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo e beneficiamento de madeira, entre outras.

‘A UFMA não pode sem irá parar”. A afirmação é do deputado federal André Fufuca (PEN) após participar de reunião com o reitor Natalino Salgado com a bancada maranhense na Câmara dos Deputados.

Segundo Fufuca, o reitou apresentou os avanços alcançados pela Universidade Federal do Maranhão nos últimos anos e chamou atenção para os cortes orçamentários que a instituição sofreu e para o risco eminente de fechamento neste segundo semestre.

“Iremos nos unir juntos ao Ministério do Planejamento e Educação para que essa tragédia não aconteça”, destacou Fufuca.

Participaram da reunião apenas os deputados federais André Fufuca, Juscelino Filho, Rubens Júnior, Zé Carlos, Pedro Fernandes Junior Marreca e João Marcelo, além do senador Roberto Rocha e do o suplente de deputado estadual Jota Pinto.

Os municípios com até 50 mil habitantes terão a possibilidade de comprar maquinários pesado para a realização de serviços em vias pública. A informação foi dada pelo deputado federal André Fufuca (PEN-MA) nas redes sociais.

“Isso se concretizará com a aprovação do plenário ao Projeto de Lei Complementar 456/09, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça Cidadania (CCJC), que já foi enviada para análise do Plenário”, afirmou.

Segundo o projeto, os bancos públicos oficiais disponibilizarão linhas de crédito em condições especiais para a compra desse e poderão participar consórcio entre dois ou mais municípios em área contínua.

Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) proíbe operações de crédito entre dois entes da Federação, exceto as operações entre instituição financeira estatal e outro ente que não se destinem a financiar despesas correntes ou a refinanciar dívidas.

E muitos municípios dentro dessa perspectiva não tinha nenhuma condição de conseguir renovar e adquirir maquinários, como tratores e caminhões.

Sem dúvida uma boa notícia…

Nos últimos dias uma foto de derramamento indiscriminado de esgoto nas praias de São Luís ganhou as redes sociais. De Brasília, o deputado federal André Fufuca (PEN) criticou duramente esse crime ambiental.

“A imagem é estarrecedora em sua completude. Desde o perigo que representa para a saúde das pessoas, passando pelo desrespeito da Caema e colimando com uma péssima propaganda para o turismo de nossa cidade”.

Depois que a foto ganhou notoriedade nas redes sociais, a Caema lançou uma nota afirmando que a mancha era de esgoto e justificou que o problema já havia sido resolvido.

“E quem usou a praia no dia? Como fica? Já que foi algo motivado por um problema, o que se esperava era que a empresa tivesse agido com respeito! Deveriam ter noticiado antes, avisado antes e respeitado o direito das pessoas de saber. Tudo o que não fizeram”, afirmou.

André Fufuca ainda suspeita que este pode não ser um caso isolado. “A foto que flagrou o desrespeito da Caema foi aérea, o que deixou a coisa mais visível. Eu se não tivessem fotografado? Ficaria por isso mesmo? E isso nos leva a crer que existe sim a possibilidade de ser um problema recorrente”.

Para o deputado a imagem não foi tratada com a devida importância pelo governo. “Essa imagem rodou o país, com toda a certeza. E o governo fez o que para tentar minimizar o problema? Absolutamente nada. Quem mais vai perder com isso, depois das pessoas que banharam em esgoto por causa da omissão da Caema, é o turismo do Maranhão”, criticou.