O sargento José Roberto Gonçalves Alves entregou o cargo de Comandante da 4ª Companhia do 28° Batalhão da Polícia Militar, após uma discussão com o prefeito de Anajatuba Sydnei Pereira. Uma gravação de ligação telefônica mostra que o prefeito reclama de uma blitz com apreensão de motos feita pelo PM na última segunda-feira (1º). (ouça os áudios aqui).

Em entrevista à TV Mirante, o sargento explicou que a blitz pretendia orientar os pilotos de motocicleta de Anajatuba sobre a importância de usar o capacete, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Naquele dia, ele apreendeu dez motos. Porém, recebeu uma ligação do prefeito Sydnei Pereira, que reclamava da ação do sargento Roberto “a poucos dias de uma eleição”.

“Se eu tive uma discussão nesse tom com a maior autoridade do executivo municipal, qual o espaço que eu ainda tenho lá? Eu sou pequenininho. Um homem desse se ele conta uma mentira, valem dez verdades minha. Eu sou a pedra mais fácil de ser quebrada, é melhor eu me retrair”, justificou o pedido de afastamento. “Hoje eu ando de cabeça erguida, com a sensação do meu dever cumprido”, ressalta.

Mesmo assim, a PMMA decidiu abrir uma investigação sobre a conduta do sargento Roberto. Leia a nota enviada nessa quinta-feira (4) ao Imirante.com:

A Polícia Militar do Maranhão informa que será instaurada uma sindicância para apurar a conduta do sargento José Roberto Gonçalves Alves, no município de Anajatuba, frente às normas e regulamentos da corporação. O sargento foi chamado para a sede do Batalhão, que fica em Itapecuru Mirim, a fim de dar os devidos esclarecimentos.

No cumprimento de suas funções institucionais, cabe ao Comando zelar para que nenhuma ação policial vise interferir no processo eleitoral, nem a favor nem contra qualquer candidato.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Imirante

O deputado estadual e candidato a reeleição Glalbert Cutrim (PDT) e o ex-presidente da Famem e candidato a deputado federal Gil Cutrim (PDT), foram recebidos com festa, neste sábado, 15, pela população de Anajatuba. Ao lado do ex-prefeito Pedro Aragão e da ex-candidata a prefeita Celeste Lima (PDT), o grupo percorreu as ruas da cidade seguidos por centenas de amigos.

Por onde passava, Glalbert era cumprimentado por moradores que faziam questão de manifestar apoio a sua reeleição.

Ao final do ato, Pedro Aragão agradeceu o apoio e confiança dos dois irmãos, e garantiu que a eleição de Glalbert e Gil e o primeiro passo para libertar Anajatuba desse caos administrativo que tanto tem prejudicado a população.

“Estou aqui para pedir que votem em Glalbert Cutrim para deputado estadual e Gil Cutrim para deputado federal. Esse dois sempre estiveram conosco, em favor de Anajatuba, e a vitória deles, representa o primeiro passo para em 2020, libertar nosso município desse atraso e sofrimento que tanto tem prejudicado nosso povo. Quem vota em Glalbert e em Gil, está votando duas vezes em Pedro Aragão”, destacou o ex-prefeito.

Glalbert relembrou a campanha vitoriosa de 2014 e a importância de Anajatuba em sua historia política. “Quero agradecer cada um que está aqui, cada liderança política, mas em especial, o maior líder político da historia de Anajatuba, meu amigo Pedro Aragão. Exemplo de lealdade e de amizade, que nunca disse não ao povo dessa cidade. Contem sempre comigo para ajudar a população desse querido município que já faz parte de minha história”, disse Glalbert.

O evento também contou com a participação dos vereadores Emanuel da Pesca; Antonio Lima; Edinilson; da presidente da Câmara, vereadora Maria de Neco; do ex-prefeito Helder Aragão e lideranças municipais.

Foto: Divulgação

O prefeito Hilton Gonçalo autorizou o inicio de mais uma obra importante que vai beneficiar a zona rural de Santa Rita. Conhecida por ser uma região produtora e até então um lugar isolado, as comunidades Mata dos Pires, em Santa Rita e Palmares, em Anajatuba, celebraram o início da construção dos 9 quilômetros de estrada vicinal que liga esses dois municípios, transformando-a em via de escoamento da produção agrícola.

Nessa primeira fase, a obra está recebendo serviço de raspagem e nivelamento, para logo em seguida ser iniciado o trabalho de piçarramento.

Além de garantir o escoamento de produção das comunidades, a ação também vai potencializar a economia nas duas cidades, pois a obra irá encurtar a distância no acesso à sede do município de Santa Rita, já que muitos moradores daquela região buscam atendimento bancário, serviço no INSS e, além de tudo, movimentam o comércio da cidade.

O secretário municipal de Infraestrutura, Antonio de Felipe, disse que a Prefeitura de Santa Rita procura manter um olhar especial ao setor rural do município, melhorando as condições de trafegabilidade de diversas comunidades que antes viviam isoladas.

“Com esse serviço, o prefeito Dr. Hilton atende uma reivindicação antiga dessa região, distante tanto da sede de santa Rita quanto de Anajatuba e que só agora saem do isolamento”, finalizou.

Foto: Divulgação

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.

Além do ex-prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, A4, Vieira e Bezerra Ltda, Construtora Construir e FCB Produções e Eventos Ltda.

Defesa – Em contraposição à denúncia do MPMA, o ex-prefeito, Helder Lopes Aragão, alegou que não houve comprovação da existência de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios constitucionais e à legislação federal, destacando que a peça acusatória é superficial.

Justificou que houve dispensa de licitação nos casos destacados em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos municipais, face situação de emergência, já que a administração anterior à sua gestão deixou a Prefeitura de Anajatuba em estado caótico, não deixando ao acusado outra saída senão utilizar-se do expediente da dispensa de licitação para não paralisar os serviços públicos, o que foi feito com amparo no art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações.

Para o desembargador Tyrone Silva, a denúncia aponta várias irregularidades, trazendo pontos fundamentais para dar causa ao procedimento penal, como a materialidade do delito e os indícios de quem foi o autor e o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delitivo.

O magistrado considerou como aspecto indispensável a individualização da participação do agente no ilícito penal a que lhe atribui a denúncia. “Ainda que se trate de multiplicidade de crimes e de agentes, não pode a denúncia deixar de tipificar cada uma das praticas delitivas, bem como da forma como se deu a participação de cada um dos autores ou coatores, estabelecendo a ação e a omissão que cada um praticou para sua efetivação”, entendeu o relator.

O voto de Tyrone Silva foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e José Joaquim Figueiredo.

Foto: Divulgação

Bandidos explodiram na madrugada desta terça-feira (5) a agência do Banco Bradesco, em Anajatuba, a 130 Km de São Luís.

Este foi o 30º caso de assalto/explosão de banco no Maranhão de janeiro a julho deste ano.

A ação foi registrada por volta de 2h30, por oito homens em quatro motocicletas e armados com fuzis e armas calibre 12 e .40. A Polícia não informou a quantia levada pelos bandidos.

Houve troca de tiros entre a Polícia e os assaltantes e um bandido acabou morto. A Polícia Militar realiza buscas para encontrar os suspeitos

Foto: Divulgação/PM-MA

Veja a lista das cidades:

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a volta imediata do prefeito de Anajatuba (MA) ao pavilhão especial do Presídio São Luís I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) havia concedido sua transferência para o Quartel do Corpo de Bombeiros.

No final de outubro, o MPF já tinha se manifestado contra o pedido de transferência para sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar feito pela defesa do prefeito. Helder Aragão, segundo verificou a procuradora regional da República Raquel Branquinho, já estava preso provisoriamente em cela destinada a presos que possuem nível superior de instrução.

Porém, a defesa conseguiu o habeas corpus no TJ/MA, determinando a transferência de Helder para o Quartel do Corpo de Bombeiros imediatamente. Para o desembargador que concedeu a transferência, o prefeito teria direito a prisão em lugar especial por ser advogado regularmente inscrito na OAB/MA.

“A autoridade prolatadora da decisão, além de incompetente, posto que se trata de investigação que tramita perante o Tribunal Regional Federal, desconsiderou, por completo, a competência do próprio TRF para decidir sobre o tema, já que é o prolator da ordem de prisão e ainda usurpou, no caso de apreciação do habeas corpus, a competência do Superior Tribunal de Justiça.”, explicou a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

O TRF1 acolheu o pedido do MPF e determinou que o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes de Aragão, preso durante a Operação Attalea, volte para o pavilhão especial do Presídio São Luís I. O MPF entrou, ainda, com representação contra o desembargador do TJ/MA no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Operação Attalea – As investigações começaram em 2014 e apuram esquema que se instalou no município de Anajatuba (MA). Uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime por meio da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados.

As fraudes aos procedimentos licitatórios e o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.

A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), com a utilização do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

Foto: Reprodução/ TV Globo

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a Operação Attalea nas cidades de Anajatuba e São Luís, para executar oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual.

Foram presos o prefeito Hélder Aragão que está afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) por 90 dias, desde o início do mês de outubro. Além dele, outras duas pessoas estariam presas.

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba-MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.

A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.

Em atendimento a denúncia do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira (9) afastar do cargo o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A decisão judicial prevê, ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia.

Neste caso estão incluídos Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

A justiça deferiu também o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem a Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Afastamento

Ao se manifestar no caso sobre o pedido de afastamento do prefeito, o relator do processo, desembargador Tyrone José Silva, observou que a permanência do gestor municipal no cargo poderia permitir a continuidade das práticas delituosas de que é acusado. “Além disso, poderia valer-se do exercício do cargo para inibir ou mesmo criar empecilhos à colheita e produção de provas relacionadas aos ilícitos apontados, assim como servir-se do poder que dispõe no cargo para impor algum tipo de constrangimento a eventuais testemunhas”, opinou o magistrado.

Foi determinado ainda ao prefeito de Anajatuba o comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Anajatuba, às respectivas Secretarias Municipais, Controladoria Geral e Comissão Permanente de Licitação, bem como à Câmara Municipal do referido município; e proibição de ausentar-se do Estado do Maranhão sem prévia autorização do Tribunal de Justiça.